Entrega voluntária de armas de fogo

Fevereiro 23rd, 2021

Lei n.º 5/2021

 Publicação: Diário da República n.º 35/2021, Série I de 2021-02-19
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Lei
  •  Número: 5/2021
  •  Páginas: 6 – 7
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/lei/5/2021/02/19/p/dre
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Alteração ao regime do cuidador informal

Fevereiro 15th, 2021

Portaria n.º 37/2021

 Publicação: Diário da República n.º 31/2021, Série I de 2021-02-15
  •  Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 37/2021
  •  Páginas: 19 – 20
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/37/2021/02/15/p/dre
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Preço do m2 na Madeira

Fevereiro 15th, 2021

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/M

 Publicação: Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11
  •  Emissor: Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
  •  Tipo de Diploma: Decreto Regulamentar Regional
  •  Número: 2/2021/M
  •  Páginas: 51 – 51
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/decregulreg/2/2021/02/11/m/dre
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Parlamento recomenda reagrupamento familiar para não casados

Fevereiro 15th, 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2021

 Publicação: Diário da República n.º 25/2021, Série I de 2021-02-05
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 53/2021
  •  Páginas: 2 – 2
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/53/2021/02/05/p/dre
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SEF aberto para atos urgentes

Fevereiro 12th, 2021

Despacho n.º 1689-B/2021

 Publicação: Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-02-12
  •  Emissor: Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública – Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
  •  Tipo de Diploma: Despacho
  •  Parte: C – Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número:1689-B/2021
  •  Páginas:282-(2) a 282-(3)
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Calendário escolar

Fevereiro 12th, 2021

Despacho n.º 1689-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 30/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-12
  •  Emissor: Educação – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
  •  Tipo de Diploma: Despacho
  •  Parte:C – Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número: 1689-A/2021
  •  Páginas: 282-(2) a 282-(7)
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Fevereiro 12th, 2021

Decreto n.º 3-E/2021

 Publicação: Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Decreto
  •  Número: 3-E/2021
  •  Páginas: 39-(8) a 39-(9)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/dec/3-E/2021/02/12/p/dre
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Governo dá toletência aos operadores de telecomunicações

Fevereiro 12th, 2021

Decreto-Lei n.º 14-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12
  •  Emissor:  Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Infraestruturas e Habitação
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 14-A/2021
  •  Páginas: 39-(2) a 39-(7)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/14-A/2021/02/12/p/dre
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Estado de emergência nos Açores

Fevereiro 12th, 2021

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A

 Publicação: Diário da República n.º 30/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-12
  •  Emissor: Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
  •  Tipo de Diploma: Decreto Regulamentar Regional
  •  Número: 1-F/2021/A
  •  Páginas: 39-(2) a 39-(16)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/decregulreg/1-F/2021/02/12/a/dre
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Taxa de segurança alimentar

Fevereiro 12th, 2021

Portaria n.º 35/2021

 Publicação: Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12
  •  Emissor: Finanças e Agricultura
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 35 2021
  •  Páginas: 37 – 37
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/35/2021/02/12/p/dre
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Nova declaração mensal de remunerações

Fevereiro 12th, 2021

Portaria n.º 34/2021

 Publicação: Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12
  •  Emissor: Finanças
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 34/2021
  •  Páginas: 25 – 36
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/port/34/2021/02/12/p/dre
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Vistos Gold: Alteração ao regime das autorizações de residência para investimento

Fevereiro 12th, 2021

Decreto-Lei n.º 14/2021

 Publicação: Diário da República n.º 30/2021, Série I de 2021-02-12
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Administração Interna
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 14/2021
  •  Páginas: 21 – 24
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/14/2021/02/12/p/dre
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Autorização parlamentar da renovação do estado de emergência

Fevereiro 11th, 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 63-A/2021
  •  Páginas: 52-(6) a 52-(9)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/63-A/2021/02/11/p/dre
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11ª declaração do estado de emergência

Fevereiro 11th, 2021

Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 29/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-11
  •  Emissor:Presidência da República
  •  Tipo de Diploma:Decreto do Presidente da República
  •  Número:11-A/2021
  •  Páginas:52-(2) a 52-(5)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/decpresrep/11-A/2021/02/11/p/dre
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Apoios a agricultura

Fevereiro 11th, 2021

Portaria n.º 33/2021

 Publicação: Diário da República n.º 29/2021, Série I de 2021-02-11
  •  Emissor: Agricultura
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 33/2021
  •  Páginas: 20 – 50
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/port/33/2021/02/11/p/dre
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Novo Modelo 39 de IRS

Fevereiro 10th, 2021

Portaria n.º 31/2021

 Publicação: Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10
  •  Emissor: Finanças
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 31/2021
  •  Páginas: 28 – 35
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/31/2021/02/10/p/dre
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Uma espécie de constituição das Berlengas…

Fevereiro 10th, 2021

Portaria n.º 30/2021

 Publicação: Diário da República n.º 28/2021, Série I de 2021-02-10
  •  Emissor: Economia e Transição Digital, Defesa Nacional e Ambiente e Ação Climática
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 30/2021
  •  Páginas: 23 – 27
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/30/2021/02/10/p/dre
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Novo presidente do Tribunal Constitucional

Fevereiro 9th, 2021

Declaração n.º 2-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 27/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-09
  •  Emissor: Tribunal Constitucional
  •  Tipo de Diploma: Declaração
  •  Número: -A/2021
  •  Páginas: -(2) a 22-(2)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/decl/2-A/2021/02/09/p/dre
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O novo regime jurídico das comunicações eletrónicas

Fevereiro 9th, 2021

Decreto-Lei n.º 12/2021

 Publicação: Diário da República n.º 27/2021, Série I de 2021-02-09
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 12/2021
  •  Páginas:4 – 16
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/12/2021/02/09/p/dre
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Covid: apoios sociais

Fevereiro 8th, 2021

Portaria n.º 28/2021

 Publicação: Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08
  •  Emissor: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma: Portaria
  •  Número: 28/2021
  •  Páginas: 10 – 13
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/port/28/2021/02/08/p/dre
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Proteção a bombeiros e socorristas em caso de acidente

Fevereiro 8th, 2021

Decreto-Lei n.º 11/2021

 Publicação: Diário da República n.º 26/2021, Série I de 2021-02-08
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 11/2021
  •  Páginas: 7 – 9
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/11/2021/02/08/p/dre
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Casamentos Infantis, Precoces e Forçados

Fevereiro 5th, 2021

Despacho n.º 1498-A/2021

 Publicação: Diário da República n.º 25/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-05
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
  •  Tipo de Diploma: Despacho
  •  Parte: C – Governo e Administração direta e indireta do Estado
  •  Número: 1498-A/2021
  •  Páginas: 450-(2) a 450-(4)
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Regras da calamidade pública nos Açores

Fevereiro 5th, 2021

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-E/2021/A

 Publicação: Diário da República n.º 25/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-05
  •  Emissor: Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
  •  Tipo de Diploma: Decreto Regulamentar Regional
  •  Número: 1-E/2021/A
  •  Páginas: 11-(2) a 11-(15)
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/decregulreg/1-E/2021/02/05/a/dre
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REVOGADO
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Covid: Medidas na área da educação

Fevereiro 4th, 2021
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Covid-19: Regras especiais na área da educação

Fevereiro 4th, 2021

Decreto-Lei n.º 10-B/2021

 Publicação: Diário da República n.º 24/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-04
  •  Emissor: Presidência do Conselho de Ministros
  •  Entidade Proponente: Educação
  •  Tipo de Diploma: Decreto-Lei
  •  Número: 10-B/2021
  •  Páginas: 9-(2) a 9-(4)
  •  ELI:https://data.dre.pt/eli/dec-lei/10-B/2021/02/04/p/dre
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Renovação de edifícios

Fevereiro 3rd, 2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021 – Diário da República n.º 23/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-03156295372

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios

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Parlamento recomenda estratégia de combate ao racismo

Fevereiro 2nd, 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2021

 Publicação: Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 16/2021
  •  Páginas: 4 – 4
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/16/2021/02/01/p/dre
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Parlamento recomenda campanha nacional antirracista

Fevereiro 2nd, 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2021

 Publicação: Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01

  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 15/2021
  •  Páginas: 3 – 3
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/15/2021/02/01/p/dre
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Parlamento recomenda proteção dos denunciantes

Fevereiro 1st, 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 21/2021

 Publicação: Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 21/2021
  •  Páginas: 10 – 10
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/21/2021/02/01/p/dre
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Contra a Central de Almaraz

Fevereiro 1st, 2021

Resolução da Assembleia da República n.º 17/2021

 Publicação: Diário da República n.º 21/2021, Série I de 2021-02-01
  •  Emissor: Assembleia da República
  •  Tipo de Diploma: Resolução da Assembleia da República
  •  Número: 17/2021
  •  Páginas: 5 – 5
  •  ELI: https://data.dre.pt/eli/resolassrep/17/2021/02/01/p/dre
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