Archive for the ‘supervisão’ Category

« Older Entries

Nova supervisão? Banco de Portugal só admite perder resolução

Domingo, Maio 7th, 2017

Citamos

Eco

Carlos Costa quer manter política macroprudencial na esfera do Banco de Portugal. Só abdica do poder de resolução bancária, embora pretenda manter-se dentro das decisões sobre liquidação de bancos.

O Banco de Portugal pretende manter na sua esfera de poder a política macroprudencial, admitindo apenas ficar sem as competências de resolução bancária no novo modelo de supervisão financeira que o Governo pretende implementar para assegurar a estabilidade do sistema. Mas mesmo quanto à liquidação de bancos, que deve transitar para uma entidade autónoma, a instituição liderada por Carlos Costa quer continuar a participar nos processos de que foram exemplo BES e Banif no passado, isto porque considera que as funções de resolução beneficiam em larga medida de sinergias com a função de supervisão.

Esta “recomendação” do banco central, sabe o ECO, já foi transmitida ao ministro das Finanças, Mário Centeno, que há um ano pediu contributos aos três supervisores — além do Banco de Portugal, também a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros (ASF) foram chamados a emitir as suas sugestões — no âmbito da reformulação do modelo de supervisão que está a empreender. Se no caso dos poderes de resolução de bancos existirá um alinhamento de opiniões entre Executivo e supervisor, o braço de ferro entre Mário Centeno e Carlos Costa disputa-se essencialmente em relação aos poderes de política macroprudencial que o ministro quer retirar das mãos do governador.

No entendimento do Banco de Portugal, de acordo com o seu contributo enviado ao Ministério das Finanças a que o ECO teve acesso, há vários motivos pelos quais as responsabilidades de autoridade macroprudencial, relativa à estabilidade do sistema financeiro como um todo, devem permanecer no perímetro do banco central — e não devem ser transferidas para uma outra entidade supervisora, como pretende o Governo:

  1. Verifica-se um alinhamento de incentivos dos bancos centrais quanto aos objetivos da estabilidade financeira e estabilidade de preços, porquanto a prossecução dos objetivos da política monetária beneficia de estabilidade financeira e esta última da estabilidade de preços, e ambos têm subjacente preocupações de médio e longo prazos.
  2. Adicionalmente, tendo em atenção as suas funções na monitorização e avaliação de riscos sistémicos, verifica-se que os bancos centrais detêm expertise e competências técnicas em matérias de estabilidade financeira.
  3. Finalmente, tendo em atenção que as decisões de política macroprudencial podem ser “impopulares”, designadamente na sua vertente contracíclica, a independência dos bancos centrais pode ser um fator decisivo no desempenho desta função.

Ainda assim, acrescenta o banco central na orientação enviada ao ministro Centeno, isto não invalida a “necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes, em particular as restantes autoridades de supervisão”. Ou seja, com o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, que ganha mais importância no desenho de supervisão esboçado pelo Banco de Portugal.

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

“A manutenção da política macroprudencial no banco central não invalida a necessidade de manter um mecanismo que assegure a devida articulação com outras autoridades relevantes.”

Sem resolução mas dentr das decisões

Posted in Banco de Portugal, Carlos Costa, Governo, Resolução, supervisão | Comments Closed

Banif: o administrador que era contra a venda aos pequenos investidores

Quinta-feira, Dezembro 22nd, 2016

Citamos

TVI com som

Este gestor demitiu-se do cargo na véspera do aumento de capital e a TVI teve acesso a um email onde recusa qualquer responsabilidade na operação de 2013

Mais de 16 mil pequenos investidores acorreram ao aumento de capital do Banif em julho de 2013. O banco precisava de dinheiro para devolver a ajuda estatal, nesse dia, entraram nos cofres do Banif 100 milhões de euros.

“Como vocês repararam pelos números foi um grande sucesso. Tivemos procura bastante superior à oferta”, disse o ex-presidente do Banif, Jorge Tomé, a 29 de julho de 2013.

Foi um sucesso. A procura foi tanta que só não foram colocados mais milhões porque não havia mais para colocar. Nesse mês, o Banif também vendeu obrigações que renderam ao banco mais 60 milhões.

Dois anos e meio depois tudo ficou reduzido a nada.

Um desfecho que ninguém podia prever ou talvez pudesse. Ainda o Banif preparava a venda das ações e havia já quem antevisse problemas.

Vasco Pinto Ferreira era administrador do Banif Banco de Investimento e preferiu demitir-se.

Para que não restassem dúvidas, fez questão de deixar escrito que não aprovava o que estava prestes a acontecer.

No dia 4 de julho, um dia antes de o prospeto ser tornado público, Pinto Ferreira enviou um email.

Os destinatários foram Jorge Tomé, presidente da comissão executiva, Vitor Farinha Nunes, o vice-presidente, Nuno Roquette Teixeira, o administrador financeiro do banco, e ainda João Paulo Almeida, responsável pelo planeamento e contabilidade, e Bruno Jesus, o secretário-geral.

Neste email, a que a TVI teve acesso, o assunto é claro: a emissão de ações e obrigações, que o banco se prepara para fazer. A operação ia avançar contra a sua vontade. A única opção era deixar o Banif.

Atendendo a que, em momento anterior ao envio desta correspondência, eu renunciei ao cargo de vogal do conselho de administração do Banif Banco de Investimento, promitente intermediário financeiro das referidas ofertas públicas, venho, pela presente, expressamente declarar que não aprovei o conteúdo do draft atual do prospeto e, como tal, me exonero de todas e quaisquer responsabilidades legais, civis ou outras, relacionadas com a realização das citadas ofertas”.

O gestor exigiu e o Banif escreveu uma carta onde o exonera de quaisquer responsabilidades, com efeito imediato.

E é assim que Vasco Pinto Ferreira sai de cena. De costas voltadas com a restante administração do banco. No email não há nenhuma explicação para este “lavar de mãos” do antigo administrador do Banif Banco de Investimento, mas a TVI sabe que Pinto Ferreira era contra a venda de ações a particulares, naquele momento, e, sobretudo, nas circunstâncias em que o banco se encontrava. O gestor considerava que o Banif estava a trair a relação de confiança com os pequenos investidores que eram também, muitos deles, clientes do banco.

Os reguladores que não viram problemas

Já os reguladores não viram nenhum problema na operação.

Na perspetiva do Banco de Portugal não temos responsabilidade pela autorização do prospeto. Fomos informados previamente e considerámos que o prospeto contemplava a maior contingência. E se contemplava a maior contemplava as outras que poderiam ocorrer”, assegurou o Governador, Carlos Costa a 5 de abril de 2016.

Ou seja, os alertas estavam lá. Quem investiu no Banif, fê-lo por sua conta e risco. Nesse ano o banco fez várias emissões, e todos os prospetos passaram pelo crivo da CMVM.

Em todas elas [emissões], tivemos oportunidade de confirmar, a informação foi adequada a todas referiam os riscos decorrentes ao plano de recapitalização e reestruturação, de uma eventual operação de resolução ou mesmo liquidação”, frisou posteriormente, a 13 de abril de 2016, Carlos Tavares, presidente da CMVM.

Pinto Ferreira, pelo contrário, considerava que os alertas de risco que estavam no documento não eram suficientemente claros para os investidores não qualificados.

Mas esta discordância não chegou a ser comunicada aos reguladores antes do aumento de capital. Nem pelo antigo administrador, nem pelo próprio Banif.

Confrontado pela TVI, o regulador do mercado de capitais esclarece que:

A saída do administrador em causa e de mais quatro administradores foi comunicada à CMVM pelo Banif Banco de Investimento apenas como uma decisão tomada pelo banco no quadro do plano de reestruturação, que se traduziu na redução do número de administradores de 9 para 5. Essa informação foi divulgada pelo Banif através do comunicado publicado no site da CMVM em 30 de agosto de 2013″.

Ou seja, um mês depois do aumento de capital.

O Banco de Portugal soube ainda mais tarde.

Posteriormente à realização da operação, foi comunicado, no dia 30 de setembro, pelo Banif Banco de Investimento ao Banco de Portugal a renúncia do dr. Vasco Pinto Ferreira ao cargo de vogal do conselho de administração”, disse.

Quando tomou finalmente conhecimento da saída, o supervisor quis saber porquê.

Na sequência desta diligência do Banco de Portugal, o dr. Vasco Pinto Ferreira apresentou as razões que tinham motivado a renúncia ao cargo de administrador do Banif Banco de Investimento, as quais estiveram relacionadas com o aumento de capital de julho de 2013″.

O Banco de Portugal ainda analisou a situação, mas “não foram identificadas situações que suscitassem preocupações prudenciais”.

A TVI contactou também Vasco Pinto Ferreira mas o gestor recusou prestar qualquer esclarecimento.

Os pequenos investidores não foram os únicos a subir a bordo antes de o barco ir ao fundo. Em agosto de 2013, o Banif revelou a entrada de novos acionistas. Um grupo de empresários injetou mais de 40 milhões de euros no banco. Ilídio Pinho, Estevão Neves, Dionísio Pestana e Avelino Farinha, entre outros, também eles viriam a perder tudo em dezembro de 2015, quando o banco chegou ao fim.

Posted in Aumento de Capital, Banco de Portugal, Banif, Banif Banco de Investimento, CMVM, Lesados, Resolução, supervisão | Comments Closed

Bruxelas ataca Banco de Portugal: supervisor foi pouco exigente durante a troika

Terça-feira, Novembro 22nd, 2016

Citamos

Eco

Relatório de um grupo de economistas da Comissão Europeia sobre o programa da troika em Portugal defende que o problema da banca foi bem identificado, mas reconhece que foi subestimado.

O Banco de Portugal foi pouco exigente durante a aplicação do programa de ajustamento da troika e daí resultaram insuficiências que continuam a travar a recuperação da economia portuguesa. A conclusão é de um grupo de economistas da Comissão Europeia e consta de um relatório de avaliação ao programa português, publicado esta segunda-feira.

Tal como já aconteceu com o FMI, também Bruxelas realizou uma avaliação ao programa de resgate português aplicado entre 2011 e 2014. O estudo foi liderado pelo economista Daniel Daco e beneficiou do apoio de um grupo de trabalho conduzido por Matthias Mors, da direção-geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (DG ECFIN). O objetivo foi verificar o que correu bem e o que poderia ter corrido melhor, tendo em conta os resultados alcançados e daí retirar conclusões que sejam úteis para futuros programas de ajustamento.

As ações de supervisão da banca também deveriam ter sido mais exigentes no que diz respeito ao provisionamento das imparidades, nomeadamente quando os problemas relacionados com o abrandamento da atividade económica se tornaram mais evidentes.

Ex Post Evaluation of the Economic Adjustment Programme

Grupo de economistas da Comissão Europeia

No documento, são reconhecidas algumas falhas e retiradas lições, mas a crítica mais dura vai direta para a instituição liderada por Carlos Costa: “Com o Banco de Portugal responsável pelo desenho e implementação da recapitalização dos bancos, o programa poderia ter enfatizado melhor a importância das diferentes estratégias, promovendo orientações mais detalhadas e colocando mais pressão na sua implementação”, lê-se no relatório.

Mas não é tudo. “A autoridade de superv

Privatização da Caixa podia ter evitado custos para o Estado

Especificamente sobre o dossiê da Caixa, o relatório dos economistas da Comissão nota que uma reestruturação mais profunda do banco, “provavelmente acompanhada de passos concretos para a sua privatização completa, poderia ter ajudado a reduzir os riscos contingentes para o Estado, bem como a promover a concorrência entre os bancos”.

Neste momento, o Governo prepara-se para injetar até 2,7 mil milhões de euros na CGD, no âmbito de uma recapitalização. Esta operação, que chegou a estar planeada para 2016, mas que entretanto foi adiada para o próximo ano, apresenta riscos para o défice orçamental que só poderão ser dissipados depois de uma análise do Eurostat.

Governo relativiza críticas ao banco central

Na resposta à avaliação dos economistas de Bruxelas, as autoridades portuguesas relativizam as críticas. Lembram que não é justo que a avaliação seja feita à luz do que já se sabe hoje, nomeadamente tendo em conta que a crise de dívidas soberanas atingiu níveis inesperados.

Além disso, notam que a supervisão e a regulação evoluíram muito nos últimos anos e que “a ação de supervisão durante o programa refletiu corretamente estes desenvolvimentos a nível global, tornando-se mais intrusiva, proativa e antecipando melhor tendo em conta o perfil de risco dos bancos”, lê-se na resposta portuguesa.

Até ao momento ainda não foi possível obter uma reação do Banco de Portugal.

isão não exigiu uma recapitalização/reestruturação dos bancos mais robusta“, frisa o relatório. “As ações de supervisão da banca também deveriam ter sido mais exigentes no que diz respeito ao provisionamento das imparidades, nomeadamente quando os problemas relacionados com o abrandamento da atividade económica se tornaram mais evidentes”, continuam os peritos. “Teria ajudado” a implementar políticas mais efetivas se tivesse sido feita uma análise pública sobre as diferentes abordagens possíveis ao problema do malparado, acrescentam.

Os economistas da Comissão Europeia avaliam ainda o que aconteceu com o Banif, com BES e a necessidade de recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos para concluir que uma “supervisão mais robusta” poderia ter ajudado, sobretudo no caso do Banif. Quanto ao BES, reconhecem que os sinais de dificuldades emergiram apenas lentamente. E sobre a Caixa a crítica pode ser entendida como dirigida também ao Governo, já que se não foram dados os passos necessários para a sua privatização. Seja como for, havia margem para uma supervisão mais robusta ou para a resolução (também no caso da CGD) porque o envelope financeiro para apoiar a banca não foi todo utilizado – sobraram 6,4 mil milhões de euros, lembram.

Esta não é a primeira vez que a atuação do Banco de Portugal durante os anos mais duros do ajustamento é colocada em causa. Num exercício semelhante a este, feito por um grupo de economistas para o FMI, a avaliação resultou também em duras críticas à atuação de Carlos Costa.

Posted in Banco de Portugal, Banif, BES, Carlos Costa, Comissão Europeia, Recapitalização, supervisão | Comments Closed

Miguel Reis & Associados debate casos do Banif e do BES em Coimbra

Sábado, Novembro 19th, 2016

As questões atuais do direito bancário – a relação bancária entre o banco e o cliente e a nova problemática da resolução bancária – serão tema de um debate que se realiza no dia 26 em Coimbra, no âmbito de um curso de formação avançada, coordenando pela advogada e docente do Instituto Politécnico do Cávado e Ave Ana Oliveira Teixeira.

Alerto Vaz, advogado da Miguel Reis e Associados, será o orador do painel sobre a resolução bancária, abordando a temática do Mecanismo Único de Supervisão Bancária, do Mecanismo Único de Resolução Bancária e da Resolução Bancária no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, exemplificando com os casos do BES e do Banif.

A organização do evento é do Observatório Permanente da Justiça e o local onde decorrerá a conferência, a sede do CES, na rua da Sofia nº 136.

programa-curso-dto-bancario-coimbra-nov-2016

Posted in Banca, Banif, BES, Resolução, supervisão | Comments Closed

A ideia do Governo para a supervisão financeira

Sexta-feira, Maio 20th, 2016

Citamos

Económico Francisco Ferreira da Silva Opinião

Carlos Tavares, presidente da CMVM, mantém-se à frente da instituição apesar de ter terminado o mandato em Setembro do ano passado. Esta poderá ser uma forma de o Governo, não podendo afastar Carlos Costa do BdP, retirar-lhe uma parte do poder.

Uma nova arrumação da supervisão do sistema financeiro pode ser a solução do Governo para retirar poderes a Carlos Costa e ao Banco de Portugal. Tudo indica que a Autoridade de Seguros será um dano colateral.

António Costa afirma que o Governo está empenhado em separar o sistema de supervisão do sistema de resolução do sector financeiro e sublinha que existe “um consenso alargado sobre a necessidade de se fazer a separação entre os dois sistemas”, diminuindo “potenciais conflitos de interesse” na condução das duas funções. O primeiro-ministro acrescenta que o Governo “está determinado em alterar o quadro existente para aumentar a eficácia dos sistemas, o que reforçará a independência da entidade de supervisão”.

Uma ideia que o ministro das Finanças também desenvolveu na conferência sobre ‘O Presente e o Futuro do Sector Bancário’. Mário Centeno defendeu que a “Autoridade de Resolução deverá ser independente das instituições de supervisão financeira” e “as funções transversais de supervisão deverão estar incluídas em organismos que possam ter uma capacidade de intervenção transversal”. Para o ministro, “a complexidade dos produtos financeiros não é compatível com a fragmentação das responsabilidades de regulação e requer mecanismos de controlo multilateral”.

Sem defender nenhum tipo de solução, Mário Centeno deixou a sensação de que defende o modelo ‘twin peaks’, de que falou quando disse que “procurando evitar uma multiplicação de entidades, alguns países têm procurado uma uniformização por áreas, os chamados Pilares Gémeos”. Sobretudo quando acrescentou: “A supervisão prudencial por um lado, a comportamental por outro. Abrangendo tanto bancos, como seguradoras ou fundos de pensões, bem como o mercado de capitais”.

É o recuperar de uma ideia em voga em 2008/2009, que só não foi posta em prática porque a União Europeia adoptou a divisão que já existia em Portugal e que, assim, se manteve. A ideia inicial era entregar a supervisão prudencial a uma entidade, com vista ao reconhecimento e ao controlo dos riscos e a assegurar a resiliência do sistema e das instituições financeiras por forma a garantir a estabilidade financeira. Já a supervisão comportamental também seria entregue a uma única entidade, incidindo sobre normas de conduta e direccionada para a regulação do direitos e interesses dos investidores e consumidores de produtos e serviços financeiros.

Se se confirmar a ideia do sistema ‘twin peaks’, a supervisão prudencial de todo o sistema financeiro – banca, seguros e mercado de capitais – ficará entregue ao Banco de Portugal e a comportamental a uma entidade que resultará da junção dos serviços do Banco de Portugal, CMVM e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Tudo ligado pelo reforço de poderes do Conselho de Supervisores Financeiros, capaz de fazer uma “avaliação independente dos fenómenos transversais ao sistema financeiro”, como referiu o ministro. Centeno concluiu que esse órgão carece ainda de “um reforço de competências” e “deve constituir-se como um elemento importante de ligação entre as diferentes entidades de supervisão”.

A ideia esboçada pelo ministro das Finanças explica a razão pela qual Carlos Tavares, presidente da CMVM – entidade que tem por missão supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, assim como os agentes que neles actuam, promovendo a protecção dos investidores –, se mantém à frente da instituição, apesar de ter terminado o mandato a 15 de Setembro do ano passado. Esta poderá ser uma forma de o Governo, não podendo afastar Carlos Costa do Banco de Portugal, retirar-lhe uma parte do poder. Uma intenção que ficou patente numa frase de António Costa quando anunciou a intenção de reforçar a independência da entidade de supervisão, “designadamente na sua condução da política monetária”.

Posted in Banca, Banco de Portugal, Carlos Costa, Carlos Tavares, CMVM, Governo, supervisão | Comments Closed

Banif: falta uma personagem a este thriller de série B

Quinta-feira, Maio 19th, 2016

Citamos

TSF Opinião Hugo Neutel

A meio do inquérito já se adivinham conclusões: pressão europeia, supervisão macia, e um resgate público, à luz de hoje, ruinoso. Mas falta aqui qualquer coisa. Se calhar Bruxelas tem mesmo razão.

É como num mau filme de suspense ou de barra de tribunal – ainda vamos a meio do segundo ato e já adivinhamos o final. E esse epílogo é um cocktail ao qual falta um ingrediente fundamental. Mas vamos primeiro aos que lá estão.

O primeiro é a pressão da Comissão Europeia, que nunca acreditou na viabilidade do Banif e fez, desde o início, pressão para que o banco, tal como o conhecíamos, terminasse.

O segundo ingrediente é o modelo de supervisão. O Banco de Portugal, que garantia em 2013 que a injeção de 1100 milhões de euros no Banif iria dar um lucro de 10% ao Estado, e que noutra ocasião assegurava uma “supervisão intrusiva”, tinha uma equipa permanente na instituição. Parte do problema está no modelo e não na ação de Carlos Costa – mas isso não livra o governador de ser o rosto de uma instituição que não previu nem evitou o colapso do Banif.

O terceiro é a decisão de recapitalização pública no final de 2012. Nessa altura já um relatório do Citigroup dizia que o banco era inviável. Em 2013 o próprio banco de Portugal apontava a nacionalização como a opção menos cara para o Estado.

Quarto ingrediente: as dificuldades adicionais colocadas pelo Banco de Portugal e por Bruxelas no pior momento possível: em outubro de 2015, logo após a equipa de Jorge Tomé ter feito o Banif regressar a lucros pelo primeira vez desde 2012.

Quinto: a desproporção de forças entre as autoridades nacionais e europeias. Governo e Banco de Portugal pouco ou nada conseguiram fazer para levar a sua avante. No final, a ideia de Bruxelas prevaleceu.

E isto leva-nos ao ingrediente que não tem estado presente – pelo menos em quantidade suficiente – nesta Comissão: o período que vai até 2012. Esse é o tempo em que o Banif se terá tornado um “banco péssimo”. Foi escutado Marques dos Santos, antigo presidente do banco, que admitiu que houve créditos “que correram mal” porque para crescer e impor-se no sistema, o banco tinha de arriscar mais do que os outros. Houve o Banif Brasil – um negócio ruinoso. Houve os créditos cruzados com o BES, desenhados de forma a enganar o regulador. Houve tudo isto e não se fez nada.

A Comissão tem gasto muito tempo a discutir quem tem mais culpa: Passos e Maria Luís, ou Costa o primeiro-ministro, ou Costa o governador. Mas pouco ou nada se falou de Horácio Roque e pouco ou nada se insistiu com Marques dos Santos. Talvez esteja aí uma parte fundamental da resposta para o colapso do Banif. Esse seria um final alternativo deste filme série B que temos visto na Assembleia. Não seria um final à Leicester. Se calhar seria mais à Se7en – Sete pecados mortais. Mas pelo menos não defraudaria tanto os espetadores.

Posted in Assembleia da República, Banco mau Banif, Banif, Comissão de Inquérito, Comissão Europeia, Opinião, supervisão | Comments Closed

Centeno: supervisão do sistema financeiro tem sido “dececionante”

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

Citamos

Diário de Notícias

Centeno afirmou que importa refletir acerca do sistema de supervisão financeira com três entidades separadas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, manifestou hoje a sua deceção com os acontecimentos recentes na banca portuguesa, depois de as autoridades terem intervencionado o BES e o Banif, e defendeu uma supervisão mais eficiente.

“O sucesso do sistema financeiro em Portugal depende de um supervisão que funcione melhor. A experiência recente do nosso sistema financeiro é dececionante”, disse Centeno durante uma conferência sobre o setor bancário que se realizou em Lisboa.

O governante analisou o período que se seguiu ao fim do programa de ajustamento português (pós-troika), considerando que “o sistema de supervisão financeira deveria ter tido a capacidade de atuar de forma coordenada”. E realçou: “O agudizar das situações e a inação operacional não contribuem para os problemas serem resolvidos”.

Centeno sublinhou que “o setor bancário e a economia dependem um do outro” e que “o setor bancário é um parceiro fundamental para o desenvolvimento da economia portuguesa”, pelo que os bancos têm que promover modelos de negócio sustentáveis e com serviços de excelência para os clientes. “O contexto regulatório é cada vez mais exigente e assim vai continuar a ser no futuro”, vincou.

Apesar das dificuldades recentes vividas por algumas instituições – o BES foi intervencionado no verão de 2014 e o Banif em dezembro de 2015 -, Centeno realçou que a crise levou à saída de volumes significativos de depósitos noutros países, algo que não aconteceu em Portugal.

O governante voltou a debruçar-se sobre a questão da supervisão financeira, frisando que em Portugal está em vigor o modelo com três entidades de supervisão e regulação, cada qual para o seu setor: Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). E questionou: “Devem ser vários? Deve ser um único regulador?”.

Centeno anotou que na Europa existem diferentes modelos de supervisão, alguns assentes numa divisão entre os “pilares gémeos”, isto é, a supervisão prudencial e a supervisão comportamental, independentemente da área em causa.

Em Portugal, desde já, o ministro defendeu a importância de um Conselho de Supervisores Financeiro “forte e independente”, considerando que “este órgão carece de um reforço de competências” e deve constituir um eixo de comunicação entre as várias autoridades de supervisão.

Mais, o responsável pela pasta das Finanças considerou que “a autoridade de resolução deve ser independente da autoridade de supervisão financeira” e disse que o executivo está aberto a uma “reflexão profunda” sobre a matéria.

Posted in Banca, Mário Centeno, Ministra das Finanças, supervisão | Comments Closed

Governo ataca Banco de Portugal: “não pode ser só um escritório do BCE”

Quinta-feira, Maio 5th, 2016

Citamos

TSF

Executivo considera que o regulador “fala mais do que faz”, acusa Maria Luís de ter adiado problema até às eleições e quer “substituição compulsiva” de bancários que tragam risco ao sistema.

O secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças volta a atacar o Banco de Portugal. Ricardo Mourinho Félix, que responde aos deputados na comissão parlamentar de inquérito à resolução do Banif apela a uma maior coordenação entre regulador e governo, garantindo que não quer com isso colocar em causa a “independência dos supervisores”, mas sim apelar a “que essa independência seja utilizada no âmbito para o qual foi definida”.

Mourinho Félix considera que “a independência da supervisão foi feita para que o governo não possa dar indicações quer à autoridade de política monetária quer ao supervisor financeiro, não para que o supervisor financeiro seja uma espécie de escritório de Lisboa do Banco Central Europeu, o que é inaceitável dado que é uma autoridade portuguesa”.

E quanto às responsabilidades de supervisão do regulador, que desde há muito garante que faz uma supervisão intrusiva (Carlos Costa afirmou-o mais uma vez há semanas, nesta mesma comissão), o governante afirma que lhe parece “importante que a supervisão assuma definitivamente uma atitude intrusiva e proativa. Em 2011 começou a falar-se muito em supervisão intrusiva mas penso que se falou mais do que se fez porque essa supervisão intrusiva até agora não teve efeitos práticos visíveis”.

Maria Luís quis adiar solução para o Banif

Mourinho Félix considera que o governo anterior quis adiar a procura de uma solução para o Banif logo a partir do final de 2014. Nesse momento, “começa um conjunto de processos dilatórios que termina nas eleições de 2015. Há um conjunto de cartas que vai adiando este processo até que se chega às eleições”, afirmou. “Há claramente a intenção de nada fazer até às eleições, garantiu o secretário de Estado.

Governo abre a porta à “substituição compulsiva” de gestores da banca

Portugal já viveu demasiadas liquidações e resoluções na banca nos últimos anos e “os portugueses não estão seguramente dispostos a suportar mais situações como a do Banif”. É por isso, afirma o secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças, que é necessária uma reflexão sobre o que se passou e alterações legislativas que permitam evitar novos casos no futuro.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banif, Ricardo Mourinho Félix explicou uma dessas alterações: Portugal precisa de “uma supervisão intrusiva e proativa, que exija que os bancos tenham sistemas de informação fiáveis, que reconheçam prontamente as imparidades, e que utilize os instrumentos que tem à disposição”, afirmou, exemplificando com “a retirada de idoneidade a membros de conselhos de administração quando exista evidência de atos lesivos e que utilize a substituição compulsiva de conselhos de administração quando estes, por inação ou ação dolosa, geram riscos para o sistema bancário”.

Mourinho Félix insistiu ainda na ideia de que o Estado deve assumir o papel de “garantir a estabilidade financeira liderando um projeto bancário”: o da Caixa Geral de Depósitos, que deve ter “um papel central, de estabilidade, capaz de assegurar, em conjunto com o sector privado, financiamento estável à economia, a projetos de inovação, a PMEs, e a empresas com potencial”. A Caixa, defende ainda o governante, deve “ser um parceiro das empresas nos mercados externos”

Bruxelas desenhou perfil de comprador onde só cabia o Santander

A intransigência europeia – um tema presente em quase todas as audições da CPI – foi também abordada por Ricardo Moujrinho Félix. O secretário de Estado afirmou que quando se decidiu avançar para o modelo de venda em contexto de resolução, o perfil desenhado pela Direção-Geral de Concorrência Europeia para o comprador era tão exigente que só lá cabiam, em teoria, dois bancos: o Santander e o Montepio Geral. Bruxelas só aceitaria um comprador que “fosse um banco comercial com presença significativa em Portugal, com um balanço que fosse pelo menos o triplo do do Banif”. Juntando a estas condições o facto de os bancos que tenham ajuda pública não poderem concorrer à compra, explicou Mourinho Félix, “só havia, na lista dos 8 maiores bancos em Portugal, que são os que teriam dimensão relevante para a operação, dois bancos que poderiam concorrer: um é o Montepio Geral, que me dispenso de explicar porque é que não teria condições para participar num processo destes, e o outro é o Santander”.

Estas condições viriam, no âmbito das negociações entre Lisboa e Bruxelas, a ser alteradas, o que permitiu ao Banco Popular entrar no jogo. Mas a proposta que chegou do banco espanhol, garantiu o governante, era “muito má”.

Posted in Banco de Portugal, Banif, Estado, Governo, Maria Luís Albuquerque, Regulador, supervisão | Comments Closed

União Bancária ou Furacão Bancário?

Terça-feira, Abril 12th, 2016

Citamos

Público Ricardo Cabral Opinião

A União Bancária é de novo um dos casos em que receamos – com fundadas razões e exemplos – a má utilização dos novos poderes que se transferem e que se confiam a instâncias europeias.

É certo que a tarefa das instituições europeias no que se refere à União Bancária não é fácil: durante demasiados anos “empurrou-se o problema com a barriga” e os supervisores nacionais foram condescendentes com os “campeões nacionais” (i.e., os bancos nacionais).

Contudo, as soluções não podem ser decisões arbitrárias, não devidamente fundamentadas e explicadas. E não podem ser decisões à revelia de direitos e princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático. Não podem ser farsas, como referido por dois deputados à Assembleia da República na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif.

Não se pode aceitar que tendo sido criados dentro (e fora) do BCE mecanismos para procurar isolar o processo de decisão da política monetária, dos processos de decisão da supervisão bancária (Mecanismo Único de Supervisão) e dos processos de decisão relativos a resolução bancária (Mecanismo Único de Resolução), na prática seja o Conselho de Governo do BCE – responsável exclusivamente pela política monetária – a tomar sozinho e de forma arbitrária todas as decisões importantes para a supervisão bancária e para a resolução bancária, à revelia dos órgãos competentes.

Com efeito, como evidencia o que já veio a público na Comissão de Parlamentar de Inquérito ao Banif, foi isso que aconteceu: o Conselho do BCE determina o congelamento do financiamento ao Banif numa semana, mas segundo António Varela, terá determinado e informado o Banco de Portugal (mas não o próprio Banif ou a CMVM) que retiraria o financiamento ao Banif na segunda-feira seguinte, dando assim sinais de que pretendia que se aplicasse a medida de resolução ao Banif durante esse fim-de-semana.[1] Ou, no caso da recapitalização do Novo Banco, em que terá sugerido ao BdP que se impusessem perdas a alguns credores seniores.

São estas as formas certas de tomar decisões, nos bastidores, sem assumir responsabilidades, sem qualquer transparência, escolhendo os compradores?

Certo é que toda esta arbitrariedade dificilmente terá bons resultados. Está a resultar em “activismo”, ou seja, em movimentações não se sabe bem com que sentido e em que direcção no sistema bancário, em que accionistas de bancos, gestores de bancos e governos sentem que têm de fazer algo rapidamente: em quedas e volatilidade nas bolsas, em fusões, em injecções de capital, em criação de fundos públicos e outros instrumentos públicos para “apoiar” a banca, etc.

Em Itália, o governo de Matteo Renzi pretende criar um banco mau, para ficar com 200 mil milhões de euros de crédito mal parado da banca e criar um fundo público para injectar capital na banca italiana.

Em Portugal, o primeiro-ministro sugere medida similar para a banca portuguesa e preparam-se grandes fusões na banca, com o BPI a ser adquirido pelo La Caixa espanhol, a perspectivar-se a aquisição do BCP por empresa do grupo angolano de Isabel dos Santos, e a aquisição do Novo Banco pelo La Caixa. Ou seja, uma enorme concentração do mercado bancário.

Na Grécia, a Direcção Geral da Concorrência (DGComp) da Comissão Europeia deu o seu aval a injecções de capital público em grandes bancos privados no final do ano passado, considerando que não ocorreu ajuda estatal ilegal, uma vez que as injecções de capital contaram com uma grande participação do sector privado. Ora, entre os accionistas “privados” que participaram no aumento de capital de alguns desses bancos gregos, estão: fundos soberanos de riqueza, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento e a International Finance Corporation do Banco Mundial. Ou seja, esses fundos soberanos e esses bancos multilaterais públicos utilizam dinheiros públicos para “investir” em acções da banca grega apostando, naturalmente, em mais-valias. Mas, numa pequena parte graças a esses investimentos, a ajuda estatal passa de “ilegal” a “legal”, de acordo com a Comissão Europeia e com a Comissária Margrethe Vestager.  E alguns desses bancos têm planos de reestruturação e de recapitalização que se sucedem há anos.

Posted in Banca, BCE, Opinião, supervisão | Comments Closed

Quem é António Varela, o administrador de saída do Banco de Portugal?

Terça-feira, Março 8th, 2016

Citamos

Negócios

Foi nomeado por Maria Luís Albuquerque para o Banco de Portugal após a queda do BES. Ficou com a supervisão directa dos bancos. Tinha estado na administração do Banif. Também passou pela Cimpor. Esteve em várias polémicas.

“A supervisão não podia ter melhor titular do que o Dr. António Varela”. As palavras, de Maria Luís Albuquerque, foram proferidas quando o nome por si escolhido se juntou à equipa do Banco de Portugal. Era Setembro de 2014, um mês depois da derrocada do Banco Espírito Santo. Varela entrou e tirou o pelouro da supervisão prudencial, actuação directa sobre os bancos, ao vice-governador, Pedro Duarte Neves, na altura sob forte crítica pública.

No discurso de tomada de posse de Varela, a então ministra das Finanças foi dura com o antecessor (“face aos desafios que o Banco de Portugal enfrenta, é fundamental o reforço das competências nas áreas mais críticas de actuação”; “a supervisão é crítica para assegurar a estabilidade financeira”) e elogiosa para com o novo administrador do regulador (“uma pessoa bem preparada”).

E o curriculum de António Varela tem sido notícia desde aí mas, no caso da esquerda política, com fortes ataques. Antes de ir para o regulador do sector financeiro, em Setembro de 2014, o administrador do Banco de Portugal, que agora pede demissão, tinha estado no Banif. Também aí esteve num cargo de nomeação do Ministério das Finanças, na altura com Vítor Gaspar como ministro e Maria Luís Albuquerque como secretária de Estado do Tesouro e Finanças. Integrou a administração do banco fundado por Horácio Roque em Março de 2013, enquanto membro não executivo. Foi um nome escolhido para representar o Estado na administração após a injecção de 1,1 mil milhões de euros no arranque desse ano.

 

António Varela saiu do Banif e foi para o Banco de Portugal supervisioná-lo. Os dois papéis tornam-no num nome incontornável para os vários partidos que o colocam na lista de audições convocadas para a comissão de inquérito ao Banif, um banco que caiu e necessitou de intervenção estatal (com uso de 2.255 milhões de euros).
O administrador que não decidiu o Banif

 

Na reunião do conselho de administração do Banco de Portugal que decidiu a resolução aplicada ao Banif, a 20 de Dezembro de 2015,António Varela optou por se ausentar da sala, para não ter de decidir (a decisão é tomada mas em “solidariedade” com os restantes membros). Em causa estava um “motivo de impedimento” apresentado pelo administrador e aceite pelo governador Carlos Costa, “em virtude de ser depositante do Banif e detentor de valores mobiliários por este emitidos”.

cotacao[Varela não esteve na reunião que decidiu a resolução do Banif porque] apresentou um motivo de impedimento, que o governador considerou justificado nos termos da lei, em virtude de ser depositante do Banif e detentor de valores mobiliários por este emitidos. ACTA DO BANCO DE PORTUGAL Deliberação da reunião das 23:30 de 20 de Dezembro de 2015

 

Aliás, os vários investimentos que Varela tem na banca foram notícia no Público, em Abril de 2015: O administrador do Banco de Portugal mantinha as acções de bancos por si regulados, como o Banif,Santander e o BCP, mesmo depois de assumir o cargo no regulador.

Em relação a essa notícia, o Banco de Portugal afirmou, na altura, que criou um grupo de trabalho para “estudar e propor soluções que neutralizem potenciais conflitos de interesse emergentes da detenção (…) de carteiras constituídas antes da assunção de funções”.

 

Varela fora da venda do Novo Banco

A reunião da resolução do Banif não foi a única em que a participação de António Varela foi questionada. Aquando da contratação da TC Capital para assessorar o primeiro concurso internacional para a venda do Novo Banco, depois falhado, o governador teve de explicar-se no Parlamento. Isto porque a TC Capital, escolhida a par do BNP Paribas, pertence a Phillipe Sacerdot, antigo director-adjunto da banca de investimento do UBS, e António Varela também trabalhou na unidade do UBS em Portugal. Carlos Costa respondeu que o administrador participou na “decisão formal” que definiu a contratação mas não na “decisão substancial”. “A reunião que iniciou o processo não contou com a presença do administrador que é motivo da sua preocupação”,disse o governador no Parlamento.

Apesar de olhar para os rácios do Novo Banco, no âmbito da supervisão prudencial, António Varela não tinha poder em relação à sua venda. Estando com o pelouro da supervisão prudencial (era aliás membro do Conselho de Supervisão do Mecanismo Único de Supervisão, cargo que fica vazio com a sua demissão), António Varela ficou afastado do processo de venda do Novo Banco. Uma confirmação dada pelo Banco de Portugal (devido à “separação operacional entre as funções de supervisão e de resolução”) depois de o Expresso ter noticiado a relação “difícil” entre Carlos Costa e António Varela.

Sobre a ausência de Varela nos assuntos relativos à resolução e venda do BES, foi explicado pelo regulador que “o Dr. António Varela solicitou em Maio passado ao governador, que concordou, a libertação de qualquer envolvimento no processo de venda do Novo Banco, salvo o que decorresse do exercício da supervisão sobre a instituição ou da apreciação e votação colegiais, em conselho de administração das deliberações sobre aquela transacção e matérias conexas em que não devesse considerar-se impedido”.

Posted in António Varela, Banco de Portugal, Banif, Novo Banco, supervisão | Comments Closed

« Older Entries