Assinatura e envio dos documentos

Depois de validada a informação contida no pacto social, adoptam-se4 os seguintes procedimentos:

Assinatura dos Documentos

• Imprimir os seguintes documentos:
  • Pacto Social;
  • Formulário de Adesão ao Centro de Arbitragem (caso seja aplicável);
  • Formulário para reconhecimento de assinaturas.
• Depois de impressos todos os documentos, estes devem ser assinados:
  • Pacto Social: assinaturas de todos os sócios;
  • Formulário de Adesão ao Centro de Arbitragem: assinatura do representante legal;
  • Formulário para reconhecimento de assinaturas: assinatura do representante legal.

Envio dos Documentos

Depois do proceder à digitalização dos documentos de suporte ao processo de constituição da empresa efectuamos o upload dos mesmos, nomeadamente dos seguintes

• Pacto Social e reconhecimento de assinaturas em anexo;
• Procuração;
• Certidão de Registo Comercial;
• Acta da Assembleia Geral;
• Acta do Conselho de Administração;
• Estatutos;
• Declaração de aceitação - Revisor Oficial de Contas Efectivo;
• Declaração de aceitação - ROC Suplente;
• Autorizações Administrativas;
• Formulário de Adesão ao Centro de Arbitragem;
• Outros.

O envio dos documentos de confirmação do pedido de registo em formato digital substitui a necessidade de enviar por correio documentos em formato papel.

Os documentos a apresentar são idênticos para os vários perfis de utilizadores.

ATENÇÃO: Por prudência, os documentos enviados digitalmente deverão ser mantidos em formato digital até à confirmação da constituição jurídica da sociedade.

Fonte: Portal da Empresa