Archive for Fevereiro, 2012

Alteração ao regime dos conselhos municipais de juventude

Terça-feira, Fevereiro 14th, 2012

Lei n.º 6/2012. D.R. n.º 30, Série I de 2012-02-10

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro, que cria o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude, e segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de Janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa, transferindo competências para as autarquias locais.

Segurança nuclear

Sexta-feira, Fevereiro 10th, 2012

Decreto-Lei n.º 30/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09

Ministério da Educação e Ciência

Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente.

 

Extinto o Instituto Tecnológico e Nuclear

Sexta-feira, Fevereiro 10th, 2012

Decreto-Lei n.º 29/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09

Ministério da Educação e Ciência

Procede à extinção do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., sendo que a Quinta dos Remédios enquanto parte integrante do campus deste Instituto é afecta ao Instituto Superior Técnico, passando a integrar o património próprio desta instituição.

Sucede-lhe o Instituto Superior Técnico.

Orgânica da secretaria geral do ministério da saúde

Sexta-feira, Fevereiro 10th, 2012

Decreto Regulamentar n.º 23/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09

Ministério da Saúde

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

 

Desporto: substâncias e métodos proibidos

Sexta-feira, Fevereiro 10th, 2012

Portaria n.º 37/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos

 

Mudança no COC

Sexta-feira, Fevereiro 10th, 2012

Decreto do Presidente da República n.º 26/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09

Presidência da República

Confirma a exoneração do cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Tenente-General José Artur Paula Quesada Pastor. Confirma a nomeação para o cargo de Comandante do Comando Operacional Conjunto do Tenente-General do Exército João Nuno Vaz Antunes.

 

 

1. O Comando Operacional Conjunto (COC) é um órgão permanente que tem por missão permitir o exercício, por parte do CEMGFA, do comando de nível operacional das forças e meios da componente operacional do sistema de forças nacional, em todo o tipo de situações e para as missões específicas das Forças Armadas consideradas no seu conjunto, com excepção das missões particulares aprovadas, de missões reguladas por legislação própria e de outras missões de natureza operacional que sejam atribuídas aos ramos.

2. O COC prossegue, no âmbito das competências do CEMGFA, as seguintes atribuições:

a. Planear o emprego e conduzir, ao nível operacional, as forças conjuntas em operações de âmbito militar nos planos externo e interno;

b. Acompanhar a projecção e a retracção de forças nacionais destacadas e assegurar a ligação com Centros de Controlo de Movimentos internacionais;

c. Planear e coordenar o emprego e exercer o comando operacional das forças em operações decorrentes dos estados de sítio ou de emergência;

d. Planear e dirigir o treino operacional conjunto;

e. Certificar as forças conjuntas e avaliar o estado de prontidão, a disponibilidade, a eficácia e a capacidade de sustentação de combate das forças pertencentes à componente operacional do sistema de forças nacional, bem como promover a adopção de medidas correctivas tidas por necessárias;

f. Coordenar a disponibilização e acompanhar o emprego de forças e meios da componente operacional nas missões particulares aprovadas, nas missões reguladas por legislação própria e em outras missões de natureza operacional que sejam atribuídas aos ramos, no quadro de uma articulação funcional permanente, com os comandos de componente;

g. Acompanhar a participação de outros militares das Forças Armadas destacados no exterior, designadamente em actividades decorrentes da satisfação de compromissos internacionais, incluindo a cooperação técnico – militar no âmbito dos compromissos decorrentes do respectivo programa quadro e em outras actividades no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;

h. Assegurar a ligação com as forças de segurança e outros organismos do Estado relacionados com a segurança e defesa e a protecção civil;

i. Planear e coordenar o emprego das forças e meios do sistema de forças nacional em acções de protecção civil;

j. Assegurar a componente de execução que permita garantir a capacidade de comando e controlo do CEMGFA, da sua estrutura operacional, bem como a ligação com os organismos do Estado relacionados com a segurança e defesa e a protecção civil;

k. Garantir o exercício do comando e controlo das forças de segurança quando, nos termos da lei, sejam colocadas na dependência do CEMGFA;

l. Planear e coordenar as cerimónias militares conjuntas.

3. Para os efeitos previstos nos números anteriores, o COC articula -se funcionalmente e em permanência, com os comandos de componente dos ramos, incluindo para as tarefas de coordenação administrativa -logística, sem prejuízo das competências próprias dos Chefes de Estado-Maior dos ramos.

Escolhidos os compradores da REN

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2012. D.R. n.º 28, Série I de 2012-02-08

Presidência do Conselho de Ministros

Projeto de resolução do Conselho de Ministros que seleciona os adquirentes da venda direta de referência relativa à 2.ª fase do processo de reprivatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, SGPS, S. A.

