Archive for janeiro, 2014

O que se poupava se o Parlamento fosse constituído por cidadãos ativos e não remunerados…

quarta-feira, janeiro 15th, 2014

Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2014. D.R. n.º 8, Suplemento, Série I de 2014-01-13

Assembleia da República

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2014

Um tiro no escuro ou um negócio da China?

quarta-feira, janeiro 15th, 2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2014. D.R. n.º 8, Série I de 2014-01-13

Presidência do Conselho de Ministros

Seleciona a proposta vencedora para a aquisição de ações do capital social das sociedades Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., Multicare – Seguros de Saúde, S.A., e Cares – Companhia de Seguros, S.A., ou da sociedade ou sociedades que detenham, direta ou indiretamente, a totalidade ou parte dos respetivos ativos, objeto de venda direta de referência

Capacidade eleitoral ativa para o Parlamento Europeu

quarta-feira, janeiro 15th, 2014

Lei Orgânica n.º 1/2014. D.R. n.º 6, Série I de 2014-01-09

Assembleia da República

Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu, transpondo a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva n.º93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidade

O negócio do carbono

quarta-feira, janeiro 15th, 2014

Portaria n.º 3-A/2014. D.R. n.º 4, Suplemento, Série I de 2014-01-07

Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Estabelece os procedimentos de repartição das receitas geradas pelos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, incluindo o plano anual de utilização das receitas e o modo de articulação do Fundo Português de Carbono com outros organismos na alocação e utilização dessas receitas, bem como os montantes a deduzir à tarifa de uso global do Sistema Elétrico Nacional

Inconstitucionalidade da convergência dos sistemas de proteção social

quarta-feira, janeiro 15th, 2014

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 862/2013. D.R. n.º 4, Série I de 2014-01-07

Tribunal Constitucional

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das alíneas a), b), c) e d) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto da Assembleia da República n.º 187/XII, que estabelece mecanismos de convergência de proteção social

Autorização para emissão de dívida pública

quarta-feira, janeiro 15th, 2014

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2014. D.R. n.º 3, Série I de 2014-01-06

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a emissão de dívida pública, em execução do Orçamento do Estado para 2014, aprovado pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, e do Regime Geral da Emissão e Gestão da Dívida Pública, aprovado pela Lei n.º 7/98, de 3 de fevereiro

Timor aderiu à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

sexta-feira, janeiro 3rd, 2014

Aviso n.º 2/2014. D.R. n.º 2, Série I de 2014-01-03

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Democrática de Timor-Leste aderiu à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, adotada em Viena, a 23 de maio de 1969

25 de abril em moedas de 2 euros

sexta-feira, janeiro 3rd, 2014

Portaria n.º 2/2014. D.R. n.º 2, Série I de 2014-01-03

Ministério das Finanças 

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2014, duas emissões comemorativas da moeda corrente de (euro) 2 e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial

Mau presságio

quarta-feira, janeiro 1st, 2014

A horas já tardias foram publicados, com data de 31 de dezembro vários suplementos do Diário da República.

Lastimavelmente, os textos legais não estão acessiveis. E alguns dos que estavam (como é o caso do Orçamento do Estado para 2014 e das Grandes Opções do Plano) passaram a estar inacessiveis.

Mau presságio e mau começo de ano…

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253, 2.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-12-31

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Índice

Decreto Legislativo Regional n.º 31-A/2013/M. D.R. n.º 253, 2.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 253, 3.º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-12-31

Índice

Decreto-Lei n.º 167-A/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-A/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, adequando-a à atual estrutura orgânica do XIX Governo Constitucional

Portaria n.º 378-A/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministérios das Finanças e da Economia

Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção e revoga a Portaria n.º 1036/2009, de 11 de setembro

Portaria n.º 378-B/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro

Portaria n.º 378-C/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho e revoga a Portaria n.º 338/2013, de 21 de novembro

Decreto-Lei n.º 167-B/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Economia

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007, de 17 de agosto, prorrogando o período previsto nos enquadramentos comunitários aplicáveis aos auxílios com finalidade regional, até 30 de junho de 2014

Portaria n.º 378-D/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Economia

Quinta alteração à Portaria n.º 1473-B/2008, de 17 de dezembro, que aprova as taxas devidas pela emissão das declarações comprovativas dos direitos, pelo exercício da atividade de fornecedor de redes e serviços de comunicações eletrónicas, pela atribuição de direitos de utilização de frequências e de números, pela utilização do espectro radioelétrico e demais taxas devidas ao ICP-ANACOM

Portaria n.º 378-E/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Economia

Primeira alteração à Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril

Portaria n.º 378-F/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece as condições aplicáveis à isenção da obrigatoriedade da utilização de um sistema de localização de navios por satélite e de registo e transmissão por meios eletrónicos da atividade de pesca, pelas embarcações de pesca nacionais com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros

Decreto-Lei n.º 167-C/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Decreto-Lei n.º 167-D/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Prorroga o prazo previsto no n.º 3 do artigo 59.º-A do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, para efeitos de adaptação das entidades do setor social que detenham farmácias abertas ao público aos requisitos exigidos às proprietárias das farmácias que se encontrem no mercado

Decreto-Lei n.º 167-E/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Altera o regime jurídico de proteção social nas eventualidades de invalidez e velhice do regime geral de segurança social

Portaria n.º 378-G/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2014 e 2015

Portaria n.º 378-H/2013. D.R. n.º 253, 3.º Suplemento, Série I de 2013-12-31

Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Terceira alteração à Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+»