Archive for dezembro, 2007

2008 – Um ano de grandes desafios e de grande exigência

segunda-feira, dezembro 31st, 2007

As políticas da energia e do ambiente e a crise dos mercados financeiros condicionarão as perspectivas do ano de 2008. Essa é a opinião do nosso colega Miguel Reis, num artigo hoje que pode ser lido no site da MRA Newsletter.
«Este quadro de condicionantes coloca especiais exigências às empresas no ano que amanhã se inicia.
Para além da melhoria da produtividade, não podem elas deixar de aproveitar todos os caminhos que lhes permitam melhorar o rendimento e melhorar a poupança de recursos.
– escreve Miguel Reis
«No que se refere ao primeiro aspecto, é da maior importância o esforço de modernização e o aproveitamento de todos os apoios públicos à modernização e à internacinalização, que, pelo seu volume, introduzem factores de perturbação da concorrência, que podem ameaçar a sobrevivência das unidades produtivas.
No que se refere ao segundo aspecto, não podem as empresas continuar a dar-se ao luxo de desperdiçar os benefícios fiscais disponíveis e de moldarem os seus planos de negócio em termos de poderem deles aproveitar.
2008 será também um ano de grande exigência para a qualidade dos serviços jurídicos prestados às empresas.
Entra em vigor, no dia 1 de Janeiro, uma profunda reforma do Código de Processo Civil que aumenta substancialmente o «risco justiça» e que descredibiliza completamente o sistema judiciário.»

Ver texto integral

Destaques da MRA Alliance

segunda-feira, dezembro 31st, 2007
  • BRIC/2008: Mercados agressivos e em crescimento, mas com debilidades…
  • Zona Euro/2008: Grandes empresas e países emergentes são os alvos
  • EUA: Tribo índia rompe tratados com Bush e renuncia à nacionalidade americana
  • Destaques da MRA Newsletter
  • FBI constrói o maior e mais caro banco de dados biométricos do mundo
  • 2007: Quem ganhou? Tartufo ou Pinóquio?
  • Fundo imobiliário inglês congela resgates durante seis meses
  • Morgan Stanley desinveste em Portugal e vende 10% do capital a um fundo chinês
  • Alemanha: 500 páginas politicamente explosivas sobre os muçulmanos no país
  • “Todo o Homem deveria ter o mesmo direito de produzir Co2?, diz líder da AIE
  • Tribunal constitucional considera inconstitucional funcionalização dos juizes

    segunda-feira, dezembro 31st, 2007

    O Tribunal Constitucional chumbou a proposta de lei do Governo sobre o regime de vínculos, carreiras e remunerações na Função Pública, que tinha sido aprovada no Parlamento apenas com os votos dos deputados do Partido Socialista (cfr. Acórdão em texto integral ).
    Entre os artigos considerados inconstitucionais está o que equipara os magistrados judiciais aos funcionários públicos, um dos pressupostos em relação aos quais Cavaco Silva tinha manifestado dúvidas.
    O plenário do TC votou por 9 votos a favor e 4 contra a inconstitucionalidade deste dispositivo que, de acordo com a lei aprovada na Assembleia da República, se aplica quer aos magistrados judiciais, quer aos magistrados do Ministério Público.

    Fonte: In Verbis

    Governo projecta entregar cobrança de impostos a privados.

    segunda-feira, dezembro 31st, 2007

    O Governo quer entregar uma grande parte da cobrança de impostos aos privados para diminuir o peso das secções de cobrança e património.
    Segundo o Diário de Notícias, este projecto poderá vir a afectar dois mil trabalhadores das Finanças.

    A Administração Fiscal está a planear entregar em 2008 aos privados – à banca e outras instituições financeiras, juntas de freguesia e câmaras municipais – boa parte dos serviços de cobrança de impostos, através de “novos protocolos”. A intenção está inscrita nas “Orientações Estratégicas”, um documento prévio ao “Plano de Actividades” da máquina fiscal para o próximo ano.