Extinta a comissão de acompanhamento das privatizações

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Despacho n.º 1750/2012. D.R. n.º 27, Série II de 2012-02-07

Ministério das Finanças – Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças

Extinção da CAR

Taxas de juros para fevereiro

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Tráfico de seres humanos

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Despacho n.º 1703/2012. D.R. n.º 26, Série II de 2012-02-06

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade

Cria a comissão técnica de apoio à entidade coordenadora do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos (II PNCTSH).

Governo português louva Chow Horng Tzer

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Louvor n.º 50/2012. D.R. n.º 26, Série II de 2012-02-06

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares

Louva o senhor Chow Horng Tzer pelos serviços relevantes que prestou ao nosso país, na defesa dos interesses da comunidade chinesa em Portugal e pela promoção da integração desta comunidade no nosso país.

Mais um grupo e um plano numa mão cheia de nadas

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2012. D.R. n.º 27, Série I de 2012-02-07

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, apresentado pelo Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC).

Extintas diversas caixas de previdência

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Decreto-Lei n.º 26/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Extingue a Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas, a Caixa de Previdência do Pessoal da Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., a Caixa de Previdência do Pessoal das Companhias Reunidas Gás e Electricidade, a Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, da «Cimentos» – Federação de Caixas de Previdência, a Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia de Cimento Tejo, a Caixa de Previdência da Secil – Companhia Geral de Cal e Cimento e a Caixa de Previdência da Empresa de Cimentos de Leiria.

É prudente que os beneficiários peçam certidões dos descontos contabilizados em seu nome.

Suspensa a política das elétricas renováveis

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Decreto-Lei n.º 25/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06

Ministério da Economia e do Emprego

Suspende com efeitos imediatos a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de dezembro.

É a primeira consequência relevante da venda da EDP aos chineses…

Riscos para a segurança e saúde causados por agentes químicos

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Decreto-Lei n.º 24/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06

Ministério da Economia e do Emprego

Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009.

TDT

Quarta-feira, Fevereiro 8th, 2012

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por televisão digital terrestre (TDT), seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão; bem como que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da televisão digital terrestre (TDT)

A crise da Europa e as oportunidades em Portugal

Sábado, Fevereiro 4th, 2012

Visto a partir do Brasil, Portugal é um país a morrer de fome, com uma multidão de gente sem abrigo, a precisar que o metro de Lisboa abra as estações, para que não morram de fome e de frio. Os restaurantes estão completamente vazios, como foi mostrado por um canal de televisão e uma mulher triste canta um fado rabujento (há mais de 20 anos) ao fundo da Rua Nova do Almada.
A imagem de Portugal que passa nos media do Brasil deforma completamente a realidade.
A situação portuguesa não é tão boa como era há cinco ou dez anos, mas está muito longe de se aproximar do retrato que o jornalismo sensacionalista difunde.
Portugal tem cerca de 13% de desempregados, porque os desempregados têm direito a subsídios.  As estatísticas são relativamente rigorosas.
Mas todos – nacionais e estrangeiros – têm direito ao ensino e à saúde, o que, por mais críticos que sejamos relativamente ao governo, reduz significativamente o impacto da crise.
Apesar desse nível de desemprego  não há em Portugal os níveis de insegurança a que assistimos na generalidade das cidades brasileiras.
Esses são alguns dos valores que, ao menos por enquanto, se encontram preservados e que tornam Portugal num país especialmente atrativo para os brasileiros, nestes tempos em que a economia do Brasil beneficia de um sobre aquecimento.
É hoje possível comprar imóveis em Portugal a preços incrivelmente atrativos, mesmo nos locais mais caros do país. E  a vida tornou-se incrivelmente barata, atenta a valorização do real e a desvalorização do euro.
Uma refeição num restaurante de padrão médio custa entre 10 e 15 euros, valor impossível de  conseguir no Brasil, sobretudo para quem gostar de tomar um vinho de qualidade razoável.
Portugal tornou-se num lugar excelente para quem projetar passar a idade madura com qualidade de vida.
Mas também tem  agora atrativos muito especiais para a juventude.
O arrefecimento da economia conduziu a uma baixa da procura de certos cursos universitários, com relevo especial para a arquitetura e para as engenharias, sobretudo as ligadas à construção civil.
Uma oportunidade excelente para os estudantes brasileiros, que se podem transferir para universidades portuguesas no princípio de cada semestre, com a vantagem, por relação ao  Brasil, de as anuidades custarem entre os 800 e os 1.200 euros e de um quarto de estudante poder custar entre 150 e 250 € por mês.

