Archive for janeiro, 2007

A MRA nada tem a ver com Pires Consultores

terça-feira, janeiro 30th, 2007
Fomos surpreendidos, no escritório de São Paulo, por um cliente que nos referiu que a MRA é referenciada como uma firma associada a Pires Consultores ou Eduardo Pires Consultores e que o nosso nome vem sendo abusivamente usado para credibilizar essas organizações.
Não temos nenhuma relação com tais organizações e muito menos com as pessoas referenciadas nesses sites.
Os nossos escritórios, em Portugal e no Brasil, prestam serviços jurídicos em diversas áreas, nomeadamente nas do direito da imigração e do direito da nacionalidade, exclusivamente através de advogados, inscritos nas Ordens de Advogados de Portugal e do Brasil.
A Pires Consultores e a Eduardo Pires Consultores, são, claramente, entidades que desenvolvem a sua actividade de forma ilegal, agindo em áreas que são da competência exclusiva dos advogados e dos solicitadores inscritos nas respectivas associações profissionais.

terça-feira, janeiro 30th, 2007

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Brasil: Juros de 40% ao ano

terça-feira, janeiro 30th, 2007
Brasília – A taxa média dos juros cobrados pela rede bancária caiu de 41% para 39,8% ao ano, no último mês de 2006, segundo relatório do Banco Central. O custo médio dos empréstimos pessoais caiu de 53,6% ao ano, em novembro, para 52% no mês passado, com redução de 1,5 ponto percentual no mês e de 7,2 pontos percentuais no ano. A taxa média de juros cobrada das empresas teve queda menor: de 27% para 26%. Na soma do ano, a redução foi de 5,5 pontos percentuais.
Fonte: Portugal Digital
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Rio de Janeiro: Mais de dois meses para obter um bilhete de identidade

terça-feira, janeiro 30th, 2007
A obtenção de um bilhete de identidade demora mais de dois meses no Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.
Um cidadão que não tenha o bilhete de identidade actualizado e precise de um passaporte, deverá esperar cerca de três meses.
Em S. Paulo, um pedido semelhante não ultrapassa os vinte dias.
Há, objectivamente, portugueses de primeira e portugueses de segunda. E continuamos a ter um ministério – o dos Negócios Estrangeiros – que (cheio de vícios) é um Estado dentro do Estado. Se assim não fosse já teria sido reconhecido aos portugueses residentes no estrangeiro o direito à mobilidade.
Nos tempos em que uma sociedade comercial pode realizar um acto de registo em qualquer conservatória do País, um português residente no Rio não pode beneficiar dos serviços do Consulado de São Paulo.
Para quem precisa mesmo… o melhor é ir a Lisboa onde, felizmente, os cidadãos são tratados como gente do primeiro mundo…

Referência no blog da Embaixada de Portugal

terça-feira, janeiro 30th, 2007

O blog da Embaixada de Portugal em Brasília refere o nosso serviço de consultoria em Marcação CE.

Anotação ao Novo Regulamento Geral do Ruido

terça-feira, janeiro 30th, 2007
Marta Nunes fez o trabalho de casa e anotou sumariamente o novo Regulamento Geral do Ruido.
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Histórico…

terça-feira, janeiro 30th, 2007
SENTENÇA
PROVÍNCIA DE SERGIPE
O adjunto de promotor público, representando contra o cabra Manoel Duda, porque no dia 11 do mês de Nossa Senhora Sant’Ana quando a mulher do Xico Bento ia para a fonte, já perto dela, o supracitado cabra que estava de em uma moita de mato, sahiu della de supetão e fez proposta a dita mulher, por quem queria para coisa que não se pode trazer a lume, e como ella se recuzasse, o dito cabra abrafolou-se dela, deitou-a no chão, deixando as encomendas della de fora e ao Deus dará. Elle não conseguiu matrimonio porque ella gritou e veio em amparo della Nocreto Correia e Norberto Barbosa que prenderam o cujo em flagrante. Dizem as leises que duas testemunhas que assistam a qualquer naufrágio do sucesso faz prova.
CONSIDERO:
QUE o cabra Manoel Duda agrediu a mulher de Xico Bento para com ella e fazer chumbregâncias, coisas que só marido della competia conxambrar,porque casados pelo regime da Santa Igreja Cathólica Romana; QUE o cabra Manoel Duda é um suplicante deboxado que nunca soube respeitar as famílias de suas vizinhas, tanto que quiz também fazer conxambranas com a Quitéria e Clarinha, moças donzellas;
QUE Manoel Duda é um sujeito perigoso e que não tiver uma cousa que atenue a perigança dele, amanhan está metendo medo até nos homens.
CONDENO:
O cabra Manoel Duda, pelo malifício que fez à mulher do Xico Bento, a ser CAPADO, capadura que deverá ser feita a MACETE. A execução desta peça deverá ser feita na cadeia desta Villa.
Nomeio carrasco o carcereiro.
Cumpra-se e apregue-se editais nos lugares públicos.
Manoel Fernandes dos Santos,
Juiz de Direito da Vila de Porto da Folha Sergipe, 15 de Outubro de 1833.

