Quando se aperta o pescoço ao país, alguns organismos inúteis vão gastar fortunas em eletricidade…
A MRA Brasil, em parceria com empresas de headhuntig do Brasil, inicia hoje a divulgação de ofertas de emprego no Brasil.
As candidaturas para estas ofertas devem ser enviadas para a nossa colega Drª Telma Barbosa, pelo e_mail telma.barbosa@lawrei.com.
Os nossos escritórios no Brasil prestam apoio aos candidatos no que se refere ao encaminhamento dos processos de candidatura e ao apoio à imigração para o Brasil.
Foram suspensas as aprovações de projetos aparesentados ao QREN, até ao mês de junho. Ver a deliberação
Despacho (extrato) n.º 6264/2012. D.R. n.º 93, Série II de 2012-05-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral
Foi designada, para exercer o cargo de chefe de divisão de Vistos integrado na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha.
Despacho (extrato) n.º 6263/2012. D.R. n.º 93, Série II de 2012-05-14
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral
Foi designada, para exercer o cargo de chefe de divisão de Compras e Gestão de Equipamentos integrado na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria de Fátima Mondego da Fonseca Gouveia.
Despacho n.º 6242/2012. D.R. n.º 93, Série II de 2012-05-14
Ministério das Finanças – Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
Autorização da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo BCP, S. A. – Banco Comercial Português.
Procede à revogação do regime de prestação de serviços de garantia de potência dos centros eletroprodutores ao Sistema Elétrico Nacional e do respetivo mecanismo de remuneração e estabelece os princípios orientadores da regulamentação do regime de subsidiação substituto, e revoga a Portaria n.º 765/2010, de 20 de agosto.
Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.
Lei n.º 20/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.
Despacho n.º 6154/2012. D.R. n.º 92, Série II de 2012-05-11
Ministério das Finanças – Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças
Autorização da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e euros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo BANIF – Banco de Investimento, S. A.
Decreto-Lei n.º 102/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Estabelece o regime do Fundo de Socorro Social.
Decreto-Lei n.º 101/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca.
Declaração de Retificação n.º 23/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2012.
Lei Orgânica n.º 1/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11
Assembleia da República
Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro (Regime do estado de sítio e do estado de emergência).
Decreto-Lei n.º 99/2012. D.R. n.º 88, Série I de 2012-05-07
Ministério das Finanças
Institui a Comissão Interministerial de Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários e Extracomunitários.
O valor dos imóveis em Portugal desceu para níveis inferiores aos de há 10 anos. Situações há em que é possível comprar um imóvel por dez por cento do valor que foi pago no momento da sua compra.
Tal como aconteceu no princípio dos anos 80 do século passado, assistimos a uma nova e excelente oportunidade para a aquisição de imóveis em Portugal, por parte de residentes no estrangeiro.
Uma das causas determinantes da brutal baixa de preços está na redução, também brutal, do crédito bancário.
Significa isso que os compradores têm de dispôr de liquidez, seja ela própria ou decorrente de crédito concedido por bancos no exterior.
Os tribunais também fazem vendas de imóveis. E muitas, todos os dias.
É preciso, no entanto, ter muito cuidado com as vendas judiciais.
A venda judicial transformou-se, de um momento para o outro, numa selva, completamente descontrolada, em que se vendem bens por valores irrisórios.
Devem, porém, adotar-se as maiores cautelas neste tipo de compras. As propostas de venda são, em muitos casos, processadas com tal falta de cuidado que correm os compradores o risco de perder definitivamente os valores que entregam, a título de caução, aos agentes de execução incumbidos das vendas.
Basta que os proprietários impugnem as vendas, para que os compradores, mesmo que ganhem, tenham que esperar 3 ou 4 anos sujeitando-se, então, na hipótese de ganhar, a comprar uma ruína.
Bom negócio é o de comprar imóveis bons e bem conservados, chave na mão.
Isso está hoje ao alcance de qualquer pessoa que tenha os recursos disponíveis para pagar o preço.
Em Portugal talvez não haja atualmente uma única rua que não tenham uma tabuleta anunciando uma venda de um apartamento ou de um prédio. E não há nenhuma limitação à aquisição de imóveis por estrangeiros.
Importante – muito importante – é consultar um advogado de proceder à compra e verificar se há responsabilidades pelas quais o proprietário tenha que responder.
Se tudo estiver em ordem, é celebrar o contrato-promessa ou o contrato de compra e venda imediatamente e proceder ao seu registo.
MRA presta, nesta área, os seguintes serviços:
– Pesquisa de imóveis compra, em conformidade com as instruções do cliente
– Pedido de avaliação
– Verificação da situação jurídica dos imóveis
– Assistência a negociação e à contratação
– Celebração dos contratos promessa e dos contratos de compra e venda e respetivos registos
Segundo a lei portuguesa a compra e venda de imóveis pode ser feita por documento particular com as assinaturas dos outorgantes reconhecidas presencialmente. Esse processamento pode ser feitos nos nossos escritórios
Para mais informação contacte info@lawrei.com
Despacho (extrato) n.º 5996/2012. D.R. n.º 88, Série II de 2012-05-07
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Proteção Consular, integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar.
Portaria n.º 135-B/2012. D.R. n.º 89, Suplemento, Série I de 2012-05-08
Ministério das Finanças
Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário
Lei n.º 19/2012. D.R. n.º 89, Série I de 2012-05-08
Assembleia da República
Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro.
Aviso n.º 25/2012. D.R. n.º 85, Série I de 2012-05-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e pela Embaixada de Portugal na Praia, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa em 9 de junho de 2010.
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão da América do Norte integrado na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – João Luís Neves Queirós
Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Cristina Viana Batista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Externas com o Mediterrâneo integrado na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Paula da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos Lemos de Mendonça para exercer o cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Sustentável e Outras Políticas Sectoriais integrado na Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Renova a comissão de serviço da licenciada Isabel Maria Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Externas com África, Ásia e Oceânia integrado na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa de Mello Bragança Jalles para exercer o cargo de chefe de divisão de Política Comercial integrada na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Inez Fernandes para exercer o cargo de diretor de serviços dos Assuntos Jurídicos integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Renova a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Externas com a América Latina e a América do Norte integrado na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Sherman de Macedo
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos, integrada na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Carla Manuela Lourenço Saragoça
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – José Eduardo Bleck Guedes de Sousa
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral, integrado na Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Domingos Maria de Saldanha Melo e Alvim
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Emergência Consular, integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Adolfo Louro Alves
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrado na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Rita Gonçalves da Costa Marques Guerra Bingre do Amaral
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Apoio Social e Jurídico, integrado na Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Desarmamento e Não-Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Marta Sofia Machado Garcia Ribeiro Cowling
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais com os Países da Ásia e das Organizações Multilaterais Asiáticas, integrado na Direção de Serviços da Ásia e da Oceânia, da Direção-Geral de Política Externa do Ministérios dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Pedro Miguel Pereira Carmona
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos Relativos às Nações Unidas, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Israel Cláudio Esteves Saraiva
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Helena de Oliveira Bicho
Designa para exercer o cargo de chefe de divisão dos Direitos Humanos, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Frederico Cerveira Baião do Nascimento
Portaria n.º 191/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Fica o Ministério dos Negócios Estrangeiros autorizado a assumir os encargos orçamentais pela construção de um complexo com Chancelaria, Centro Cultural e Residência Oficial, em Díli, República Democrática de Timor-Leste.
Despacho (extrato) n.º 5702/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30
Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral
Foi determinada a manutenção da comissão de serviço da licenciada Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativo integrado na Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
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