    Fonte: Verbo Jurídico

    Publicada lei reguladora do sistema de avaliação do desempenho na função pública

    segunda-feira, dezembro 31st, 2007

    Foi publicada a Lei n.º 66-B/2007, D.R. n.º 250, Série I, Suplemento de 2007-12-28Assembleia da República – que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

    Penhoras de automóveis passam a fazer-se online

    segunda-feira, dezembro 31st, 2007

    A partir de dia 31 de de Dezembro, passa a ser possível pedir o registo pela Internet da penhora de um automóvel. Nessa data, o serviço será disponibilizado, a título experimental, a alguns solicitadores de execução, seleccionados pela Câmara dos Solicitadores. A partir do final de Janeiro de 2008 estará disponível para todos os solicitadores de execução do país. A penhora electrónica de automóveis visa permitir que se possa promover a penhora de veículos através da Internet na acção executiva, sem deslocações e com custos mais reduzidos.
    Os solicitadores de execução que pretendam penhorar um automóvel ou um reboque na acção executiva passam a poder fazê-lo através da Internet, sem deslocações e com uma redução de preço de 50% relativamente ao valor actual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis (apenas 30 euros + 3 euros, de Imposto de selo).

    Fonte: Portal do Governo

    Aprovadas medidas de simplificação no registo da propriedade industrial

    segunda-feira, dezembro 31st, 2007

    O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas de simplificação dos processos de registo da propriedade industrial.
    Segundo o comunicado oficial do Governo, são reduzidos de dez meses para um mês os prazos de exame dos pedidos pelo parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
    Por outro lado, os procedimentos internos de análise dos pedidos são aperfeiçoados, para serem mais eficientes, com salvaguarda da segurança jurídica. Por exemplo, o exame oficioso do pedido passa a ser efectuado antes da publicação do pedido no Boletim da Propriedade Industrial electrónico, permitindo afastar, desde logo, os pedidos que apresentem motivos formais de recusa.
    Finalmente, são reduzidos os prazos de oposição de 2 meses para 45 dias.
    Em 2005 um registo de marca demorava, em média, quase 12 meses a ser concedido. Actualmente, com os serviços de propriedade industrial on-line (www.inpi.pt) e várias simplificações internas, os registos de marca, desde que não haja litígio, demoram, em média, cerca de 6 meses.
    Com esta reformulação de procedimentos, pretende-se que o registo de marcas se realize em menos de 4 meses.

    Simplificado o regime do licenciamento turístico

    segunda-feira, dezembro 31st, 2007

    Imagem de estabelecimento hoteleiro

    O Conselho de Ministros de 27 de Dezembro aprovou um novo regime de instalação, exploração e funcionamento de empreendimentos turísticos, que agiliza o seu licenciamento através da simplificação de procedimentos e diminuição de interlocutores e, também, de uma maior responsabilização dos promotores. Segundo o comunicado oficial, no tocante às categorias de empreendimentos, passa-se de 21 categorias para apenas 11.

    Publicada versão portuguesa do Código de Deontologia dos Advogados Europeus

    segunda-feira, dezembro 31st, 2007

    Foi publicada no Diário da República a Deliberação n.º 2511/2007 OA (2.ª série), de 7 de Dezembro de 2007 , do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, que aprova a tradução na língua portuguesa do Código de Deontologia dos Advogados Europeus, originalmente adoptado na sessão plenária do Conseil des Barreaux européens (CCBE) de 28 de Outubro de 1988 e subsequentemente alterado nas sessões plenárias do CCBE de 28 de Novembro de 1998, de 6 de Dezembro de 2002 e de 19 de Maio de 2006. É revogados o Regulamento n.º 25/2001, de 22 de Novembro. Diário da República. – S.2-E n.249 (27 Dezembro 2007).

    Ver texto integral

    Definido o valor do capital das sociedades gestoras

    sexta-feira, dezembro 28th, 2007

    Portaria n.º 1619/2007, D.R. n.º 248, Série I de 2007-12-26Ministério das Finanças e da Administração Pública – fixa o capital social das sociedades gestoras. Revoga a Portaria n.º 1429/2001, de 19 de Dezembro.

    Aprovadas as bases da concessão rodoviária Douro Litoral

    sexta-feira, dezembro 28th, 2007

    O Decreto-Lei n.º 392-A/2007, D.R. n.º 249, Série I, Suplemento de 2007-12-27Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações – aprovou as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da concessão Douro Litoral.

