A ministra da agricultura de Portugal Assunção Cristas anunciou que o Governo quer tomar posse das terras sem proprietário para as redistribuir.
A notícia é do semanário Expresso, na sua edição de 25 de fevereiro.
A lei portuguesa já prevê, há vários anos, a possibilidade de o Estado se apropriar dos imóveis cujos proprietários não sejam conhecidos. Todavia, tem-se registado algum laxismo da administração tributária.
Segundos as informações agora divulgadas, a iniciativa para a apropriação das terras cujos proprietários não sejam conhecidos pode partir das entidades locais, nomeadamente dos municípios ou de associações de agricultores.
Admite-se que esta iniciativa política possa conduzir a uma autêntica caça às terras abandonadas, correndo especial risco os direitos de propriedade de que sejam titulares os emigrantes portugueses residentes no estrangeiros.
A solução ideal, para prevenir esse assalto, é a da regularização da situação dos bens. Os nossos advogados têm uma longa experiência nesta matéria, constando a informação essencial sobre a mesma no nosso site, nos endereços abaixo indicados.
Para a verificação das situações em concreto – ou seja: para prevenir o assalto às suas propriedades – se for um residente no estrangeiro, recomendamos que recorra aos gabinetes municipais de apoio ao emigrante, cujos endereços pode encontrar aqui.
O que fazer para a regularização de situações sucessórias
Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/governo-quer-distribuir-terras-sem-dono=f707193#ixzz1nYyE6ESR
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