Archive for abril, 2010

Um país de oportunidades…

sexta-feira, abril 23rd, 2010

Portugal está a atravessar, provavelmente, uma das crises mais graves da sua História.

As  notícias dos últimos dias – que são apenas a ponta do iceberg – indiciam que a crise é muito mais profunda do que vem sendo noticiado.

O Estado despende mais recursos que os que tem, alimentando um exército de burocratas corruptos e incompetentes. Portugal está à beira da falência…

Esse facto não significa que, apesar disso, Portugal não possa ser um país de oportunidades.

Ele á a plataforma mais ocidental do maior mercado do Mundo; e por isso mesmo oferece vantagens especialíssimas aos empresários dos países em vias de desenvolvimento que queiram entrar no mercado europeu.

Brasileiros, indianos, russos e chineses têm em Portugal a melhor entrada para o mercado europeu.

Importante é que entrem nesse mercado de forma limpa, sem tráfico de influências e sem mistura do legítimo interesse no desenvolvimento com a tentação  infantil da corrupção.

Na MRA não temos políticos no ativo nem antigos políticos; e recusamos a prestação de serviços ao Estado e a entidades públicas.

Não é uma atitude de agora… É uma atitude que tem mais de dois anos e que faz a diferença.

Os nossos clientes podem estar certos de que os seus nomes nunca serão confundidos, porque, ao contrário do que acontece com outros, não são patrocinados por advogados suspeitos.

Estamos do lado dos cidadãos e da iniciativa privada. E isso faz a diferença…

Uma advogado que trabalhe para o Estado não é a mesma coisa.

MR

Destaques da MRA Aliance

sexta-feira, abril 23rd, 2010
Portugal regista o 5º maior défice da zona euro e risco de incumprimento igual ao do Líbano
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Crédito malparado cresceu uase 22% em Fevereiro
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FMI: Em queda livre, Portugal empobrece e vai ser ultrapassado pelas Seychelles
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Banco de Portugal já tem novo governador
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Dívida portuguesa sofre com “speads” e opiniões de especialistas
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“É Portugal que cria o maior problema à Zona Euro”
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Portugl: Ofertas de salário são 9€ mais baixas que subsídio
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Taguspark: PS encomendou estudo para testar utilidade eleitoral dos “famosos”
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Oferta da dívida pública portuguesa insuficiente para forte procura
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Tolerância de ponto aos funcionários na visita papal vai custar milhões
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Produção industrial subiu 100% em Portugal
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Facilidades ao endividamento dos municípios

sexta-feira, abril 23rd, 2010

Despacho n.º 6816/2010. D.R. n.º 75, Série II de 2010-04-19

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local

Determina a simplificação de procedimentos destinados a tornar mais simples e céleres a execução de investimentos de iniciativa municipal na operacionalização do QREN.

Novo conselho de administração do AICEP

sexta-feira, abril 23rd, 2010

Resolução n.º 10/2010. D.R. n.º 75, Série II de 2010-04-19

Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros.

Nomeia o conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (AICEP, E.P.E.)

Exemplo de um diploma terrivelmente mal escrito…

sexta-feira, abril 23rd, 2010

Portaria n.º 225/2010. D.R. n.º 77, Série I de 2010-04-21

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Selectividade, aprovado pela Portaria n.º 424-F/2008, de 13 de Junho.

Informática infantil

sexta-feira, abril 23rd, 2010

Portaria n.º 224/2010. D.R. n.º 76, Série I de 2010-04-20

Ministério da Educação

Altera o anexo i à Portaria n.º 731/2009, de 7 de Julho, que cria o sistema de formação e de certificação em competências TIC (tecnologias de informação e comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Grandes subdelegações de poderes…

sbado, abril 17th, 2010
  • Despacho n.º 6755/2010. D.R. n.º 74, Série II de 2010-04-16

    Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Subdelega, com faculdade de subdelegação, na directora do Centro Jurídico – CEJUR, mestra Susana de Meneses Brasil de Brito, a competência para a prática de vários actos, no âmbito do CEJUR

