Archive for Setembro, 2007

Portugal adopta Convenção contra a Corrupção

Sexta-feira, Setembro 21st, 2007

Publicados os diplomas que fazem entrar na ordem jurídica interna a Convenção contra a Corrupção das Nações Unidas:

Decreto do Presidente da República n.º 97/2007, D.R. n.º 183, Série I de 2007-09-21
Presidência da República
Ratifica a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, em 19 de Julho de 2007, com declarações.

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, D.R. n.º 183, Série I de 2007-09-21
Assembleia da República
Aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003

PVC comenta a crise dos mercados

Quinta-feira, Setembro 20th, 2007

Pedro Varanda de castroPedro Varanda de Castro, consultor de comunicação da MRA e coordenador do Departamento de Data Mining da sociedade, recolhe minuto a minuto informação sobre a crise dos mercados e comenta-a, em termos acessiveis ao cidadão médio.
Os reports têm uma versão soft e uma versão hard, esta última profusamente documentada e contendo informação reservada, que é fornecida apenas on demand.
Os reports soft começaram a ser publicados hoje no site da MRA.

Aprovado modelo de certificação médica do tempo de gravidez

Quinta-feira, Setembro 20th, 2007

Portaria n.º 1223/2007, D.R. n.º 182, Série I de 2007-09-20
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Aprova o modelo de certificação médica do tempo de gravidez.

Regras para nomeação de peritos avaliadores em processo penal

Quinta-feira, Setembro 20th, 2007

Portaria n.º 1215/2007, D.R. n.º 182, Série I de 2007-09-20
Ministério da Justiça
Estabelece os termos em que deve ser efectuada a nomeação de peritos de bens apreendidos pelos orgãos de polícia criminal no âmbito de processos crime e contra-ordenacionais, definindo ainda o respectivo estatuto e procedimentos

Fusão de tribunais administrativos em Lisboa

Quinta-feira, Setembro 20th, 2007

Portaria n.º 1214/2007, D.R. n.º 182, Série I de 2007-09-20
Ministério da Justiça
Procede à fusão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e determina a desagregação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e no Tribunal Tributário de Lisboa.

IMI: Alterado modelo para inscrição de prédios

Quinta-feira, Setembro 20th, 2007

Portaria n.º 1213/2007, D.R. n.º 182, Série I de 2007-09-20
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à actualização da declaração modelo 1 de IMI, bem como do seu anexo II, aprovada pela Portaria n.º 1282/2003, de 13 de Novembro (aprova a declaração modelo 1 para a inscrição de prédios urbanos na matriz).

Sistema bancário europeu em maiores dificuldades do que o previsto

Quinta-feira, Setembro 20th, 2007

«Analistas e comentadores começam a convergir na assumpção de que o sistema bancário europeu está muito mais enterrado nesta trapalhada financeira do que se tem dito. Para as suspeitas muito tem contribuído as maciças e perdulárias intervenções do BCE, com injecções conjuntas, nos últimos 30 dias, que já ultrapassaram em 250% toda a riqueza produzida por Portugal, em apenas um ano. Pressionados pela feroz competitividade, «overbanking» e margens escassas, os banqueiros europeus deixaram-se facilmente seduzir pelo dinheiro fácil de investimentos alegadamente «sem risco» num mercado selvagem e desregulado.»

Esta é a opinião do nosso consultor Pedro Varanda de Castro, que vem acompanhando ao minuto as notícias da crise dos mercados.

Faça download de A crise do sistema financeiro global (1)

Perigoso fixar endereços no Blogger

Quarta-feira, Setembro 19th, 2007

Se pensa implementar um blog tenha cuidado. Pode andar anos a fixar um endereço e o mesmo ser, literalmente, «roubado» se instalar o blog na Blogger.
Foi o que aconteceu ao Miguel Reis e ao seu blog pessoal http://portugalglobal.blogspot.com cujo lugar foi ocupado por uma empresa de publicidade. Os textos foram colocados em http://portugalglobal6.blogspot.com mas os links para que remetem os comentários feitos aos escritos durante seis anos e as marcações de favoritos foram agora apropriados pelo esbulhador.
Vamos ver como reagirá a Blogger à reclamação…

Ler mais em http://portugalglobal6.blogspot.com

Novas regras de ordenamento do território

Quarta-feira, Setembro 19th, 2007

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 316/2007, D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Um diploma de leitura e estudo obrigatórios…

Proibido andar de automóvel

Quarta-feira, Setembro 19th, 2007

A Portaria n.º 1200/2007, D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19Ministério da Administração Interna – Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2007, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade.

Televisão: Portaria estabelece documentos a juntar com pedidos de autorização

Quarta-feira, Setembro 19th, 2007

Portaria n.º 1199/2007, D.R. n.º 181, Série I de 2007-09-19
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece quais os documentos que devem acompanhar os requerimentos dos pedidos de autorização para o exercício da actividade de televisão.

Publicado plano tecnológico da Educação

Quarta-feira, Setembro 19th, 2007

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 137/2007, D.R. n.º 180, Série I de 2007-09-18 Presidência do Conselho de Ministros – que aprova o Plano Tecnológico da Educação.

Destaques no site da MRA Alliance

Domingo, Setembro 16th, 2007
  • Défice na produção de cereais atingiu 72 milhões de toneladas em 2006
  • Cidadão brasileira pediu asilo político em Portugal
  • Seixas da Costa defende interligação das câmaras
  • Roberto Medina recebe Prémio Dario Castro Alves
  • Governo português deverá isentar biodiesel de impostos
  • Dinamarca compra etanol brasileiro
  • Lula critica favorecimento do petróleo face ao etanol
  • Publicada lista das companhias de aviação proibidas de operar na UE
  • CONSULTAN participa no Projecto Comprador
  • CEVAL organiza conferência para empresários brasileiros
  • Índia pode ultrapassar o Brasil em produção de açúcar
  • O que está afinal a passar-se no mercado de capitais?

    Domingo, Setembro 16th, 2007

    Temos, diariamente, a sensação de que nos andam a mentir, com as insistentes afirmações de que a crise dos mercados financeiros não vai afectar as nossas economias senão com uma ligeira borrasca.
    A necessidade de «acalmar» e «dar confiança» aos mercados é sintomática de que as coisas não vão bem.
    Notícias de fontes reputadas são elas próprias muito cuidadosas e discretas, não vá ofender-se o «santo», que é o mesmo que dizer o mercado.
    Os ministros da União Europeia, reunidos no Porto, transformaram a crise no objecto principal da sua reunião, embora, a final, procurassem dar relevo à necessidade de a Europa adoptar uma posição forte e unida na reforma do Fundo Monetário Internacional. Talvez a valorização deste tema (ver jornal Público) seja um outro discreto sinal das preocupações acerca da crise dos mercados.

    A crise vem sendo atentamente acompanhada pelo nosso consultor Pedro Varanda de Castro, que manifesta a convicção de que estamos perante um autêntico tsunami, de dimensões ainda não conhecidas.
    «O efeito dominó começa a derrubar os bancos europeus» – escreve PVC.

    «A semana que agora acaba veio provar que os “profetas da desgraça” estavam certos – a epidemia da “bolha imobiliária” americana vai transformar-se na pandemia de crédito e liquidez do sistema financeiro global. Após sintomas de stress em vários países, sinais de colapso deram à costa. Em Inglaterra. Clientes receosos correram para o banco e levantaram mil milhões de libras esterlinas. As fissuras entre os banqueiros centrais começam a aparecer. A aflição dos bancos privados para obterem empréstimos de urgência, às escondidas da opinião pública, também é evidente.»

    Faça download do artigo de Pedro Varanda de Castro

    O TSUNAMI FINANCEIRO GLOBAL

    Reunião do ECOFIN dominada pela crise dos mercados financeiros

    Domingo, Setembro 16th, 2007

    Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos no Porto, mandataram esta sexta-feira o Comité Económico Financeiro (CEF) para analisar formas de aumentar a transparência dos instrumentos e instituições financeiros e melhorar os processos de gestão de risco, incluindo o risco de liquidez.
    Falando em conferência de imprensa no final da primeira sessão de trabalho do Ecofin, Teixeira dos Santos adiantou que o CEF irá também «estudar atentamente o papel das agências de rating».
    Segundo adiantou, a análise do CEF deverá arrancar «de imediato», contando-se que em Outubro, no próximo Ecofin, «haja já algum feedback desse trabalho, ainda que não finalizado».
    Segundo acrescentou o comissário europeu do Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, o CEF foi mandatado «para rever o enquadramento de supervisão e, designadamente, de transparência dos produtos financeiros complexos através dos quais se efectuam operações financeiras».
    «Teremos que estar abertos às soluções que sejam necessárias concretizar, embora nem tudo se possa resolver à custa de mais regulação», afirmou, garantindo que «se da análise que o CEF venha a efectuar resultar a necessidade de medidas regulatórias adicionais estas virão, concerteza, a ser adoptadas».
    Questionado sobre a possibilidade de vir a ser criada uma autoridade europeia de supervisão única, McCreevy garantiu que «a Comissão não está a pensar nisso» e que tal «não seria, até, de todo, desejável».
    «O que podemos fazer é melhorar a supervisão», frisou.

    Fonte: Diário Digital

    SIMPLEX: certificação online do estatuto das PME

    Sábado, Setembro 15th, 2007

    Logotipo do IAPMEI

    O Conselho de Ministros de 13 de Setembro aprovou a criação da certificação online do estatuto de micro, pequena ou média empresa, visando facilitar a demonstração da sua dimensão, necessária para a sua actividade, designadamente, o acesso aos benefícios específicos criados pelo Estado para este ripo de empresas. Para isto, as empresas devem preencher um formulário electrónico no site do IAPMEI, sendo automática e imediatamente certificadas pelo prazo de um ano. Através deste processo rigoroso, rápido e transparente – previsto no Simplex 2007 -, assegura-se que apenas as PME possam ser beneficiárias dos apoios a elas destinados.

    Aprovado regime da micro-produção de energia

    Sábado, Setembro 15th, 2007

    Manuel Pinho, Ministro da Economia e Inovação

    O Conselho de Ministros de 13 de Setembro aprovou o regime das unidades de micro-produção de energia eléctrica, que simplifica o processo e impulsiona a produção de electricidade, no âmbito da Estratégia Nacional para a Energia (energias renováveis e eficiência energética). O anterior processo de licenciamento é substituído – no âmbito do Simplex – pelo registo no Sistema de Registo de Micro-Produção, permitindo que qualquer entidade com um contrato de compra de electricidade em baixa tensão se possa transformar em micro-produtor. A energia gerada pelos micro-produtores pode destinar-se predominantemente a consumo próprio, podendo o excedente ser vendido a terceiros ou à rede pública.

    Fonte: Portal do Governo

    Barril do petróleo ultrapassou os 80 dólares

    Sábado, Setembro 15th, 2007

    O preço do petróleo nos Estados Unidos ultrapassou pela primeira vez na história os 80 dólares por barril devido a uma falta de energia causada pelo furacão Humberto no Texas, segundo notícia da Reuters. Muitos analistas prevêem que, face ao crescimento da procura chinesa e indiana, o preço possa ultrapassar os 100 dólares/barril no prazo de um ano. Na Nymex, os contratos para Outubro subiram 0,18 dólares, fixando-se nos 80,09 dólares por barril. Durante a sessão na bolsa de contratos futuros, o preço chegou aos 80,20 dólares, registando a oitava subida consecutiva.

    Ingleses começaram a corrida aos bancos

    Sábado, Setembro 15th, 2007

    Os clientes do banco inglês Northern Rock iniciaram hoje uma acção colectiva de levantamentos de depósitos via Internet e nas delegações em todo o país, em especial no norte de Inglaterra, onde é maior a dispersão dos balcões, noticou (15. 45, Lisboa) o jornal britrânico Guardian.
    Num artigo intitulado “Clientes ansiosos fazem fila na rua” o jornal londrino, citando a agência noticiosa Press Association, reproduz os receios de um daqueles clientes: “Não tenho a certeza acerca disto [da crise] apesar de eles [banqueiros e autoridades] dizerem que vai tudo bem. Se eles não têm dinheiro, o que vai acontecer ao nosso?”

    Ler mais na Qualivip

    Ministro das Finanças pensa que a crise não vai afectar Portugal

    Sábado, Setembro 15th, 2007

    Teixeira dos Santos, que terminou a primeira sessão informal do Ecofin a decorrer no Porto, garantiu que a crise financeira não vai afectar Portugal este ano e que no próximo ano algum eventual impacto será de pequena dimensão.
    O ministro das Finanças, que terminou a primeira sessão informal do Ecofin a decorrer no Porto, disse que não vê “razões para rever a perspectivas de crescimento para 2007.

    Fonte: Jornal de Negócios

    Publicada lista de apoios ao combate aos incêndios

    Quinta-feira, Setembro 13th, 2007

    Foi publicada a Listagem n.º 233/2007, D.R. n.º 177, Série II de 2007-09-13Presidência do Conselho de Ministros – Direcção-Geral das Autarquias Locais – relativa ao Programa de Aquisição de Meios de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais.

    São muitas as autarquias que se esqueceram das candidaturas…

    Multinacionais com dificuldade em entrar no mercado do etanol brasileiro

    Quinta-feira, Setembro 13th, 2007

    Empresas multinacionais do ramo de biocombustíveis com sede no Estados Unidos estão tendo dificuldade de entrar no mercado brasileiro por causa da relutância de famílias proprietárias de vastas plantações em vender suas terras, de acordo com reportagem na edição desta segunda-feira do The Wall Street Journal.

    “Um punhado de potenciais investidores” foram ao Brasil, “inclusive gigantes de commodities, de fundos de hedge e empresas do ramo de energia”, diz o jornal americano. “Até os fundadores da Google Inc. vieram dar uma olhada”. Mas “estão se chocando com uma realidade concreta: famílias como a do Sr. Junqueira Franco, que controlam os recursos canavieiros há décadas, até séculos. Muitas não querem vender, outras estão pedindo preços estratosféricos por operações cheias de problemas.”

    Fonte: Portugal Digital

    Brasil suspendeu importações de produtos Mattel

    Quinta-feira, Setembro 13th, 2007

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil confirmou nesta terça-feira (11) estarem suspensas todas as licenças de importação de produtos da empresa Mattel, desde 17 de agosto.

    A Mattel informou que não produz brinquedos no Brasil. A produção é feita na China, Indonésia, Malásia, Tailândia e México, entre outros. Entre os produtos importados, estão: bonecas Barbie, bonecas Polly, Batman, Superman, além de brinquedos Hot Wheels, Max Steel, Fisher-Price e Matchbox.

    Segundo a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, a medida não foi anunciada anteriormente, apesar de estar valendo desde o dia 17 de agosto, porque, como diz respeito somente a uma empresa, o MDIC achou que seria “invasivo” (agressivo, hostil) torná-la pública.

    Fonte: Portugal Digital

    Conferência sobre a AUPE de 18 a 20 de Setembro em Paris

    Quinta-feira, Setembro 13th, 2007

    A partir do dia 1 de Janeiro de 2008, a Área Única de Pagamentos em Euros (AUPE) entrará na sua fase final numa migração de três anos durante os quais os instumentos de pagamentos em conformidade e os em não-conformidade co-existirão.
    A AUPE irá sem dúvida alterar o panorama Europeu e global dos cartões de pagamento na medida em que a crescente competitividade leva os players a uma procura de volumes de transacção e a maiores economias de escala. O processo é agora irreversível e não haverá outra opção que não seja conseguir uma Área Única de Pagamentos Euro em conformidade no dia 1 de Janeiro de 2011.
    Essa problemática será o fulcro da conferência que se realizará em Paris de 18 a 20 de Setembro.

    Ler mais no site da Associação do Comércio Electrónico de Portugal

     

    Tavares de Almeida projecta centro de distribuição de etanol em Portugal

    Quinta-feira, Setembro 13th, 2007

    O grupo brasileiro Tavares de Almeida pretende mais do que duplicar a sua capacidade de produção de etanol e e está a estudar a criação em Portugal de um centro europeu de distribuição de biocombustíveis, afirmou terça-feira em Lisboa o seu presidente.
    O empresário português Manuel Almeida Filho afirmou à agência noticiosa portuguesa Lusa que o plano de expansão da produção de etanol prevê atingir uma capacidade de produção anual de 400 milhões de litros em 2010, face aos actuais 160 milhões, posicionando o grupo como uma referência no sector no Brasil.

    Publicado modelo de aviso de video-vigilância

    Quinta-feira, Setembro 13th, 2007

    Foi publicada a Portaria n.º 1164-A/2007, D.R. n.º 176, Série I, Suplemento de 2007-09-12 – Ministério da Administração Interna – que aprova o modelo de aviso, a instalar em local visível nos táxis que possuam videovigilância, a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 33/2007, de 13 de Agosto.

    Pinho aposta na sua imagem

    Quarta-feira, Setembro 12th, 2007

    O Ministro da Economia Manuel Pinho, ligeiramente mais gordo do que quando entrou para o Governo, investe fortemente na sua própria imagem, colocando-se como cabeça de cartaz no site do ministério.

    Não deixe de consultar o site de MEI que, passe esse reparo, contém excelente informação sobre os diversos programas de apoio ao desenvolvimento de projectos em Portugal.

    Associação dos Advogados da China visitou Ordem dos Advogados

    Quarta-feira, Setembro 12th, 2007

    O Conselho Geral da Ordem dos Advogados recebeu a visita de uma Delegação da Ordem dos Advogados da China – All China Lawyers Association (ACLA), liderada por Shan Jin, Vice-Presidente desta Associação. A visita pretendeu promover a cooperação, amizade, assim como a troca de ideias entre as duas Ordens profissionais, que operam em contextos e sistemas jurídicos distintos.
    Ver site da ACLA

    Conferência sobre tráfico de seres humanos no Porto

    Quarta-feira, Setembro 12th, 2007

    No âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, a cidade do Porto acolherá nos dias 8 e 9 de Outubro, um Seminário da União Europeia subordinado ao tema Género e Tráfico de Seres Humanos – anunciou o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros na 7ª Conferência da Aliança contra o Tráfico de Pessoas.

    MAI discursa sobre nova política de imigração

    Quarta-feira, Setembro 12th, 2007

    «Por si só, a imigração não constitui pois a solução a longo prazo para a diminuição da taxa de natalidade e o envelhecimento da população. Mas, a curto e médio prazo, a imigração laboral – no quadro do conjunto de medidas da Estratégia de Lisboa destinadas a aumentar a competitividade da economia da UE – pode contribuir para compensar as consequências desta evolução demográfica, revelar-se crucial para a satisfação das necessidades do mercado laboral, e assegurar o crescimento económico. Há, de facto, necessidade de mão-de-obra em determinados sectores da economia da UE que não pode ser compensada pelo mercado de trabalho interno, fenómeno que se verifica em todo o leque de ocupações, desde os trabalhadores ditos indiferenciados até aos quadros altamente qualificados. »

    Palavras do Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, num interessante discurso sobre a política europeia da imigração