Princípios orientadores das carreiras na função pública

segunda-feira, janeiro 29th, 2007
O Ministério das Finanças tornou público um documento relativo aos novos princípios das carreiras, vínculos e remunerações na função pública.

Arte judiciária

segunda-feira, janeiro 29th, 2007

O Ministério da Justiça publicou on-line um catálogo do espólio artístico dos tribunais.
Muito interessante.

Novo regime do registo das instituições de solidariedade social

segunda-feira, janeiro 29th, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 139/2007, D.R. n.º 20, Série I de 2007-01-29, que aprova o Regulamento de Registo das Institutições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Acção Social do Sistema de Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho.

Alterações do IVA nas operações imobiliárias

segunda-feira, janeiro 29th, 2007
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 21/2007, D.R. n.º 20, Série I de 2007-01-29, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro, introduz alterações ao Código do IVA e respectiva legislação complementar em matéria de tributação de operações imobiliárias, incluindo a revisão do regime da renúncia à isenção de IVA na transmissão e na locação de bens imóveis.
Em anexo ao diploma é publicado um regulamento do regime de renúncia à isenção do IVA nas operações imobiliárias.
A ler muito atentamente.

Fixada a tabela de tributos a pagar à ERC

segunda-feira, janeiro 29th, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 136/2007, D.R. n.º 20, Série I de 2007-01-29, que fixa os montantes pecuniários a pagar pelas entidades que prosseguem actividades de comunicação social, tal como definidas no regulamento de taxas da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Referência no Portugal Digital

segunda-feira, janeiro 29th, 2007

O Portugal Digital noticiou o lançamento do nosso serviços de consultoria em Marcação CE no Brasil.

«A sociedade de advogados portuguesa MRA – Miguel Reis & Associados disponibilizou este mês no Brasil serviços de consultoria jurídica em matéria de marcação “CE” em produtos brasileiros cujo destino é o mercado europeu. Essa marcação é essencial para que os produtos possam entrar legalmente na União Européia» – refere o Portugal Digital.

OAB opõe-se a promoção de juiz

segunda-feira, janeiro 29th, 2007
Recife, 28/01/2007 – Um fato raríssimo no meio jurídico está movimentando os corredores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Pela primeira vez na história do Judiciário estadual, a promoção de um juiz a desembargador está sendo questionada publicamente, pelo fato de o magistrado responder a processos de improbidade administrativa. O alvo da polêmica é o juiz da 6ª Vara da Fazenda Estadual, José Carlos Patriota Malta, que tem direito à vaga pelo critério de antigüidade. A grita está vindo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional de Pernambuco, que defende categoricamente que a promoção do juiz seja barrada, até o julgamento de todas as denúncias.
Fonte: OAB

Marcação "CE" no Brasil

sábado, janeiro 27th, 2007
Os nossos escritórios no Brasil disponibilizam, desde o princípio do ano, serviços de consultoria jurídica em matéria de Marcação ”CE”.
Com esta iniciativa, correspondemos à satisfação das empresas brasileiras que pretendem exportar para a Europa produtos sujeitos às regras das directivas «Nova Abordagem».
Não podem entrar na Europa produtos novos, usados ou em segunda mão, importados de países terceiros sem que previamente seja marcados com a marca ”CE”, desde que se trate de produtos sujeitos às restrições da referidas directivas.
A marcação é, por regra, feita pelo próprio fabricante e implica o cumprimento de regras muito precisas no que se refere à conformação dos produtos com as leis europeias.
Informações mais precisas podem ser obtidas no escritório MRA de S. Paulo ou por contacto directo, via e_mail, com a Drª Ana Contreiras. Em Fortaleza, pode ser contactado o nosso serviço de apoio a clientes.
Mais informação

