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A lei portuguesa prevê e regula o reconhecimento de títulos académicos estrangeiros e a equivalência dos estudos realizados em escolas estrangeiras.
O reconhecimento é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa apenas em nível.
A equivalência é um processo pelo qual uma qualificação académica estrangeira é comparada a uma qualificação portuguesa, em nível, duração e conteúdo programático.