MRA Newsletter

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108228070

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade EFAPEL – Empresa Fabril de Produtos Elétricos, S. A.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108228071

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Schmidt Light Metal, Fundição Injectada, Lda.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108228072

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Tec Pellets – Produção e Comercialização de Pellets, Lda.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108228073

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Sakthi Portugal SP 21, S. A.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108228074

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade DMM – Desenvolvimento, Maquinagem e Montagem, Lda.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108231475

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Bohus Biotech Portugal, Lda.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108231476

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Epalfer – Serralharia de Moldes, Cunhos e Cortantes, Lda.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108231477

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Painel 2000 – Sociedade Industrial de Painéis, S. A.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108231478

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Paper Prime, S. A.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108231479

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade DMM – Desenvolvimento, Maquinagem e Montagem, Lda.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108231480

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara a resolução do contrato fiscal de investimento celebrado entre o Estado Português e a Motomig Soldadura, Lda.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108231481

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, S. A.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2017 – Diário da República n.º 189/2017, Série I de 2017-09-29108231482

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Fundifás – Fundição Injetada, Lda.

• Portaria n.º 291/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28108228013

  JUSTIÇA

  Define as taxas devidas pela prestação dos serviços associados ao cartão de cidadão e pela emissão do cartão de cidadão provisório, bem como as situações de redução, isenção ou gratuitidade

• Portaria n.º 286/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28108228008

  PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA

  Define os modelos oficiais e exclusivos do cartão de cidadão, os elementos de segurança física que o compõem, os requisitos técnicos e de segurança a observar na captação da imagem facial e das impressões digitais do titular do pedido e ainda as medidas concretas de inclusão de cidadãos com necessidades especiais na sociedade de informação, a observar na disponibilização do serviço de apoio ao cidadão

Portaria n.º 287/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28108228009

Portaria n.º 285/2017 – Diário da República n.º 188/2017, Série I de 2017-09-28108228007

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2017 – Diário da República n.º 186/2017, Série I de 2017-09-26108207729

• Decreto-Lei n.º 123/2017 – Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25108205178

  FINANÇAS

  Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 276/2017 – Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18108165169

  FINANÇAS, AMBIENTE, AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR

  Estabelece o regime e o montante da caução prevista no Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

  • Portaria n.º 279/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série I de 2017-09-19108174112

    PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AMBIENTE, AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR

    Estabelece os elementos instrutórios que devem ser apresentados pelo interessado nos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

  • Portaria n.º 280/2017 – Diário da República n.º 181/2017, Série I de 2017-09-19108174113

    FINANÇAS, ADJUNTO, AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E MAR

    Estabelece a forma de cálculo, o montante, as isenções, a forma de divisão e de entrega do produto de cobrança da Taxa Aquícola (TAQ), a pagar nos procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

Declaração n.º 3/2017 – Diário da República n.º 182/2017, Série I de 2017-09-20108185252

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017 – Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18108165173

• Aviso n.º 112/2017 – Diário da República n.º 180/2017, Série I de 2017-09-18108165167

  NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem os Estados Unidos da América, a 7 de setembro de 2016, ratificado em conformidade com o artigo 65.º, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017 – Diário da República n.º 177/2017, Série I de 2017-09-13108139585

  TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

  Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma que impõe o pagamento da taxa de justiça inicial nos 10 dias contados da data da comunicação ao requerente da decisão negativa do serviço da segurança social sobre o apoio judiciário, sem prejuízo do posterior reembolso das quantias pagas no caso de procedência da impugnação daquela decisão, constante da alínea c) do n.º 5 do artigo 29.º da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, na redação dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de agosto

• Portaria n.º 269/2017 – Diário da República n.º 174/2017, Série I de 2017-09-08108117425

  NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DEFESA NACIONAL

  Aprovação dos formulários próprios a utilizar para os pedidos de autorização relativos à entrada de navios de guerra estrangeiros em território nacional, à operação de aeronaves de Estado estrangeiras em território nacional, e à entrada, movimentação e permanência de forças estrangeiras que se desloquem por via terrestre

Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2017 – Diário da República n.º 174/2017, Série I de 2017-09-08108117419

Decreto-Lei n.º 113/2017 – Diário da República n.º 173/2017, Série I de 2017-09-07108113698

Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

Lei n.º 106/2017 – Diário da República n.º 170/2017, Série I de 2017-09-04108092658