Archive for junho, 2010

Instituto do Emprego gasta mais de 3 milhões em automóveis

tera-feira, junho 29th, 2010

Portaria n.º 446/2010. D.R. n.º 123, Série II de 2010-06-28

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Autoriza o IEFP, I. P., a assumir encargos, repartidos por vários anos económicos, com o procedimento de aquisição para aluguer de viaturas para aquele Instituto.

Como se desperdiça dinheiro

tera-feira, junho 29th, 2010

Portaria n.º 403/2010. D.R. n.º 123, Série I de 2010-06-28

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Área de Intervenção N.º 5 – Funcionamento da Rede Rural do Programa para a Rede Rural Nacional.

Paradoxos: ajuda à destilação de vinhos quando produzimos tão pouco

tera-feira, junho 29th, 2010

Portaria n.º 402/2010. D.R. n.º 123, Série I de 2010-06-28

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 42/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca, nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2011-2012.

Asneira

tera-feira, junho 29th, 2010

Declaração de Rectificação n.º 18/2010. D.R. n.º 123, Série I de 2010-06-28

Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de Abril, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, suplemento, de 29 de Abril de 2010.

Mais lojas de empresas na hora…

tera-feira, junho 29th, 2010

Na sequência do plano de expansão 2010 do serviço “Empresa na Hora”, foram inaugurados três novos postos de atendimento nas Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial de Proença-a-Nova, Sabugal e São Pedro do Sul.

Destaques da MRA Aliance

segunda-feira, junho 28th, 2010
Coreia do Norte renova liderança em Setembro
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Obama vai ter poderes para suspender a Internet durante 4 meses?
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EUA aprovam maior reforma financeira desde 1930
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G8 dividido sobre medidas de austeridade e rigor fiscal
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Portugal: Fisco mostra dados de 226 mil contribuintes
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Austrália: Julia Gillard é nova chefe do Governo Trabalhista
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Número de milionários aumenta globalmente apesar da crise
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Zona Euro: Portugal vai ser o que mais tarde sairá da crise , diz Ernst & Young
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General MacCrystal arrasa administração Obama e é despedido
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Soares propõe criação de conselho de ministros ibérico
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“Alemanha pode destruir projecto europeu”, avisa Soros
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Crise em Portugal vai destruir 50 mil empregos em 2010
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Vendas a retalho caem em Portugal mas sobem na Zona Euro
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Governo prepara corte histórico nos salários da função pública
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Turquia prestes a cortar relações com Israel
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Sócrates acusa UE de «posições ideológicas ultraliberais»
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Xiitas libaneses e Hezbollah choram a morte do aiatola Fadlallah
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Polónia: Liberal Komorowski venceu eleições presidenciais
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Armando Vara demite-se do BCP com 260 mil euros e reforma da CGD
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Novas regras de cálculo podem pôr défice nos 3% em 2012
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Portugal: Desemprego cresce 0,2% ao mês e aproxima-se dos 11%
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Sócrates compromete-se com reforço da NATO, diz Rasmussen

Revogado diploma que proibia instalação de escolas junto a cemitérios e latrinas

segunda-feira, junho 28th, 2010

Decreto-Lei n.º 80/2010. D.R. n.º 122, Série I de 2010-06-25

Ministério da Saúde

Revoga o Decreto-Lei n.º 37 575 de 8 de Outubro de 1949, que estabelece regras relativas à localização de edifícios escolares.

Novas regras para a criação de frangos

segunda-feira, junho 28th, 2010

Decreto-Lei n.º 79/2010. D.R. n.º 122, Série I de 2010-06-25

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as regras mínimas para a protecção dos frangos para consumo humano e transpõe a Directiva n.º 2007/43/CE, do Conselho, de 28 de Junho.

Novas regras para a atividade pecuária

segunda-feira, junho 28th, 2010

Decreto-Lei n.º 78/2010. D.R. n.º 122, Série I de 2010-06-25

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Modifica o processo de instalação, alteração e exercício de uma actividade pecuária, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro.

Novas regras para a publicidade institucional

segunda-feira, junho 28th, 2010

Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010. D.R. n.º 122, Série I de 2010-06-25

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova orientações para a colocação de publicidade institucional e para a aquisição de espaços publicitários pelo Estado e outras entidades públicas.

Advogados búlgaros e romenos já podem atuar em Portugal

segunda-feira, junho 28th, 2010

Lei n.º 12/2010. D.R. n.º 122, Série I de 2010-06-25

Assembleia da República

Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26 de Janeiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, reconhecendo os títulos profissionais búlgaros e romenos e permitindo o exercício da profissão de advogado em Portugal.

