Archive for Maio, 2011

Negócios

Sexta-feira, Maio 6th, 2011

A Câmara de Arouca comprou um servidor por mais de 8.000 €.
Ver http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=234423&lk=srch

Giacomo Scalisi receberá 40.000 € por trabalhos de direção direção artistica do projeto Progamação Culturalem Rede – Algarve Central
Ver: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=234388&lk=srch

A Collab receberá 4.800 € do Instituto dos Registos e do Notariado para acompanhar 4 cursos para funcionários consulares. Um fortuna comparada com os custos da concorrência…
Ver: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=234403&lk=srch

O Município de Penamacor comprou um barco de recreio elétrico por  36.000 €.
Ver: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=234392&lk=srch

OPET vai receber 49.000 € pela assistência na aquisição de semáforos
Ver: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=234329&lk=srch

A Aquisição de Serviços de Condutores VIP p/transporte de Oradores das Conferências do Estoril 2011, custou ao Município de Cascais a módica quantia de 13585 €
Ver: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=234032&lk=srch

A sinalização no Tribunal Judicial de Amarante após obras de remodelação, custou 9.048 €
Ver: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=233988&lk=srch

Os cavalos da GNR comeram em Abril e  Maio mais de 60.000 de rações
Ver: http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=231238&lk=srch

 

Obrigações do Tesouro: emitidas 6 mil milhões a 6,4%

Sexta-feira, Maio 6th, 2011

Aviso n.º 10074/2011. D.R. n.º 86, Série II de 2011-05-04

Ministério das Finanças e da Administração Pública – Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Condições gerais da série «OT 6,40 % – Fevereiro 2016».

Alteradas regras de apoio aos jovens agricultores

Sexta-feira, Maio 6th, 2011
Portaria n.º 184/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.1.3, «Instalação de Jovens Agricultores», da medida n.º 1.1, «Inovação e desenvolvimento empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, PRODER, aprovado pela Portaria n.º 357-A/2008, de 9 de Maio.

Mobilidade especial e licença extraordinária

Sexta-feira, Maio 6th, 2011
Portaria n.º 182/2011. D.R. n.º 87, Série I de 2011-05-05
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece os termos da instrução e tramitação dos pedidos de colocação em situação de mobilidade especial, por opção voluntária, e de concessão de licença extraordinária.

Avaliação ambiental

Sexta-feira, Maio 6th, 2011
Decreto-Lei n.º 58/2011. D.R. n.º 86, Série I de 2011-05-04
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece deveres de divulgação de informação relativa à avaliação ambiental, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, que estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente.

Alterada a lei do terrorismo

Sexta-feira, Maio 6th, 2011
Lei n.º 17/2011. D.R. n.º 85, Série I de 2011-05-03
Assembleia da República
Criminaliza o incitamento público à prática de infracções terroristas, o recrutamento para o terrorismo e o treino para o terrorismo, dando cumprimento à Decisão-Quadro n.º 2008/919/JAI, do Conselho, de 28 de Novembro, que altera a Decisão-Quadro n.º 2002/475/JAI, relativa à luta contra o terrorismo, e procede à terceira alteração da Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto.

Criada Embaixada de Portugal na Namíbia

Sexta-feira, Maio 6th, 2011

Despacho n.º 6958/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Cria a Embaixada de Portugal em Windhoek e respectiva Secção Consular.

Criada Embaixada de Portugal no Qatar

Sexta-feira, Maio 6th, 2011

Despacho n.º 6957/2011. D.R. n.º 87, Série II de 2011-05-05

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Cria a Embaixada de Portugal em Doha e a respectiva Secção Consular.

Desalfandegamento centralizado

Sexta-feira, Maio 6th, 2011
Decreto n.º 10/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova a Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado no Que diz Respeito à Atribuição das Despesas de Cobrança Nacionais Que são Conservadas quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia, assinada em Bruxelas em 10 de Março de 2009.

Estrangeiros residentes nas Ilhas com direito a subsidio de viagem

Sexta-feira, Maio 6th, 2011
Lei n.º 14/2011. D.R. n.º 84, Série I de 2011-05-02
Assembleia da República
Elimina as discriminações em razão da nacionalidade no acesso ao regime de subsídio ao preço do bilhete público relativamente a serviços aéreos para regiões insulares, periféricas ou em desenvolvimento, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 138/99, de 23 de Abril.

Taxas da miniprodução

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Fixa o valor das taxas a cobrar nos pedidos de registo, de reinspecção da unidade de miniprodução e de averbamento de alterações ao registo da miniprodução, com e sem emissão de novo certificado de exploração.

Porta aberta à concessão dos cemitérios privados

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Lei n.º 13/2011. D.R. n.º 83, Série I de 2011-04-29
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 109/2010, de 14 de Outubro, que estabelece o regime de acesso e de exercício da actividade funerária, revogando o Decreto-Lei n.º 206/2001, de 27 de Julho.

Negócios da Justiça

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Portaria n.º 175/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28
Ministério da Justiça
Aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas.
Ministério da Justiça
Aprova a tabela de preços a cobrar por bens e serviços prestados pela Polícia Judiciária a entidades públicas ou privadas que os requeiram

Regulador das Águas e Resíduos

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.

Fogo: 13 milhões para meios aéreos

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação de meios aéreos destinados ao combate aos incêndios florestais à EMA – Empresa de Meios Aéreos, S. A.

Identificação eletrónica de ovinos e caprinos

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011

Despacho n.º 6635/2011. D.R. n.º 81, Série II de 2011-04-27

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Direcção-Geral de Veterinária

Identificação de ovinos e caprinos.

Transporte de equipamentos sob pressão

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Decreto-Lei n.º 57/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o regime jurídico aplicável aos equipamentos sob pressão transportáveis e revoga o Decreto-Lei n.º 41/2002, de 28 de Fevereiro, transpondo a Directiva n.º 2010/35/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho

Dirigentes do IFDR com poderes reforçados para movimentos de fundos

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Portaria n.º 169/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Primeira alteração aos Estatutos do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 531/2007, de 30 de Abril.

Novo regime da carta de caçador

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Lei n.º 12/2011. D.R. n.º 81, Série I de 2011-04-27
Assembleia da República
Cria um procedimento único de formação e de exame para a obtenção simultânea da carta de caçador e da licença de uso e porte de arma para o exercício da actividade venatória, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições.

Novo regime da inspeção de veículos

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011
Lei n.º 11/2011. D.R. n.º 80, Série I de 2011-04-26
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro.

Subsídios da Proteção Civil

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011

Despacho n.º 6572/2011. D.R. n.º 80, Série II de 2011-04-26

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).

Regras para gastar 1.500 milhões de euros

Segunda-feira, Maio 2nd, 2011

Despacho n.º 6572/2011. D.R. n.º 80, Série II de 2011-04-26

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Fixa as condições de acesso e de utilização dos financiamentos no âmbito do empréstimo quadro (EQ) contratado entre a República Portuguesa e o Banco Europeu de Investimento (BEI).