MRA Newsletter

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de dezembro de 2012, relativa aos fundos do mercado monetário (CERS/2012/1)

Orientação do Banco Central Europeu, de 15 de maio de 2013, que altera a Orientação BCE/2006/4 relativa à prestação de serviços de gestão de reservas em euros pelo Eurosistema a bancos centrais e países não pertencentes à área do euro e a organizações internacionais (BCE/2013/14).

Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro

Decisão do Conselho, de 25 de abril de 2013, dirigida a Chipre relativa a medidas específicas destinadas a restabelecer a estabilidade financeira e o crescimento sustentável.

Sem comentários…

Vale a pena ler.

Os concursos dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros ficam na dependência da vontade exclusiva de juris nomeados localmente pelos chefes de missão. E os portugueses não terão nenhuma prioridade. Acentuar-se-ão velhas suspeitas…

• Portaria n.º 187/2013. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22

  Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

  Regulamenta o procedimento concursal dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto do Presidente da República n.º 57/2013. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22Presidência da República

  Nomeia o embaixador José Tadeu da Costa Sousa Soares como Embaixador de Portugal não residente no Principado de Andorra

  Decreto do Presidente da República n.º 58/2013. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22

• Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República do Níger

  Decreto do Presidente da República n.º 59/2013. D.R. n.º 98, Série I de 2013-05-22

• Presidência da RepúblicaNomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República do Benim

   

• Despacho (extrato) n.º 6534/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a ministra plenipotenciária de 2.ª classe – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Amélia Maio de Paiva, nomeada cônsul-geral de Portugal em Newark, seja exonerada do referido cargo e transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6535/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Paulo Jorge Sousa da Cunha Alves, nomeado cônsul-geral de Portugal em Boston, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6536/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Florbela Alhinho Paraíba, designada para o cargo de diretora de Serviços da África Subsariana integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo e colocada na Embaixada de Portugal em Brasília

• Despacho (extrato) n.º 6537/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi nomeado para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal em Boston, o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – José Rui Baptista Borges Velez Caroço, com a consequente cessação de funções na Embaixada de Portugal em Brasília

• Despacho (extrato) n.º 6538/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Pedro Manuel Soares de Oliveira, designado para desempenhar as funções de coordenador-geral e de representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros no Conselho Geral da Estrutura de Missão designada por Comissariado-Geral Português para o Ano de Portugal no Brasil e para o Ano do Brasil em Portugal em 2012/2013, seja exonerado do referido cargo

• Despacho (extrato) n.º 6539/2013. D.R. n.º 97, Série II de 2013-05-21

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Nomeação do conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Pedro Manuel Soares de Oliveira cônsul-geral de Portugal em Newark

Declaração de Retificação n.º 26-A/2013. D.R. n.º 96, Suplemento, Série I de 2013-05-20

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013, de 21 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on e às quotizações de Portugal em organizações internacionais, publicada no Diário da República n.º 57, 1.ª Série, de 21 de março de 2013

http://dre.pt/pdfdia1s/09601.pdf

Os produtores pecuários têm agora mais tempo para regularizar situações relativas ao licenciamento das atividades pecuárias, enquanto não é concluída a revisão do regime de exercício da atividade pecuária, no âmbito do qual será simplificado todo o procedimento de licenciamento. O último prazo esgotou-se no dia 31 de março, o que faz com que a presente alteração produza oficialmente efeitos desde o dia 1 de abril.
Assim, estes produtores têm até 30 de junho para organizar eventuais alterações e pedidos. Os titulares das atividades pecuárias anteriormente licenciadas ou autorizadas terão até essa data para atualizarem os registos das suas explorações e para solicitarem a reclassificação das suas atividades pecuárias de acordo com a nova legislação.
Os titulares de atividades pecuárias sem título válido ou atualizado devem apresentar até essa mesma data o seu pedido de regularização da atividade.
Atualmente, está em curso um processo para simplificação e agilização do procedimento necessário ao licenciamento das atividades pecuárias levado a cabo com base nas conclusões e propostas apresentadas por um grupo de trabalho encarregue de identificar quais as principais áreas de constrangimento à aplicação do atual regime e de propor correções ao mesmo.