Ver procuradoria académica

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Portugueses devem preparar-se para suportar os prejuizos dos bancos

Sábado, Fevereiro 4th, 2012

Depois da nacionalização do Banco de Português de Negócios, que abriu um «buraco» de mais de 5.000 milhões de euros nas contas públicas portuguesas, o Estado vai ter que suportar os calotes gerados pelos principais bancos do país, para o que se prevêem novas medidas de estrangulamento tributário dos contribuintes portugueses.

No primeiro memorando de entendimento com a «troika» tinha sido previsto um empréstimo ao Estado para suportar a capitalização da banca, no montante de 12,8 mil milhões de euros, o que projetava uma capitalização da ordem dos 128 mil milhões, atentos os racios de solvabilidade da zona euro.
Esta semana foi anunciado que os principais bancos nacionais vão apresentar prejuízos, o que só pode compreender-se em razão das loucuras operadas nos mercados de capitais. Na verdade, os bancos portugueses pagam valores insignificantes pelos depósitos, dos quais contabilizam apenas 9% como reserva, multiplicando o remanescente como crédito, que é  cedido a taxas de juros muito elevadas.
Mesmo tomando em consideração a exposição de uma boa parte dos bancos portugueses à dívida grega, é dificilmente compreensível a apresentação de prejuízos,  dos valores apresentados.
Tal como aconteceu para tapar o  buraco do BPN, é previsível que o Estado venha a adotar medidas de endurecimento tributário, forçando os contribuintes a pagar os prejuízos dos bancos de quem, afinal, todos já são prisioneiros, porque o sistema bancário não tem, nem de longe nem de perto, os recursos necessários para pagar os depósitos.

Ver mais informação no Expresso

Governo português toma o pulso à população proibindo o carnaval

Sábado, Fevereiro 4th, 2012

O governo português determinou que não haverá «tolerância de ponto»  no carnaval, devendo as repartições públicas funcionar normalmente, como em qualquer dia da semana.
Trata-se de uma autêntica proibição do carnaval, em termos que nem no tempo da ditadura algum governo ousou fazer.
O governo pretenderá, com esta atitude, desvalorizar – e até desacreditar – a critica social que, por regra, marca o entrudo, após quase um ano de violência tributária sobre a população mais carenciada.
Enquanto a generalidade dos funcionários públicos se viram sem subsídio de natal e correm o risco de  perder os subsídios de férias dos próximos anos, em acumulação a congelamentos de salários, o governo tem contratado centenas de funcionários, com vinculação partidária, a quem paga valores que, por regra ultrapassam os 6 salários mínimos.
A proibição do carnaval, acompanhada por ameaças de «endurecimento» da justiça parece indiciar um receio do governo em termos de perturbação social.

 

Nova direção do CCB desautoriza o governo de Portugal

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Enquanto o Diário da República é publicado, desde 1 de janeiro, em conformidade com o Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa, o mais importante centro cultural do Estado, o Centro Cultural de Belém, decidiu, pela sua nova administração, manter em vigor o formato antigo da escrita.

Trata-se, provavelmente, da mais violenta desautorização do governo do primeiro ministro Pedro Passos Coelho.

Segundo o TSF , Vasco Graça Moura justificou que decidiu manter em vigor a velha ortografia no Centro Cultural de Belém (CCB), porque o Acordo Ortográfico ainda não está em vigor.

«O governo de  Sócrates aprovou uma resolução no ano passado, dando como estando em vigor uma coisa que não estava», justificou o novo presidente do CCB, lembrando que o acordo não está em vigor, porque ainda não foi aprovado por todos os países.

«Há muito tempo que eu tenho vindo a tentar persuadir quem de direito de todos os riscos desse infeliz instrumento chamado Acordo Ortográfico», disse, considerando que a Língua Portuguesa «está a ser agredida de uma maneira intolerável».

Graça Moura garantiu ainda que fará tudo para evitar a aplicação generalizada do Acordo Ortográfico, prevista para 2014.

«Não se consegue aplicar o Acordo Ortográfico» devido a «incompatibilidades» entre as línguas, que se reflectem entre conversores, que consagram apenas uma das hipóteses adoptadas, «em geral a pior», disse, frisando: «Isso viola o próprio Acordo Ortográfico, que é o absurdo elevado ao extremo».

http://m.tsf.pt/m/newsArticle?contentId=2282239&page=1

Profissões reguladas na área da saúde

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Portaria n.º 35/2012. D.R. n.º 25, Série I de 2012-02-03

Ministério da Saúde

Aprova a lista de profissões regulamentadas e de autoridades nacionais que, para cada profissão, são competentes para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais e a lista de profissões regulamentadas com impacto na saúde que não beneficiam do sistema de reconhecimento automático.

