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Centeno quer lançar já debate sobre mudança da supervisão financeira

Terça-feira, Janeiro 26th, 2016

Citamos

Observador

O ministro das Finanças defende que a reflexão sobre a supervisão financeira e bancária é uma prioridade. E diz que o governo vai lançar já o debate, mas não se compromete com um modelo.

O Governo quer lançar já o debate sobre a mudança da supervisão financeira em Portugal. O ministro das Finanças considerou esta reflexão “uma prioridade”, invocando decisões de um passado recente sobre a arquitetura do sistema financeiro. “Ainda não encontrei ninguém que concorde com elas“, afirmou Mário Centeno.

O ministro falava esta terça-feira na abertura de uma conferência na Faculdade de Direito de Lisboa, sob o tema “O sistema financeiro português. 40000 milhões de imparidades depois”, em que os casos BES e Banif foram o prato forte das intervenções.

Para o titular da pasta das Finanças e do sistema de regulação financeira, não compete ao governo “comandar a discussão, mas sim animá-la e uma vez concluída, pô-la em pratica”. Acreditando que toda a sociedade acompanha o governo “nesta prioridade”, o ministro promete lançar agora o debate, sem desenvolver o tema, e assegura que o governo terá em conta as conclusões no processo de tomada de decisão.

O programa do governo prevê mudanças na regulação financeira, mas num período de maior estabilidade no setor bancário. Uma das alterações que tem sido defendida por alguns responsáveis políticos é a autonomização numa nova entidade da autoridade de resolução que hoje está no Banco de Portugal.

Segundo o ministro, a reflexão sobre o quadro de regulação financeira deve assentar no reforço das instituições e da sua credibilização, dotando-as de regras claras e conhecidas de todas. Sublinhando várias vezes, a complexidade do sistema financeiro e de supervisão, Centeno assinala que há cada vez mais instituições a oferecer todos os produtos e serviços, desafiando o modelo tradicional de supervisão que temos em Portugal e que assenta em reguladores setoriais (banca, bolsa, seguros).

Com o desenvolvimento de instituições de grande dimensão e complexidade, produtos que antes era só promovidos por um único agente, têm hoje canais distintos. “Fará sentido que sejam analisados por um só regulador? Ou devia ser apenas um?”. 

Mário Centeno recorda que alguns países já adotaram um modelo de pilar gémeos, que concrentra a supervisão prudencial num só regulador, deixando a supervisão comportamental para outra entidade. No entanto, não revela preferência quanto ao modelo e realça que deve ter em linha de conta os desenvolvimentos ao nível da União Europeia.

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As 14 dúvidas dos partidos sobre o Banif

Sexta-feira, Janeiro 22nd, 2016

Citamos

Observador

Parlamento discute esta sexta-feira a criação da comissão de inquérito ao Banif. Todos os partidos apoiam, mas perguntas que querem ver respondidas não são exatamente as mesmas.

O PSD antecipou-se, mas a esquerda uniu-se. Na sequência do colapso do Banif, que resultou, no passado mês de dezembro, no anúncio da resolução bancária e da venda ao Santander Totta, os vários partidos apressaram-se a dizer que queriam apurar os contornos do caso numa comissão de inquérito. Todos querem apurar responsabilidades e esclarecer que papel tiveram as várias administrações do banco, os supervisores financeiros, as instituições europeias, assim como os vários Governos, mas os argumentos que invocam e as dúvidas que partilham não são exatamente os mesmos. Parlamento discute o tema esta sexta-feira.

Foram os sociais-democratas, já sem o CDS pela mão, que se anteciparam, tendo sido os primeiros a apresentar uma proposta não só para a constituição dessa comissão parlamentar, como também para a realização de uma auditoria externa. Este pedido já tinha sido feito pelo antigo presidente executivo, Jorge Tomé.

Seguiram-se os partidos da esquerda (PS, PCP, BE e PEV), que, apesar de terem entendimentos diferentes sobre a solução encontrada por António Costa para resolver o problema, quiseram aparecer unidos na great picture e apresentaram um requerimento conjunto, com dúvidas partilhadas, sobre o caso Banif.  Também o CDS apresentou um texto autónomo sobre o tema, que apenas difere do PSD em duas questões.

O que querem afinal saber os partidos na comissão de inquérito ao Banif?

PS, BE, PCP e PEV:

Primeiro, o passado. Os partidos da esquerda querem ir à raiz do problema e pôr a tónica nas boas ou más práticas de gestão do banco e na atuação (ou falta de ação) do Governo anterior que levou, em 2013, à necessidade de recapitalizar o banco com dinheiros públicos. E lembrando que, para Bruxelas dar luz verde a essa recapitalização, o Governo PSD/CDS foi obrigado a apresentar um plano de reestruturação do Banif, a esquerda quer perceber porque é que o anterior Governo apresentou não um, mas sim “oito planos de reestruturação”, todos rejeitados.

  • “Avaliar as condições, nomeadamente as modalidades e práticas de gestão, e fundamentos que justificaram e conduziram à recapitalização do Banif, em janeiro de 2013, através de financiamento público, no montante de 1.100 milhões de euros;
  • Escrutinar as diligências tomadas pela administração desta entidade bancária e por todas as entidades envolvidas, nacionais e comunitárias, para a concretização de um plano de reestruturação e viabilização do Banif depois da sua recapitalização em janeiro de 2013, avaliando o impacto financeiro das respetivas ações e omissões”;

E a decisão do Governo de António Costa de resolver o banco numa solução que custa 2.250 milhões de euros contribuintes? Partidos da esquerda querem perceber se havia outras alternativas, que não a venda ao Santander Totta e a medida de resolução aplicada, bem como perceber quais eram os riscos dessas alternativas.

