PORTARIA N.º 61/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, SÉRIE I DE 2016-03-3073993601
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade
PORTARIA N.º 61/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, SÉRIE I DE 2016-03-3073993601
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade
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PORTARIA N.º 60/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, SÉRIE I DE 2016-03-3073993600
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Arranque de Atividade para Jovens Pescadores
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Orçamento do Estado para 2016
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PORTARIA N.º 57/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 60/2016, SÉRIE I DE 2016-03-2873973891
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
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PORTARIA N.º 50/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 58/2016, SÉRIE I DE 2016-03-2373943939
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental
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Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, de 5 de setembro, que aprova o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira
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