 

Governo aprova «Programa Revitalizar»

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012. D.R. n.º 25, Série I de 2012-02-03

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Revitalizar, uma iniciativa do Governo com vista à otimização do enquadramento legal, tributário e financeiro, em que o tecido empresarial em Portugal desenvolve a sua atividade.

 

Publicada a carta branca…

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

 

Famílias numerosas

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Despacho n.º 1554/2012. D.R. n.º 24, Série II de 2012-02-02

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Declara de utilidade pública a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

 

Movimento diplomático

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012
  • Despacho (extrato) n.º 1377/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que a terceira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Sara Simões de Oliveira dos Reis Ágoas seja colocada na Embaixada de Portugal em Telavive

  • Despacho (extrato) n.º 1378/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Nomeia cônsul-geral de Portugal em Luanda o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Carlos António Rico da Costa Neves

  • Despacho (extrato) n.º 1379/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que a conselheira de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Sara Feronha Martins seja colocada na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER, Bruxelas

  • Despacho n.º 1380/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que a primeira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Sónia Maria Melo e Castro seja transferida para os Serviços Internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Despacho n.º 1381/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Encurtamento do prazo de permanência em posto, com a consequente exoneração do cargo de cônsul-geral de Portugal em Londres, do conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – José Eduardo Macedo Leão Ferreira da Silva

  • Despacho (extrato) n.º 1382/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Colocação da terceira-secretária de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Ana Luísa dos Santos Gonçalves Riquito na Embaixada de Portugal em Ankara

  • Despacho (extrato) n.º 1383/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Nomeação como cônsul-geral de Portugal em Londres do conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Fernando d’Orey de Brito e Cunha Figueirinhas

  • Despacho n.º 1384/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Fernando d’Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, cônsul-geral de Portugal em Luanda, seja exonerado do referido cargo

  • Despacho (extrato) n.º 1385/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Nomeia Carlos Milla Vidal para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Cuzco, Peru

  • Despacho (extrato) n.º 1386/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Manuel Frederico Pinheiro da Silva seja colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas – ONU, em Nova Iorque

  • Despacho n.º 1387/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina o encurtamento do prazo de permanência em posto do ministro plenipotenciário de 1.ª classe – Ricardo Eduardo Vaz Pereira Pracana, colocado na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais, em Genebra

  • Despacho n.º 1388/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que o primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Luís Quartin Graça, chefe de divisão dos Assuntos Técnicos e Económicos, seja exonerado do referido cargo e colocado na Embaixada de Portugal em Ankara

  • Despacho n.º 1389/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros seja transferido para os Serviços Internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Despacho n.º 1390/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – António José Emauz de Almeida Lima, nomeado cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, seja exonerado

  • Despacho n.º 1391/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que seja encurtado o prazo de permanência em posto do ministro plenipotenciário de 1.ª classe – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Fernando da Silva Gouveia Coelho

  • Despacho n.º 1392/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

    Determina que seja encurtado o prazo de permanência em posto, do primeiro-secretário de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Paulo Marcelo Lenoir Maia e Silva

 

Exonerado o cônsul no Rio de Janeiro

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Despacho n.º 1390/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Determina que o ministro plenipotenciário de 1.ª classe – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – António José Emauz de Almeida Lima, nomeado cônsul-geral de Portugal no Rio de Janeiro, seja exonerado.

 

Cônsul honorário em Cuzco

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Despacho (extrato) n.º 1385/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Nomeia Carlos Milla Vidal para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Cuzco, Peru.

 

Substituído antes do tempo o cônsul em Londres (pelo de Luanda)

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Despacho n.º 1381/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Encurtamento do prazo de permanência em posto, com a consequente exoneração do cargo de cônsul-geral de Portugal em Londres, do conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – José Eduardo Macedo Leão Ferreira da Silva.

Despacho (extrato) n.º 1383/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Nomeação como cônsul-geral de Portugal em Londres do conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Fernando d’Orey de Brito e Cunha Figueirinhas.

Despacho n.º 1384/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Determina que o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Fernando d’Orey de Brito e Cunha Figueirinhas, cônsul-geral de Portugal em Luanda, seja exonerado do referido cargo.

 

 

 

Novo cônsul geral em Luanda

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Despacho (extrato) n.º 1378/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral

Nomeia cônsul-geral de Portugal em Luanda o conselheiro de embaixada – pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros – Carlos António Rico da Costa Neves.

 

Diplomata na DG da política de justiça

Sexta-feira, Fevereiro 3rd, 2012

Despacho n.º 1360/2012. D.R. n.º 22, Série II de 2012-01-31

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça – Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça

Despacho que nomeia, em regime de substituição, director-geral da Direcção-Geral da Política de Justiça, o licenciado António Manuel Costa Moura