    Autorizadas películas coloridas autocolantes nos automóveis

    sexta-feira, dezembro 28th, 2007

    O Decreto-Lei n.º 392/2007, D.R. n.º 249, Série I de 2007-12-27Ministério da Administração Interna – procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que aprovou o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques, estabelecendo as condições para a afixação de películas coloridas nos vidros dos automóveis.

    Verifique a situação dos seus prédios rústicos… Depois não se queixe…

    segunda-feira, dezembro 24th, 2007

    A informatização dos cadastros prediais está a avançar mais rapidamente do que o próprio Governo previa. Mais de 80% dos prédios rústicos já estão cadastrados digitalmente.
    É por demais óbvio que no cadastro electrónico só figura o que lá colocarem. Por regra, figurará o que constava das desactualizadas informações do cadastro documentado em papel, onde milhares de prédios figuram em nome de pessoas que já morreram há muitos anos.
    Os sucessivos governos vêm insistindo no sentido de «ligar» os prédios ao número fiscal de contribuinte, por razões que são facilmente compreensiveis. Não havendo número de contribuinte, não é possivel liquidar impostos…
    Apesar dessa saga se desenvolver há muitos anos, o esforço governamental não tem obtido grande sucesso, nomeadamente porque, para além das leis, nunca se desenvolveu uma campanha de sensibilização adequada.
    A consequências de um tal tipo de omissão pode ser a da perda dos prédios, risco para o qual a MRA vem alertando de forma sucessiva. Ver a propósito o artigo publicado no nosso site.
    A publicação do estado das matrizes na Internet poderá servir para amanhã dizer que… acabaram as desculpas.
    Não será fácil sustentar, perante a eventual venda de bens de desconhecido por parte do Estado, a tese de que o Estado conhecia quem era o dono das terras, quando é certo que elas figuram em cadastro público no nome de pessoa diversa, eventualmente falecida, em todo o caso não encontrada.

    Rectificado o Estatuto do Jornalista

    segunda-feira, dezembro 24th, 2007

    Declaração de Rectificação n.º 114/2007, D.R. n.º 245, Série I de 2007-12-20
    Assembleia da República
    Rectifica a Lei n.º 64/2007, de 6 de Novembro – primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007.

    Cadernetas prediais rústicas disponíveis na Internet

    segunda-feira, dezembro 24th, 2007

    O Ministério das Finanças anunciou que os contribuintes podem consultar e obter, de forma gratuita, cadernetas prediais de prédios rústicos, de base cadastral e não cadastral, e as respectivas certidões de teor matricial. Esta possibilidade, que já está disponível, decorre da disponibilização de uma nova funcionalidade na Internet pela Direcção-Geral dos Impostos (DGCI).
    Esta funcionalidade está disponível no sítio das Declarações Electrónicas (www.e-financas.gov.pt) , podendo os contribuintes aceder a ela mediante a utilização da respectiva senha de acesso.
    Segundo o comunicado oficial, este novo serviço on-line está directamente relacionado com a medida, prevista no Programa Simplex 2007, de informatização das matrizes prediais rústicas, a qual tinha como objectivo a informatização, até ao final do corrente ano de 2007, de 50% dos cerca de 11,6 milhões de prédios rústicos existentes (9,6 milhões de base não cadastral e 2 milhões de base cadastral).
    O comunicado refere que, actualmente, a meta prevista na referida medida do Simplex 2007 já está largamente superada, visto que já foram informatizados cerca de 8,5 milhões de prédios rústicos, o que representa mais de 72% do total. O processo ficará integralmente concluído em 2008.

    A possibilidade de consulta e obtenção na Internet de cadernetas prediais de prédios rústicos e das respectivas certidões de teor matricial abrange pois, e neste momento, 8,5 milhões de prédios. No caso dos prédios de base cadastral (Modelo B, aprovado pela Portaria 630/2007, de 30 de Maio), o mesmo constará de folha anexa, a obter no Serviço de Finanças da área de localização do prédio até que o respectivo mapa parcelar possa ser incluído no sistema informático.

    Salário mínimo passa para 426 €

    segunda-feira, dezembro 24th, 2007

    O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que fixa o salário mínimo, aliás, retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para 2008, em 426 euros. Um aumento de 23 euros, correspondente a 5,7%.

