MRA Newsletter

Quem vai pagar os prejuízos sofridos pelos que foram enganados e perderam tudo nas bolsas?
A questão coloca-se com especial acuidade quando os mercados entram em queda abrupta e os elementos informativos disponíveis apontam para o colapso de boa parte dos papéis.
Ao longo do último ano acompanhamos com especial atenção no site da MRA Alliance os sintomas da crise.
Constatamos que, a partir do Verão de 2007, uma boa parte das operações de bolsa passaram a ser extremamente arriscadas, porque as informações já disponíveis nos circuitos de informação contradiziam os conselhos afirmados por instituições havidas como reputadas e que hoje estão falidas.
Quem paga os prejuízos daqueles que perderam as suas fortunas porque acreditaram nas indicações dos operadores?
A questão não se equaciona apenas em Portugal; coloca-se à escala planetária.
O volume das perdas é de tal modo enorme que não será possível aos governos branquear as situações ou usar recursos públicos para amenizar as perdas.
É inevitável que se questionem as fraudes que conduziram a que muitos investidores tenham sido enganados pelos operadores financeiros e que se responsabilizem os autores de avaliações fraudulentas que levaram muitos cidadãos e empresas a fazer investimentos ruinosos.
Será essa uma nova área da prática forense do futuro próximo.
Quem vai pagar os prejuízos?

Decreto-Lei n.º 195/2008, D.R. n.º 193, Série I de 2008-10-06
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à terceira alteração e à republicação do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis

A queda da confiança no sistema financeiro e a falta de credibilidade das respostas políticas podem conduzir a uma venda de papel a qualquer preço e a uma corrida aos depósitos bancários.
Os mercados bolsistas estão completamente descredibilizados e muitos investidores manifestam-se disponiveis para vender os seus papeis a qualquer preço, porque vender barato é melhor do que perder tudo. Titulos que não ofereçam qualquer rendimento ou que ofereçam rendimentos muito baixos, tendem a desvalorizar, esmagados pelo efeito da subida das taxas de juro.
No que se refere aos depósitos, as afirmações de vários governos no sentido de que os mesmos estão garantidos podem ter provocado um efeito perverso, chamando a atenção dos depositantes para um risco que ninguém julgava tão próximo. O facto de os bancos não retribuirem depósitos a prazo nem com pré-aviso poderá motivar os particulares e mesmo as empresas para guardar o dinheiro em casa, na perspectiva de o poderem rentabilizar, perante as perspectivas de escassez de crédito que a conjuntura potencia.
A conjuntura é favorável à instalação de novos bancos e de instituições de crédito que se dediquem ao comércio bancário, assumindo com os depositantes o compromisso de não alocarem os recursos a negócios especulativos. Pode ser esse o caminho alternativo a um sistema financeiro em falência.

Os brasileiros que forem barrados pela Imigração espanhola vão receber assistência jurídica gratuita diretamente no aeroporto. Medida recíproca será adotada com os europeus que chegarem ao País. O convênio firmado ontem, em Madrid, entre o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto, e o presidente do Conselho-Geral da Advocacia Espanhola, Carlos Carnicer Díez, também permitirá que quem esteja ilegal nos dois países consiga auxílio para denunciar crimes. “Qualquer cidadão, brasileiro ou espanhol, seja em visita ou vivendo clandestinamente, terá direito de defesa”, diz Britto. Ele decidiu fazer o convênio com o conselho neste ano, após o aumento nos casos de brasileiros deportados.
Outro objetivo declarado do convênio é combater o tráfico de pessoas, beneficiado pelo medo da vítima em denunciar o contraventor, uma vez que corre o risco de ser presa. No caso da prostituição, por exemplo, a maioria das brasileiras se mantém de forma ilegal na Europa. Isso porque algumas são enganadas com a promessa de outro tipo de trabalho ao receber a passagem aérea. Ao chegar ao outro país, tem seu passaporte confiscado, não consegue pagar a passagem e as dívidas vão aumentando, o que resulta em um círculo vicioso semelhante ao do trabalho escravo.
“Geralmente, o clandestino tem medo de procurar a polícia. Agora, ele tem a alternativa de procurar o Conselho na Espanha”, diz Britto. Segundo ele, o alvo preferido dos criminosos no Brasil, atualmente, são mulheres jovens, principalmente dos Estados de Goiás e Ceará. A OAB pretende adotar o projeto até o fim do mês. Na próxima terça-feira, dia 7, no Encontro Nacional da OAB, Britto explicará o sistema às seções estaduais. Cada uma ficará responsável pela divulgação do convênio, tanto para brasileiros como para espanhóis, em aeroportos, companhias aéreas e empresas que vendem passagens. O Conselho da Advocacia Espanhola pretende seguir o mesmo procedimento.

