MRA Newsletter

A Organização Mundial do Comércio (OMC) – após o fracasso de ontem de um acordo entre países ricos e pobres para encerrar a Ronda de Doha e avançar na liberalização global do comércio – sai com menos poder e influência devendo remeter-se nos próximos anos a um período de hibernação. A cara superestrutura do comércio mundial vai limitar-se à arbitragem de conflitos enquanto se aguarda a eleição de um novo governo nos Estados Unidos (EUA) e os desenvolvimentos no seio da União Europeia (EU) – eleições para o Parlamento Europeu (Junho/2009) e um novo mandato da Comissão Europeia (Outubro/2009). Até lá assistiremos a movimentações dos 154 países membros da OMC para a celebração de acordos no plano bilateral já que, no âmbito multilateral, predominam o autismo e o proteccionismo. “Devemos preparar-nos para o ataque dos que vão declarar que isto é o fim da OMC. Tal posição é um absurdo. A OMC é o árbitro do sistema comercial baseado em regras e vai continuar a ser o local para futuras negociações, amplas ou específicas”, sublinhou num comunicado a Associação Nacional das Indústrias dos EUA, aparentemente confortada. Pascal Lamy, director-geral da OMC, prometeu não desistir e disse que vários ministros lhe pediram para retomar em breve as negociações. Porém, admitiu ser preciso deixar assentar a poeira, mantendo entretanto activos os mecanismos de consulta com os países membros. Celso Amorim, o chefe da diplomacia brasileira, estimou em ”três a quatro anos” o tempo necessário para reiniciar o diálogo.

Ver mais informação sobre o fracasso das negociações no sítio da MRA Alliance

«Não faz nenhum sentido que os estagiários, que ainda não cumpriram o tirocínio previsto para o acesso à profissão, e podem nem o fazer, abandonando o estágio ou reprovando no exame de acesso à advocacia, possam legitimar com a sua presença por exemplo a prisão preventiva de alguém ou a sua condenação em processo penal, sem terem o saber, a autoridade e a independência que só um advogado pode ter e que a Constituição reconhece» – escreve o Prof. Doutor Vital Moreira num parecer pedido pela Ordem dos Advogados, a propósito da controvérsia suscitada pela aprovação do Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito na Ordem dos Advogados.
Brilhante, como sempre, este ilustre Mestre.

Ver o parecer, na íntegra, no sítio da Ordem dos Advogados

Portaria n.º 719-A/2008, D.R. n.º 147, Série I, Suplemento de 2008-07-31
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo, previsto na Medida Portos de Pesca, Locais de Desembarque e de Abrigo do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

Portaria n.º 719-B/2008, D.R. n.º 147, Série I, Suplemento de 2008-07-31
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos nos Domínios do Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais no âmbito da Medida Desenvolvimento de Novos Mercados e Campanhas Promocionais do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)

Portaria n.º 719-C/2008, D.R. n.º 147, Série I, Suplemento de 2008-07-31
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas no âmbito da Medida Acções Colectivas do eixo prioritário n.º 3 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR) .

Um dia antes da entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, um lote de legislação complementar…

Deixam tudo para a última… Mas o portal já está no ar… Ver Base

Portaria n.º 701-A/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Estabelece os modelos de anúncio de procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos a publicitar no Diário da República

Portaria n.º 701-B/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Nomeia a comissão de acompanhamento do Código dos Contratos Públicos e fixa a sua composição

Portaria n.º 701-C/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Publica a actualização dos limiares comunitários

Portaria n.º 701-D/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o modelo de dados estatísticos

Portaria n.º 701-E/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra.

Portaria n.º 701-F/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos) .

Portaria n.º 701-G/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas.

Portaria n.º 701-H/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias.

Portaria n.º 701-I/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Constitui e define as regras de funcionamento do sistema de informação designado por Observatório das Obras Públicas

Portaria n.º 701-J/2008, D.R. n.º 145, Série I, Suplemento de 2008-07-29
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Define o regime de acompanhamento e fiscalização da execução dos projectos de investigação e desenvolvimento e cria a respectiva comissão

Decreto-Lei n.º 149/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o Regulamento Que Estabelece as Disposições Administrativas e Técnicas para a Homologação dos Veículos das Categorias M(índice 1) e N(índice 1), Referentes à Reutilização, Reciclagem e Valorização dos Seus Componentes e Materiais, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna, na parte que se refere à reutilização, reciclagem e valorização, a Directiva n.º 2005/64/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro.

Portaria n.º 699/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Regulamenta as derrogações previstas no Regulamento (CE) n.º 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, e no Regulamento (CE) n.º 2073/2005, da Comissão, de 15 de Novembro, para determinados géneros alimentícios .

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de sensibilização e prevenção dos riscos da Internet para as crianças, no âmbito de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas.

Resolução da Assembleia da República n.º 39/2008, D.R. n.º 145, Série I de 2008-07-29
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que proceda à criação de um Sistema Nacional de Alerta e Protecção de Crianças Desaparecidas .

Portaria n.º 683/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa, para o ano de 2008, os preços máximos de aquisição das habitações.

Lei n.º 35/2008, D.R. n.º 144, Série I de 2008-07-28
Assembleia da República
Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunicações Electrónicas), estabelecendo o regime sancionatório aplicável às infracções ao Regulamento (CE) n.º 717/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativo à itinerância nas redes telefónicas móveis públicas da Comunidade.