    20% dos conselheiros serão não magistrados

    segunda-feira, dezembro 24th, 2007

    Uma proposta de lei, agora aprovada pelo Conselho de Ministros, prevê que o regime de acesso aos tribunais superiores passe a incluir uma apreciação pública do currículo do candidato.
    De outro lado. o Governo propõe que um quinto dos lugares de Juízes Conselheiros deva ser obrigatoriamente preenchido por juristas de mérito não pertencentes às magistraturas, não podendo esses lugares ser preenchidos por magistrados.
    A proposta prevê ainda que os membros do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República, que integrem o respectivo conselho permanente desempenhem as suas funções em regime de tempo integral e que a sua designação passe a efectuar-se pelo período correspondente à duração do respectivo mandato.
    Um diploma de mau agoiro, que reforça a intervenção partidarística nos tribunais…
    Por onde anda o princípio da separação dos poderes?

    Governo anuncia simplificação da acção executiva

    segunda-feira, dezembro 24th, 2007

    O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de autorização legislativa visando a simplificação da acção executiva. Segundo o comunicado oficial «eliminam-se intervenções actualmente cometidas ao juiz ou à secretaria que envolvem uma constante troca de informação meramente burocrática entre o mandatário, o tribunal e o agente de execução. O juiz deixa, por exemplo, de receber e analisar todos os relatórios dos agentes de execução sobre as diligências efectuadas pelo agente de execução. A intervenção do juiz mantém-se para todos os actos que exijam a sua intervenção e para apreciar recursos de actos do agente de execução.»
    Prevê-se que a função de agente de execução possa vir a ser desempenhada por advogados. De resto, a reforma apresenta alguns aspectos déjà vus, como já nos habituamos a constatar nos anúncios do Ministério da Justiça. A mesma ideia é repetida vezes sem conta, como se se tratasse de coisa nova.
    O cidadão comum interpretará como novidade o anúncio de que o requerimento executivo passará a ser enviado por correio electrónico, quando é certo que essa medida já está em vigor.
    Seria interessante que o Ministério da Justiça adoptasse uma postura de comunicação mais honrada em 2008…

    Milhares de portugueses perderam a nacionalidade… e não o sabem

    domingo, dezembro 23rd, 2007

    FADO at 72 Milhares de portugueses perderam a nacionalidade portuguesa e não têm conhecimento disso, porque ninguém os avisou do facto e, bem pelo contrário, sempre as autoridades têm procurado «encobrir» a situação.
    A perda da nacionalidade ocorria, antes de 1981, para qualquer mulher que casasse com cidadão estrangeiro ou para qualquer cidadão que adquirisse nacionalidade estrangeira, mesmo que não renunciasse à portuguesa.
    A senhora da imagem chama-se Natália, canta fado e julga que é portuguesa. Mas não é… É cidadã canadiana porque adquiriu a nacionalidade canadiana e perdeu a nacionalidade portuguesa.
    Quando pretendeu renovar o bilhete de identidade recebeu um ofício da Conservatória do Registo Civil de Tomar que a informa de que não pode proceder a tal renovação, porque perdeu a nacionalidade.
    A informação da Conservatória é correcta. O erro continua na lei, que deveria ter repristinado as nacionalidades perdidas, em todos os casos em que não houve renúncia à nacionalidade portuguesa.
    A situação é tanto mais grave quanto é certo que nem todos os cidadãos nas mesmas condições foram tratados do mesmo modo. Aqueles cuja perda de nacionalidade foi registada, deixaram de ser portugueses; os que perderam a nacionalidade, por força da lei mas não viram tal perda registada continuam a ser portugueses.
    A D. Natália, que é do concelho de Tomar, se quiser entrar em Portugal, não poderá permanecer mais de 90 dias e terá que provar que tem consigo 75 € para a entrada mais 40 € por cada dia de permanência.
    Choque-se vendo um video desta ex-portuguesa

