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A questão da nacionalidade das pessoas nascidas no Estado da Índia

Terça-feira, Agosto 31st, 2010

A questão da nacionalidade portuguesa dos cidadãos nascidos no antigo Estado da Índia e dos seus descendentes é o tema de um novo livro do nosso colega Miguel Reis, editado pela Smashwords.
«Portugal e a Índia restabeleceram relações diplomáticas e puseram termo ao diferendo sobre as possessões portuguesas no Industão no último dia do ano de 1974. – escreve Miguel Reis no prefácio.
Passaram 36 anos e muito pouco foi feito no sentido de reparar os estragos causados pelos incidentes militares de 1961 e pelas suas envolventes políticas.
Parece-me que há uma grande falta de informação de ambas as partes e das respetivas opiniões públicas, que ainda não diluíram completamente os venenos próprios das situações belicosas.
Ao invés da reconciliação – e da recuperação de quase cinco séculos de história, num quadro objetivamente civilizado – a administração portuguesa continua a tratar com mentalidade colonial o que sobra da paisagem humana das suas antigas possessões indianas, discriminando esses seus cidadãos por relação aos outros portugueses e, sobretudo, relativamente aos cidadãos das outras antigas colónias.
Lastimavelmente, fá-lo contra as suas próprias leis e, sobretudo, contra a Convenção Europeia sobre a Nacionalidade, em cujo artº 4º, al. c) se garante que nenhum indivíduo será arbitrariamente privado da sua nacionalidade.
Trata-se de uma postura xenófoba, absolutamente excecional, até por relação aos demais povos do antigo império.
A anormalidade não é única nem é imputável diretamente a nenhum governo. O que temos registado nos últimos anos é que algumas entidades públicas ousam derrogar, com os seus procedimentos, o sentido e o alcance das leis, mesmo quando os governantes ou os legisladores fazem das leis interpretações distintas e, por vezes, até se desfazem em desculpas, perante casos de ilegalidade gritante.
O que acontece de especialmente grave relativamente ao antigo Estado da Índia é que, por regra, Portugal não respeita os atos da sua própria administração, pondo-os em causa para, objetivamente, prejudicar os beneficiários dos mesmos que, por regra, são cidadãos portugueses.
O fenómeno não é isolado. Sobretudo depois da integração de Portugal na União Europeia, gerou-se em Portugal uma espécie de euromania ou eurofobia que conduziu a uma série de disparates em mentiras, da qual se ressalta, por ser a mais grave, a falsa ideia de que Portugal deixou de ser um país de emigração para se transformar num país de imigração, o que não tem nenhuma consistência. E é, de certo modo, essa euromania a responsável por uma xenófoba ideologia de uma «luso-fortaleza» que pretende afastar da comunidade nacional todos os que, por maiores que sejam as suas ligações à pátria, não pertençam à «raça», no seu estado puro, que passa por uma série de valores que nada têm a ver com as exigências legais e muito menos com os compromissos internacionais de Portugal.»

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