Fonte: A Tarde

A Comissão Europeia quer aumentar a transparência do sistema de aplicação de fundos. Para isso, lançou um site onde pode ser analisada a forma como os dinheiros europeus são aplicados e respectivos projectos.
São pesquisáveis informações sobre os vários projectos financiados e as entidades envolvidas nesses projectos.
Ao usar o serviço é possível pesquisar por país, ano do projecto, nome das empresas ou área.
Uma pesquisa por Portugal no Sistema de Transparência Financeiro permite encontrar 404 entradas.

Fonte: Tek Noticias

«A intervenção do Estado americano dificilmente garantirá o fim da crise. Pode até acentuar o pior da actual. Basta fazer contas.»- escreve Pedro Varanda de Castro na MRA Alliance.
« Hoje o Congresso americano subscreveu compromissos financeiros no valor de USD 700 mm/bi. Na semana anterior aprovou o orçamento mais despesista na história do país (USD 634 mm/bi). Porém, é bom não esquecer que, antes, já havia garantido o pagamento de USD 25 mm/bi para salvar o banco Bear Stearns, USD 200 mm/bi para salvar as hipotecárias Fannie Mae e Freddie Mac, USD 85 mm/bi para impedir o colapso da seguradora AIG. Se adicionarmos a estes, os montantes com injecções de liquidez no sistema pelo Fed, aproximamo-nos dos USD 2 milhões de biliões/trilhões (mibi/tri) de responsabilidades que afectarão os fundamentais da economia norte-americana. Um dos problemas é que este dinheiro não está disponível nas contas do Tesouro americano. Para financiar a despesa é necessário contrair dívidas sob a forma de Títulos do Tesouro, agravando ainda mais as contas públicas. Estas medidas são catalizadores da depreciação do dólar e da inflação. O lixo tóxico não muda de qualidade com o Plano Paulson. As dívidas continuam a ser de alto risco. A liquidez do mercado evaporou-se. Os incumprimentos vão continuar. Os bancos vão acumular mais prejuízos e um bom número deles vai desaparecer. O crédito vai continuar escasso e tendencialmente caro.»

Portaria n.º 1103/2008, D.R. n.º 191, Série I de 2008-10-02
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Inovação, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura
Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros das medidas INOV-JOVEM, INOV Contacto, INOV Vasco da Gama, INOV-ART e INOV Mundus e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento e revoga a Portaria n.º 586-A/2005, de 8 de Julho.

Portaria n.º 1098/2008, D.R. n.º 189, Série I de 2008-09-30
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça
Aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial e revoga a Portaria n.º 418/98, de 21 de Julho.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2008, D.R. n.º 189, Série I de 2008-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as minutas do contrato de investimento e dos respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a EMBRAER – Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A., a EPH – SGPS, S. A., e a E Operacional Estruturas Metálicas, S. A., que tem por objecto a construção de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Évora.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2008, D.R. n.º 189, Série I de 2008-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova as minutas do contrato de investimento e dos respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, e a EMBRAER – Empresa Brasileira de Aeronáutica, S. A., e a EPH – SGPS, S. A., e a EC Estruturas em Compósitos, S. A., que tem por objecto a construção de uma unidade industrial desta última sociedade localizada em Évora.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2008, D.R. n.º 189, Série I de 2008-09-30
Presidência do Conselho de Ministros
Declara o interesse estratégico do projecto de investimento da Itarion Solar, Lda., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento susceptíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.