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Diário de Notícias

Notícia que provocou fuga de 900 milhões de euros em depósitos vai ser esmiuçada no Parlamento. Sérgio Figueiredo estará sob fogo

É uma espécie de consenso que vai marcar a audição de hoje do diretor de informação da TVI na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão e resolução do Banif: PSD, PS e BE querem que Sérgio Figueiredo revele a(s) fonte(s) da notícia de que o Banif estaria prestes a ser intervencionado e de que estava inclusivamente “tudo preparado” para que o banco fechasse.

A 13 de dezembro do ano passado, a TVI 24 passava em rodapé, como notícia de última hora, essa informação e adiantava mesmo que poderia haver perdas significativas para os depositantes, o que provocou uma fuga maciça de depósitos e fez cair por terra uma já débil situação de liquidez do banco fundado por Horácio Roque.

Tendo em conta o impacto dessa informação nos derradeiros dias (antes da resolução e da venda ao Santander Totta) do Banif, os deputados querem saber de onde surgiu a informação e que tratamento jornalístico lhe foi dado. O coordenador do PSD na CPI, Carlos Abreu Amorim, já tinha dado o tiro de partida. “Ainda tenho a esperança de que o Dr. Sérgio Figueiredo nos dê pistas sobre quem lhe deu a informação e por que motivo lha deu. Isso é muito importante para encontrar a verdade neste caso”, afirmava na edição de 28 de abril da revista Sábado. Outro interlocutor social-democrata nota que esse é um ponto incontornável. “Há um interesse generalizado em perceber quem é a fonte”, explica ao DN.

À revista Sábado, Abreu Amorim subia o tom e avisava que o cenário em que Sérgio Figueiredo colabore com a investigação parlamentar será o “mais saudável”. E sinalizava que o silêncio não deverá passar impune: “O regime jurídico aplicado é muito claro a respeito deste tipo de situações. Se um tribunal de segunda instância [Tribunal da Relação] considerar que a revelação da fonte de informação da notícia em causa é fundamental para esclarecer a verdade dos factos, a pessoa em causa terá de o fazer.”

Por sua vez, uma fonte do PS adianta que o partido considera que essa é uma questão relevante, que não deverá ficar sem resposta. Mas há mais: os socialistas pretendem apurar se nesse domingo à noite houve alguma conversa entre alguém da TVI e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A bancada rosa tenciona apurar ainda se as regras deontológicas do jornalismo foram cumpridas, em particular se aquela informação foi confirmada junto de várias fontes.

E o BE alinha com sociais-democratas e socialistas. “Não quero perceber só quem foi a fonte da TVI; quero perceber também o processo de formação da notícia, ou seja, de onde veio, como foi confirmada e o porquê da escolha de a dar daquela forma e não de outra”, sublinha a deputada Mariana Mortágua, ao DN.

Já o CDS deverá ser mais cauteloso. O DN sabe que os centristas serão insistentes no apuramento dos contornos em que a informação veio a público, embora considerem a revelação da fonte um aspeto de menor importância. Até porque estão cientes de que os jornalistas estão obrigados a proteger as fontes confidenciais – a exceção prevista no código deontológico reside nas tentativas de utilização dos profissionais de comunicação social para veicular informações comprovadamente falsas.

Da parte do PCP não foi possível apurar qual será o principal foco das perguntas que serão feitas nesta tarde ao diretor de informação da TVI e da TVI 24.

Ora, a motivar a presença de Sérgio Figueiredo na Sala 1 da Assembleia da República (a partir das 17.30), onde têm decorrido os trabalhos da CPI, está a notícia de 13 de dezembro, por volta das 22.00, alterada momentos depois com mais pormenores – aí já não se referia o encerramento do Banif. A TVI pediu desculpa pelo episódio, mas o Banif anunciou que estava a preparar uma ação contra a estação de Queluz de Baixo.

No entanto, foram precisos cinco meses para o processo avançar. O resto é história. Nos dias seguintes à informação, houve uma fuga de depósitos de quase 900 milhões de euros, o que terá contribuído para a resolução ao banco (e subsequente venda por 150 milhões de euros ao Santander) comunicada pelo Banco de Portugal a 20 de dezembro. “Uma doação”, notaram na altura os mais críticos.

A tese é, de resto, veiculada por vários protagonistas do colapso do Banif. Jorge Tomé, ex-presidente daquela instituição, por exemplo, não deixou margem para dúvidas quando passou pela comissão ao vincar que esse relato “deixou o banco numa posição muito delicada”, obrigando-o “a recorrer à famosa ELA”, a linha de liquidez de emergência disponibilizada pelo Banco de Portugal. E foram mais de mil milhões de euros de apoio.

A resolução, essa, implicou uma injeção de 2255 milhões de euros de dinheiro público e a aprovação em tempo recorde do Orçamento Retificativo para 2015.