Revogadas medidas de apoio aos desempregados

segunda-feira, junho 28th, 2010

Decreto-Lei n.º 77/2010. D.R. n.º 121, Série I de 2010-06-24

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Regula a eliminação de vários regimes temporários, no âmbito da concretização de medidas adicionais do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013.

Criado consulado honorário na ilha do Sal

segunda-feira, junho 28th, 2010

Despacho n.º 10595/2010. D.R. n.º 122, Série II de 2010-06-25

Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Criação do Consulado Honorário de Portugal na ilha do Sal (Cabo Verde).

Novas regras na contratação pública

segunda-feira, junho 28th, 2010

Portaria n.º 371-A/2010. D.R. n.º 120, Suplemento, Série I de 2010-06-23

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 72-A/2010, de 18 de Junho.

Novas regras para os programas de faturação

segunda-feira, junho 28th, 2010

Portaria n.º 363/2010. D.R. n.º 120, Série I de 2010-06-23

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

Revogadas as medidas de apoio ao emprego

segunda-feira, junho 28th, 2010

As medidas foram aprovadas em Março e Maio. Foram agora revogadas…
Literalmente, quem acreditou foi enganado.

Portaria n.º 353/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Procede à revogação das medidas transitórias e excepcionais inseridas no âmbito do Programa Qualificação Emprego instituídas para o ano de 2010.

Novo regime dos alimentos especiais

segunda-feira, junho 28th, 2010

Decreto-Lei n.º 74/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o regime geral dos géneros alimentícios destinados a alimentação especial, transpondo a Directiva n.º 2009/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio.

Alterado o Código dos Impostos Especiais de Consumo

segunda-feira, junho 28th, 2010

Decreto-Lei n.º 73/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21

Ministério das Finanças e da Administração Pública

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 130.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aprova o Código dos Impostos Especiais de Consumo, transpondo a Directiva n.º 2008/118/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro.

220 milhões em ajuste direto de duas prisões

segunda-feira, junho 28th, 2010
  • Ver imagem em tamanho realNoutros países, as prisões são objeto de PPP. Em Portugal continuam a fechar-se as escolas e a multiplicar prisões, todas a construir por ajuste direito, atentas as «razões de segurança». Uma vergonha.
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21

    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa com a adjudicação de empreitada de concepção-construção do Estabelecimento Prisional de Vale do Tejo, determinando o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2010. D.R. n.º 118, Série I de 2010-06-21

    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa com a adjudicação de empreitada de concepção-construção do Estabelecimento Prisional de Grândola, determinando o recurso ao procedimento pré-contratual de ajuste directo

  • É legal e interessante emprestar dinheiro a juros

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Ver imagem em tamanho real Gerou-se nos últimos anos a errónea ideia de que é proibido aos particulares emprestar dinheiro  e cobrar juros pelos seus empréstimos.

    Nada de mais errado.

    O Código Civil regula o contrato de mútuo no artº 1142º  e seguintes, prescrevendo o artº 1142º: «Mútuo é o contrato pelo qual uma das partes empresta à outra dinheiro ou outra coisa fungível, ficando a segunda obrigada a restituir outro tanto do mesmo género e qualidade.»

    A lei sujeita o mútuo a forma legal, determinando que «o contrato de mútuo de valor superior a € 25 000 só é válido se for celebrado por escritura pública ou por documento particular autenticado e o de valor superior a € 2500 se o for por documento assinado pelo mutuário.»

    A lei impõe limitações aos juros nos empréstimos feitos por particulares. Mas, ainda assim, tem que se considerar que na atuais condições de mercado é bem mais interessante aplicar o dinheiro em empréstimos do que mantê-lo nos bancos.

    O artº 1146º,1 do Código Civil permite que os juros contratados no quadro do mútuo sejam superiores em 3% aos juros legais, se for constituída garantia real ou 5% se não houver garantia real.

    Nos termos da Portaria n.º 291/2003, de 8 de Abril, a taxa dos juros legais é de 4%, pelo que são lícitos os empréstimos à taxa de 7% se o devedor prestar garantia real ou de 9% se não prestar garantia real.É absolutamente irrelevante para os limites da taxa de juro a existência de garantias pessoais, o que viabiliza a contratação de empréstimos a uma taxa de 9% e a exigência pelo credor de garantias pessoais do próprio devedor ou de fiador idóneo. 

    Para além disso, o contrato pode estabelecer que, em caso de mora e pelo tempo da mora sejam aplicadas as taxas de 11% ou 13% consoante tenha sido prestada garantia real ou não.

