Archive for julho, 2009

Advogados portugueses podem praticar atos notariais no estrangeiro

quinta-feira, julho 30th, 2009

Não há nenhuma limitação legal à prática de atos de natureza notarial por parte dos advogados portugueses no estrangeiro. Muito antes da a lider da Ordem dos Notários ter oferecido os seus préstimos ao Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, já diversos advogados portugueses praticavam no estrangeiro atos notariais destinados a produzir efeitos em Portugal ou mesmo na  Europa.
Inicialmente, tais atos resumiam-se aos reconhecimentos de assinatura e às traduções. Atualmente abrangem quase todo o tipo de documentos particulares (desde os de partilha aos de compra e venda) com o mesmo valor probatório das escrituras  públicas, procedendo de imediato aos respetivos registos, quando eles são exigidos por lei.
Os testamentos e as escrituras de habilitação de herdeiros estão excluidos (não se compreendendo bem porquê) da competência notarial dos advogados, mas podem ser feitos, sem nenhuma dificuldade nos consulados de Portugal ou em notários estrangeiros.
A constituição de sociedades comerciais e a implementação de sucursais de empresas estrangeiras em Portugal, bem como o registo de marcas podem também ser processados pelos advogados portugueses em território estrangeiro, com a mesma eficácia com que o são em Portugal.
Para isso basta-lhes, graças ao Simplex, um computador portátil e, naturalmente, a assinatura digital certificada da Ordem dos Advogados.
Nos nossos escritórios de São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza praticamos todos os atos notariais para os quais os advogados portugueses têm competência.

Notários fazem publicidade enganosa

quinta-feira, julho 30th, 2009

Os notários lançaram recentemente uma campanha de publicidade na rádio que é manifestamente enganosa.
Arrogam-se na qualidade de únicos agentes do conselho jurídico e da garantia dos direitos dos cidadãos, nomeadamente no plano da segurança contratual.
A presunção não tem nada de real e muito menos de verdadeiro.
Os notários não garantem nada que, na maioria dos casos, os advogados não podem garantir, com igual eficácia e segurança.
Os documentos particulares autenticados por advogado ou solicitador têm atualmente o mesmo valor que os atos praticados no notário. E com exceção dos testamentos e das escrituras de habilitação de herdeiros, quase todos os atos notariais podem ser praticados pelos advogados, com igual segurança e, provavelmente, com maior sabedoria.
Temos, pelo menos, a vantagem de saber – em concreto – como funcionam os tribunais onde, se houver crise, se resolvem as divergências.
Essa é uma mais valia que, obviamente, os senhores notários não têm.
Mas, para além disso, temos outras práticas.
Nunca vimos um empregado forense de um advogado «fazer» um contrato. Mas todos vimos já empregados de cartórios notariais «fazer» escrituras, que os notários se limitam a ler e a conferir.

Destaques da MRA Alliance

quinta-feira, julho 30th, 2009
  • Lucros do BES superaram previsões
  • Guiné-Bissau: Malam Bacai Sanhá eleito Presidente da República
  • BCP registou resultados semestrais abaixo das previsões
  • Santander Totta prevê que 2010 vai continuar a ser difícil para a banca
  • Um em cada três espanhóis aprova união com Portugal
  • EUA: Senado aprovou primeira juíza hispânica para o Supremo
  • São Tomé e Príncipe deverá indexar dobra ao euro
  • Obama trata a China com respeito e moderação
  • Portugal: Só um terço dos gastos em telecomunicações foi adjudicado por concurso
  • Orey continua na corrida pelo Banco Privado Português
  • Desemprego voltou a agravar-se em Junho pela primeira vez desde 1986
  • Filiação: a verdade biológica a todo o tempo

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    A norma que limite a possibilidade de impugnação da paternidade por parte do presumido progenitor é inconstitucional. Limitação de direito fundamental do valor da verdade biológica. O prazo de caducidade de dois anos é inconstitucional, na medida em que é limitador da possibilidade de impugnação, a todo o tempo, pelo presumido progenitor, da sua paternidade.

    Assim decidiu o Supremo Tribunal de Justiça num acórdão de 7 de Julho.

    CITIUS passou no Tribunal Constitucional

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    A forma que devem revestir os actos escritos praticados pelos magistrados judiciais nos processos civis tramitados electronicamente não é matéria que deva integrar o seu estatuto. Não viola o princípio da separação de poderes e a garantia da independência dos juízes, o artigo 17.º, n.º 1, da Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, ao determinar a obrigatoriedade de os juízes praticarem os seus actos escritos em processo civil através do sistema informático CITIUS.
    Assim decidiu o Tribunal Constitucional, num acórdão de 8 de Julho.

    Apoios à «igualdade de género»

    quinta-feira, julho 30th, 2009
  • Despacho n.º 17244/2009. D.R. n.º 143, Série II de 2009-07-27

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Gabinete do Ministro

    Alteração ao despacho n.º 18230/2008, de 8 de Junho, do regulamento específico «Sensibilização e divulgação da igualdade de género e prevenção da violência de género»

  • Despacho n.º 17245/2009. D.R. n.º 143, Série II de 2009-07-27

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Gabinete do Ministro

    Alteração do despacho n.º 15607/2009, de 9 de Julho, do regulamento específico «Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres».

  • Normas para os pedidos de utilidade turística

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    Despacho n.º 17235/2009. D.R. n.º 143, Série II de 2009-07-27

    Ministério da Economia e da Inovação – Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

    Indicação dos elementos que devem instruir o pedido de atribuição de utilidade turística

    Câmbio consular

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    Aviso n.º 13159/2009. D.R. n.º 143, Série II de 2009-07-27

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Secretaria-Geral – Departamento Geral de Administração

    Cobrança de emolumentos consulares

    Coelima em reestruturação

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    Despacho n.º 16948/2009. D.R. n.º 141, Série II de 2009-07-23

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

    Coelima, Indústrias Têxteis, S. A. – declarada como empresa em reestruturação.

    Estrangeiros: quem vota e quem pode ser eleito nas autárquicas

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    Declaração n.º 252/2009. D.R. n.º 141, Série II de 2009-07-23

    Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

    Publicitação dos países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais.
    Podem candidatar-se os cidadãos brasileiros e cabo-verdianos.

    Lista de subsídios do IPJ

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    Listagem n.º 248/2009. D.R. n.º 141, Série II de 2009-07-23

    Presidência do Conselho de Ministros – Instituto Português da Juventude, I. P.

    Listagem de transferências efectuadas pelo IPJ, I. P. no 1.º semestre de 2009.

    Lusofonia

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    Regularização de vinhas até Novembro

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    Portaria n.º 792/2009. D.R. n.º 144, Série I de 2009-07-28

    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 974/2008, de 1 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de regularização de plantações de vinhas sem um direito correspondente, designadas de plantações ilegais.

    Novas taxas da ERC

    quinta-feira, julho 30th, 2009

    Portaria n.º 785/2009. D.R. n.º 143, Série I de 2009-07-27

    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Segunda alteração à Portaria n.º 136/2007, de 29 de Janeiro, que fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social, tal como definidas no regulamento de taxas da ECR – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

    Sistema nacional de qualificações

    quinta-feira, julho 30th, 2009
  • Portaria n.º 781/2009. D.R. n.º 141, Série I de 2009-07-23

    Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Estabelece a estrutura e organização do Catálogo Nacional de Qualificações.

  • Portaria n.º 782/2009. D.R. n.º 141, Série I de 2009-07-23

    Ministérios do Trabalho e da Segurança Social, da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Regula o Quadro Nacional de Qualificações e define os descritores para a caracterização dos níveis de qualificação nacionais.