    Destaques da MRA Alliance

    sbado, dezembro 22nd, 2007
  • FBI constrói o maior e mais caro banco de dados biométricos do mundo
  • 2007: Quem ganhou? Tartufo ou Pinóquio?
  • Fundo imobiliário inglês congela resgates durante seis meses
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  • “Todo o Homem deveria ter o mesmo direito de produzir Co2?, diz líder da AIE
  • Subprime/EUA: Banco Bear Stearns regista prejuízos históricos e corta bónus aos gestores
  • Alemanha teme terrorismo com ampliação da livre circulação
  • Empresa Mota-Engil/BES tem «ambição nacional e internacional»
  • UE: MNE rejeita existência de acordo entre países membros para não referendar Tratado
  • Martifer e EDP acordam desenvolver parcerias para as renováveis
  • Espaço Schengen alargado a mais nove países

    sbado, dezembro 22nd, 2007

    Na sexta-feira, o espaço Schengen de livre circulação de pessoas e bens foi alargado à República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia, países que aderiram à UE em 2004. A única excepção é o caso do Chipre.
    Foi a última grande operação da Presidência Portuguesa, que, recorrendo a uma empresa nacional, a Critical Software, conseguiu resolver os problemas suscitados pela necessidade de controlo das fronteiras externas, agora alargadas.
    «Não havia melhor forma de terminarmos a presidência portuguesa do que fazer uma abolição de fronteiras, a verdadeira aspiração europeia», afirmou o chefe do Governo português e presidente em exercício da União Europeia, em declarações aos jornalistas no final das cerimónias simbólicas de abertura das fronteiras entre a Alemanha, a Polónia e República Checa, realizada esta manhã na cidade alemã de Zittau.

    Suspeitas de ilícitos criminais no BCP

    sbado, dezembro 22nd, 2007

    Os jornais de hoje revelam que há indicios de ilícitos criminais na acção das administrações do Banco Comercial Português desde o ano 2000. A denúncia terá partido da CMVM e do Banco de Portugal, entidades que costumam ter uma postura muito discreta relativamente às instituições financeiras.
    A TVI anunciou que o ministro das Finanças se mostrou preocupado com a instabilidade dentro de um dos maiores bancos portugueses.
    Entretanto, Carlos Santos Ferreira, presidente da Caixa Geral de Depósitos, está na linha da frente para ser o novo «homem-forte» do BCP.
    Segundo a Agência Financeira, alguns dos principais accionistas do BCP reuniram-se este sábado para tentar encontrar uma solução de liderança forte para o BCP, mas todos os caminhos apontam para o nome de Santos Ferreira.
    Segundo a agência «Lusa», o ainda presidente da CGD tem sido contactado por accionistas de referência do BCP para assumir a presidência do maior banco privado português, sucedendo a Filipe Pinhal.

    Perspectivas dos mercados finaceiros para 2008

    sexta-feira, dezembro 21st, 2007

    O Pensador - Rodin“A injecção de liquidez concertada entre os bancos centrais ,na semana passada, foi impressionante”, escreve um editorialista do Financial Times (FT). “Todavia – prossegue – mais de cinco meses após o congelamento do mercado interbancário, a sede dos bancos por numerário parece insaciável.” Após considerar que o bancos centrais fizeram o possível e o impossível para garantir que o dinheiro não faltaria nos circuitos de financiamento do sistema, correndo consideráveis riscos, o articulista considera que o máximo que conseguiram foi evitar o “dilúvio da liquidez” advertindo que “a luz ao fundo do túnel ainda não está à vista.”
    “A banca comercial consegue dar a volta ao texto?” é a pergunta que deixa no ar. Conforme temos vindo a escrever neste espaço, desde Setembro, o que o opinion maker do diário financeiro britânico, agora enuncia, são factos para os quais repetidamente temos vindo a chamar à atenção dos leitores da MRA Alliance .
    Ver artigo de Pedro Varanda de Castro

    Governo esconde tráfico de influências

    sexta-feira, dezembro 21st, 2007

    O Governo recusa divulgar os contratos que os gabinetes ministeriais e serviços tutelados fizeram com escritórios de advogados em 2005 e 2006. De forma reiterada e concertada, os ministros recusaram prestar quaisquer informações – à excepção de Jaime Silva, da Agricultura. O Executivo de Sócrates esconde, assim, quem recebeu parte dos 370 milhões de euros inscritos nos orçamentos do Estado de 2005 e 2006 para «estudos, pareceres, projectos e consultadorias» – uma rubrica orçamental geralmente utilizada para contratar juristas externos, mas que não tem apenas essa utilização.

    Confrontados em Agosto de 2006 com os requerimentos do SOL, para aceder à documentação relacionada com a contratação de juristas externos ao Estado, a esmagadora maioria dos ministros optou pelo silêncio: 11 dos 13 governantes não responderam. Apenas as Obras Públicas e a Administração Interna se deram a esse trabalho. Mário Lino chegou a manifestar disponibilidade para ceder a documentação requerida, mas nunca o fez. (Fonte: In Verbis).

