Archive for maio, 2012

Prazo para a apresentação de queixa

tera-feira, maio 29th, 2012
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2012. D.R. n.º 98, Série I de 2012-05-21
Supremo Tribunal de Justiça
O prazo de seis meses para o exercício do direito de queixa, nos termos do artigo 115.º, n.º 1, do Código Penal, termina às 24 horas do dia que corresponda, no 6.º mês seguinte, ao dia em que o titular desse direito tiver tido conhecimento do facto e dos seus autores; mas, se nesse último mês não existir dia correspondente, o prazo finda às 24 horas do último dia desse mês.

Previsão de consumos escandalosos de eletricidade por entidades públicas

tera-feira, maio 29th, 2012

Quando se aperta o pescoço ao país, alguns organismos inúteis vão gastar fortunas em eletricidade…

Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2012. D.R. n.º 98, Série I de 2012-05-21
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza os serviços, organismos, entidades e estruturas integrados na Presidência do Conselho de Ministros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de eletricidade em regime de mercado livre.

Haverá indústria irresponsável ou o governo é moralista?

tera-feira, maio 29th, 2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18
Presidência do Conselho de Ministros
Lança o Programa da Indústria Responsável com vista à melhoria do ambiente de negócios, à redução de custos de contexto e à otimização do enquadramento legal e regulamentar relativo à localização, instalação e exploração da atividade industrial.

Vigarices da área das TI justificam novo diploma legal

tera-feira, maio 29th, 2012
Decreto-Lei n.º 107/2012. D.R. n.º 97, Série I de 2012-05-18
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação.

Como o Estado vai ajudar os bancos, tramando os contribuintes

tera-feira, maio 29th, 2012
Portaria n.º 150-A/2012. D.R. n.º 96, Suplemento, Série I de 2012-05-17
Ministério das Finanças
Define os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, no âmbito de operações de capitalização de instituições de crédito com recurso a investimento público.

Processo de construção europeia

tera-feira, maio 29th, 2012
Lei n.º 21/2012. D.R. n.º 96, Série I de 2012-05-17
  • Assembleia da República
    Primeira alteração à Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia

Co-geração

tera-feira, maio 29th, 2012
Portaria n.º 140/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração

Registo eletrónico de estabelecimentos de alojamento local

tera-feira, maio 29th, 2012
Portaria n.º 138/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego
Primeira alteração à Portaria n.º 517/2008, de 25 de junho, que estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local

Alteração ao Orçamento do Estado de 2012

tera-feira, maio 29th, 2012
Lei n.º 20/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.

Ofertas de trabalho no Brasil na área das TI

domingo, maio 20th, 2012

A MRA Brasil, em parceria com empresas de headhuntig do Brasil, inicia hoje a divulgação de ofertas de emprego no Brasil.

As candidaturas para estas ofertas devem ser enviadas para a nossa colega Drª Telma Barbosa, pelo e_mail telma.barbosa@lawrei.com.

Os nossos escritórios no Brasil prestam apoio aos candidatos no que se refere ao encaminhamento dos processos de candidatura e ao apoio à imigração para o Brasil.

(mais…)

QREN em suspense

quarta-feira, maio 16th, 2012

Foram suspensas as aprovações de projetos aparesentados ao QREN,  até ao mês de junho. Ver a deliberação

Chefe da divisão de vistos do MNE

segunda-feira, maio 14th, 2012

Despacho (extrato) n.º 6264/2012. D.R. n.º 93, Série II de 2012-05-14

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Foi designada, para exercer o cargo de chefe de divisão de Vistos integrado na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha.

 

Chefe da divisão de compras do MNE

segunda-feira, maio 14th, 2012

Despacho (extrato) n.º 6263/2012. D.R. n.º 93, Série II de 2012-05-14

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Foi designada, para exercer o cargo de chefe de divisão de Compras e Gestão de Equipamentos integrado na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria de Fátima Mondego da Fonseca Gouveia.

