Archive for Março, 2009

Televisão analógica com fim à vista

Quinta-feira, Março 19th, 2009

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009. D.R. n.º 53, Série I de 2009-03-17

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece a metodologia de base para a transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre e a data de cessação das emissões televisivas do sistema analógico terrestre.

Novo portal das Finanças

Terça-feira, Março 17th, 2009
  • Despacho n.º 7582/2009. D.R. n.º 52, Série II de 2009-03-16

    Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Novo portal da DGCI.

  • Procurações forenses sem imposto de selo

    Sábado, Março 14th, 2009

    Na sequência da carta enviada pelo Bastonário ao Ministro da Justiça, no dia 2 de Março, a OA recebeu uma comunicação da DGAJ a informar que relativamente à incidência de Imposto do Selo nas Procurações Forenses e Substabelecimentos, as mesmas serão aceites pelas secretarias judiciais sem pagamento de imposto de selo enquanto se mantiverem dúvidas.

    Ver mais

    Novo portal das Finanças

    Sábado, Março 14th, 2009

    No próximo dia 15 de Março entra em funcionamento o novo Portal das Finanças, que agrega os sites das Declarações Electrónicas e da DGCI num único site. O portal apresenta novas secções nomeadamente uma área de acesso exclusivo para advogados, solicitadores, notários, entre outros, com funcionalidades referentes aos impostos sobre a tributação do património. Em simultâneo promove uma maior facilidade de utilização dos serviços, assim como uma maior proximidade do utente.

    No que respeita à informação e às aplicações informáticas relacionadas com os Impostos sobre o Património, perspectiva-se que as mesmas sejam transferidas para o novo Portal das Finanças no início do próximo mês de Abril.

    >> Apresentação do geral do portal

    >> Informação acerca de Impostos sobre o Património

    Fonte: Ordem dos Advogados

    Veículos perdidos a favor do Estado

    Sábado, Março 14th, 2009
  • Despacho n.º 7378/2009. D.R. n.º 50, Série II de 2009-03-12

    Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Ministro

    Comunicação de veículos apreendidos ou declarados perdidos ou abandonados

  • Portaria n.º 382/2009. D.R. n.º 50, Série II de 2009-03-12

    Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Ministro

    Veículos apreendidos ou declarados perdidos ou abandonados a favor do Estado

  • Portaria n.º 383/2009. D.R. n.º 50, Série II de 2009-03-12

    Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Ministro

    Identificação e regime de utilização de veículos

  • Diplomacia económica

    Sexta-feira, Março 13th, 2009
  • Despacho n.º 7466/2009. D.R. n.º 51, Série II de 2009-03-13

    Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação

    Nomeação do responsável pelo escritório em Maputo do AICEP, E.P.E., licenciado José António Nolasco Lamas

  • Despacho n.º 7467/2009. D.R. n.º 51, Série II de 2009-03-13

    Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação

    Nomeação do responsável pelo escritório na Cidade da Praia, Cabo Verde, do AICEP, E. P. E., licenciado João Pedro Pereira

  • Despacho n.º 7468/2009. D.R. n.º 51, Série II de 2009-03-13

    Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e da Inovação

    Manutenção de funções do licenciado José Joaquim Fernandes, enquanto conselheiro económico e comercial da Embaixada Portuguesa em Tóquio.

  • 1 milhão para os vizinhos

    Quarta-feira, Março 11th, 2009

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2009. D.R. n.º 49, Série I de 2009-03-11

    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a República Portuguesa a participar no Trust Fund da Facilidade de Investimento da Vizinhança.

    Ajustamento à globalização

    Terça-feira, Março 10th, 2009

    Portaria n.º 250/2009. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera a Portaria n.º 300/2008, de 17 de Abril, que aprova o regulamento para desenvolvimento das intervenções previstas no âmbito de candidaturas ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).

    Novas regras de licenciamento de motores

    Segunda-feira, Março 9th, 2009

    Decreto-Lei n.º 61/2009. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09

    Ministério da Economia e da Inovação

    Estabelece o regime simplificado a que fica sujeita a instalação de motores fixos.

    Recursos próprios das Comunidades Europeias

    Segunda-feira, Março 9th, 2009

    Aviso n.º 7/2009. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09

    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 2507, de 23 de Fevereiro de 2009, terem todos os Estados membros concluído os procedimentos requeridos pelas respectivas normas constitucionais para a aprovação da Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, Relativa ao Sistema de Recursos Próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE/Euratom).

    Um profissional na Xangai 2010

    Segunda-feira, Março 9th, 2009

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2009. D.R. n.º 47, Série I de 2009-03-09

    Presidência do Conselho de Ministros

    Delega conjuntamente no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e no Ministro da Economia e da Inovação a supervisão e a coordenação, ao nível governamental, dos trabalhos de concepção, preparação, organização e execução da representação nacional na Exposição Mundial de Xangai em 2010 – World Expo 2010 Shanghai e nomeia o comissário-geral de Portugal para esta Exposição.

    Para comissário-geral, o Governo escolher o presidente da Parque Expo, Dr. Rolando Borges Martins.

    Na hora de cobrar…

    Quarta-feira, Março 4th, 2009

    Todos sabemos que as coisas não estão bem, pois que, como se vê nos jornais, até já há bancos que não pagam o que devem, aliás com o apoio do regulador.
    Os particulares e as empresas viram o seu risco de incobráveis aumentado com a redução do crédito e esse é motivo suficiente para serem mais rigorosos na exigência do pagamento dos seus créditos.
    As obrigações devem ser pontualmente cumpridas. E quando o não são é porque alguma coisa está mal, provavelmente por relação a vários credores.
    Em 31 de Março entrará em vigor mais uma reforma da acção executiva, que vem facilitar a penhora de bens sem citação prévia do devedor. Mas para poder executar é preciso ter um título executivo…
    Algumas dicas sobre a recuperação de créditos no nosso site do RECRED.

     

    Destaques da MRA Alliance

    Quarta-feira, Março 4th, 2009
  • EUA: General Electric ameaçada por apagão financeiro
  • China: Orçamento militar cresce 15% em 2009
  • Cuba: Inesperada remodelação ministerial reforça poder dos militares
  • Monumentais prejuízos da AIG provocam descalabro nas bolsas mundiais
  • Reino Unido: Exército preparado para reprimir “verão quente” e acções violentas
  • Guiné-Bissau: Presidente Nino Vieira foi assassinado
  • Rússia quer transformar Espanha num parceiro estratégico
  • Guiné-Bissau: Atentado mata líder militar e gera instabilidade
  • China. Estímulos fiscais são receita certa para crise sistémica
  • Sarkozy ameaça Suíça com lista negra de paraísos fiscais
  • EUA: Número de bancos falidos desde Janeiro sobe para 16
  • UE: importantes alterações no regime da circulação de trabalhadores

    Quarta-feira, Março 4th, 2009

    Lei n.º 9/2009. D.R. n.º 44, Série I de 2009-03-04

    Assembleia da República

    Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

    Rectificação revoga parte de um decreto-lei

    Terça-feira, Março 3rd, 2009

    É mais do que duvidosa a eficácia jurídica destas rectificações, que não se limitam a corrigir simples erros, mas introduzem profundas alterações em textos legislativos. No caso trata-se de alterações ao regime do resseguro que, procedendo a rectificação a uma série de revogações de normas.

    Qual dos textos foi promulgado pelo Presidente da República?

  • Declaração de Rectificação n.º 17/2009. D.R. n.º 43, Série I de 2009-03-03

    Presidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 2/2009, de 5 de Janeiro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 5 de Janeiro de 2009

    Notas Pessoais

  • Vêm aí os carros eléctricos

    Terça-feira, Março 3rd, 2009

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009. D.R. n.º 36, Série I de 2009-02-20

    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, dirigido por um gabinete constituído no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação.

    Governo apoia regresso de emigrantes

    Terça-feira, Março 3rd, 2009

    O Gabinete de Apoio ao Emigrante vai “auxiliar quem esteve emigrado e quem quer emigrar”, prometeu, hoje, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que revelou que existem no estrangeiro 120 mil empresas de portugueses.”Noventa por cento dos emigrantes portugueses que regressam a Portugal voltam para a freguesia de onde partiram”, referiu, em Vila Nova de Famalicão, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, ao inaugurar, em Famalicão, o Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE), um serviço que está a ser implantado em todo o País.

    “O Gabinete destina-se a prestar auxílio diverso aos munícipes que estiveram emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar”, frisou o secretário de Estado.

    Fonte: Lusa

    Bancários no regime geral da segurança social

    Terça-feira, Março 3rd, 2009

    Decreto-Lei n.º 54/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Determina as condições de abrangência do regime geral de segurança social aos trabalhadores que venham a ser contratados pelas instituições bancárias.

    Câmara com direito de preferência na Baixa-Chiado

    Terça-feira, Março 3rd, 2009

    Decreto n.º 9/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02

    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a Baixa-Chiado, em Lisboa, e concede ao município de Lisboa o direito de preferência nas transmissões a título oneroso entre particulares dos edifícios situados nessa área.

    Parlamento faz recomendações em matéria de energia

    Terça-feira, Março 3rd, 2009
  • Resolução da Assembleia da República n.º 10/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02

    Assembleia da República

    Promoção do aproveitamento energético da biomassa agrícola

  • Resolução da Assembleia da República n.º 11/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02

    Assembleia da República

    Promoção da eficiência energética e da arquitectura bioclimática nos edifícios

  • Resolução da Assembleia da República n.º 12/2009. D.R. n.º 42, Série I de 2009-03-02

    Assembleia da República

    Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos

  • Vista Alegre «em reestruturação»

    Terça-feira, Março 3rd, 2009

    Despacho n.º 6600/2009. D.R. n.º 42, Série II de 2009-03-02

    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional

    Vista Alegre Atlantis, S. A., declarada como empresa em reestruturação.