Archive for dezembro, 2014

Sacos de plástico isentos de impostos se forem exportados… até para a UE

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

PORTARIA N.º 286-B/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2014, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-3166014856

Ministérios das Finanças e do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia

Regulamenta a contribuição sobre os sacos de plástico leves

Mais uma negociata de material militar…

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 80-A/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2014, 3º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-3166014853

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Marinha Portuguesa a realizar a despesa relativa à aquisição de 10 sistemas Integrados de Controlo de Comunicações à Empresa e Desenvolvimento de Eletrónica, S.A.

Pensões mínimas de sobrevivência

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

PORTARIA N.º 286-A/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2014, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-3166014835

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015

Reforma do IRS

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

LEI N.º 82-E/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2014, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-3166014834

Assembleia da República

Procede a uma reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a lei geral tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, o Regime Geral das Infrações Tributárias e o Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro, e revoga o Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro

Tributação verde

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

LEI N.º 82-D/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2014, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-3166014833

Assembleia da República

Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no quadro de uma reforma da fiscalidade ambiental

IRC: alterado regime das sociedades mães-afiliadas

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

Orçamento do Estado para 2014

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

LEI N.º 82-B/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-3166015866

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2015

Grandes Opções do Plano para 2015

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

LEI N.º 82-A/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 252/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2014-12-3166015865

Assembleia da República

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015

AICEP: novo regime de subsídios e apoios aos grandes investimentos

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

Novo impresso para declaração de rendimento dos independentes

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

Um perigo: aprovada taxa para eliminação de dados

quarta-feira, dezembro 31st, 2014

Certificação de produtos vinicolas

tera-feira, dezembro 30th, 2014

CAE e benefícios fiscais

tera-feira, dezembro 30th, 2014

Desvalorização da moeda

tera-feira, dezembro 30th, 2014

PORTARIA N.º 281/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-3066005958

Ministério das Finanças

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2014

Construção: Valor do m2 para 2015

tera-feira, dezembro 30th, 2014

Limites das taxas de juros dos suprimentos

tera-feira, dezembro 30th, 2014

PORTARIA N.º 279/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 251/2014, SÉRIE I DE 2014-12-3066005956

Ministério das Finanças

Fixa a taxa de juro a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º-A do Código do IRC

Indignidade sucessória

tera-feira, dezembro 30th, 2014

Eletricidade

segunda-feira, dezembro 29th, 2014

Atualização de rendas

segunda-feira, dezembro 29th, 2014

Faturas: regime provisório continua em 2015

segunda-feira, dezembro 29th, 2014

Governo português autoriza subsido de 3,9 milhões a fundação alemã

segunda-feira, dezembro 29th, 2014

Pensão de velhice

sexta-feira, dezembro 26th, 2014

Estabelecimento comercial

sexta-feira, dezembro 26th, 2014

Novo impresso de Mod 3

sexta-feira, dezembro 26th, 2014

Novas regras nos benefícios fiscais

sexta-feira, dezembro 26th, 2014
  • PORTARIA N.º 275/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 249/2014, SÉRIE I DE 2014-12-2665990836
    Ministério das Finanças

    Estabelece os critérios e procedimentos de controlo a adotar na transmissão de benefícios fiscais e do direito à dedução dos gastos de financiamento líquidos, no âmbito de operações de cisão ou de entrada de ativos e estabelece os elementos que devem constar do requerimento, a apresentar junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

A sovietização da Europa

quarta-feira, dezembro 24th, 2014

Cada vez mais a União Europeia se parece com o que foi a decadente União Soviética…

Publicado diploma que regula a “reprivatização” da TAP

quarta-feira, dezembro 24th, 2014

A TAP é uma sociedade comercial, de direito provado, cujo capital é detido pelo Estado.

Foi agora publicado o decreto-lei que regula a sua “reprivatização”. Um diploma de uma péssima qualidade técnico-juridica.

 

Novas regras para o Mod. 10 do IRS

quarta-feira, dezembro 24th, 2014

Nova regras para a dedução de prejuízos fiscais

quarta-feira, dezembro 24th, 2014

Plano de combate á desertificação em Portugal

quarta-feira, dezembro 24th, 2014