 

Estado dá garantia de 1.400 mil milhões de euros ao BCP, com taxa ridícula de 1,034%

segunda-feira, maio 14th, 2012

Despacho n.º 6242/2012. D.R. n.º 93, Série II de 2012-05-14

Ministério das Finanças – Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autorização da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e juros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo BCP, S. A. – Banco Comercial Português.

 

Produção de eletricidade

segunda-feira, maio 14th, 2012

 

Profundas alterações à lei do orçamento do Estado

segunda-feira, maio 14th, 2012

Lei n.º 20/2012. D.R. n.º 93, Série I de 2012-05-14

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012), no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.

 

Estado dá garantia de 300 milhões ao BANIF Investimentos

sexta-feira, maio 11th, 2012

Despacho n.º 6154/2012. D.R. n.º 92, Série II de 2012-05-11

Ministério das Finanças – Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Autorização da garantia pessoal do Estado para cumprimento das obrigações de capital e euros no âmbito do empréstimo obrigacionista a emitir pelo BANIF – Banco de Investimento, S. A.

 

Fundo de Socorro Social

sexta-feira, maio 11th, 2012

Decreto-Lei n.º 102/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece o regime do Fundo de Socorro Social.

 

Linha de crédito para a seca

sexta-feira, maio 11th, 2012

Decreto-Lei n.º 101/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca.

 

Retificação do regime jurídico do desemprego

sexta-feira, maio 11th, 2012

Declaração de Retificação n.º 23/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março, do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que procede à alteração do regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 15 de março de 2012.

 

O medo do Estado

sexta-feira, maio 11th, 2012

Lei Orgânica n.º 1/2012. D.R. n.º 92, Série I de 2012-05-11

Assembleia da República

Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro (Regime do estado de sítio e do estado de emergência).

 

Estratégia para os fundos comunitários

quinta-feira, maio 10th, 2012

Decreto-Lei n.º 99/2012. D.R. n.º 88, Série I de 2012-05-07

Ministério das Finanças

Institui a Comissão Interministerial de Orientação Estratégica dos Fundos Comunitários e Extracomunitários.

 

Comprar imóveis em Portugal: a grande oportunidade

tera-feira, maio 8th, 2012

O valor dos imóveis em Portugal desceu para níveis inferiores aos de há 10 anos. Situações há em que é possível comprar um imóvel por dez por cento do valor que foi pago no momento da sua compra.

Tal como aconteceu no princípio dos anos 80 do século passado, assistimos a uma nova  e excelente oportunidade para a aquisição de imóveis em Portugal, por parte de residentes no estrangeiro.

Uma das causas determinantes da brutal baixa de preços está na redução, também brutal, do crédito bancário.

Significa isso que os compradores têm de dispôr de liquidez, seja ela própria ou decorrente de crédito concedido por bancos no exterior.

Os tribunais também fazem vendas de imóveis. E muitas, todos os dias.

É preciso, no entanto, ter muito cuidado com as vendas judiciais.

A venda judicial transformou-se, de um momento para o outro, numa selva, completamente descontrolada, em que se vendem bens por valores irrisórios.

Devem, porém, adotar-se as maiores cautelas neste tipo de compras.  As propostas de venda são, em muitos casos, processadas com tal falta de cuidado que correm os compradores o risco de perder definitivamente os valores que entregam, a título de caução, aos agentes de execução incumbidos das vendas.

Basta que os proprietários impugnem as vendas, para que os compradores, mesmo que ganhem, tenham que esperar 3 ou 4 anos sujeitando-se, então, na hipótese de ganhar, a comprar uma ruína.

Bom negócio é o de comprar imóveis bons e bem conservados, chave na mão.

Isso está hoje ao alcance de qualquer pessoa que tenha os recursos disponíveis para pagar o preço.

Em Portugal talvez não haja atualmente uma única rua que não tenham uma tabuleta anunciando uma venda de um apartamento ou de um prédio. E não há nenhuma limitação à aquisição de imóveis por estrangeiros.