  • “Indagar os termos da decisão de venda do Banif e aplicação de medida de resolução, tomada no passado dia 20 de dezembro, incluindo a avaliação de riscos e alternativas, no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro;”

Como prevenir? Esquerda quer repensar funções e competências do Banco de Portugal enquanto supervisor do sistema financeiro. Já quando se discutiu o Orçamento Retificativo, na sequência do buraco causado pelo Banif, o BE foi muito claro nas exigências que apresentou, sendo que uma delas passava precisamente por mudar a lei de resolução bancária de forma a reduzir os poderes do Banco de Portugal, reforçando a intervenção do Governo.

  • “Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e sua adequação aos objetivos de prevenir, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detetados no Banif;
  • Avaliar a ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas;
  • Avaliar o comportamento de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira.”

Como prevenir? Esquerda quer repensar funções e competências do Banco de Portugal enquanto supervisor do sistema financeiro. Já quando se discutiu o Orçamento Retificativo, na sequência do buraco causado pelo Banif, o BE foi muito claro nas exigências que apresentou, sendo que uma delas passava precisamente por mudar a lei de resolução bancária de forma a reduzir os poderes do Banco de Portugal, reforçando a intervenção do Governo.

  • “Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e sua adequação aos objetivos de prevenir, fiscalizar e combater práticas e procedimentos detetados no Banif;
  • Avaliar a ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respetivos impactos na economia e contas públicas;
  • Avaliar o comportamento de supervisão e as condições de exercício das suas competências no acompanhamento da situação do Banif e aferir a adequação e eficácia do atual regime jurídico de supervisão bancária e financeira.”

PSD e CDS:

Os dois partidos decidiram apresentar propostas separadas, com argumentos diferentes, mas as dúvidas que enumeram parecem copy/paste de um e do outro documento, à exceção de duas questões que o CDS acrescenta (e que mostramos mais à frente).

Os dois partidos decidiram apresentar propostas separadas, com argumentos diferentes, mas as dúvidas que enumeram parecem copy/paste de um e do outro documento, à exceção de duas questões que o CDS acrescenta (e que mostramos mais à frente).

Assim sendo, os dois partidos da direita querem recuar até 2008 (altura em que era o Governo socialista de José Sócrates que estava no poder, passando depois pelo Governo de Passos e Portas e finalmente pelo atual Governo de António Costa) para perceber como tudo se passou. E querem perceber que alternativas havia em cima da mesa antes da decisão e por que razão essas alternativas se afunilaram na venda do banco ao Santander Totta. Para isso querem avaliar as práticas de todas as instituições ao longo do processo – desde o supervisor aos accionistas, passando pelos auditores externos, os Governos, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu:

  • “Apurar as práticas da gestão do Banif que conduziram à necessidade de recapitalização pelo Estado em janeiro de 2013, bem como as práticas de gestão desde então, o papel desempenhado pelo supervisor, acionistas e pelos auditores externos e outros factos relevantes para a análise da situação de desequilíbrio financeiro da instituição e da aplicação a esta instituição de crédito de uma medida de resolução e venda da sua atividade;
  • Apreciar os processos, as alternativas e ações dirigidas à recapitalização do Banif pelo Estado (2013), às iniciativas de reestruturação do banco e de venda voluntária da participação do Estado e de ativos do banco, à medida de resolução e à venda da atividade ao Banco Santander Totta;
  • Avaliar as condições e o modo de exercício das atribuições próprias das entidades públicas nacionais e europeias competentes nesta matéria, desde 2008, e, em especial, a atuação de Governos, supervisores financeiros, Comissão Europeia e Banco Central Europeu, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição ou de outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar;”

Sobre a decisão tomada agora em dezembro pelo Governo de António Costa, PSD e CDS querem também ver esclarecidos todos os passos dados nos dias anteriores que aceleraram a tomada de uma decisão. E todos os contornos que envolvem a medida de resolução, nomeadamente o funcionamento do veículo detido pelo Fundo de Resolução para onde foram transferidos os ativos imobiliários e algumas participações e créditos de má qualidade.

  • “Apurar os factos relevantes para a degradação da situação do Banco ou desvalorização dos seus ativos, quer no período prévio à aplicação da medida de resolução, quer no âmbito desta;
  • Avaliar o processo e decisão de venda da atividade do Banif ao Santander Totta, alternativas, as condições financeiras e garantias futuras, designadamente para os contribuintes, para os trabalhadores e quanto à atividade serviço nas regiões autónomas e na diáspora;
  • Apreciar os termos da transição de ativos e responsabilidadespara o veículo de gestão de ativos Naviget, respetivo funcionamento e garantias futuras de defesa do interesse público.”

Por fim, a prevenção. É possível mudar a lei, nacional e comunitária, para impedir situações como esta?

  • “Avaliar o quadro legislativo e regulamentar, nacional e comunitário, aplicável ao setor financeiro e a sua adequação aos objetivos de prevenir, controlar e fiscalizar as práticas conducentes à situação em que se encontrou o Banif.”

CDS:

As dúvidas do CDS não diferem muito das do PSD, mas há um argumento que os centristas têm na manga e que não querem largar: a notícia (desmentida) que foi divulgada pela TVI dias antes da decisão e que levou a uma corrida em massa aos depósitos do banco. Quem foi a fonte dessa informação?

Outra questão que o CDS quer levantar é perceber o que teria acontecido se o Governo tivesse esperado até 2016 para tomar uma decisão sobre o Banif – isto porque a 1 de janeiro de 2016 entrou em vigor nova legislação europeia sobre o sistema financeiro. Informação recentemente divulgada, e atribuída a “fontes europeias” estima que o bail-in (o envolvimento de mais credores) poderia ter poupado ao Estado entre 500 a mil milhões de euros. Números que as Finanças desmentem.

  • “Apurar quais teriam sido os encargos para os contribuintes portugueses decorrentes de uma resolução adoptada à luz da nova legislação europeia e compará-los com o montante global que os mesmos suportarão.

Por fim, a última questão levantada pelos centristas tem a ver com o financiamento da banca portuguesa, que está atualmente dominada por investimento estrangeiro.

  • Avaliar a presença e persistência de capacidades nacionais no sector financeiro português.“

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Carlos Costa: até 2010 “havia uma espécie de concurso de beleza entre os bancos”

Quinta-feira, Janeiro 7th, 2016

Citamos

Expresso

Numa conferência realizada esta quarta-feira, no ISEG, o governador do Banco de Portugal foi muito crítico da situação vivida na banca em Portugal até 2010. E defendeu a abordagem que foi seguida para o setor no resgate ao país

Uma espécie de concurso de beleza trimestral entre os bancos para ver quem apresentava melhores resultados e distribuía mais dividendos”. Um comportamento “em prejuízo do reforço de capitais”. Foi assim que Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, descreveu a situação que se vivia no setor em Portugal até 2010.

Falando durante uma intervenção na conferência “Renovar o modelo competitivo em Portugal”, realizada esta quarta-feira no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o governador mostrou-se muito critico sobre a situação vivida no setor bancário em Portugal até essa altura, apontando ainda que o “nível de provisões constituídas pelos bancos eram claramente insuficientes para os riscos presentes nos balanços”.

Tudo somado, “os bancos estavam altamente expostos a um cenário adverso, como veio a acontecer”.

Com o resgate a Portugal, em 2011, na discussão do memorando de entendimento, o Banco de Portugal defendeu uma abordagem para a banca, que acabou por se seguida, e que assentou no reconhecimento gradual das necessidades de capital dos bancos em função das imparidades registadas.

Uma posição que contrariou a defendida pela Troika, que apostava no frontloading da capitalização. Contudo, Carlos Costa salientou que isso implicaria necessidades de capital “dificilmente compaginaveis com o financiamento disponível no programa português”. E acrescentou que “quando se fala hoje em frontloading não estamos a ver o que isso significava para Portugal em 2011”. Um exercício realizado na altura pelo BdP apontava para um impacto no PIB de 28% a 33%.

Reconheceu que a adoção da estratégia defendida pelo BdP “não foi uma solução fácil”, porque o BdP teve de passar os anos do resgate “sempre a olhar para os níveis de capital dos bancos”, apurando necessidades de reforço de capitais ou redução da atividade para assegurar níveis de capital adequados.

Mas, frisou “a via gradual revelou-se possível e só não foi totalmente bem sucedida por duas circunstâncias, que não têm a ver com o memorando de entendimento nem o supervisor”.

O governador, referia-se aos casos BES e Banif. No primeiro, tratou-se de “uma instituição que não quis recorrer à ajuda pública”. E, no segundo, “uma instituição que não conseguiu cumprir os requisitos para a ajuda pública, ao não ver aprovado na DG Concorrência o seu plano de reestruturação”.

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Supervisão Bancária do BCE publica prioridades para 2016

Quarta-feira, Janeiro 6th, 2016

Citamos

BCE

  • Supervisão Bancária do BCE identificou cinco áreas prioritárias para 2016.
  • As prioridades assentam na avaliação dos principais riscos enfrentados pelos bancos.
  • Serão realizadas iniciativas de supervisão para cada risco.

O Banco Central Europeu (BCE) publicou hoje as suas prioridades para 2016 no que respeita à supervisão dos bancos significativos na área do euro. As cinco áreas prioritárias têm por base a avaliação dos principais riscos com que os bancos se defrontam no contexto atual. O risco associado ao modelo de negócio e à rendibilidade apresenta-se como o mais elevado, seguindo-se outras questões relevantes, que assumem diferentes graus de importância consoante os países da área do euro.

Nas palavras de Danièle Nouy, Presidente do Conselho de Supervisão do BCE: “Ao entrarmos no segundo ano completo a supervisionar os bancos na área do euro, pretendemos mostrar com transparência, desde o início do ano, o que norteará o nosso trabalho. As prioridades constituem um instrumento essencial para coordenar as medidas de supervisão entre os bancos de forma harmonizada e proporcional, contribuindo simultaneamente para garantir condições de igualdade e apoiar o crescimento.”

As cinco prioridades para 2016 em matéria de supervisão são as seguintes:

  • risco associado ao modelo de negócio e à rendibilidade
  • risco de crédito
  • adequação dos fundos próprios
  • governação do risco e qualidade dos dados
  • liquidez

Serão realizadas diversas iniciativas de supervisão para cada uma das prioridades. Em alguns casos, a implementação plena das mesmas poderá prolongar-se por mais de um ano. Ao nível dos bancos, a atividade de supervisão poderá ter de ser ajustada ao perfil de risco específico de cada instituição de crédito.

É possível encontrar uma explicação mais detalhada das prioridades para 2016 no domínio da supervisão no sítio do BCE dedicado à supervisão bancária.

Para resposta a eventuais perguntas dos meios de comunicação social, contactar Rolf Benders (tel.: +49 69 1344 6925).

 

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BPN e Banif ainda podem custar mais 4,3 mil milhões

Domingo, Janeiro 3rd, 2016

Citamos

Dinheiro Vivo

Estado tem empatados 3,5 mil milhões de euros em garantias a fundos do BPN, banco que já custou 2,8 mil milhões. E mais 746 milhões num aval ao Banif.

Um ano de investimento público ou o equivalente ao défice anual deste ano (o tal dos 2,7%, que já não vai ser alcançado) – cerca de 4,3 mil milhões de euros – é o valor em ajudas públicas que ainda podem vir a ser usadas (execução de garantidas) pelos universos BPN e Banif. A probabilidade do prejuízo se materializar é muito elevada. Como um buraco sem fundo, as ajudas estatais aos bancos somam e seguem desde 2008, tendo explodido na reta final do ano passado com os apoios públicos monumentais concedidos ao Banif, um banco pequeno, o oitavo maior medido em volume de ativos.

Afinal, esses ativos ou valiam muito pouco ou são altamente arriscados, problemáticos. Resultado: além dos 3537 milhões de euros que, diz o Tribunal de Contas, o Estado garante aos fundos que contêm os ativos tóxicos e o lixo financeiro do antigo BPN (as chamadas sociedades “par” – Parvalorem, Parups e Parparticipadas), o Banif logrou obter ainda uma nova garantia pessoal dos contribuintes portugueses no valor de 746 milhões de euros. Estes dois valores perfazem os 4,3 mil milhões de euros.

Segundo as Finanças, foi uma condição crucial para que o Santander aceitasse ficar com a instituição sedeada na Madeira, dada a pressa que envolvia a sua resolução. O conglomerado espanhol desembolsou apenas 150 milhões de euros, em todo o caso. Abate aos 3000 milhões de euros que custou resgatar a instituição, havendo ainda um empréstimo de 489 milhões de euros ao fundo de resolução que deverá ser ressarcido. O resto, dificilmente voltará aos cofres públicos, designadamente os 815 milhões de euros de capital já comprometidos no banco pelo anterior Governo PSD/CDS (Passos Coelho, Paulo Portas). De acordo com informações obtidas pelo Dinheiro Vivo e outras já publicadas pelo Tribunal de Contas no parecer à Conta Geral do Estado de 2014, os contribuintes podem contar com mais encargos.

A bomba BPN

A começar pelo buraco chamado BPN, ironicamente outro banco pequeno, como o Banif. Segundo as contas dos juízes, de 2008 a 2014, o Estado arcou com custos líquidos de 2,8 mil milhões de euros na sequência da nacionalização feita pelo antigo Governo PS (José Sócrates). Neste bolo, está já contabilizado o empréstimo e o aumento de capital feitos em 2014 destinado às sociedades “par” no valor de 526 milhões de euros. Depois a zona cinzenta: o Tribunal de Contas explica que “em 31 de dezembro de 2014, as garantias prestadas pelo Estado às sociedades veículo do ex-BPN totalizavam 3537 milhões de euros, menos 383 milhões do que no final de 2013”. As garantias são passivos contingentes, ainda não contam para o défice ou para a dívida, mas vão entrando nas contas à medida que forem executadas. Ao todo, o caso BPN, tendo em conta a informação hoje disponível (dinheiro já usado mais garantias se executadas), pode custar 6,3 mil milhões de euros. É, para já, o cenário mais provável.

A bomba Banif

No caso do Banif, o descalabro também impressiona. Cerca de 2255 milhões de euros injetados em capital já são dados como perdidos. Se as garantias forem usadas, o custo chegará aos tais 3000 milhões. E assim, dois bancos de dimensão reduzida podem impor perdas aos contribuintes no valor de 9,3 mil milhões de euros. Só para se ter um termo de comparação, a Segurança Social para 12 mil milhões de euros por ano em pensões de velhice.

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Banif: cinco falsidades e uma conclusão

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos

Público Opinião JOSÉ MANUEL OLIVEIRA ANTUNES

Portugal mudou muito nas últimas décadas, mas se há algo que ferozmente subsiste é o compadrio, o amiguismo, o favorecimento e o “rotativismo” entre priminhos, grupinhos e capelinhas.

“O leitor continua a ter o seu dinheiro no banco, não é verdade? Eu também. O dinheiro que está a sair do Sul da Europa é o das empresas, bancos e grandes patrimónios. Os pequenos aforradores continuam a manter as suas contas correntes como antes”. São palavras de Santiago Camacho, jornalista espanhol, no livro com o título algo premonitório, Como o Capitalismo acabou com a Classe Média.

Esta referência abre-nos o caminho para a primeira falsidade: Não é seguro ter o dinheiro no banco. Nada mais errado. É mesmo no banco que o deve manter, ainda que o banco já não o remunere com juros. De facto, os governos dos países do sistema monetário europeu, ficam de tal modo apavorados, com o caos que seria criado com a perca de depósitos, que tudo inventarão e tudo farão para evitar esse “armagedão social”. A titularidade duma conta bancária permite usar todos os serviços bancários convenientes, como multibanco, transferências, pagamentos domiciliados etc., pagando – por enquanto – apenas pequenas comissões de gestão, uma espécie de “taxa moderadora”. Nesta medida e para os cidadãos depositantes, a banca ainda faz parte do Estado Social.

A segunda falsidade é sobre quem paga o resgate: Aqui importa desmontar a confusão entre contribuinte e cidadão. Já se ouviu que cada família iria “suportar 1000 euros para o BANIF”. Um exagero, claro. Mais de 7 milhões de portugueses não vão contribuir com nada para o BES ou para o BANIF. Apenas os cidadãos que pagam impostos directos com algum significado, vão ser de facto afectados, ao longo dos próximos anos. Em Portugal, muito mais de metade da população activa não paga impostos directos. Mesmo nos EUA, 46% da população não paga impostos. No sul da Europa são os mesmos rácios. Portanto, quem já está a pagar o resgate dos bancos em Portugal, não são os cidadãos em geral. São apenas os contribuintes com rendimentos acima de determinados valores, os quais, no entanto, não passam de classe média.

Quanto aos ricos, só os muito distraídos, o irão fazer. De facto, a maioria já terá colocado o seu dinheiro a salvo desta contingência fiscal, através dos gestores de investimento do Private Banking, alguns, dos próprios bancos agora resgatados.

A terceira falsidade é a desculpabilização da qualidade da gestão bancária. Em 1986, a Harvard Business Review publicou um ensaio da autoria dum tal Kevin J. Murphy, que ficou inusitadamente célebre e cujo título era, nem mais nem menos, que “Os executivos de topo valem cada cêntimo que recebem”. A Harvard Business Review é propriedade da Universidade de Harvard e os leitores são os citados “executivos de topo” e os seus ambiciosos subordinados. Neste sentido, estamos falar de puro jornalismo de serviço, para lisonjear os seus leitores. E aqui chegamos a outro ponto. Se são tão competentes, porque falham tanto? Se falham tanto, porque continuam a valer “cada cêntimo que recebem?” Um dos maiores bancos portugueses, o BES, tinha como gestores principescamente remunerados, pessoas da família, cuja qualidade e competência – ficou bem patente no inquérito parlamentar – as capacitaria para gerir, talvez uma mercearia.

A quarta falsidade é a credibilidade das auditorias externas. Aqui o problema não será tanto de competência mas de independência. As auditoras são pagas pela entidade que auditam, trabalham apenas sobre os dados que lhes são disponibilizados e não têm poderes inspectivos. A sua acção é muito limitada e, por isso, não é inteiramente confiável.

A quinta falsidade é a culpa do regulador. Claro que a supervisão, no caso o Banco de Portugal, não funcionou nem atempadamente, nem bem, em relação a vários bancos portugueses. Mas também não funcionou em Espanha, na Irlanda, nos Estados Unidos ou na Alemanha. Culpar apenas os reguladores é simples e conveniente. Mas o problema está nas regras de nomeação dos gestores de todo o sistema financeiro, que têm de ser alteradas. A supervisão não é à prova de bandidos, tal como a Policia Judiciária ou a ASAE, não são responsáveis pelos crimes que não conseguiram evitar.

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Novo regulamento da CMVM sobre supervisão de auditoria

Segunda-feira, Dezembro 28th, 2015

http://www.cmvm.pt/pt/Legislacao/Legislacaonacional/Regulamentos/Documents/Regulamento_Auditoria_4_2015_CMVM.pdf

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Os rostos da vergonha que é o Banif

Segunda-feira, Dezembro 21st, 2015

Citamos

Expresso Opinião João Vieira Pereira

O Banif não é só mais um caso na banca portuguesa. É uma vergonha. Com um custo para si, o sempre disponível contribuinte, que pode chegar a um total de 3 mil milhões de euros. Depois do escândalo que foi o BPN, era expectável que a lição tivesse sido aprendida. Afinal não. Brincar com o dinheiro público é mesmo um desporto nacional.

Toda a culpa tem um rosto. E esse rosto tem nomes.

1. O primeiro culpado da situação do Banif é a própria gestão liderada por Jorge Tomé. O banco foi intervencionado há três anos. Qualquer ajuda do Estado tem de ser negociada com Bruxelas, exatamente para provar que não se trata de uma ajuda. Ou seja, o banco tinha de mostrar que tinha um negócio sustentável e que não estava a ser beneficiado pela intervenção pública. Foram apresentados oito planos de reestruturação, oito! Todos eles chumbados. A responsabilidade era da gestão provar que o banco era viável e tomar as medidas necessárias para que isso fosse possível. E não o conseguiram fazer. Contudo, continuaram a liderar a instituição como se nada fosse. A meritocracia substituída pela incompetenciocracia.

2. Pedro Passos Coelho. Ou Maria Luís Albuquerque e no limite todo o anterior Governo. É só escolher. A intervenção do banco em 2013 era necessária, mas depois deixar arrastar a situação foi uma escolha política. É normal dizer que existem dois tipos de problemas. Os que não têm solução, e que por isso solucionados estão. E os que o tempo resolve. O anterior governo gostava que o tempo tivesse sido amigo. Infelizmente, este acabou por ser um problema insolúvel. Arrastar a situação foi ainda pior. Acreditaram que o tempo ia resolver tudo. Que os ativos iam acabar por se valorizar. Nada disso aconteceu. E manter a gestão do Banif também foi escolha política. Uma sucessão de erros inacreditáveis.

3. A notícia alarmante e desastrosa da TVI foi o golpe de misericórdia na vida do Banif. O banco tinha de resolver um problema de estratégia e de capital no futuro mas cumpriu sempre os rácios prudenciais a que estava obrigado e nunca teve um problema de liquidez. Estes últimos mudaram com a notícia de que o banco ia fechar. A corrida aos depósitos iniciou um processo que acabou neste desfecho. No mínimo podemos dizer que antecipou um problema que ia ter de ser resolvido, mas a pressa nunca é amiga para quem vende.

4. E o Banco de Portugal? O Banif nunca foi um problema de supervisão ou regulação. Tinha um problema de sustentabilidade do seu negócio depois de anos de má gestão e apostas erradas. Uma carteira de promoção ao imobiliário que mais parece um buraco sem fundo. E um gigante problema acionista. O supervisor só tem de garantir que o banco cumpre as regras. E até ao início da semana passada estavam a ser cumpridas. Depois disso foi o descalabro total. O problema foi resolvido numa semana, mas tiveram três anos para obrigar a uma solução e não o conseguiram.

Daqui a uns anos vamos muito provavelmente descobrir que o Santander fez um grande negócio. E o Estado poderá ainda recuperar algum do dinheiro que teve de injetar no agora novo banco mau.

Até lá fica para a história mais um banco que teve de ser salvo. E desta vez, ao contrário do que se passou com o BES, não será a banca a pagar a maior fatura. Será o contribuinte. Esta foi uma clara escolha política. Supostamente a bem da estabilidade do sistema financeiro português, mas não deixa de ser um caminho diferente do seguido até agora.

 

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AS DATAS MARCANTES NA VIDA DO BANIF

Segunda-feira, Dezembro 21st, 2015

Citamos

JM

O Banif, criado há 28 anos, deixará de existir tal como o conhecemos hoje, na sequência da resolução e venda anunciada no domingo à noite, três anos depois de uma injeção estatal de 1.100 milhões de euros.
O resgate ao Banif terá consequências para os contribuintes, com o ministro das Finanças a já ter admitido hoje um aumento do défice orçamental de um ponto percentual este ano, mas também deverá haver implicações em termos políticos, sendo provável a criação de uma comissão de inquérito parlamentar.

Cronologia dos principais acontecimentos do Banif desde a sua fundação até à atualidade:

1988
15 de janeiro – Fundação do Banif pela incorporação da histórica Caixa Económica do Funchal, sendo o principal rosto dos fundadores o empresário madeirense Horácio Roque.

1992
Novembro – As ações começam a negociar na bolsa de Lisboa

1993
Início da internacionalização do grupo

1996
O Banif compra o Banco Comercial dos Açores, tornando-se líder de mercado naquela região autónoma, e a companhia de seguros Açoreana.

1997
Reforça a aposta nos seguros, adquirindo a maioria do capital da Oceânica.

1999
Para reforçar a sua atividade de banca de investimento e a internacionalização, adquire o banco de investimento brasileiro Banco Primus. Fusão entre as seguradoras Oceânica e a Açoreana.

2000
Criação do Banif – Banco de Investimento.
2002
O Banif – Banco Internacional do Funchal, SA foi transformado em Banif SGPS e foi criado um novo banco com a mesma denominação social Banif – Banco Internacional do Funchal, SA pela transferência de toda a atividade bancária.

2003
Outubro – A ‘holding’ Rentipar, detida maioritariamente por Horácio Roque, passa a deter o controlo direto do capital do Banif, na sequência da oferta pública de aquisição.

2004
O Banco Banif Primus começa a atuar como o banco de retalho no Brasil.

2005
O grupo reorganiza as suas ‘holdings’ e continua a sua expansão, principalmente no continente americano.

2007
Alarga a presença internacional através de parcerias e aquisições. Adquire uma participação de controlo no Banco Caboverdiano de Negócios, cria um banco de retalho em Malta, que arranca em 2008, e entra no mercado Espanhol, através da aquisição de participações significativas na Banca Pueyo e no Bankpyme.

2009

Setembro
– Banif SGPS adquire o Tecnicrédito, especializado em crédito automóvel e ao consumo.
– As relações entre o Banif e Angola, muito noticiadas nos jornais, obrigam o banco a uma reação oficial, sobretudo depois de o jornal i ter avançado que o Governo angolano reclamava mais de 100 milhões de euros, dinheiro que teria sido disponibilizado para a compra de 49% das ações do banco através de intermediários, mas cujo negócio não chegou a ser concretizado.
O Banif nega que o Governo angolano seja seu acionista e diz que nunca teve conhecimento de um negócio conduzido por terceiros em nome do executivo de José Eduardo dos Santos.
O caso remonta ao início dos anos 1990, no auge da guerra civil, com notícias a relatarem que o Estado angolano teria dado dinheiro a testas-de-ferro para comprar participação no Banif, uma vez que suspeitava que o banco financiasse a UNITA.

2010

Janeiro
– As autoridades angolanas consideram “satisfatório” o acordo com os empresários Francisco Cruz Martins e Eduardo Capelo Morais, que permite recuperar 75% da verba reclamada no caso Banif, que totaliza 150 milhões de dólares (cerca de 105 milhões de euros).
O tenente-coronel António Figueiredo, que o Estado angolano também acusava de ser um dos três homens que ficou com o dinheiro que entregou para comprarem as ações do Banif, morreu em 2009, pelo que a responsabilidade civil de fazer reembolso passou para os herdeiros.

Maio
– Morre Horácio Roque, fundador do Banif. Tinha tido um acidente vascular cerebral (AVC) no início de março.
2011

Agosto
– Notícias dão conta de que os bancos BBVA, Santander e Barclays estão a avaliar entrar no capital do Banif, então liderado por Marques dos Santos.

Dezembro
– Inspeção da ‘troika’ às carteiras de crédito dos bancos portugueses deteta a necessidade de cobrir 90 milhões de euros de imparidades nas contas do Banif, a 30 de junho. O montante correspondia a 0,8% do montante global dos créditos analisados e a 15,7% do valor da imparidade da carteira abrangida pela análise.
– O Grupo Banif fecha o ano com prejuízos de 161,6 milhões de euros face ao lucro de 33,4 milhões de euros obtidos em 2010. As contas de 2011 foram prejudicadas pelo forte aumento do valor para provisões e imparidades.

2012

Luta pela herança de Horácio Roque entre a ex-mulher do empresário, Fátima Roque, e as filhas Teresa e Cristina. O caso chega a tribunal.

Fevereiro
– Jorge Tomé, então administrador da CGD, é anunciado com presidente executivo do Banif, para substituir Marques dos Santos. O ex-ministro Luís Amado será o presidente do Conselho de Administração.
– O grupo inicia uma reestruturação do balanço e das suas sociedades, sendo várias fundidas, e avança com uma reestruturação, com fechos futuros de muitas agências e saída de centenas de trabalhadores.

Março
O Banif chumba na avaliação do Banco de Portugal aos métodos utilizados nos testes de ‘stress’, precisando de fazer várias alterações e melhorias às “metodologias e aos parâmetros” que permitem avaliar a solvabilidade futura do banco.
Setembro
Início das negociações para um aumento de capital do Banif, com provável entrada do Estado. O objetivo da injeção de dinheiro é a recapitalização do banco, cumprindo as exigências dos reguladores.

Dezembro
31 de dezembro – O Estado anuncia a injeção de 1.100 milhões de euros no Banif: 700 milhões de euros diretamente em capital e 400 milhões de euros em obrigações convertíveis em ações (as chamadas ‘CoCo bonds’).
O Estado ficou então dono de 99,2% das ações do Banif e de 98,7% dos direitos de voto. Os outros principais acionistas são a Rentipar Financeira (‘holding’ detida pelas filhas do fundador do banco, Horácio Roque) e o grupo Auto-Industrial.
O Banif regista em 2012 prejuízos históricos de 576,4 milhões de euros, o que compara com perdas de 161,6 milhões de euros em 2011.

2013

Janeiro
PCP e Bloco de Esquerda levam a recapitalização do Banif ao plenário da Assembleia da República.
O deputado comunista Paulo Sá condena, nas declarações políticas, a operação para considerar que “o escandaloso negócio que o Governo está a cozinhar com o Banif” corre “o risco de ser um novo BPN”.
Pelo BE, Pedro Filipe Soares, destaca que o “Estado português avança com 1.100 milhões de euros para um banco avaliado em 570 milhões, mas nem assim terá qualquer voz na sua gestão”, acrescentando que “os cidadãos já viram este filme e, infelizmente, sabem que o final está longe de ser feliz”.
No debate, o PS anuncia que vai propor a audição do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para prestar esclarecimentos sobre esta matéria. O ministro iria ao parlamento em fevereiro numa audição sobre as recapitalizações em geral.
Pela maioria que suporta o governo da altura, o deputado Duarte Pacheco acusa PCP e BE de “demagogia”, sublinhando que a recapitalização da banca não significa “dar dinheiro aos bancos”, mas “emprestar” e com “juros muitíssimos superiores” aos que Portugal paga pelo empréstimo da ‘troika’, e refere que “só uma banca recapitalizada pode verdadeiramente desempenhar o papel de dar crédito e financiamento à economia”.
– O CDS não se manifesta sobre este caso, o que PCP e BE fizeram questão de assinalar.
Fevereiro
– O presidente executivo do Banif, Jorge Tomé, diz numa audição no parlamento que “o Banif vai conseguir pagar ao Estado” o dinheiro investido, ainda que reconhecendo que o investimento “é uma magnitude de capitalização significativa”.

Março
– Estado escolhe os seus representantes no Banif: António Varela fica como administrador não executivo e Rogério Pereira Rodrigues é o representante Conselho Fiscal.

Abril
-Plano de reestruturação do Banif é submetido formalmente à Comissão Europeia. Apesar de as medidas concretas não serem conhecidas, é sabido que o banco tem, até 2017, de reduzir a sua atividade e de vender a maior parte das operações que tem no estrangeiro.

Maio
-O banco abre uma ação de responsabilidade civil contra os ex-diretores da subsidiária Banif Brasil, depois de o banco ter registado imparidades de 171 milhões de euros resultantes de “indícios de irregularidades”.

Junho
– Aumento do capital social em 100 milhões de euros, numa operação subscrita pelos principais acionistas (Açoreana Seguros, detida pela ‘holding’ Rentipar Seguros, e grupo Auto-Industrial), continuando o Estado com controlo do banco, ao reduzir apenas ligeiramente a sua posição para 86,881%.
Quando o Estado injetou capital no Banif, no final de 2012, o banco ficou obrigado a realizar um aumento de capital de 450 milhões de euros até ao final de junho para que o controlo do banco regressasse a mãos de investidores privados, o que não se concretizou.
Agosto
– O Estado passa a deter 73,964% do capital social do Banif, equivalente a 64,368% dos direitos de voto, depois de alguns aumentos de capital.
– O Banif paga ao Estado 150 milhões de euros pelo empréstimo obrigacionista (obrigações ‘CoCo’), que já deveria ter sido reembolsado até final de junho.

Outubro
– Oferta pública de troca de obrigações por ações leva o banco a aumentar capital em cerca de 70,7 milhões de euros. O Estado português reduz sua posição para 68,8% do banco.

18 de outubro
– O semanário Expresso publica que Maria da Conceição Leal, ex-administradora do Banif no Brasil, recebeu em 2012 mais do que qualquer banqueiro em Portugal, tendo auferido de um vencimento superior a 980 mil euros. O Banif reage afirmando que o valor incorporava um prémio de gestão relativo a 2011 e garante que os cortes nos salários dos gestores estão a ser cumpridos.

2014

Fevereiro
– O Banif anuncia acordo com a Guiné Equatorial para entrada no capital do banco, comprando a posição do Estado. Apesar de muito falado e polémico, o negócio nunca vai avante.

Abril
– Banif paga mais 125 milhões de euros ao Estado referente às ‘CoCo bonds’

Junho
– Aumento de capital de 138,5 milhões de euros. Estado fica com a sua participação reduzida a 60,5% do capital e cerca de 49% dos direitos de voto.

Outubro
– Mais uma versão do plano de reestruturação do Banif é apresentada à Comissão Europeia. Desde que recebeu a ajuda pública, o banco apresentou sucessivas versões do seu plano de reestruturação, sem que tenha conseguido a aprovação pelas autoridades comunitárias.

Dezembro
– Banif falha o pagamento dos restantes 125 milhões de euros em obrigações ‘CoC’o’ ao Estado. No total, só devolve 275 dos 400 milhões de euros de dinheiro público emprestado no final de 2012.

2015

Julho
– A Comissão Europeia confirma que abriu uma investigação aprofundada para apurar se o auxílio que o Estado português concedeu ao Banif é compatível com as regras da União Europeia, apontando que, “nesta fase, receia que as medidas não cumpram os requisitos” das regras europeias.

Agosto
– Acionistas do Banif, de que o Estado é o principal, com 60,5%, elegem os órgãos sociais para próximos três anos, reconduzindo Jorge Tomé como presidente executivo e Luís Amado como ‘chairman’.

Novembro
– A Comissão Europeia divulga uma carta, enviada a 24 de julho ao governo liderado por Passos Coelho, na qual considera que existem “riscos substanciais” no plano de reestruturação do banco e que tem “dúvidas” da sua viabilidade.

Dezembro
11 de dezembro
– Depois de várias notícias sobre o assunto, o Banif confirma que está em curso um processo formal de venda da participação do Estado a um investidor.
13 de dezembro
– Notícia da TVI 24 dá conta de intervenção pública iminente no banco.
– O Banif desmente qualquer intervenção ou imposição de medida de resolução, afirmando que “não tem sentido ou fundamento, e anuncia que vai pôr o canal público em tribunal”.

14 de dezembro
– O Ministério das Finanças diz em comunicado que está a acompanhar a situação do Banif e o processo de venda a investidores da posição estatal, acrescentando que tem como objetivo garantir “a plena proteção dos depositantes”.
– Comissão Europeia diz que está em contacto com autoridades portuguesas e que qualquer solução para o banco tem de “assegurar a plena proteção dos depósitos garantidos”.

15 de dezembro
– O Banco de Portugal diz que, em articulação com o Ministério das Finanças, “está a acompanhar a situação do Banif, garantindo, como é da sua competência, a estabilidade do sistema financeiro, bem como a segurança dos depósitos”.
– O presidente do Banif, Jorge Tomé, avança em entrevista à SIC que a sua administração tentou vender a posição do Estado no início do ano, referindo que foi um processo formal adiado pela decisão do executivo de Passos Coelho de dar preferência ao Novo Banco: “Na altura, o Governo, como também tinha o processo do Novo Banco em curso, muito provavelmente não quis misturar os processos e, portanto, o que nos disse foi o seguinte: se aparecerem propostas não solicitadas, olhamos, mas, abrir um concurso de forma estruturada não nos parece melhor solução nesta altura”.
– Reuniões entre o primeiro-ministro, António Costa, e os líderes dos partidos com assento parlamentar sobre a situação do banco.
– António Costa garante a proteção dos depósitos, mas admite que uma solução para o banco pode ter custos para contribuintes.

17 de dezembro
– Pouco depois das 14:00 (hora de Lisboa), as ações do Banif são suspensas da negociação em bolsa por decisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), por aguardar a “prestação de informação relevante” sobre a venda do banco. Quando foram suspensos, os títulos valiam 0,002 euros (0,2 cêntimos)
18 de dezembro
– Banif anuncia acordo para a venda do banco que tem em Malta por 18,4 milhões de euros.
– Apresentadas seis ofertas de compra da posição do Estado no Banif, precisamente no último dia para o surgimento de propostas – sexta-feira pelas 20:00. Entre os interessados, divulgados pela imprensa, estão os bancos espanhóis Santander e Popular e fundos de investimento, como o norte-americano Apollo, dono da Tranquilidade e que também tentou comprar o Novo Banco.

20 de dezembro
Banco de Portugal anuncia, ao final da noite de domingo, que Banif será vendido ao Santander por 150 milhões de euros. A operação envolve ainda um apoio público de 2.255 milhões de euros para “cobrir contingências futuras”, sendo destinados provavelmente ao financiamento do banco e cobertura de perdas futuras com a carteira de crédito.
Desse valor, 1.766 milhões virão diretamente do Estado e 489 milhões de euros do Fundo de Resolução bancário, que também conta para o défice.
O regulador e supervisor bancário diz que as consequências “de uma provável declaração de ilegalidade” por parte de Bruxelas ao auxílio do Estado ao Banif foi um dos principais fatores para se decidir por uma “medida de resolução” que incluiu a venda do banco – em vez da venda voluntária -, acrescentando que nos últimos dias a situação de liquidez do banco “sofreu uma degradação muito acelerada”.
O Banco de Portugal refere ainda que, no sábado 19 de dezembro, o Ministério das Finanças o informou de “que não tinha sido possível concretizar a venda de ativos e passivos do Banif no âmbito do processo de alienação voluntária, porque as propostas apresentadas pelos principais compradores implicavam auxílio do Estado adicional”.
Numa declaração ao país, o primeiro-ministro diz que esta solução tem um “custo muito elevado”, mas que é a que “melhor defende o interesse nacional”. Costa acusou ainda o anterior governo, de Passos Coelho, de nada ter feito quanto ao Banif, apesar de saber “há mais de um ano” que tinha até março de 2015 para apresentar um “plano credível de reestruturação” para o banco, depois de várias versões do plano terem sido recusadas.

21 de dezembro
– TSF divulga uma carta, datada de 10 de dezembro de 2014 e da comissária europeia Margrethe Vestagen, já sequência de uma reunião com a então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em que diz que o problema do Banif vinha sendo adiado “devido à estabilidade financeira” e, mais recentemente, “para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira”.
– A carta diz que “uma ação rápida é agora – em dezembro de 2014 – mais premente” e que o Governo se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação credível até março de 2015.
– PS, PCP e Bloco de Esquerda exigem comissão de inquérito parlamentar. PSD e CDS-PP dizem estar disponíveis para aprovar essa comissão.
– Governo aprova em Conselho de Ministros orçamento retificativo.
– Ministro das Finanças, Mário Centeno, diz em conferência de imprensa que o resgate ao Banif terá um impacto nas contas públicas deste ano de 2,2 mil milhões de euros, devendo aumentar o défice em mais de um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
– Quanto aos trabalhadores do Banif, cerca de 1700 em Portugal, o governante afirmou que os direitos laborais “serão respeitados” e que uma parte dos empregados passará para o Santander Totta e outra para a sociedade veículo criada para absorver os ativos tóxicos.
– A Euronext informa que o Banif vai deixar de integrar o principal índice da bolsa portuguesa (PSI20).

 

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