MRA no Nordeste do Brasil

sábado, janeiro 27th, 2007
Um dos maiores riscos dos investidores europeus que rumam ao Nordeste do Brasil é o da deficiente avaliação dos bens ou direitos que pretendem adquirir.
A diferença de preços entre a Europa e essa região tem dado origem a erros de cálculo que, nalguns casos, tem inviabilizado o sucesso dos investimentos.
O nosso conselho aos pequenos investidores começa por duas palavras: seja prudente. A prudência passa, em primeiro lugar, por não se deixar seduzir por uma ideia de baixo preço. Para além do mais, há um velho ditado que diz que «galinha gorda por pouco dinheiro, ou podre ou choca»…
O serviço de apoio a clientes da MRA em Fortaleza tem condições para obter as informações económicas necessárias à sua tomada de decisões.
Em paralelo com o serviço jurídico, que desenvolvemos em parceira com a sociedade Pinheiro & Sales, o serviço administrativo do nosso escritório presta aos clientes todo o apoio logístico indispensável ao desenvolvimento de qualquer negócio no nordeste brasileiro.
Uma das dificuldades dos investidores estrangeiros no Brasil reside no facto de não poderem ser administradores das sociedades de que são sócios enquanto não forem residentes no país.
O nosso serviço administrativo tem soluções para a administração das sociedades nesse período, com absloluta garantia da intangibilidade dos valores das mesmas.
Contacte fortaleza@lawrei.com

DGRN contra o SIMPLEX

sábado, janeiro 27th, 2007
A Direcção Geral dos Registos e do Notariado parece disposta a combater o SIMPLEX com toda a sua força e energia.
Para além da barbaridade de nos forçar a voltar aos tempos da caneta, impondo-nos formulários que não podem ser preenchidos por computador, a DGRN passou a exigir o que não é exigível em matéria de registo civil.
É hoje pacífico que a legalização consular de documentos sé é exigível quando haja fundadas dúvidas sobre a sua autenticidade. Ora, a DGRN generalizou a exigência, como se vê do link acima reproduzido.
Durante anos e anos a Conservatória dos Registos Centrais aceitou sem quaisquer reservas as certidões do registo civil emitidas pelo Brasil desde que contivessem um selo de autenticidade.
Hoje pretende impôr a sua legalização consular quando é certo que Portugal não dispõe no Brasil dos meios mínimos para proceder à mesma, redundando ela numa autêntica fraude.
O que os consulados fazem é reconhecer a assinatura do notário que reconheceu a assinatura de alguém que assinou um documento. E fazem-no, na maioria das vezes, sem nunca terem recolhido a assinatura que reconhecem.
Porque é que não nos deixamos de palhaçadas?

Dupla nacionalidade: call center de S. Paulo com mais de 100 chamadas por dia

sábado, janeiro 27th, 2007
A entrada em vigor do novo Regulamento da Nacionalidade Portuguesa aumentou consideravelmente o número de chamadas telefónicas para o nosso call-center de S. Paulo, criando longos períodos de saturação.
Muitas das questões que nos são colocadas reportam dificuldades na compreensão das informações constantes dos sites públicos e contradições entre as informações prestadas pelos diversos serviços.
Para além do apoio jurídico em matéria de informação, aumentamos, no escritório de S. Paulo, a capacidade para o reconhecimento presencial de assinaturas e a certificação de documentos, justificando-se procedimento com o aumento da burocracia da Conservatória dos Registos Centrais.
A CRC passou a exigir que, por regra, todos os documentos emitidos pelas autoridades brasileiras sejam legalizados por um consulado português, o que ofende disposição expressa do Código do Registo Civil.
A legalização de documentos só é exigível quando haja fundadas dúvidas sobre a sua autenticidade.

Algumas notas sobre a politica energética

sábado, janeiro 27th, 2007
Numa intervenção proferida no seminário «Energia e Alterações Climáticas: Mais Investimento, Melhor Ambiente», em Lisboa, o Ministro da Economia deixou alguns traços da nova política energética de Portugal salientando o seguinte:
«No que respeita à redução das emissões de CO2, temos uma das metas mais ambiciosas em termos de energias renováveis, por exemplo temos um objectivo de emissões de CO2 por habitante de 7,6 toneladas por habitante, o que compara com 14,6 na Finlândia e 16,1 na Irlanda. Mas, em 2006 fomos o país da Europa em que a energia eólica mais cresceu. Temos a ambição de estar à frente do pelotão no campo das energias renováveis, não é atrás do pelotão, como sucede noutros campos.»
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Apresentado o SIMPLEX 2007

sábado, janeiro 27th, 2007
O Programa Simplex 2007, foi apresentado pelo Primeiro-Ministro José Sócratres e e pelo Ministro de Estado e da Administração Interna, a 26 de Janeiro de 2007.
Na mesma data foi apresentado um Balanço do Programa Simplex em 2006.
Para o corrente ano são anunciadas mais de 250 medidas de simplificação de procedimentos administrativos.
Uma especial atenção merecem as reformas, que se aguardam, em matéria de direitos sucessórios, de direitos reais e de registo predial.
A simplificação, nestas áreas, cria zonas de vulnerabilidade, relativamente às quais é necessária uma especial atenção.
Voltamos a recomendar que proceda à regularização das suas propriedades junto do Fisco e dos serviços de registo.