    Em Portugal não há a mínima transparência na contratação de advogados pelo Estado, o que justifica a suspeita de que a contratação será feita em razão das amizades e das influências nos ministérios.
    Boa parte dos grandes contratos são distribuidos, sem nenhum critério e sem nenhuma transparência, por escritórios em que pautam dirigentes políticos.

    Odem dos Advogados aprova «Advogado na Hora»

    sexta-feira, dezembro 21st, 2007

    O Conselho Geral da Ordem dos Advogados conclui a conformidade do serviço Advogado Na Hora com as regras deontológicas e o código de publicidade que rege a profissão, e aprovou o serviço localizado em Águeda.
    “Acreditamos que, ao proporcionar uma correspondência racional entre requisitos do cliente e características do advogado, estamos a contribuir para uma relação de sucesso entre ambas as partes e para uma melhoria da qualidade em geral da assistência jurídica”, comentou Carla Correia.
    A noticia foi divulgada pelo jornal Soberania do Povo, de Águeda. O parecer pode ler-se no InVerbis.

    Alterado o regime dos recursos hídricos

    sexta-feira, dezembro 21st, 2007

    Decreto-Lei n.º 391-A/2007, D.R. n.º 246, Série I, Suplemento de 2007-12-21
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
    Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos.

    Boas Festas… Feliz 2008

    quinta-feira, dezembro 20th, 2007

    boas_festas.jpg

    SEF despachou 700 autorizações de residência

    quinta-feira, dezembro 20th, 2007

    De acordo com dados disponibilizados na segunda-feira pelo SEF, desde 3 de agosto, chegaram 19.714 manifestações de interesse por autorizações de residência, sendo que 700 já tiveram despacho positivo dos serviços.
    “Fazemos um balanço extremamente positivo deste processo. Mais de 19 mil pessoas já fizeram chegar os seus dados ao SEF e um número significativo destas já obteve parecer positivo”, comentou Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do SEF, em discurso na cerimônia desta terça.
    Segundo Jarmela Palos, nem todos os solicitantes conseguiram adquirir a autorização de residência, mas “isto acontecerá nos próximos dias”.
    Desde agosto deste ano, foram emitidas 30.762 autorizações de residência, sendo que 22.570 foram novas autorizações dadas a estrangeiros registrados antes de 2007-2008, 2.242 foram entregues a estrangeiros registrados desde o início deste ano e 5.950 foram renovações.

    Fonte: Lusa Brasil

    Brasil é a 6ª economia do Mundo

    quarta-feira, dezembro 19th, 2007

    O Brasil subiu de sétima para sexta economia do mundo, segundo relatório divulgado hoje (18) pelo Banco Mundial. O Programa de Comparação Internacional (ICP, na sigla em inglês) comparou o tamanho da economia de 146 países.
    O documento revelou que o Brasil responde por metade da economia da América do Sul. Segundo o relatório, os gastos governamentais brasileiros correspondem a dois terços das despesas dos governos da região.
    A pesquisa tem como base os números de 2005, quando toda a riqueza produzida em todo o mundo somou US$ 55 trilhões. O texto diz que 40% de todas as mercadorias e serviços produzidos saíram dos países em desenvolvimento.

    Fonte: Pernambuco.com

    Portugal condenado no Tribunal de Justiça

    tera-feira, dezembro 18th, 2007

    O Estado português foi hoje condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça pelo facto de não ter cumprido o prazo previsto, que expirou no fim de 2006, para a transposição para a legislação nacional das directivas comunitárias que enquadram a contratação pública.O caso foi interposto pela Comissão Europeia, tendo os juízes europeus condenado Portugal ao pagamento das custas do processo, ainda que entretanto o novo Código tenha sido aprovado em Conselho de Ministros.Na sua contestação, a República Portuguesa reconhece que as disposições necessárias para dar cumprimento à directiva não foram aprovadas no prazo estabelecido, mas alega que Governo português aprovou em Conselho de Ministros, em 1 de Junho de 2007, o diploma que transpõe a directiva para a ordem jurídica nacional.

    Fonte: Jornal de Negócios