  • Cônsul honorário em Los Teques

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Despacho n.º 16371/2009. D.R. n.º 138, Série II de 2009-07-20

    Ministério dos Negócios Estrangeiros – Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas

    Nomeação do cônsul honorário em Los Teques, Venezuela.

    Autoria no homicídio

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21

    Supremo Tribunal de Justiça

    É autor de crime de homicídio na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alínea c), 23.º, 26.º e 131.º, todos do Código Penal, quem decidiu e planeou a morte de uma pessoa, contactando outrem para a sua concretização, que manifestou aceitar, mediante pagamento de determinada quantia, vindo em consequência o mandante a entregar-lhe parte dessa quantia e a dar-lhe indicações relacionadas com a prática do facto, na convicção e expectativa dessa efectivação, ainda que esse outro não viesse a praticar qualquer acto de execução do facto.

    Coeficientes de desvalorização da moeda

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Portaria n.º 772/2009. D.R. n.º 139, Série I de 2009-07-21

    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2009, para efeitos de determinação da matéria colectável do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares.

    Alterado o regime de registo das ONG do ambiente.

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Portaria n.º 771/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20

    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas, aprovado pela Portaria n.º 478/99, de 29 de Junho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 71/2003, de 20 de Janeiro.

    Depósitos em offshore sem garantia

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Os depósitos realizados em instituições financeiras de offshore, ainda que atrave´s de bancos portugueses, não beneficiam do regime da garantia constante da lei portuguesa. Essa é uma das novidades do Decreto-Lei n.º 162/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20.

    Profundas alterações na legislação financeira

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Decreto-Lei n.º 162/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20

    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, o Decreto-Lei n.º 345/98, de 9 de Novembro, que regula o funcionamento do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo, e o regime jurídico relativo ao Sistema de Indemnização aos Investidores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 222/99, de 22 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que altera a Directiva n.º 94/19/CE, relativa aos sistemas de garantia de depósitos no que respeita ao nível de cobertura e ao prazo de reembolso.

    Retificada a Lei da Defesa Nacional

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Declaração de Rectificação n.º 52/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20

    Assembleia da República

    Rectifica a forma e o número da Lei n.º 31-A/2009, de 7 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129 (suplemento), de 7 de Julho de 2009, que se rectifica como Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de Julho, e republicação integral da mesma.

    Crimes de 1ª e crimes de 2ª

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Lei n.º 38/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20

    Assembleia da República

    Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio (Lei Quadro da Política Criminal).

    Saiba quais os crimes que terão investigação prioritária.

    Parlamento autoriza governo a alterar o Código Florestal

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Lei n.º 36/2009. D.R. n.º 138, Série I de 2009-07-20

    Assembleia da República

    Autoriza o Governo a aprovar o Código Florestal.

    Previsões de coimas muito elevadas na gestão da floresta.

    Alterado o regime do programa Qualificação-Emprego

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Portaria n.º 765/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego.

    Imigrantes: reduzidos os valores de rendimento para renovação de autorização de residência

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Portaria n.º 760/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16

    Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Adopta medidas excepcionais quanto ao regime que fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional.

    Acordo de cooperação judiciária com a China

    quarta-feira, julho 22nd, 2009

    Aviso n.º 35/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16

    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 25 de Janeiro de 2007 e em 15 de Abril de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinada em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005

    Governo nomeia consules honorários

    quarta-feira, julho 15th, 2009

    O governo português nomeou oficialmente os cônsules honorários para as cidades de Durban (África do Sul), Georgetown (Guiana) e Windhoek (Namíbia). As nomeações foram publicadas este mês em Diário da República, mas os despachos datam de Setembro e Dezembro de 2008 e Maio de 2009.

