O escritório da MRA do Rio de Janeiro iniciou a sua atividade no início do mês.
Instalado no 27º piso do Edifício Paoli, na Avenida Nilo Peçanhaa, 50, Centro, o escritório é dirigido pela Drª Elaine Cardozo, uma colega que trabalhou nos últimos cinco anos nos nossos escritórios de Lisboa.
A Drª Elaine Cardozo dirigia o RECRED (nosso departamento de recuperação de créditos), funções que agora passaram a ser assumidas pela Drª Julieta Fernandes.
Citamos o prospeto de apresentação do escritório MRA-Rio:
Missão
A missão do escritório MRA do Rio de Janeiro consiste, essencialmente, em três pontos:
· Prestar serviços jurídicos de direito português aos portugueses e luso-descendentes;
· Prestar serviços jurídicos de direito português aos brasileiros;
· Apoiar os investimentos de europeus no Brasil e de brasileiros na Europa.
Meios
O governo português procedeu a uma profunda reforma do regime do notariado, que confere aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal poderes notariais.
Usamos todos os recursos do sistema SIMPLEX e um sistema informático próprio, que nos permite trocar, de forma instantânea, documentos com Portugal.
Apenas a titulo de exemplo: se precisar de fazer chegar a Portugal um documento público no próprio dia, nós podemos fazê-lo graças ao sistema de certificação digital permitido pela lei portuguesa.
Do mesmo modo, se precisar de um documento português no próprio dia, podemos entregá-lo, devidamente certificado no escritório do Rio, no mesmo dia em que ele for entregue em Lisboa.
Áreas preferenciais
· Nacionalidade portuguesa e registro civil: organizamos e processamos diretamente em Portugal pedidos de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, em representação de descendentes e de cônjuges de portugueses; procedemos a todos os atos de registro civil e à revisão de sentenças brasileiras pelos tribunais portugueses.
· Regularização tributária de heranças: organizamos os procedimentos legais necessários para a regularização
de heranças em Portugal, evitando a perda dos bens pelos interessados.
· Partilha de heranças e processamento de registos de imóveis: Em Portugal o inventário não é obrigatório e as partilhas podem ser formalizadas por documento particular, assinado na presença de um advogado. Podemos organizar o processo relativo à partilha de bens existentes em Portugal e proceder aos registros dos imóveis por via eletrónica, entregando-lhe o endereço eletrônico das suas certidões permanentes de registro predial.
· Compra e venda de imóveis ou quotas sociais em Portugal: Podem ser feitas no nosso escritório do Rio de Janeiro, com processamento imediato do registro por via eletrônica.
· Reconhecimentos de firma e certificação de documentos e traduções: Procedemos ao reconhecimento de firma e à certificação de documentos e traduções para utilização na Europa.
· Constituição de sociedades comerciais portuguesas na hora: Com a presença de todos os sócios, podemos proceder a imediata constituição de sociedades comerciais, com todas as inscrições legais necessárias à sua operacionalidade, incluindo certidão eletrônica permanente em língua inglesa.
· Recuperação de créditos: Procedemos à recuperação de créditos na Europa, por via negocial e por via judicial. Instruímos os clientes no sentido de se garantirem com documentos que tenham força executória de acordo com a lei portuguesa.
· Instrumentos particulares de hipoteca: Processamos no nosso escritório instrumentos particulares de hipoteca e procedemos ao registro imediato, por via eletrônica.
· Marcas: Processamos pedidos de registo de marcas junto do INPI português, nomeadamente de «marca na hora».
· Esportes: Assistimos e representamos atletas na Europa.
· Propriedade intelectual: Consultoria na área da propriedade intelectual e contencioso de defesa de direitos.
· Direito da imigração: Assistimos preventiva e contenciosamente imigrantes brasileiros na Europa e imigrantes portugueses no Brasil.
· Igualdade de direitos: Representamos portugueses no Brasil e brasileiros em Portugal, no pedido de reconhecimento da igualdade de direitos.
· Direito escolar e profissional: Representamos brasileiros em Portugal, em pedidos de reconhecimento de graus acadêmicos e profissionais.