Junho 3rd, 2023
FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de março de 2023, que institui o atual «Quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia»

FINANÇAS E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023

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Novos certificados de aforro Série F

Junho 3rd, 2023

Portaria n.º 149-A/2023, de 2 de junho

Emissor: Finanças
Data de Publicação: 2023-06-02
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Programa Mais Habitação terá prédios devolutos da Segurança Social

Junho 3rd, 2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2023, de 2 de junho

Data de Publicação: 2023-06-02
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Transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Junho 3rd, 2023

Decreto-Lei n.º 40/2023, de 2 de junho

Entidade Proponente: Presidência do Conselho de Ministros
Data de Publicação: 2023-06-02
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Profunda reforma da legislação relativa a estrangeiros

Junho 3rd, 2023

Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho

Entidade Proponente: Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Data de Publicação: 2023-06-02
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Alterações às regras de emissão do cartão de cidadão

Junho 1st, 2023

Portaria n.º 149/2023, de 1 de junho

Emissor: Justiça
Data de Publicação: 2023-06-01
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Novas regras relativas à reconversão da vinha

Maio 30th, 2023

Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio

Data de Publicação: 2023-05-30
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Alterado o regime dos crimes de disseminação não consensual de conteúdos íntimos

Maio 30th, 2023

Lei n.º 26/2023, de 30 de maio

Data de Publicação: 2023-05-30
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Nova lei para proteção do achigã

Maio 30th, 2023

Lei n.º 25/2023, de 30 de maio

Data de Publicação: 2023-05-30
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Regime do arrendamento para subarrendamento para famílias com dificuldades no acesso à habitação

Maio 29th, 2023

Decreto-Lei n.º 38/2023, de 29 de maio

Entidade Proponente: Habitação
Data de Publicação: 2023-05-29
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Dia Nacional dos Deficientes Intelectuais

Maio 29th, 2023

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2023, de 29 de maio

Data de Publicação: 2023-05-29
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Parlamento recomenda apoio àss vítimas de violência sexual na Ucrânia

Maio 29th, 2023

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2023, de 29 de maio

Data de Publicação: 2023-05-29
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Normas de proteção dos consumidores de serviços financeiros

Maio 29th, 2023

Lei n.º 24/2023, de 29 de maio

Data de Publicação: 2023-05-29
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CCDR cnvertidas em institutos públicos

Maio 26th, 2023

Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio

Entidade Proponente: Coesão Territorial
Data de Publicação: 2023-05-26
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Criado o Conselho de ConcertaçãoTerritorial

Maio 26th, 2023

Decreto-Lei n.º 35/2023, de 26 de maio

Entidade Proponente: Coesão Territorial
Data de Publicação: 2023-05-26
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Prorrogação das medidas tutelares educativas

Maio 25th, 2023

Lei n.º 23/2023, de 25 de maio

Data de Publicação: 2023-05-25
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Regime juridico da eutanásia

Maio 25th, 2023

Lei n.º 22/2023, de 25 de maio

Data de Publicação: 2023-05-25
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Novos benefícios às startups e scaleups

Maio 25th, 2023

Lei n.º 21/2023, de 25 de maio

Data de Publicação: 2023-05-25
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Alguém entende?

Maio 24th, 2023

Razão tinha o Sócrates quando sustentava a republicação dos dipomas alterados…

Portaria n.º 138/2023, de 24 de maio

Data de Publicação: 2023-05-24
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Criada a associação «Cyber Academia and Innovation Hub»

Maio 23rd, 2023

Decreto-Lei n.º 34/2023, de 23 de maio

Entidade Proponente: Defesa Nacional
Data de Publicação: 2023-05-23
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Espécies exóticas invasoras

Maio 22nd, 2023

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023, de 22 de maio

Data de Publicação: 2023-05-22
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