Ver ainda:
Balanço do 1º semestre de 2006 do Programa Simplex,
Balanço do 1º trimestre do Programa Simplex
Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, Simplex 2006

Programa Viável para o pagamento de dívidas à Segurança Social

sábado, janeiro 27th, 2007
Será que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social desistiu de destruir empresas e tomou finalmente consciência da gestão danosa da Segurança Social?
O Programa Viável é disso um bom indício.
Pena que chegue tão tarde e que tantas empresas viáveis tenham ido literalmente para o charco porque foram inviabilizadas pela Segurança Social.
O Programa Viável, apresentado pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, é um mecanismo destinado aos contribuintes com dívidas à Segurança Social, que flexibiliza a possibilidade de celebração de acordos para pagamento faseado de dívidas, através
1) da adaptação do pagamento dos montantes em dívida às suas possibilidades de tesouraria;
2) da credibilização da actividade do contribuinte;
3) de uma resposta rápida e apoio personalizado (equipas especializadas por distrito e criação de linha telefónica própria.

O big-negócio do Aeroporto de Lisboa

sábado, janeiro 27th, 2007
Ainda a procissão vai no adro e já se gastaram minhões. O Aeroporto de Lisboa será para os prestadores de serviços, para os lobistas e para os comissionistas um dos maiores negócios do primeiro quartel do século XXI.
Veja dois importantes documentos, navegue no intervalo dos modelos e imagine quem vai ganhar muito dinheiro:

Ecologia e ambiente

sábado, janeiro 27th, 2007
Segundo o Portal do Governo, o Conselho de Ministros de 25 de Janeiro aprovou quatro diplomas que corporizam medidas de combate às alterações climáticas e que colocam Portugal em situação favorável para cumprir as disposições do Protocolo de Quioto, conforme foi anunciado pelo Primeiro-Ministro:
  • Proposta de Lei que cria regras para produção eléctrica a partir das ondas, agilizando o licenciamento e favorecendo o desenvolvimento da industria nacional;
  • Sistema de Compras Públicas Ecológicas, a criar entre 2008 e 2010 para incorporar na contratação pública critérios ambientais e de sustentabilidade, tendo como objectivo que 50% dos concursos incluam critérios ambientais;
    Decreto-Lei que cria taxa ambiental sobre as lâmpadas de baixa eficiência energética;
  • Decreto-Lei que concretiza medidas da Estratégia para a Energia relativas às energias renováveis, nomeadamente ajustando os critérios de remuneração de electricidade para centrais a biogás e para tecnologias inovadoras a partir da energia solar.

Ver comunicado na integra

O sequestro de Torres Novas

sábado, janeiro 27th, 2007
A imprensa referiu-se, nas últimas semanas, a um caso de condenação por sequestro de menor, no Tribunal de Torres Novas.
O caso assumiu uma tão grande importância que até o patriarca de Lisboa se envolveu nele.
Aqui fica, para que o leitor possa ter opinião, a decisão judicial.
Ver ainda comunicado do Conselho Superior de Magistratura.

LIções de David Schwaninger

sábado, janeiro 27th, 2007

Perguntaram a David Schwaninger o que era relevante para ser um advogado de referência. Ele respondeu nos termos que podem consultar-se na Verbo Jurídico
Nada que não se soubesse mas que Schwanginger sintetizou muito bem.

SIMPLEX: Registo das associações mutualistas

sábado, janeiro 27th, 2007
A Portaria n.º 135/2007, D.R. n.º 19, Série I de 2007-01-26 aprovou o Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e das Fundações de Segurança Social Complementar.

ZIF do Cadaval e Arredores

sábado, janeiro 27th, 2007
A Portaria n.º 134/2007, D.R. n.º 19, Série I de 2007-01-26 criou a zona de intervenção florestal de Cadaval, Rio Maior e Azambuja, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Alguber, Lamas, Peral, Cercal, Figueiros, Cadaval, Rio Maior, Asseiceira, Arrouquelas, Alcoentre, Manique do Intendente e Maçussa, dos concelhos de Cadaval, Rio Maior e Azambuja.
A nova reforma agrária continua, pelo menos no papel…

Pontos de água e incêndios

sábado, janeiro 27th, 2007
Foi publicada a Portaria n.º 133/2007, D.R. n.º 19, Série I de 2007-01-26, que define as normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro e construção dos pontos de água, integrantes das redes regionais de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI).

SIMPLEX: Eliminada declaração de profissionais independentes

sábado, janeiro 27th, 2007
Publicada a Portaria n.º 121/2007, D.R. n.º 18, Série I de 2007-01-25, que elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes.

Terceira travessia do Tejo

sábado, janeiro 27th, 2007
Foi publicado o Decreto n.º 1/2007, D.R. n.º 18, Série I de 2007-01-25, que estabelece medidas preventivas com o objectivo de viabilizar a terceira travessia do rio Tejo, no eixo Chelas-Barreiro.