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 -  Os nascidos no território de Macau e nas suas dependências até 21 de Novembro de 1981, exceto se forem filhos de estrangeiros que se encontrasse no território ao serviço do respetivo Estado;

- Os nascidos no território de Macau e suas dependências entre 21 de Novembro de 1981 e  20 de Dezembro de 1999, desde que sejam filhos de pai ou mãe portuguesa;

- As mulheres estrangeiras casadas com cidadãos portugueses até 21 de Novembro de 1981.

Para verem reconhecida a sua qualidade de cidadãos portugueses, devem estes cidadãos inscrever o seu nascimento no registo civil português.

Os seus descendentes, nascidos depois de 20 de Dezembro de 1999, têm o direito de ver atribuída a nacionalidade portuguesa.