  • Despacho n.º 6756/2010. D.R. n.º 74, Série II de 2010-04-16

    Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Subdelega, com faculdade de subdelegação, no director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo – CEGER, Doutor Alexandre Paulo Fernandes Varela Simões Caldas, a competência para a prática de vários actos, no âmbito do CEGER

  • Estado garante mais 1.000 milhões euros ao BPN

    sbado, abril 17th, 2010

    Despacho n.º 6670/2010. D.R. n.º 73, Série II de 2010-04-15

    Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

    Emissão de papel comercial a realizar pelo BPN – Banco Português de Negócios, S. A., até ao montante de 1 000 milhões de euros.

    Regulamento do procedimento Inspecção Geral de Finanças

    sbado, abril 17th, 2010

    Despacho n.º 6387/2010. D.R. n.º 70, Série II de 2010-04-12

    Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Ministro

    Aprova o Regulamento do Procedimento da Inspecção-Geral de Finanças.

    Como evoluem os boys…

    sbado, abril 17th, 2010

    Vale a pena ver o despacho e ler o curriculum…
    Fica a afirmação inequívoca de que não temos nada contra o rapaz…

    Despacho n.º 6380/2010. D.R. n.º 70, Série II de 2010-04-12

    Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

    Determina que Nelson Jorge Pires da Silva Matos, a exercer funções no CEJUR – Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros, em regime de comissão de serviço, seja integrado na carreira técnica superior enquanto se mantiver em funções no CEJUR.

    Novas regras para o audiovisual na União Europeia

    sbado, abril 17th, 2010

    DIRECTIVAS

     

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    Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») (1)

    1

    UE: alterados regulamentos processuais

    sbado, abril 17th, 2010

    REGULAMENTOS INTERNOS E DE PROCESSO

     

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    Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça

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    Alterações ao Regulamento de processo do Tribunal Geral

    14

     

    *

    Alterações ao Regulamento de Processo do Tribunal da Função Pública da União Europeia

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    Aprovado formulário para comunicação de dados sobre poluentes

    sbado, abril 17th, 2010
    Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2010, respeitante ao questionário para comunicação de dados previsto no Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho [notificada com o número C(2010) 1955] (1)

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        2010/206/UE  

    Teleassistência à violência doméstica

    sbado, abril 17th, 2010

    Portaria n.º 220-A/2010. D.R. n.º 74, Suplemento, Série I de 2010-04-16

    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça

    Estabelece as condições de utilização inicial dos meios técnicos de teleassistência, previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 20.º, e dos meios técnicos de controlo à distância previstos no artigo 35.º, ambos da Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas.

    Taxas relativas aoicenciamento da recolha e comércio de células e orgãos

    sbado, abril 17th, 2010

    Portaria n.º 220/2010. D.R. n.º 74, Série I de 2010-04-16

    Ministério da Saúde

    Aprova as taxas relativas aos pedidos de autorização, referidas no n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 12/2009, de 26 de Março.

    Férias judiciais em forma encoberta

    sbado, abril 17th, 2010

    Decreto-Lei n.º 35/2010. D.R. n.º 73, Série I de 2010-04-15

    Ministério da Justiça

    Cria nova excepção à regra de continuidade dos prazos alterando os artigos 143.º e 144.º do Código de Processo Civil.

    Redes de comunicações eletrónicas

    sbado, abril 17th, 2010

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2010. D.R. n.º 73, Série I de 2010-04-15

    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica os actos procedimentais praticados no âmbito dos concursos públicos referentes aos contratos relativos à instalação, gestão, exploração e manutenção das redes de comunicações electrónicas de alta velocidade nas zonas rurais, autoriza a realização da respectiva despesa e delega no Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a competência para a prática de todos os actos inerentes aos referidos concursos.

    Estratégia nacional para a Energia 2020

    sbado, abril 17th, 2010

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010. D.R. n.º 73, Série I de 2010-04-15

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020.