Decreto-Lei n.º 143/2008, D.R. n.º 143, Série I de 2008-07-25
Ministério da Justiça
Aprova medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial, alterando o Código da Propriedade Industrial .
O CPI foi, autenticamente, desmantelado e substituido por outro, tantas são as alterações introduzidas.
A estudar, com muito cuidado.

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Cria um regime de incentivos à compra de terras agrícolas (RICTA).

É de duvidosa constitucionalidade a exclusão de pessoas físicas com mais de 55 anos.

Decreto-Lei n.º 142/2008, D.R. n.º 142, Série I de 2008-07-24
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade e revoga os Decretos-Leis n.os 264/79, de 1 de Agosto, e 19/93, de 23 de Janeiro.

Decreto n.º 21/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai, assinado em Lisboa em 22 de Outubro de 2004.

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção da redução do uso de sacos de plástico

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Assembleia da República
Para a promoção da redução e reutilização de sacos de compras

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Assembleia da República
Recomenda a definição de um limiar de pobreza e a avaliação das políticas públicas destinadas à sua erradicação.

Decreto do Presidente da República n.º 47/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Presidência da República
São ratificadas as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, em 2 de Novembro de 2007, aprovadas pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2008, em 30 de Maio de 2008.

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2008, D.R. n.º 141, Série I de 2008-07-23
Assembleia da República
Aprova as Emendas aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), resultantes da adopção da Resolução sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP na XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, realizada em Lisboa, a 2 de Novembro de 2007.

Decreto-Lei n.º 140/2008, D.R. n.º 140, Série I de 2008-07-22
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece um apoio financeiro ao pagamento das contribuições e quotizações para a segurança social por parte de armadores e pescadores.

Lei n.º 33/2008, D.R. n.º 140, Série I de 2008-07-22
Assembleia da República
Estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais.

O registo de um imóvel, que até 6ª feira passada custava 125 €, passou a custar 250 €.
O registo de uma hipoteca, que custava 135 € e passou para 250 €. As observações críticas são do bastonário da Ordem dos Notários, Baptista Lopes.
Os notários sofreram nova machadada no seu mercado, com a eliminação da obrigatoriedade de escritura pública para um grande número de actos.
A compra e venda de imóveis e a hipoteca vão passar a poder ser feitas nos escritórios dos advogados e dos solicitadores e nas câmaras de comércio.

Ver Jornal de Notícias

Decreto-Lei n.º 137/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho, que estabelece o regime jurídico do licenciamento e acesso à actividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem.

Decreto-Lei n.º 133/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à primeira alteração ao Regulamento Relativo aos Reservatórios de Combustível Líquido e à Protecção à Retaguarda contra o Encaixe dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 115/2002, de 20 de Abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/20/CE, da Comissão, de 17 de Fevereiro.

Decreto-Lei n.º 134/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à segunda alteração ao Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Automóveis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 311/2003, de 12 de Dezembro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/119/CE, da Comissão, de 27 de Novembro.

Decreto-Lei n.º 135/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Procede à 8.ª alteração ao Regulamento da Homologação CE de Modelo de Automóveis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2000, de 6 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/37/CE, da Comissão, de 21 de Junho.

Decreto-Lei n.º 136/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques.

Decreto-Lei n.º 129/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova o regime dos planos de ordenamento dos estuários.

Decreto-Lei n.º 125/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Introduz um regime de fiscalização e de sanção contra-ordenacional aplicável a infracções aos deveres previstos no Regulamento (CE) n.º 1781/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundo.

Decreto n.º 20/2008, D.R. n.º 139, Série I de 2008-07-21
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo, assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006 .

A Drª. Lídia Ferreira Brito é o novo elemento da equipa do nosso escritório de São Paulo.
A nossa colega vai dedicar-se especialmente ao desenvolvimento do projecto «Empresa Portuguesa Online», que permitirá aos empresários brasileiros constituir empresas em Portugal no próprio dia, usando os mecanismos dos sistema Empresa Online.
Lídia Ferreira é a responsável pela ligação com outros escritórios de advogados, especialmente com a sociedade Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, nosso parceiro privilegiado na capital paulista.
Os escritórios da MRA no Brasil estão a ser reformulados para servirem de interface dos escritórios portugueses com os nossos parceiros. As questões de direito brasileiro cuja solução nos for solicitada pelos nossos clientes europeus passaram a ser encaminhadas para os escritórios parceiros, com quem cooperamos para o tratamento de questões de direito português, especialmente em Portugal.
Os escritórios da MRA no Brasil têm como áreas privilegiadas o contencioso da nacionalidade portuguesa e do registo civil, o direito sucessório português, o direito da imigração e dos estrangeiros, português e brasileiro, e a incorporação de empresas nos dois países.
Para além disso, preparam e enviam para Portugal dossiers para a intervenção contenciosa nos tribunais portugueses e preparam e enviam para os nossos parceiros, dossiers para intervenção contenciosa nos tribunais brasileiros.
Lidia Brito é licenciada em direito pela Universidade São Francisco, de Bragança Paulista/SP.
Contacto: lidia.brito@lawrei.com

Joe Berardo, um dos maiores accionistas do Millennium Bcp, anunciou em 18-07-2008 que, em Setembro, vai processar judicialmente os ex-administradores do banco por «aldrabice» e reclama uma indemnização de 700 milhões de euros, por alegados prejuízos. Entrevistado pela SIC Notícias, Berardo lembrou que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) já reconheceu irregularidades da antiga equipa de gestão do banco. Berardo detém cerca de 6% do capital do BCP e ocupa, desde Maio, o cargo de presidente do Conselho de Remunerações e Previdência da instituição. MRA/Agências