    Os contratos de mútuo podem ser formalizados por advogados, com reconhecimento presencial das assinaturas das partes.

    Saber mais

    O descrédito da informação económica e financeira

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    O mais interessante da crise que vivemos – e cuja sintomatologia é visível desde o verão de 2007 – é a transformação da comunicação social. – escreve Miguel Reis no Portugal Global.
    Os jornais, as estações de rádio e as televisões continua a merecer crédito no que se refere ao noticiário dos crimes e dos acidentes rodoviários. Mas a história recente (dos últimos três anos) vem demonstrando que não merecem nenhum crédito no plano da informação económica e financeira, em que são usados e abusados por uma manipulação gigantesca gerada a montante.

    Destaques da MRA Aliance

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Euribor tem o maior ciclo de subida em 21 meses

    As taxas Euribor voltaram hoje a acelerar em todos os prazos e negoceiam em máximos do ano, uma notícia negativa para famílias e empresas. O prazo a 6 meses está acima de 1%.A Euribor a seis meses, a mais usada no cálculo dos juros do crédito à habitação, foi a que mais cresceu, fixando-se nos 1,011%, o valor mais elevado desde Outubro de 2009. O mesmo sucede com o prazo a 12 meses, que subiu para 1,281%. Já a maturidade a três meses, a referência nos empréstimos às empresas, avançou para 0,729%. É o maior ciclo de subidas deste indexante desde Outubro de 2008.As Euribor seguem habitualmente a taxa de juro de referência do BCE e influenciam directamente a prestação da casa e os empréstimos concedidos pelos bancos às empresas.

    Os responsáveis de política monetária da zona euro decidiram na semana passada manter a taxa de juro no mínimo recorde de 1% pelo décimo terceiro mês consecutivo.

    MRA Alliance/DE

    FMi desmente qualquer intervenção ou negociação para resgatar finanças espanholas

    O Fundo Monetário Internacional (FMI) desmentiu a preparação de qualquer intervenção ou negociação de um plano de ajuda a Espanha. A garantia foi dada hoje pelo porta-voz do FMI depois da imprensa diária espanhola ter garantido que estava a ser preparado um plano de liquidez que incluía uma linha de crédito de 250 milhões de euros.

    O director do Fundo Monetário Internacional estará hoje em Madrid para uma reunião com o chefe do governo do país vizinho, José Luís Zapatero, mas sem ter na agenda do encontro qualquer negociação para um plano de ajuda a Espanha.

    Depois da imprensa do país vizinho ter garantido esta manhã que estava a ser preparado um plano de liquidez que incluía uma linha de crédito de 250 milhões de euros, o porta-voz do FMI viu-se na obrigação de vir a público esclareceu a situação.

    MRA Alliance/RTP

    Euro bem sustentado com emissão de dívida espanhola

    O euro inverteu a tendência de queda e segue a ganhar mais de meio por cento face ao dólar, sustentado pela atenuação dos receios em torno da capacidade de Espanha se financiar. Isto porque um leilão obrigacionista atraiu mais procura do que uma outra venda de dívida em Março.
    A moeda única europeia valoriza 0,54% para 1,2377 dólares. Está, aliás, a ganhar terreno no câmbio contra 14 das 16 moedas mais activas. O euro chegou a cair hoje para 1,2242 dólares.

    O euro está a ser impulsionado pelo facto de Espanha ter angariado 3,5 mil milhões de euros com a venda de obrigações com maturidade em 2020 e 2041, atingindo a sua meta máxima de vendas.

    “O leilão de dívida pública espanhola teve uma boa cobertura e isso ajudou a impulsionar o euro”, comentou à Bloomberg um estratega cambial do Royal Bank of Canada, Adam Cole.

    MRA Alliance/JdN

    Juros descem e acções sobem com emissão de dívida espanhola

    As acções espanholas estão a subir mais de 1% e os juros da dívida espanhola estão a descer, depois de o Tesouro espanhol ter colocado 3,48 mil milhões de euros de dívida pública no mercado, atingindo o objectivo estabelecido, o que acalmou os mercados. Os juros das obrigações espanholas a dez anos descem 11 pontos base e a praça madrilena IBEX 30 avança 1,31% para 9.811,70 pontos, depois da colocação de obrigações no mercado, em que o país atingiu o objectivo máximo de financiamento definido para a emissão de hoje.

    A Espanha realizou esta manhã duas emissões de dívida pública, colocando no mercado 3 mil milhões de euros em obrigações a 10 anos e 479,2 milhões de euros em obrigações a 30 anos. Espanha pagou um juro de 4,864% na emissão de obrigações a 10 anos, o que representa um aumento face juro de 4,045% pago numa emissão semelhante realizada a 20 de Maio.

    A procura atingiu 5,65 mil milhões de euros, quase duplicando a oferta. Na emissão de 30 anos, Espanha pretendia colocar 500 milhões, mas vendeu apenas 479,2 milhões de euros. Isto apesar de a procura ter superado a oferta em mais de duas vezes. O juro pago nesta emissão de dívida a 30 anos foi de 5,908%, em linha com o juro praticado no mercado secundário.

    “A forte procura de obrigações espanholas deve ajudar a restaurar a confiança”, disse o estratega da Société Générale, Ciaran O’Hagan à Bloomberg. “A boa procura só foi possível depois da descida das obrigações espanholas nos últimos dias”, lembrou o especialista.

    O prémio que os investidores exigem para deter dívida espanhola em vez da alemão desceu para 209,4 pontos base depois da venda. Uma diferença inferior aos 221 pontos que atingiu ontem, ao registar um novo máximo da história da moeda única.

    MRA Alliance/JdN

    “Sem a UE estávamos na bancarrota”, diz Mário Soares

    Mário SoaresO antigo Presidente da República não está pessimista em relação à crise que a Europa atravessa e mantém a esperança de que esta será resolvida e ultrapassada “com bom senso”. Numa intervenção que proferiu na Póvoa de Varzim, durante a conferência comemorativa do centenário da implantação da República, Soares defendeu que “a Europa tem de continuar a ser a referência do melhor, do mais progressista e humanitário” que há.Em relação à situação actual, que acredita ser ultrapassável, Mário Soares, reconheceu existir uma “grande crise financeira, económica, social e civilizacional”, que “nada tem a ver com governos, mas com a situação internacional”. Instado pelo público sobre a especulação que, por vezes, surge em relação ao euro, Mário Soares sublinhou que se não tivéssemos aderido à União Europeia e, consequentemente, à moeda única, “estávamos na bancarrota”.MRA Alliance/DE

    Novo embaixador no Burkina Fasso

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Decreto do Presidente da República n.º 64/2010. D.R. n.º 116, Série I de 2010-06-17

    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alberto Manuppella Tereno como Embaixador de Portugal em Ouagadougou, Burkina Faso.

    Cortes nas prestações sociais

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Decreto-Lei n.º 70/2010. D.R. n.º 115, Série I de 2010-06-16

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril.

    Novos valores para os cuidados integrados

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Portaria n.º 326/2010. D.R. n.º 115, Série I de 2010-06-16

    Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde

    Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010.

    Desportistas e árbritos de alto rendimento

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Portaria n.º 325/2010. D.R. n.º 115, Série I de 2010-06-16

    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os critérios de classificação de determinadas competições desportivas como sendo de alto nível, para efeitos da integração dos respectivos praticantes no regime de apoio ao alto rendimento.

    1.505 milhões para a Madeira

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Lei Orgânica n.º 2/2010. D.R. n.º 115, Série I de 2010-06-16

    Assembleia da República

    Fixa os meios que asseguram o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010.

    Uma ninharia comparada com o que o Estado vai ter que pagar pelo apoio que deu ao BPP e ao BPN.

    Asneira

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Declaração de rectificação n.º 1167/2010. D.R. n.º 116, Série II de 2010-06-17

    Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento – Secretaria-Geral

    Declara-se sem efeito a publicação dos despachos n.os 17 097/2009 e 17 098/2009, ambos publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de Julho de 2009.

    Turismo de congressos beneficia de 10 milhões

    sexta-feira, junho 18th, 2010

    Despacho normativo n.º 15/2010. D.R. n.º 116, Série II de 2010-06-17

    Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento – Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

    Alteração ao Programa de Intervenção do Turismo (PIT).

    Contributos para a dívida pública

    sexta-feira, junho 18th, 2010
  • Contrato n.º 424/2010. D.R. n.º 116, Série II de 2010-06-17

    Presidência do Conselho de Ministros – Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/172/DDF/2010 – Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno

  • Contrato n.º 425/2010. D.R. n.º 116, Série II de 2010-06-17

    Presidência do Conselho de Ministros – Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/173/DDF/2010 – Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno

  • Contrato n.º 426/2010. D.R. n.º 116, Série II de 2010-06-17

    Presidência do Conselho de Ministros – Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/191/DDF/2010 – Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno

  • Contrato n.º 427/2010. D.R. n.º 116, Série II de 2010-06-17

    Presidência do Conselho de Ministros – Instituto do Desporto de Portugal, I. P.

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/171/DDF/2010 – Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno