Archive for Outubro, 2012
Quarta-feira, Outubro 31st, 2012
Despacho (extrato) n.º 13367/2012. D.R. n.º 198, Série II de 2012-10-12
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral
Designa o subdiretor-geral de Política Externa, conselheiro de embaixada – quadro do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel, como coordenador nacional para a Aliança das Civilizações e o conselheiro de embaixada – quadro do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros como ponto focal para a Aliança das Civilizações
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Quarta-feira, Outubro 31st, 2012
- Aviso n.º 13357/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09
Ministério da Economia e do Emprego – Direção-Geral de Energia e Geologia
Faz-se público, que a Nautilus Minerals Inc., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, numa área denominada «Saldanha»
- Aviso n.º 13358/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09
Ministério da Economia e do Emprego – Direção-Geral de Energia e Geologia
Faz-se público que a Nautilus Minerals Inc., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, numa área denominada «Arinto»
- Aviso n.º 13359/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09
Ministério da Economia e do Emprego – Direção-Geral de Energia e Geologia
Faz-se público que a Nautilus Minerals Inc., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, numa área denominada «Moreto»
- Aviso n.º 13360/2012. D.R. n.º 195, Série II de 2012-10-09
Ministério da Economia e do Emprego – Direção-Geral de Energia e Geologia
Faz-se público que a Nautilus Minerals Inc., requereu a atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, numa área denominada «Famous»
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Quarta-feira, Outubro 31st, 2012
Despacho (extrato) n.º 13118/2012. D.R. n.º 194, Série II de 2012-10-08
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral
Nomeação de Carlos Salazar Lomelín para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Monterrey, dependente da Embaixada de Portugal na Cidade do México
O novo cônsul é também representante da Coca Cola no México.
O que é que justificará nomeações destas, que só servem para descredibilizar Portugal?
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Sexta-feira, Outubro 5th, 2012
https://dre.pt/pdfdia1s/19301.pdf
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração à tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, publicada em anexo à Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de dezembro
Portaria n.º 305-A/2012. D.R. n.º 193, Suplemento, Série I de 2012-10-04
Ministério da Administração Interna
Primeira alteração à tabela de taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, publicada em anexo à Portaria n.º 1334-E/2010, de 31 de dezembro
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Tribunal Constitucional
Eleição do Presidente e da Vice-Presidente do Tribunal Constitucional
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Terceira alteração ao Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, aprovado pela
Portaria n.º 680/2004, de 19 de junho
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece quem são os beneficiários, termos e condições de acesso à linha de crédito com juros bonificados, de acordo com o
Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de maio
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Sexta alteração à
Portaria n.º 199/94, de 6 de abril, que estabelece o regime das ajudas às medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento n.º
2080/92, do Conselho, de 30 de junho
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Ministério da Justiça
Extingue a Conservatória do Registo Civil de Moscavide e integra por fusão na Conservatória do Registo Civil de Lisboa
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Primeira alteração à
Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares, a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Presidência da República
Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma em 5 de julho de 2000
Assembleia da República
Aprova o recesso por parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma em 5 de julho de 2000
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Presidência da República
Ratifica o Acordo entre os Estados membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no Interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011
Assembleia da República
Aprova o Acordo entre os Estados membros da União Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no Interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas em 25 de maio de 2011
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as propostas de decisão relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Procede à definição do regime de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à segurança social, autoriza o pagamento diferido de montante de contribuições a regularizar em situações não resultantes de incumprimento e prevê uma dispensa excecional do pagamento de contribuições
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Ministério da Economia e do Emprego
Procede à segunda alteração aos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, transpondo as Diretivas n.os
2009/72/CE e
2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural, respetivamente, e revogam as Diretivas n.os
2003/54/CE e
2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social
Procede à segunda alteração ao
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Presidência da República
Ratifica os Anexos I, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947
Assembleia da República
Aprova Anexos à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de novembro de 1947
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Quinta-feira, Outubro 4th, 2012
Despacho n.º 12748/2012. D.R. n.º 189, Série II de 2012-09-28
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional
Fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito da 2.ª tranche do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI)
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