MRA Newsletter

Será a «gripe dos porcos» uma gripe provocada, para gerar lucros milionários?

Por enquanto não há resposta para a questão. Mas já se sabe quem, à partida, vai ganhar com ela. Voltou a falar-se so Tamiflu, um medicamento produzido por uma empresa em que Donald Rumsfield tem interesses.

Sobre a matéria, já pode ler-se um interessante artigo na MRA Alliance, datado de 8 de Março, quando ainda nãao se falava da «gripe dos porcos».

Pedro Varanda de Castro volta à carga com um novo artigo sobre a matéria.

Os idosos com rendimento mensal inferior a 450 € passam a ter direito a medicamentos genéricos gratuitos. O custo da operação é da ordem dos 40 milhões de euros anuais, pouco superior ao que o governo se propõe gastar com a icineração dos cadáveres das vacas loucas até 2011.

Os medicamentos genéricos estão sob suspeita em todo o mundo, em razão das condições anómalas de funcionamento de muitas empresas fabricantes dos chamados princípios activos, sobretudo na China e na Índia e da inexistência de mecanismo de controlo de qualidade.

Portaria n.º 437-A/2009. D.R. n.º 80, Suplemento, Série I de 2009-04-24

Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação

Estabelece as regras relativas à atribuição de licenças de emissão a novas instalações e revoga a Portaria n.º 387/2006, de 21 de Abril

Um estudo divulgado pela Agência de Direitos Fundamentais da União Europeia revela que 44% dos 64 mil brasileiros que residem, de forma legal, em Portugal já sofreram algum tipo de discriminação. A notícia é avançada pelo site da «BBC Brasil».De acordo com o estudo, 74% dos brasileiros que vivem em território nacional consideram que existe um elevado nível de racismo e discriminação no país. Muitos referiram, como exemplo, ter vivido situações desconfortáveis quando tentaram abrir contas bancárias, quando procuraram casa e até em lojas. 
A investigação não refere apenas Portugal. 12% dos imigrantes residentes nos 27 países da União Europeia, sofreram nos últimos 12 meses, algum tipo de violência por questões racistas. 37% foi alvo de atitude discriminatória e 55% considera que o racismo é uma realidade.

Uma vergonha… quando é certo que os brasileiros  nos tratam como irmãos.

Enquanto em Portugal, os imigrantes brasileiros são os mais afectados, em Espanha são os sul-americanos que mais queixam. Mas os norte-africanos e os ciganos também fazem parte dos discriminados.

Despacho n.º 10222/2009. D.R. n.º 75, Série II de 2009-04-17

Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

Concessão da garantia pessoal do Estado ao Banco Finantia, S. A..

E as empresas produtivas a falir…

Lisboa só tinha bêbados. Agora passou também a ter vinhos.

Uma autêntica fraude, atentando contra os direitos dos consumidores…

Ver

Portaria n.º 426/2009. D.R. n.º 79, Série I de 2009-04-23

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Reconhece as sub-regiões para a produção dos vinhos com indicação geográfica «Lisboa» (IG «Lisboa») e revoga a Portaria n.º 1066/2003, de 26 de Setembro

Mais de 31 milhões de euros apenas para remoção dos cadáveres das vacas contaminadas pela encefalopatia espongiforme…

É muito dinheiro e há-de ser muito cadáver…

Todos pensávamos que podíamos comer carne de vaca, tranquilamente, mas esta resolução do Conselho de Ministros vem dizer-nos que não.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2009. D.R. n.º 78, Série I de 2009-04-22

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de cadáveres de animais, mortos nas explorações e durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2011.

Decreto-Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos electrónicos e da assinatura digital, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 116-A/2006, de 16 de Junho, que cria o Sistema de Certificação Electrónica do Estado.

Obviamente com um erro, pois ainda não chegamos a 2 de Agosto de 2009…

Portaria n.º 373/2009. D.R. n.º 69, Série I de 2009-04-08

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a quota mínima obrigatória de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora.

Portaria n.º 358/2009. D.R. n.º 67, Série I de 2009-04-06

Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.

Portaria n.º 353-E/2009. D.R. n.º 66, 2.º Suplemento, Série I de 2009-04-03

Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece os limites máximos de preço e de volume de venda de biocombustíveis, a partir dos quais se constituem excepções à obrigatoriedade de incorporação e de venda às entidades que introduzam gasóleo rodoviário no consumo.

Decreto-Lei n.º 86/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03

Ministério da Justiça

Procede à definição do custo de emissão e verificação de apostilas pela Procuradoria-Geral da República.

Aviso n.º 11/2009. D.R. n.º 66, Série I de 2009-04-03

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 3 de Fevereiro de 2004 e em 5 de Novembro de 2007, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português e pela Embaixada da República Federativa do Brasil em Lisboa, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003.

Decreto-Lei n.º 80/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria um novo período para apresentação de candidaturas ao apoio previsto no Decreto-Lei n.º 140/2008, de 22 de Julho, que estabeleceu um apoio financeiro destinado a compensar o pagamento das contribuições e quotizações para a segurança social dos profissionais da pesca.