Importante – muito importante – é consultar um advogado de proceder à compra e verificar se há  responsabilidades pelas quais o proprietário tenha que responder.

Se tudo estiver em ordem, é celebrar o contrato-promessa ou o contrato de compra e venda imediatamente e proceder ao seu registo.

MRA presta, nesta área, os seguintes serviços:

Pesquisa de imóveis compra, em conformidade com as instruções do cliente

– Pedido de avaliação

– Verificação da situação jurídica dos imóveis

– Assistência a negociação e à contratação

– Celebração dos contratos promessa e dos contratos de compra e venda e respetivos registos

Segundo a lei portuguesa a compra e venda de imóveis pode ser feita por documento particular com as assinaturas dos outorgantes reconhecidas presencialmente.  Esse processamento pode ser feitos nos nossos escritórios

Para mais informação contacte info@lawrei.com

Nova chefe da divisão de Proteção Consular

tera-feira, maio 8th, 2012

Despacho (extrato) n.º 5996/2012. D.R. n.º 88, Série II de 2012-05-07

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Proteção Consular, integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Joana da Costa Afonso Lino Gaspar.

 

Fundo de EstabilizaçãoTributário

tera-feira, maio 8th, 2012

Portaria n.º 135-B/2012. D.R. n.º 89, Suplemento, Série I de 2012-05-08

Ministério das Finanças

Fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário

 

Novo regime jurídico da concorrência

tera-feira, maio 8th, 2012

Lei n.º 19/2012. D.R. n.º 89, Série I de 2012-05-08

Assembleia da República

Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro.

Entrou em vigor novo tratado com Cabo Verde

sexta-feira, maio 4th, 2012

Aviso n.º 25/2012. D.R. n.º 85, Série I de 2012-05-02

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde e pela Embaixada de Portugal na Praia, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa em 9 de junho de 2010.

 

Portugal parece um país rico

sexta-feira, maio 4th, 2012
  • Despacho (extrato) n.º 5760/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDesigna para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais I, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Fernanda Isabel Cadilhe Veiga Coelho
  • Despacho (extrato) n.º 5761/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDetermina a manutenção da comissão de serviço da licenciada Carla Teresa Marcelino Rodrigues no cargo de chefe de divisão de Vencimentos e Representações, integrada na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Despacho (extrato) n.º 5762/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDesigna para exercer o cargo de chefe de divisão de Assuntos Institucionais, integrada na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Ana Branco Rodrigues Leitão
  • Despacho (extrato) n.º 5763/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDesigna para exercer o cargo de chefe de divisão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Cristina Isabel Domingos de Matos
  • Despacho (extrato) n.º 5764/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDesigna Alexandra Isabel de Meester de Ravestein de la Croix Bilreiro, primeira-secretária de embaixada do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer o cargo de chefe de divisão das Questões Pan-Africanas e da África Ocidental, Central e Oriental, integrada na Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Despacho (extrato) n.º 5765/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDesigna para exercer o cargo de diretora de serviços das Questões Económicas e Financeiras, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Rita Santos Rosa Carneiro de Brito
  • Despacho (extrato) n.º 5766/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDesigna para exercer o cargo de chefe de divisão da América Latina e Caraíbas, integrada na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Carlos Alberto Maciel Ferreira
  • Despacho (extrato) n.º 5767/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDetermina que o terceiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Hélder Filipe de Carvalho Joana seja colocado na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER, em Bruxelas
  • Despacho (extrato) n.º 5768/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralDesigna para exercer o cargo de chefe de divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, integrada na Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria de Fátima Esteves Gonzalez
  • Despacho (extrato) n.º 5769/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-GeralRenova a comissão de serviço da licenciada Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro para exercer o cargo de chefe de divisão de Pescas, integrada na Direção de Serviços da Agricultura e das Pescas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Despacho (extrato) n.º 5804/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão da América do Norte integrado na Direção de Serviços das Américas da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – João Luís Neves Queirós