    Para o cargo de cônsul honorário de Portugal em Durban, África do Sul, foi nomeado Elias António de Sousa, enquanto para Georgetown, Guiana, foi designado Geoffrey Bernard da Silva e para Windhoek, Namíbia, Alfredo Lourenço Pimenta. Os despachos de nomeação dos três novos cônsules são datados Setembro e Dezembro de 2008 e Maio de 2009, mas só agora foram publicados.
    O consulado Portugal em Durban – cidade onde residem mais de 20 mil portugueses e com uma forte herança histórica lusa – estava sem titular há quadro anos, tendo sido convertido em consulado honorário por despacho da Secretaria de Estado das Comunidades, há dois anos, mantendo-se o cargo vago.
    As intenções inicialmente manifestadas no plano de reestruturação consular, que passariam pelo encerramento do consulado de Durban, não se concretizaram para satisfação da comunidade portuguesa daquela cidade, tendo o executivo de Lisboa optado pela abertura de um consulado honorário.
    Os nomes para os consulados honorários de Durban e Windhoek tinham já sido revelados a 8 de Fevereiro de 2008, pelo secretário de Estado das Comunidades, durante uma visita à África do Sul. António Braga revelava que o cônsul-honorário em Durban seria o empresário Elias de Sousa, enquanto para o de Windhoek, capital da Namíbia, tinha sido nomeado o empresário do sector hoteleiro, Alfredo Pimenta.

    Fonte: Mundo Português

    TAAG volta a voar para a Europa

    tera-feira, julho 14th, 2009

    A companhia angola TAAG vai voltar a voar para a Europa, depois de as autoridades aeronáuticas de Bruxelas terem reconhecido que foram corrigidas as principais anomalias que justificavam a suapensão dos voos.
    O anúncio foi esta terça-feira feito pelo comissário europeu dos Transportes, Antonio Tajani, que considerou a decisão como ‘um sinal importante para África’ e ‘uma boa notícia para Angola’.
    ‘É um sinal importante para África, é um sinal importante para um país e para uma companhia aérea que aceitou trabalhar connosco para aumentar o nível de segurança aérea’, afirmou o comissário.
    A TAAG poderá assim realizar 10 voos semanais para Lisboa, mas com a supervisão da TAP. Salientando que este é ‘um primeiro passo’, Tajani mostrou-se confiante que em breve ‘esta primeira etapa para a TAAG se possa transformar numa segunda etapa’.

    Fonte: Correio da Manhã

    CitGroup pode falir com 10.000.000.000 de dólares

    tera-feira, julho 14th, 2009

    O CIT Group, instituição financiadora de quase mil PME’s industriais norte-americanas, poderá estar a preparar-se para uma possível falência judicial, segundo fontes citadas ontem pela agência Bloomberg. O valor bolsista do CIT Group caiu mais de 77% nos últimos 12 meses. O CIT contratou a sociedade de advogados Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom, especializada neste tipo de casos, refere a agência novaiorquina.

    A contratação de um consultor jurídico daquele calibre não significa necessariamente que a companhia esteja a programar uma falência controlada pelos tribunais, mas acicatou rumores de insolvência na imprensa norte-americana, desde o final da semana passada.

    A Bloomberg revela que o peso sistémico do CIT no sector industrial pode pôr em causa boa parte dos seus 760 clientes e desencadear uma crise de consequências imprevisíveis para cerca de 300 mil retalhistas.  “Um colapso afectaria ‘as pequenas e médias empresas cujas operações dependem do CIT – para pagamento a fornecedores, abastecimento de clientes e pagamento de salários’”, refere a Bloomberg, citando um documento interno da instituição a que teve acesso.

    O grupo financeiro terá de pagar cerca de USD mil milhões/um bilhão (mm/bi) aos credores em contratos que se vencem até meados de Agosto. Porém, o total dos empréstimos vincendos até 2010 ascende a USD 10 mm/bi. Há mais de um ano que a empresa não consegue emitir obrigações nos mercados de dívida, facto que agravou substancialmente a sua actual situação financeira

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