Archive for maro, 2007

Relatório da Segurança Interna 2006

sbado, maro 31st, 2007

O Ministério da Administração Interna publicou o Relatório da Segurança Interna 2006.
Vale a pena ler…

Nascer cidadão

sbado, maro 31st, 2007

A partir do dia 28 de Março o registo do nascimento pode ser feito em algumas maternidades portuguesas.
Segundo informação do Ministério da Justiça, os estrangeiros que pretendam registar os filhos numa maternidade terão que obter previamente uma «autorização» dos respectivos consulados ou embaixadas para a escolha do nome…
Como diria o Marcelo, estão lélés da cuca…

Associação na hora insiste nos erros

sbado, maro 31st, 2007
Vale a pena ler o discurso do Secretário de Estado da Justiça no debate parlamentar sobre a proposta de lei da «associação na hora».
Continua a insistir-se no erro de forçar os utentes a escolher denominações e estatutos impostos pela administração.
Que falta de imaginação…

Plano tecnológico na agricultura

sbado, maro 31st, 2007
A partir do dia 2 de Abril os agricultores poderão efectuar as suas candidaturas ao regime de ajudas directas, por via electrónica com base na Internet – anunciou o Ministério da Agricultura.
A campanha de 2007/2008 poderá ser efectuada nos postos de recolha protocolados entre o Ministério da Agricultura e os parceiros do sector (Confederações e Associações).
Ler mais

Subsídios

sbado, maro 31st, 2007

Listagem n.º 45/2007, D.R. n.º 59, Série II de 2007-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Listagem dos apoios do FSE concedidos no âmbito do PO Administração Pública;

Listagem n.º 46/2007, D.R. n.º 59, Série II de 2007-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Listagem dos apoios FSE concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., no âmbito do IC Equal;

Listagem n.º 47/2007, D.R. n.º 59, Série II de 2007-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Listagem dos apoios FSE concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P., no âmbito do PO Assistência Técnica

Mais subsídios

sbado, maro 31st, 2007
Listagem n.º 52/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Listagem de entidades com apoios pagos no 2.º semestre de 2006 co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no âmbito do POEFDS – Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (QCA III) ;
Listagem n.º 53/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006 no âmbito do Programa Operacional Regional Açores do QCA III
Listagem n.º 54/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, no âmbito do Programa Operacional Regional Algarve do QCA III
Listagem n.º 55/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, no âmbito do Programa Operacional Regional Alentejo do QCA III
Listagem n.º 56/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios do FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006 no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural do QCA III
Listagem n.º 57/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2006 no âmbito do Programa Operacional Sociedade do Conhecimento do QCA III

Fundação Portugal Telecom isenta de IRC

sbado, maro 31st, 2007
O Despacho n.º 6071/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Ministro – declara a isenção de IRC, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC, à Fundação Portugal Telecom.

Lacão autoriza chefe de gabinete a conduzir automóvel

sbado, maro 31st, 2007

O secretário de estado da Presidência do Conselho de Ministros fez publicar um despacho em que autoriza o seu chefe de gabinete a conduzir viaturas do Estado.
A medida é justificada com a falta de pessoal habilitado.
Ver
Despacho n.º 6065/2007, D.R. n.º 60, Série II de 2007-03-26 – Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública – que confere a permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros ao chefe do Gabinete, Dr. Francisco Gonçalo Nunes André.

Subsidios

sbado, maro 31st, 2007

Listagem n.º 61/2007, D.R. n.º 61, Série II de 2007-03-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, no âmbito do Programa Operacional Regional Madeira do QCA III;

Listagem n.º 62/2007, D.R. n.º 61, Série II de 2007-03-27
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, no âmbito do Programa Operacional Educação do QCA III

Aviões anfíbios para combate a incêndios

sbado, maro 31st, 2007

O Ministério da Administração Interna abriu concurso para a prestação de serviços de dois aviões anfíbios com a respectiva tripulação para combate a incêndios.
Ver condições do concurso.

Contas das eleições

sbado, maro 31st, 2007
O Tribunal Constitucional fez publicar o Regulamento n.º 44/2007, D.R. n.º 62, Série II de 2007-03-28 que contém o Regulamento sobre o Registo Contabilístico de Coligações em Campanhas Eleitorais.

Subsídios…

sbado, maro 31st, 2007
Listagem n.º 63/2007, D.R. n.º 62, Série II de 2007-03-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios do FSE concedidas de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006 no âmbito do Programa Operacional Regional Centro do QCA III;
Listagem n.º 64/2007, D.R. n.º 62, Série II de 2007-03-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006, no âmbito do Programa Operacional Regional Lisboa e Vale do Tejo do QCA III;
Listagem n.º 65/2007, D.R. n.º 62, Série II de 2007-03-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios do FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006 no âmbito do Programa Operacional Regional Norte do QCA III;
Listagem n.º 66/2007, D.R. n.º 62, Série II de 2007-03-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006 no âmbito do Programa Operacional Incentivos à Modernização da Economia do QCA III;
Listagem n.º 67/2007, D.R. n.º 62, Série II de 2007-03-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios do FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006 no âmbito dos Programas Operacionais Saúde do QCA III;
Listagem n.º 68/2007, D.R. n.º 62, Série II de 2007-03-28
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I. P.
Publicação dos apoios FSE concedidos de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2006 no âmbito do Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social do QCA III;

Novo sub-director geral da extinta DGAERI

sbado, maro 31st, 2007
José Fernando Augusto Moreno, (jmf@dgaeri.pt) é o novo sub-director geral da extinta Direcção Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais.
Ver Despacho n.º 6311/2007, D.R. n.º 63, Série II de 2007-03-29 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Ministro – que nomeia, para exercer em regime de substituição as funções de subdirector-geral da DGAERI, o licenciado José Fernando Augusto Moreno.

Fiscal único da Caixa Geral de Aposentações

sbado, maro 31st, 2007
Por Despacho n.º 6310/2007, D.R. n.º 63, Série II de 2007-03-29 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Ministro . foi nomeado fiscal único da Caixa Geral de Aposentações, I. P., a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Oliveira Rego e Associados, SROC.
Esta sociedade é fiscal único da Caixa Geral de Depósitos e integra o conselho fiscal da Agência Lusa

João Marques da Cruz exonerado do ICEP

sbado, maro 31st, 2007
A notícia aparece, discreta, na II Série do Diário da República.
João Marques da Cruz foi exonerado, a seu pedido, do cargo de Presidente do Conselho Directivo do ICEP.

Tudo a sacar…

sbado, maro 31st, 2007

O mal não é deste governo, porque vem detrás.
Continua a ser uma pouca vergonha a política dos subsídios.
Veja-se a lista. Para onde vai o nosso dinheirinho.

Tolerância de ponto

sbado, maro 31st, 2007

O Primeiro-Ministro assinou um despacho decretando a tolerância de ponto na 5ª feira santa, dia 5 de Abril.

Nova adjunta de Sócrates

sbado, maro 31st, 2007
Por despacho do Primeiro Ministro José Sócrates, foi nomeada adjunta do seu gabinete Carla Sofia Riquito.
Carla Sofia Riquito consta de uma lista de candidatos não admitidos, recentemente, em concurso aberto pelo Ministário dos Negócios Estrangeiros. Foi assessora parlamentar do PS em 2005.

Maria João Rodrigues no gabinete se José Sócrates

sbado, maro 31st, 2007
A Profª Maria João Rodrigues, antiga ministra do Trabalho, passa a integrar o gabinete de José Sócrates, acumulando as funções de assessoria com a vida universitária. Será abonada, mensalmente, com o valor correspondente à retribuição dos assessores daquela gabinete.

Novas taxas moderadoras

sbado, maro 31st, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 395-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30 – Ministério da Saúde – que aprova a nova tabela das taxas moderadoras e revoga a Portaria n.º 219/2006, de 7 de Março.
O milionário continuará a pagar tanto como o pobre miserável.
Uma vergonha…

Novos juizes do Tribunal Constitucional

sbado, maro 31st, 2007

Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2007, D.R. n.º 64, Série I, Suplemento de 2007-03-30
Assembleia da República
Eleição de seis juízes para o Tribunal Constitucional.

Unidades orgânicas

sbado, maro 31st, 2007

Mais reformas na administração pública:

Portaria n.º 378/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação;

Portaria n.º 379/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Portaria n.º 380/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Gestão Financeira;

Portaria n.º 381/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30;
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação;

Portaria n.º 382/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular;

Portaria n.º 383/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa a dotação máxima de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Avaliação Educacional;

Portaria n.º 384/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Norte;

Portaria n.º 385/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Centro;

Portaria n.º 386/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo;

Portaria n.º 387/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Alentejo;

Portaria n.º 388/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Educação
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação do Algarve;

Portaria n.º 389/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais;

Portaria n.º 390/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;

Portaria n.º 391/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Biblioteca Nacional de Portugal;

Portaria n.º 392/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes;

Portaria n.º 393/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas;

Portaria n.º 394/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Arquivos;

Portaria n.º 395/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30
Ministério da Cultura
Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis das direcções regionais de cultura.

Cinemateca, Cinema, Audiovisual e Arqueologia

sbado, maro 31st, 2007

À medida que vão mudando os nomes das instituições que foram convertidas em Institutos Públicos, vão sendo publicados os respectivos estatutos.

Portaria n.º 374/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Aprova os Estatutos da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, I. P.;

Portaria n.º 375/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Aprova os Estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.;

Portaria n.º 376/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – nistérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;

Portaria n.º 377/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – nistérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – prova os Estatutos do Instituto dos Museus e da Conservação, I. P..

Reforma da administração pública

sbado, maro 31st, 2007
Portaria n.º 333/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Portaria n.º 334/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Secretaria-Geral;
Portaria n.º 335/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
Portaria n.º 336/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral da Administração Interna;
Portaria n.º 337/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério da Administração Interna – Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos;
Portaria n.º 338/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Protecção Civil e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 339/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – tabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 340/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 341/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Administração Interna e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 342/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 343/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 344/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral de Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 345/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgâncias e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 346/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Orçamento e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 347/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 348/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Impostos e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 349/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 350/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 351/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 352/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração Pública – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis;
Portaria n.º 353/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministério das Finanças e da Administração PúblicaEstabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis
Portaria n.º 354/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30Ministério das Finanças e da Administração Pública – Aprova os estatutos do Instituto Nacional de Administração;
Portaria n.º 355/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas – Aprova os Estatutos do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.;
Portaria n.º 356/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 357/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 358/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Gestão Financeira e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 359/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 360/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 361/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Avaliação Educacional e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 362/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Norte e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 363/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Centro e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 364/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 365/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Alentejo e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 366/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção Regional de Educação do Algarve e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 367/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da CulturaEstabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Estratégica, Avaliação e Relações Internacionais e as competências das respectivas unidades orgânicas
Portaria n.º 368/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 369/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 370/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral das Artes e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 371/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 372/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Arquivos e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Portaria n.º 373/2007, D.R. n.º 64, Série I de 2007-03-30 – Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Cultura – Estabelece a estrutura nuclear das direcções regionais de cultura e as competências das respectivas unidades orgânicas.

Diplomacia corporativa

sexta-feira, maro 30th, 2007
«A parceria entre a Vivo e a Telefónica está cada vez mais “íntima”. Agora as companhias anunciaram que vão avançar com iniciativas de integração da oferta de telefonia fixa e móvel nos canais directos no mercado empresarial.
Um projecto piloto já começou a ser desenvolvido em Campinas e Porto Alegre, com as equipas de vendas das duas operadoras a trabalharem a mesma base de clientes, referiu Agostinho Balbino, director-geral da Vivo Empresas, citado pelo portal UOL.
Segundo este responsável, a partilha de informações dos clientes empresariais já é normal nas empresas há mais de um ano e, desde então, tanto a operadora móvel brasileira Vivo como o ramo das comunicações fixas da Telefónica no Brasil oferecem benefícios às empresas que utilizem as duas operadoras em simultâneo.»
É o que escreve o jornalista Filipe Paiva Cardoso no Jornal de Negócios, num momento em que os portugueses da PT afirmam a intenção de se divorciar da Telefónica.

CGD funda CGB

sexta-feira, maro 30th, 2007
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) espera obter nos próximos meses autorização do Banco Central do Brasil para abrir um banco no mercado brasileiro, onde vai investir pelo menos 50 milhões de euros. O nome da nova instituição será Caixa Geral do Brasil.
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) pretende investir 50 milhões de euros para arrancar com um banco de raiz no Brasil.

Fonte: Câmara de Comércio Portuguesa no Brasil

Oportunidades de negócio em português

quinta-feira, maro 29th, 2007
O Banco Mundial publicou a sua Newsletter de Oportunidades para as Empresas Portuguesas.
Esta Newsletter, da responsabilidade de Nuno Mota Pinto, expõe com clareza a organização do Grupo Banco Mundial: como actua, sectores em que opera, áreas geográficas nas quais está implantado, linhas estratégicas de intervenção e de que forma se encontra organizado. Para as empresas, a Newsletter fornece informações sobre a melhor forma de interagir com o Banco Mundial e os seus projectos. Expõem-se e explicam-se todo o ciclo de um projecto e as oportunidades que em cada fase surgem de trabalhos de consultoria e fornecimento de bens e serviços.
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Pagamento Especial por Conta até finais de Março

quinta-feira, maro 29th, 2007
O prazo para a entrega da totalidade ou da primeira prestação do Pagamento Especial por Conta (PEC) do IRC respeitante ao exercício de 2007 está a decorrer até ao final do corrente mês de Março.
A este pagamento estão obrigados os sujeitos passivos que exerçam, a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, bem como os sujeitos passivos não residentes mas que tenham um estabelecimento estável em território português e que não estejam abrangidos pelo regime simplificado de tributação e que, em ambos os casos, adoptem um período de tributação coincidente com o ano civil.
Fonte: Ministério das Finanças

Planos para a igualdade, a violência doméstica e o tráfico de seres humanos

quinta-feira, maro 29th, 2007
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2007, D.R. n.º 62, Série I de 2007-03-28 – Presidência do Conselho de Ministros – determina a elaboração do III Plano Nacional para a Igualdade, do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica e do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.

Estratégia Nacional para a Energia

quinta-feira, maro 29th, 2007
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2007, D.R. n.º 62, Série I de 2007-03-28 – Presidência do Conselho de Ministros – aprova medidas de implementação e promoção da Estratégia Nacional para a Energia.