  • Despacho (extrato) n.º 5805/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Cristina Viana Batista Ferraz Leal e Vasconcelos Cruz para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Externas com o Mediterrâneo integrado na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Despacho (extrato) n.º 5806/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Paula da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos Lemos de Mendonça para exercer o cargo de chefe de divisão de Desenvolvimento Sustentável e Outras Políticas Sectoriais integrado na Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Despacho (extrato) n.º 5807/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Renova a comissão de serviço da licenciada Isabel Maria Rito de Oliveira Afonso de Fezas Vital para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Externas com África, Ásia e Oceânia integrado na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Despacho (extrato) n.º 5808/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Renova a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa de Mello Bragança Jalles para exercer o cargo de chefe de divisão de Política Comercial integrada na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Despacho (extrato) n.º 5809/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Inez Fernandes para exercer o cargo de diretor de serviços dos Assuntos Jurídicos integrado na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Despacho (extrato) n.º 5810/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Renova a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Externas com a América Latina e a América do Norte integrado na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Despacho (extrato) n.º 5811/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe de equipa multidisciplinar da Inspeção-Geral Diplomática e Consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Teresa Neto dos Santos Mariano Sherman de Macedo

  • Despacho (extrato) n.º 5812/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos, integrada na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Carla Manuela Lourenço Saragoça

  • Despacho (extrato) n.º 5813/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos do Mar, do Ambiente, da Energia, do Desenvolvimento Sustentável e das Organizações Económicas, Técnicas e Científicas, integrada na Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – José Eduardo Bleck Guedes de Sousa

  • Despacho (extrato) n.º 5814/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e da África Austral, integrado na Direção de Serviços da África Subsariana da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Domingos Maria de Saldanha Melo e Alvim

  • Despacho (extrato) n.º 5815/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Emergência Consular, integrado na Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Adolfo Louro Alves

  • Despacho (extrato) n.º 5816/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Acordos e Política Europeia de Vistos, integrado na Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Rita Gonçalves da Costa Marques Guerra Bingre do Amaral

  • Despacho (extrato) n.º 5817/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Apoio Social e Jurídico, integrado na Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a licenciada Maria Helena Canning Clode Quintela Bentes

  • Despacho (extrato) n.º 5818/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Desarmamento e Não-Proliferação de Armas Ligeiras e de Destruição Maciça, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Marta Sofia Machado Garcia Ribeiro Cowling

  • Despacho (extrato) n.º 5819/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais com os Países da Ásia e das Organizações Multilaterais Asiáticas, integrado na Direção de Serviços da Ásia e da Oceânia, da Direção-Geral de Política Externa do Ministérios dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Pedro Miguel Pereira Carmona

  • Despacho (extrato) n.º 5820/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão dos Assuntos Relativos às Nações Unidas, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Israel Cláudio Esteves Saraiva

  • Despacho (extrato) n.º 5821/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão da Organização do Tratado do Atlântico Norte, integrado na Direção de Serviços para os Assuntos de Segurança e Defesa da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Maria Helena de Oliveira Bicho

  • Despacho (extrato) n.º 5822/2012. D.R. n.º 86, Série II de 2012-05-03Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Designa para exercer o cargo de chefe de divisão dos Direitos Humanos, integrado na Direção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Frederico Cerveira Baião do Nascimento

 

Obras em Timor

sexta-feira, maio 4th, 2012

Portaria n.º 191/2012. D.R. n.º 85, Série II de 2012-05-02

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Fica o Ministério dos Negócios Estrangeiros autorizado a assumir os encargos orçamentais pela construção de um complexo com Chancelaria, Centro Cultural e Residência Oficial, em Díli, República Democrática de Timor-Leste.

 

Apoio Cultural e Associativo… Quem manda…

sexta-feira, maio 4th, 2012

Despacho (extrato) n.º 5702/2012. D.R. n.º 84, Série II de 2012-04-30

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Foi determinada a manutenção da comissão de serviço da licenciada Rosa Isabel Botelho Pereira Campizes no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Cultural e Associativo integrado na Direção de Serviços de Emigração da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros.