Archive for abril, 2012

Isto justifica investigação policial…

domingo, abril 29th, 2012

Listagem n.º 47/2012. D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º conjugado com o n.º 1, do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de Agosto, a seguir se publica a listagem de transferências correntes e de capital atribuídas pelo Fundo da Língua Portuguesa, no 2.º semestre de 2011.

É muito dinheiro… O que é que foi feito?

 

Portugal esturra fortunas com entidades que ninguém conhece

domingo, abril 29th, 2012

Veja-se a

Listagem n.º 46/2012. D.R. n.º 82, Série II de 2012-04-26

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 1.º conjugado com o n.º 1, do artigo 3.º da Lei n.º 26/94, de agosto, a seguir se publica a listagem de transferências correntes e de capital atribuídas pelo IPAD, I. P., no 2.º semestre de 2011.

É a indústria da solidariedade.

 

Desempregados com acesso gratuito aos museus

domingo, abril 29th, 2012

Despacho n.º 5336/2012. D.R. n.º 78, Série II de 2012-04-19

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Ingresso gratuito dos cidadãos desempregados nos museus, monumentos e palácios dependentes dos serviços e organismos sob a superintendência do membro do Governo responsável pela área da cultura.

 

Consulado honorário de Bangui passa a depender de Kinshasa

domingo, abril 29th, 2012

Despacho (extrato) n.º 5265/2012. D.R. n.º 76, Série II de 2012-04-17

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Foi determinado que o Consulado Honorário de Portugal em Bangui, República Centro-Africana, seja integrado na área de jurisdição consular atribuída à Secção Consular da Embaixada de Portugal em Kinshasa.

 

Criado consulado honorário em Nairóbi

domingo, abril 29th, 2012

Despacho (extrato) n.º 5263/2012. D.R. n.º 76, Série II de 2012-04-17

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Cria o Consulado Honorário de Portugal em Nairobi, dependente da Embaixada de Portugal em Maputo.

 

Estranho…

domingo, abril 29th, 2012

 

O negócios das alternativas

domingo, abril 29th, 2012

Despacho (extrato) n.º 5138/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13

Ministério da Justiça – Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

Subsídios concedidos a diversas instituições, respeitantes ao 2.º semestre de 2011.

Tudo a sacar, quando a ministra diz que o país está na bancarrota.

 

Como se esturra o dinheiro público

domingo, abril 29th, 2012

Portugal já não tem imigrantes desintegrados. Os que existem estão absolutamente integrados na sociedade portuguesa. Mas gasta milhões com os imigrantes que não existem e com estruturas que não fazem sentido.

Listagem n.º 44/2012. D.R. n.º 74, Série II de 2012-04-13

Presidência do Conselho de Ministros – Alto Comissariado para a Emigração e Diálogo Intercultural, I. P. – Gestor do Programa Escolhas

Listagem das transferências efetuadas pelo ACIDI, I. P. – Gestor do Programa Escolhas, no 2.º semestre de 2011

 

Parlamentares lançam apelos

domingo, abril 29th, 2012

 

Novas regras nos negócios do material de guerra

domingo, abril 29th, 2012

Preparação para a venda dos Correios

domingo, abril 29th, 2012

Lei n.º 17/2012. D.R. n.º 82, Série I de 2012-04-26

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2008/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008.

 

Mais submissão…

domingo, abril 29th, 2012

Decreto-Lei n.º 95/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1221/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações situadas dentro ou fora da Comunidade num sistema comunitário de ecogestão e auditoria.

 

Alteração das taxas sobre produtos vínicos

domingo, abril 29th, 2012

Decreto-Lei n.º 94/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Revê o regime das taxas incidentes sobre os vinhos e produtos vínicos.

 

Estratégia para o pagamento dos calotes

domingo, abril 29th, 2012

6ª alteração ao Código da Insolvência

domingo, abril 29th, 2012

Lei n.º 16/2012. D.R. n.º 79, Série I de 2012-04-20

Assembleia da República

Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização.

 

Crime de enriquecimento ilícito é inconstitucional

domingo, abril 29th, 2012

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012. D.R. n.º 78, Série I de 2012-04-19

Tribunal Constitucional

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 1.º, n.os 1 e 2, e do artigo 2.º do Decreto n.º 37/XII, da Assembleia da República (crime de enriquecimento ilícito).

 

Matéria de facto – reapreciação da prova

domingo, abril 29th, 2012

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2012. D.R. n.º 77, Série I de 2012-04-18

Supremo Tribunal de Justiça

Visando o recurso a impugnação da decisão sobre a matéria de facto, com reapreciação da prova gravada, basta, para efeitos do disposto no artigo 412.º, n.º 3, alínea b), do CPP, a referência às concretas passagens/excertos das declarações que, no entendimento do recorrente, imponham decisão diversa da assumida, desde que transcritas, na ausência de consignação na acta do início e termo das declarações.

 

Financiamento da avaliação dos prédios urbanos

domingo, abril 29th, 2012

Portaria n.º 106/2012. D.R. n.º 77, Série I de 2012-04-18

Ministério das Finanças

Regula o regime de financiamento da avaliação geral de prédios urbanos.

 

Suspensão de apoios à agricultura

domingo, abril 29th, 2012

Portaria n.º 104/2012. D.R. n.º 76, Série I de 2012-04-17

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.2 «Proteção da biodiversidade doméstica», de alguns apoios da Medida n.º 2.4 «Intervenções territoriais integradas» e da Ação n.º 2.3.2 «Ordenamento e recuperação de povoamentos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, e prevê a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na definição de orientações e na autorização de ajustamentos de compromissos mediante análise das situações concretas e a evolução da situação climática

 

Calendário da estratégia…

domingo, abril 29th, 2012

Portaria n.º 103/2012. D.R. n.º 76, Série I de 2012-04-17

Ministério das Finanças

Procede à revisão do calendário de implementação da estratégia e dos procedimentos a implementar até 2015.

 

Acordo sobre dupla tributação com o Qatar

domingo, abril 29th, 2012

 

Acordo sobre dupla tributação com o Japão

domingo, abril 29th, 2012

 

Campanha vinicola

domingo, abril 29th, 2012

Portaria n.º 102/2012. D.R. n.º 75, Série I de 2012-04-16

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece regras aplicáveis na campanha vitivinícola de 2011-2012, no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca

 

Convenção sobre dupla tributação com Hong Kong

domingo, abril 29th, 2012

Convenção sobre dupla tributação com o Panamá

domingo, abril 29th, 2012

 

Cooperação judiciária com os Estados Unidos

domingo, abril 29th, 2012

Aviso n.º 13/2012. D.R. n.º 74, Série I de 2012-04-13

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e nos Estados Unidos da América para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar a Cooperação no Domínio da Prevenção e do Combate ao Crime, assinado em Lisboa em 30 de junho de 2009.

Cibersegurança

domingo, abril 29th, 2012

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2012. D.R. n.º 74, Série I de 2012-04-13

Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Instaladora do Centro Nacional de Cibersegurança

 

Acordo sobre dupla tributação com os EAU

domingo, abril 29th, 2012

Convenção sobre dupla tributação com a Colômbia

domingo, abril 29th, 2012

Diplomatas de Portugal e Peru com direito ao trabalho

domingo, abril 29th, 2012

Decreto n.º 8/2012. D.R. n.º 73, Série I de 2012-04-12

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Lima em 7 de abril de 2010.