    Parlamento recomenda mais atenção ao associativismo

    sbado, abril 17th, 2010

    Resolução da Assembleia da República n.º 33/2010. D.R. n.º 73, Série I de 2010-04-15

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao Movimento Associativo Popular.

    Aprovadas as bases da primeira concessão do TGV

    sbado, abril 17th, 2010

    Decreto-Lei n.º 33-A/2010. D.R. n.º 72, Suplemento, Série I de 2010-04-14

    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova as bases da concessão do projecto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização, por todo o período da concessão, da concessão RAV Poceirão-Caia, da ligação ferroviária de alta velocidade entre Lisboa e Madrid.

    É cada vez mais urgente que os diplomas legais sejam assinados pelos seus autores. É uma vergonha que textos que custam uma fortuna sejam tão mal escritos.

    Novas regras para a concessão dos serviços aeroportuários

    sbado, abril 17th, 2010

    Decreto-Lei n.º 33/2010. D.R. n.º 72, Série I de 2010-04-14

    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova as bases da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, compreendendo o estabelecimento, o desenvolvimento, a gestão e a manutenção das infra-estruturas aeroportuárias dos aeroportos de Lisboa, do Porto, de Faro, de Ponta Delgada, de Santa Maria, da Horta, das Flores e do Terminal Civil de Beja, bem como de novos aeroportos, incluindo o novo aeroporto de Lisboa.

    Novas regras relativas à rotulagem dos vinhos

    sbado, abril 17th, 2010

    Portaria n.º 199/2010. D.R. n.º 72, Série I de 2010-04-14

    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica.

    Controlo fitosanitário pode ser confiado a privados

    sbado, abril 17th, 2010

    Decreto-Lei n.º 32/2010. D.R. n.º 71, Série I de 2010-04-13

    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade, transpondo a Directiva n.º 2009/143/CE, do Conselho, de 26 de Novembro, e a Directiva n.º 2010/1/UE, da Comissão, de 8 de Janeiro, que alteram a Directiva n.º 2000/29/CE, do Conselho, de 8 de Maio, e procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro.

    Parlamento preocupa-se com mulher emigrante

    sbado, abril 17th, 2010

    Resolução da Assembleia da República n.º 32/2010. D.R. n.º 71, Série I de 2010-04-13

    Assembleia da República

    Sobre a problemática da mulher emigrante.

    Oito anos para um acordo cultural

    sbado, abril 17th, 2010

    Decreto n.º 5/2010. D.R. n.º 70, Série I de 2010-04-12

    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República das Filipinas, assinado em Manila em 8 de Novembro de 2002.

    MRA no Dubai e em Goa

    tera-feira, abril 13th, 2010

    O nosso colega Bernardo Reis desloca-se entre os dias 14 e 27 de Abril ao Dubai e a Goa, onde acompanhará o desenvolvimento de projetos da MRA no Golfo e na Índia.
    A MRA dá uma especial atenção aos portugueses e ludodescendentes que residem nessas regiões.
    Na programação desta viagem está prevista a realização de uma conferência sobre a problemática da nacionalidade portuguesa dos nascidos no território do antigo Estado da Índia e a apresentação de uma brochura de FAQ’s sobre a mesma problemática, em lingua inglesa.

    Execução de penas será processada no CITIUS

    sbado, abril 10th, 2010

    Portaria n.º 195-A/2010. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2010-04-08

    Ministério da Justiça

    Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.

    Alterado o regime do comércio de licenças de CO2

    sbado, abril 10th, 2010

    Decreto-Lei n.º 30/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08

    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Quinta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril

    Alteradas condições mínimas dos trabalhadores administrativos.

    sbado, abril 10th, 2010

    Portaria n.º 191/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08

    Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura

    Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.

    Mais uma comissão: a dos direitos humanos

    sbado, abril 10th, 2010

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08

    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a Comissão Nacional para os Direitos Humanos.