Portaria n.º 334/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02

Ministério da Justiça

Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Oleiros, Mação, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei e aprova o respectivo Regulamento Interno.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e revogou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2007, de 21 de Agosto.

Segundo a agência Lusa administração do Banco Português de Negócios (BPN) está preocupada com a dimensão das saídas de depósitos da instituição e admite que a liquidez do banco atingiu valores insustentáveis a curto prazo.Numa carta interna dirigida às redes comerciais de retalho e de empresas do BPN, à qual a agência Lusa teve acesso, Jorge Pessoa, administrador do banco recentemente nacionalizado, começa por dizer aos colaboradores que “a situação de liquidez do banco atingiu valores absolutamente inimagináveis e insustentáveis a curto prazo”. “A saída diária de depósitos, em valores que chegam a atingir as dezenas e mesmo as centenas de milhões de euros, sem a necessária e vital compensação, pela via da captação de novos depósitos, está a conduzir a instituição para uma situação muito delicada e de extrema gravidade”, escreveu o administrador, acrescentando que o cenário descrito “compromete seriamente o futuro do banco”.  

À medida que passam os dias, é cada vez mais claro que a chamada «crise financeira» está a transformar-se, antes de tudo, numa questão de direitos humanos.

Todos (os homens) são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. (artº 7º da DUDH).

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país (artº 22 da DUDH).

Todo o sistema em que alicerçamos os nossos projetos de vida está hoje posto em causa por razões que são conhecidas e que, no essencial, assentam em processos fraudulentos, sem que os estados tenham a coragem de os  enfrentar como tal e, ao invés, tudo preparam para que seja a Humanidade (que é o conjunto de gente séria e trabalhadora, que produz riqueza) a pagar as vigarices que estão na raiz da crise.

Um desgraçado que furte uma carteira em qualquer estação de metro da Europa ou dos Estados Unidos é preso.

Os responsáveis pela apropriação ilegal de biliões de dólares que pertenciam aos que, de boa fé, acreditavam no respeito pelas leis e na supervisão, estão à partida absolvidos por uma cambada de dirigentes corruptos, que têm como único desígnio enganar-nos e ludibriar a Humanidade, para encobrir os ladrões.

A intervenção que essa canalha faz ao nível do sistema global – contra todas as regras que andaram a apregoar durante dezenas de anos – pode conduzir-nos a nós às futuras gerações a uma situação de miséria, enquanto os que se locupletaram às custa da boa fé dos demais guardarão para si o produto da apropriação indevida.

O que todos tentam hoje – começando por Obama Brown na cimeira do G-20 – é mudar as regras a meio do jogo, branqueando as vigarices que durante os últimos anos nos conduziram a esta situação.

Os auditores que encobriram as situações  que permitiram o logro, continua a ser os auditores mais respeitados, quando, pura e simplesmente, deveriam ser irradiados do sistema.

A lógica é «quem roubou roubou… vamos pensar no futuro» deixando os ladrões com o que roubaram.

Só que o produto do roubo é tão grande, que ficarão desgraçadas, arruinadas, infelizes, centenas de milhar de famílias. E continuam a mentir-nos, a enganar-nos todos os dias, a usar-nos todos os dias. Quando, graças à evolução tecnológica é possível apurar tudo e responsabilizar quem tem que ser responsabilizado, garantindo previamente que o produto dos roubos pode ser preservado.

A questão da supervisão e a questão dos offshores são importantes.Mas muito mais importante do que regular o futuro é encontrar  e preservar o que foi indevidamente apropriado no passado recente.

A solução da crise passa por aí. Por obrigar os que enriqueceram indevidamente a devolver o que roubaram. Também nessa matéria é válido o princípio de Lavoisier, que diz, para quem não se lembra que «na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma».

O sistema faliu, literalmente. E a maioria destes senhores que ouvimos diariamente nas televisões estão a enganar-nos, encobrindo factos, a beneficio de uma estratégia de proteção dos ladrões.

O que está a ocorrer – com a omissão de perseguição dos responsáveis pela crise – é um crime contra a Humanidade, muito mais grave que qualquer dos massacres dos últimos vinte anos.

Mais grave do que o passado é que se continue a enganar as pessoas de boa fé, influenciando-as a jogar no mesmo casino.

Lastimável é que nesta Europa podre e sem lideres, vergada à liderança afirmada por Obama, só a França, encostada no Brasil, e a Alemanha, mais pragmática mas mais discreta, tomem posição perante a palhaçada da reunião de Londres.

E a Justiça?

É muito triste, mas mesmo que o Direito nos  diga que haveria razões para litigar, perdeu-se a fé.Poucos juízes terão a coragem de enfrentar quem nos enganou nos últimos dois anos.Mas vale a pena tentar. Os jornais, os relatórios dos auditores, os relatórios das companhias estão aí publicados e ninguém os conseguirá destruir. Neles estão as melhores provas das vigarices que hipotecaram as poupanças de milhões de pessoas que, de um dia para o outro, foram conduzidas à miséria e que, gerando um tal desequilíbrio, afetaram a vida de toda a gente.

Por isso a Justiça deveria ser implacável no julgamento da mentira.

Haja coragem…

MR

G20: A montanha de Londres vai parir um rato

Abril 1, 2009 – 1:28 pm

Os líderes dos 20 países mais ricos e emergentes do mundo (G20) reúnem-se amanhã, em Londres, para tentarem um consenso sobre como solucionar a actual crise mundial, num clima de tensão que promete saldar-se por um rotundo fracasso político, económico e financeiro. O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, à partida para a capital inglesa, anunciou hoje que não espera “milagres” do conclave global. 

“Melhorar o que não está bem” e “é agora ou nunca” foram as expressões usadas pelo líder da União Europeia, divida e enfraquecida como nunca, sobretudo desde os anos 80, quando o timoneiro da então CEE era o francês Jacques Delors. “Temos de aproveitar as condições que nunca tivemos para chegar a um acordo”, enfatizou Barroso. 

A regulação e supervisão financeira transfronteiriça, com enfoque particular nos paraísos fiscais, bem como o redesenho da missão, objectivos e estratégias das instituições financeiras, nos planos nacional e multilateral, são necessidades urgentes.

Porém, as divisões e desacordos entre europeus e americanos, por um lado, Brasil, Rússia, China e Índia (BRIC), acompanhados por mais alguns países emergentes, por outro, fazem do sucesso da cimeira do G20 uma missão quase impossível.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy ameaçou abandonar a reunião se não ficar satisfeito com os resultados. A ministra francesa da Economia, Christine Lagarde, fez saber que tal poderá acontecer pois a crise é “demasiado grave” para que a cimeira não produza  resultados palpáveis.

A chanceler alemã Angela Merkel, após uma reunião em Berlim com o presidente russo Dimitri Medvedev, também coloca pressão sobre os aliados americanos e os concorrentes asiáticos: “A crise é um profundo corte. Podemos dizer que o mundo está numa encruzilhada, e em Londres temos de fazer um trabalho ambicioso, e não nos limitarmos a palavreado”.

As posições da França e da Alemanha, dois dos principais motores da UE, fazem renascer o velho eixo Bona/Berlim-Paris em uma Europa, não a duas mas a várias velocidades, onde os antigos satélites soviéticos e os PIGS – Portugal, Itália, Grécia e Espanha – são considerados os cábulas da escola europeia.

Gordon Brown, o anfitrião da cimeira, adopta um discurso irrealistamente optimista. O sucessor de Tony Blair no nº10 de Downing Street garante que vai haver acordo. Quando lhe pediram para dar exemplos quedou-se pelas remunerações dos banqueiros… 

O presidente norte-americano, Barack Obama, prepara-se para dar um raspanete aos europeus, reninentes em criar mais dívida pública para estimular a economia e o emprego. Os alemães lideram o pelotão dos que, na UE, dizem que só haverá mais apoios aos bancos e às empresas depois de serem obtidos resultados concretos das bilionárias injecções de capital feitas desde Outubro.

O bloco dos emergentes elegeu o combate ao proteccionismo e concessões dos americanos e europeus no âmbito da Ronda de Doha como principais cavalos de batalha.

No entanto, russos e chineses querem também apear o dólar da sua posição de divisa mundial de reserva, substituindo-o por um cesto de moedas onde o euro e o iéne terão uma forte componente. A oposição ocidental é absoluta.

Perante isto, uma coisa é certa. A montanha de Londres vai parir um rato e o sistema financeiro global continuará em processo de implosão. Em câmara lenta.

As dinastias financeiras que comandam os bancos centrais preparam-se para recolher os despojos e impôr uma Nova Ordem Mundial onde só haverá lugar para duas classes – os super-ricos e os outros.

Os primeiros, segundo a Forbes, não chegam a dois mil.

Os outros rondam os 6,5 mil milhões.

MRA Alliance

Pedro Varanda de Castro, Consultor

Portaria n.º 333-B/2009. D.R. n.º 64, Suplemento, Série I de 2009-04-01

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os novos modelos de impressos relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada (IES).

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Portaria n.º 333-A/2009. D.R. n.º 64, Suplemento, Série I de 2009-04-01

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

Ver Imagem em formato PDF (48 pág. 10240 Kb)

Decreto-Lei n.º 77/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01

Ministério da Economia e da Inovação

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro, que estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor.

Resolução da Assembleia da República n.º 23/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01

Assembleia da República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005.

Decreto do Presidente da República n.º 26/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01

Presidência da República

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005.

Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 64, Série I de 2009-04-01

Assembleia da República

Aprova o regime especial de exigibilidade do IVA dos serviços de transporte rodoviário nacional de mercadorias.