Referências
Decreto-Lei n.º 59/2013, de 8 de maio

Fonte: Lexpoint

I – O princípio da “justa indemnização”, no sentido do direito do lesado a uma indemnização integral, efectiva ou full compensation, consagrado no nº2 do artº62º da CRP para expropriações por utilidade pública, não tem aplicação no caso de nacionalizações.
II – Às nacionalizações aplica-se o artº83º da CRP (anterior artº82º), segundo o qual a toda a nacionalização corresponde uma indemnização, sendo os critérios de fixação dessa indemnização fixados pelo legislador ordinário.
III – Embora a indemnização por nacionalização não tenha de corresponder ao valor integral dos bens nacionalizados, não pode ser irrisória, manifestamente desproporcional ou arbitrária, sob pena de violação dos princípios da justiça, da proporcionalidade e da igualdade ínsitos num Estado de Direito.
IV – Os critérios para fixação da indemnização devida aos ex-titulares de acções e participações sociais em empresas nacionalizadas em 1975, constantes dos artº1º a 8º do DL 332/91 e dos artº18º, 19º e quadro anexo, 21º, 14º e 28º da Lei nº80/77, não violam os princípios constitucionais referidos em III, nem o direito internacional que, em matéria de indemnizações por nacionalizações, vincula o Estado Português.

Ver acórdão

Começaram a ser visíveis os sinais de crise no mercado imobiliário brasileiro.

Já vimos este filme nos Estados Unidos e na Europa. É indispensável ter cuidado; muito cuidado. Para além do imobiliário, pode estar em gestação uma crise financeira, de dimensão absolutamente incalculável, atento o volume do crédito e a grandeza das taxas de juro.

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2013. D.R. n.º 95, Série I de 2013-05-17

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: De acordo com as disposições articuladas das alíneas f) e h) do artigo 4º do Regulamento das Custas Processuais e do artigo 310º/3 do Regime do Contrato de Trabalho na Função Pública, aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, os sindicatos, quando litigam em defesa colectiva dos direitos individuais dos seus associados, só estão isentos de custas se prestarem serviço jurídico gratuito ao trabalhador e se o rendimento ilíquido deste não for superior a 200 UC.

É ridiculo… mas é verdade.

• Decreto do Presidente da República n.º 56/2013. D.R. n.º 95, Série I de 2013-05-17

  Presidência da República

  Ratifica o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a Respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas, em 13 de junho de 2012

  Resolução da Assembleia da República n.º 67/2013. D.R. n.º 95, Série I de 2013-05-17

• Assembleia da República

  Aprova o Protocolo sobre as Preocupações do Povo Irlandês a respeito do Tratado de Lisboa, assinado em Bruxelas em 13 de junho de 2012

Lei n.º 34/2013. D.R. n.º 94, Série I de 2013-05-16

Assembleia da República

Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal)

Lei n.º 33/2013. D.R. n.º 94, Série I de 2013-05-16

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais de turismo

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2013. D.R. n.º 93, Série I de 2013-05-15

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A condição de sócio gerente de uma sociedade comercial, sem direito a qualquer remuneração, de um trabalhador por conta de outrem, cujo contrato de trabalho cessou, não obsta à caracterização da respetiva situação como de desemprego, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, e 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, respetivamente

• Resolução da Assembleia da República n.º 65/2013. D.R. n.º 92, Série I de 2013-05-14

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que considere o turismo religioso produto estratégico no âmbito do PENT – Plano Estratégico Nacional do Turismo

  Resolução da Assembleia da República n.º 66/2013. D.R. n.º 92, Série I de 2013-05-14

• Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que valorize o turismo religioso como um produto estratégico no âmbito da revisão do Plano Estratégico Nacional do Turismo – PENT

Decreto-Lei n.º 65/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de abril, clarificando a forma como o apoio logístico, administrativo e financeiro é prestado pelo Instituto da Segurança Social, I. P., à Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco

Decreto-Lei n.º 64/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo e transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, e a Diretiva n.º2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro

Portaria n.º 177/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13

Ministério das Finanças

Fixa, para o ano de 2012 a percentagem do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos de execução fiscal instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.

O ministro português das Finanças abalou completamente a credibilidade do sistema financeiro português, ao declarar que “são sagrados” os depósitos de valor inferior a 100.000 euros (129.000 dólares).

Segundo o jornal Público – um dos mais prestigiados da imprensa portuguesa – “os depósitos bancários abaixo dos 100 mil euros são “sagrados” e jamais sofrerão perdas nos processos de liquidação de bancos, e mesmo os superiores apenas serão afectados como “último recurso”.

Segundo o prestigiado jornal, Vítor Gaspar declarou expressamente: “Repito, abaixo do limite de 100 mil euros, os depósitos são sagrados”.

Porém – escreve o Público – insistiu que a Europa tirou ensinamentos da forma como foi (mal) gerida a crise de Chipre, razão pela qual é necessária a “formulação muito clara e definitiva de quais as regras do jogo a aplicar”.

Segundo o jornal, o ministro disse que a “ordem de prioridade dos credores” a sofrer perdas em caso de liquidação de bancos “é a que seria de esperar por tipos de ativos” e que “já estava definida antes desta reunião” desta terça-feira do Ecofin: “os primeiros a sofrer perdas a serem naturalmente os accionistas”, havendo depois “toda uma hierarquia de instrumentos de dívida, começando pela dívida subordinada”. Segundo ele, a presidência da União Europeia apresentou a necessidade de conciliar uma “abordagem comum a nível europeu” mas preservando “a flexibilidade sempre necessária em caso de crise”, o ministro apontou que a posição de Portugal foi “de acordo com a necessidade de evitar a existência de diferenças nacionais que possam levar à fragmentação do mercado interno”, tendo por isso defendido “um grande grau de harmonização de regras e práticas”.

Tudo isto traduzido, vale para dizer que deixou de ter seguro ter dinheiro depositado em qualquer banco europeu.

O problema da garantia dos depósitos não é um problema de quantidade mas de qualidade. E o que resulta deste discurso, de forma inequívoca, é que os bancos europeus deixaram de se responsabilizar pela devolução dos recursos que lhes forem entregues em depósito, com a cobertura dos responsáveis políticos.

O ministro português das Finanças admitiu expressamente que os bncos possam não pagar os montantes dos depósitos superiores a 100.000 euros.

Está aberto o caminho para que amanhã se apropriem de todo o dinheiro, porque, antes destes discursos, era sagrado que os bancos garantiam todos os depósitos.

O nosso conselho é o de que, quem puder, levante o dinheiro que depositou em bancos europeus e o deposite em bancos mais seguros.

• Despacho (extrato) n.º 6057/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi designado, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira

• Despacho (extrato) n.º 6058/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência do conselheiro de embaixada Luís Augusto Fernandes Gaspar da Silva da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova Iorque, para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6059/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – António José de Carvalho Barroso, nomeado cônsul-geral de Portugal em Lyon, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6060/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Nomeação da conselheira de embaixada Luísa Maria Marques Pais dos Santos Lowe para exercer o cargo de cônsul-geral de Portugal em Hamburgo com a consequente cessação de funções na Embaixada de Portugal em Washington

• Despacho (extrato) n.º 6061/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Exoneração do conselheiro de embaixada Manuel António Garcia Borges Grainha do Vale, do cargo de cônsul-geral de Portugal em Manchester, e transferido para a Embaixada de Portugal em Atenas

• Despacho (extrato) n.º 6062/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Cláudia Verena de Spínola Boesch, colocada na Representação Permanente de Portugal junto da OSCE, em Viena seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6063/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Carlos Manuel Folhadela de Macedo Oliveira, nomeado cônsul-geral de Portugal em Genebra, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6064/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – António José Chrystêllo d’Oliveira Santos Tavares, nomeado cônsul-geral de Portugal em Valência, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6065/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Cristina Maria Cerqueira Pucarinho, seja colocada na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova Iorque

• Despacho (extrato) n.º 6066/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Exoneração da conselheira de embaixada Manuela Paula Teixeira Pinto, do cargo de diretora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e colocada na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais – NUOI, em Genebra

• Despacho (extrato) n.º 6067/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro, nomeado cônsul-geral de Portugal em Vancouver, seja exonerado do referido cargo

• Despacho (extrato) n.º 6068/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Nomeação do conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro cônsul-geral de Portugal em Manchester

• Despacho (extrato) n.º 6069/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Exoneração da conselheira de embaixada Maria da Conceição de Sousa Pilar Dias, do cargo de cônsul-geral de Portugal em Marselha, e transferência para a Embaixada de Portugal na Cidade da Praia

• Despacho (extrato) n.º 6070/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi nomeado o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago cônsul-geral de Portugal em Xangai

• Despacho (extrato) n.º 6071/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago, designado para o cargo de diretor de serviços das Organizações Económicas Internacionais integrado na Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo

• Despacho (extrato) n.º 6072/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência do conselheiro de embaixada Paulo Carlos Ferreira Chaves, da Embaixada de Portugal em Tóquio para a Embaixada de Portugal em Nova Deli

• Despacho (extrato) n.º 6073/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – José Pedro Marinho da Costa, designado para o cargo de diretor de serviços de Cerimonial, Deslocações, Dispensas e Privilégios integrado no Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerado do referido cargo

• Despacho (extrato) n.º 6074/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência da conselheira de embaixada Maria Leonor Jordão Penalva Esteves, da Embaixada de Portugal em Liubliana para a Embaixada de Portugal em Bucareste

• Despacho (extrato) n.º 6075/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Nomeação do conselheiro de embaixada Miguel de Mascarenhas de Calheiros Velozo no cargo de cônsul-geral de Portugal em Genebra, com a consequente cessação de funções na Embaixada de Portugal em Praga

• Despacho (extrato) n.º 6076/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência do conselheiro de embaixada José Manuel de Castro Neves Costa Santiago, da Embaixada de Portugal em Atenas para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6077/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes, designada para o cargo de diretora de serviços de Vistos e Circulação de Pessoas integrado na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo

• Despacho (extrato) n.º 6078/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Nomeação do conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – José Pedro Marinho da Costa no cargo de cônsul-geral de Portugal em Marselha

• Despacho (extrato) n.º 6079/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência do conselheiro de embaixada Luís Manuel Ribeiro Cabaço, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte – DELNATO, em Bruxelas, para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6080/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi nomeada a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria de Fátima Velez de Andrade Mendes cônsul-geral de Portugal em Lyon

• Despacho (extrato) n.º 6081/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Colocação do conselheiro de embaixada Vítor Manuel Castanheira Marcelino, na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa – OSCE

• Despacho (extrato) n.º 6082/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência da conselheira de embaixada Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova Iorque, para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6083/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria João Boavida Urbano, designada para o cargo de chefe de Divisão de Cifra integrado na Direção de Serviços de Cifra e Informática da Secretaria-Geral dos Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja exonerada do referido cargo

• Despacho (extrato) n.º 6084/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência do conselheiro de embaixada Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos da Embaixada de Portugal em Berlim, para a Embaixada de Portugal em Pequim

• Despacho (extrato) n.º 6085/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Nomeação da conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria João Boavida Urbano cônsul-geral de Portugal em Vancouver

• Despacho (extrato) n.º 6086/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Mário Rui dos Santos Miranda, colocado na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais – NUOI, em Genebra, e subsequentemente designado como representante permanente adjunto naquela Missão Permanente, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6087/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Luís Manuel Borralho Sequeira, colocado na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa, Estrasburgo, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6088/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência da primeira-secretária de embaixada Sara Batoreo Pinto de Lemos Crespo, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER, em Bruxelas, para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6089/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Nomeação do primeiro-secretário de embaixada Pedro Troni de Pedreira Carneiro no cargo de cônsul de Portugal em New Bedford

• Despacho (extrato) n.º 6090/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência da primeira-secretária de embaixada Lídia Margarida Bandeira Nabais da Silva de Mello Gonçalves, da Embaixada de Portugal em Argel para a Embaixada de Portugal em Paris

• Despacho (extrato) n.º 6091/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Transferência do primeiro-secretário de embaixada João Shearman de Lemos Macedo, da Embaixada de Portugal em Pequim para a Embaixada de Portugal em Dublin

• Despacho (extrato) n.º 6092/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Exoneração da primeira-secretária de embaixada Marta Sofia Machado Garcia Ribeiro Cowling, do cargo de chefe de divisão de Desarmamento e Não-Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa, e colocação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER, em Bruxelas

• Despacho (extrato) n.º 6093/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Exoneração do primeiro-secretário de embaixada Domingos Maria de Saldanha Melo e Alvim, do cargo de chefe de divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral integrado na Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa, e colocação na Embaixada de Portugal na Haia

• Despacho (extrato) n.º 6094/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Nomeação do primeiro-secretário de embaixada Paulo Gaivão Teles da Gama no cargo de cônsul-geral de Portugal em Barcelona

• Despacho (extrato) n.º 6095/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Colocação da primeira-secretária de embaixada Lina Isabel de Castro Mota na Embaixada de Portugal em Varsóvia

• Despacho (extrato) n.º 6096/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Colocação da primeira-secretária de embaixada Ana Sofia Pessanha de Barros na Embaixada de Portugal em Madrid

• Despacho (extrato) n.º 6097/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Bruno Xavier Arrais Beleza Pais Moreira, colocado na Embaixada de Portugal em Dublin, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6098/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria da Graça Costa Macedo, colocada na Embaixada de Portugal em Madrid, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6099/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Eduardo Nuno da Silva Rafael, colocado na Embaixada de Portugal em Varsóvia, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6100/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Manuel André Coutinho Sobral da Cruz Cordeiro, colocado na Embaixada de Portugal em Viena, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6101/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Beatriz da Silva Moreira, colocada na Embaixada de Portugal em Santiago do Chile, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6102/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Miguel Filipe de Sousa Branco Cruz Silvestre, colocado na Embaixada de Portugal em Adis Abeba, seja transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6103/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Márcia Suzele Gomes de Almeida, colocada na Embaixada de Portugal em São Tomé, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6104/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Mafalda Groba Gomes, colocada na Embaixada de Portugal em Haia, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6105/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Inês de Almeida Coroa, colocada na Embaixada de Portugal em Harare, seja transferida para a Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova Iorque

• Despacho (extrato) n.º 6106/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria João Franco Coutinho, colocada na Embaixada de Portugal em Nova Deli, seja transferida para a Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova Iorque

• Despacho (extrato) n.º 6107/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o segundo-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – João Pedro de Deus Costa Martins de Carvalho seja colocado na Embaixada de Portugal em Tóquio

• Despacho (extrato) n.º 6108/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Ana e Brito Maneira, colocada na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais – NUOI, em Genebra, seja transferida para a Embaixada de Portugal em Pretória

• Despacho (extrato) n.º 6109/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Cláudia Sofia Durão Gonçalves, colocada na Embaixada de Portugal em Caracas, seja transferida para a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER, em Bruxelas

• Despacho (extrato) n.º 6110/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o segundo-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Gonçalo Nuno Pinto Soares Silvestre seja colocado na Embaixada de Portugal em Washington

• Despacho (extrato) n.º 6111/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Graça Maria Araújo Fonseca, nomeada cônsul de Portugal em New Bedford, seja exonerada do referido cargo e transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6112/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o segundo-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Hernán Leandro Amado, colocado na Embaixada de Portugal em Budapeste, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Tripoli

• Despacho (extrato) n.º 6113/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o segundo-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Ivo Alexandre Nicolau Fernandes Inácio seja colocado na Embaixada de Portugal em Berlim

• Despacho (extrato) n.º 6114/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Joana Espírito Santo de Araújo, colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER, em Bruxelas, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Despacho (extrato) n.º 6115/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Rosa Maria Futscher Pereira Podgorny, colocada na Embaixada de Portugal em Paris, seja transferida para a Embaixada de Portugal em Santiago do Chile

• Despacho (extrato) n.º 6116/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a segunda-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Raquel Milano Morais Chantre, colocada na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia, seja transferida para a Embaixada de Portugal em Viena

• Despacho (extrato) n.º 6117/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o segundo-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Nuno Gabriel Lopes Cabral seja colocado na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais – NUOI, em Genebra

• Despacho (extrato) n.º 6118/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que a terceira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Ana Filipa Correia Barreiros seja colocada na Embaixada de Portugal em Adis Abeba

• Despacho (extrato) n.º 6119/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o terceiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Fernando Manuel Alves Morgado seja colocado na Embaixada de Portugal em Argel

• Despacho (extrato) n.º 6120/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o terceiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Nuno Miguel Bernardes Coelho Santos Félix seja colocado na Embaixada de Portugal em São Tomé

• Despacho (extrato) n.º 6121/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi nomeada a terceira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Susana Filipa Madeira Sabrosa Audi cônsul-geral adjunta de Portugal no Rio de Janeiro

• Despacho (extrato) n.º 6122/2013. D.R. n.º 90, Série II de 2013-05-10

  Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

  Foi determinado que o terceiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes seja colocado na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia

Decreto-Lei n.º 64/2013. D.R. n.º 91, Série I de 2013-05-13

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo e transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, e a Diretiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro

Decreto-Lei n.º 63-A/2013. D.R. n.º 90, Suplemento, Série I de 2013-05-10

Ministério das Finanças

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2013, de 8 de abril, aprova o novo Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo, transpõe as Diretivas n.os 2009/65/CE, de 13 de julho de 2009,2010/43/UE, de 1 de julho de 2010, 2010/44/UE, de 1 de julho de 2010, e parcialmente, a Diretiva n.º2010/78/UE, de 24 de novembro de 2010, e procede ainda à introdução de alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código dos Valores Mobiliários

O Presidente Cavaco Silva dispara para todo o lado. Agora parece que é a Senhora de Fátima a responsável pelo milagre do crescimento do desemprego – o maior milagre português desde 1917.

Parece que a Senhora não tem culpa nenhuma, nomeadamente da falta de vergonha dos politicos, que gozam com os portugueses.

Decreto-Lei n.º 59/2013. D.R. n.º 88, Série I de 2013-05-08

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, que estabelece o regime do exercício da atividade pecuária, alargando o prazo de licenciamento das atividades pecuárias