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Governo reúne-se na quinta-feira com lesados do Banif e CMVM

Quarta-feira, Julho 18th, 2018

Citamos

Diário de Notícias da Madeira

Representantes do Governo, da Associação de Lesados do Banif e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reúnem-se esta quinta-feira, em Lisboa, um encontro marcado por iniciativa do gabiente do primeiro-ministro.

“O encontro acontece depois de a ALBOA [Associação de Lesados do Banif] ter criticado publicamente a CMVM por, através de declarações da sua presidente, Gabriela Figueiredo Dias, ter dito não ter encontrado sinais de ‘mis-selling’ [venda fraudulenta] na comercialização de produtos financeiros do Banif (quando este já se encontrava maioritariamente intervencionado pelo Estado)”, disse, em comunicado, a associação.

A ALBOA acusou ainda a CMVM de, na altura, não ter dado resposta a um pedido de reunião “na qual se procuraria estudar possíveis soluções para minorar as perdas dos seus associados”.

“Na sequência, a ALBOA veio […] anunciar que iria solicitar a constituição de um Fundo de Recuperação de Crédito à revelia da CMVM, processo esse entretanto já iniciado”, indicou.

De acordo com a associação, a reunião, que vai decorrer na sede da CMVM, contará com a presença da assessora do primeiro-ministro, Mariana Melo Egídio, e de uma delegação da direção da associação, desconhecendo-se a representação da CMVM.

“Além dos esclarecimentos entendíveis de serem prestados e analisados, a ALBOA terá, finalmente, oportunidade de fazer a entrega à CMVM dos documentos por esta solicitados, indicadores de mis-selling”, concluiu.

Em 27 de junho, a presidente da CMVM disse, no parlamento, que houve vendas agressivas no Banif, mas que não foi encontrada evidência de venda irregular generalizada de produtos financeiros pelo banco.

“As conclusões possíveis, dada a distância temporal e a impossibilidade de localização de dados e documentos potencialmente relevantes, confirmam a existência de casos de vendas agressivas, em particular em algumas emissões de dívida, mas não permitem a identificação de evidências de prática generalizada de comercialização irregular de produtos financeiros”, disse, na altura, Gabriela Dias na comissão de Orçamento e Finanças.

Em 25 de junho último, o Banco de Portugal anunciou que pediu o início da liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da atividade de instituição de crédito.

Desde a resolução do Banif (em final de 2015), que os lesados do banco — representados na ALBOA– pedem uma solução que os compense das perdas sofridas, à semelhança da encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Para estes clientes era importante a prova de que houve vendas fraudulentas (’mis-selling’) no Banif, sobretudo quando era já maioritariamente detido pelo Estado, uma vez que isso poderia facilitar a criação de um mecanismo de compensação.

Em maio, o primeiro-ministro disse, na Madeira, que se a CMVM declarar que houve práticas incorretas no caso do Banif o Governo vai tratar a situação dos lesados.

“Se houver apreciação no mesmo sentido relativamente aos lesados do BES, trataremos as pessoas com o mesmo princípio de igualdade, que deve ser respeitado”, declarou então António Costa em conferência de imprensa, após a reunião com o presidente do Governo Regional da Madeira.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, tendo desde então milhares de clientes afirmado-se lesados pelo banco.

A ALBOA tem dito várias vezes que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações e dá mesmo como exemplo “situações vividas nos Açores, onde testemunhas referem que os comerciais bancários se deslocaram com frequência até aos campos de pastorícia de gado” para venderem as obrigações.

Dos clientes do Banif afetados pela situação e resolução do banco há 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas Rentipar (’holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu

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Lesados querem criar fundo de recuperação de créditos à revelia da CMVM

Quarta-feira, Julho 11th, 2018

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Notícias ao Minuto

A Associação de Lesados do Banif (ALBOA) anunciou hoje querer criar de imediato um fundo de recuperação de créditos à revelia da decisão da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciada há duas semanas no parlamento.

“Decidimos iniciar a constituição de um fundo de recuperação de créditos à revelia das declarações da CMVM”, afirmou o presidente da ALBOA, Jacinto Silva, numa conferência de imprensa em Lisboa.

Há duas semanas, a 27 de junho, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, a presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, disse aos deputados que a investigação da instituição a que preside concluiu não ter havido irregularidade generalizada (‘misselling’ generalizado) na venda de produtos do Banif aos lesados e que, por isso, não podiam aceder ao fundo de recuperação de créditos.

Inconformados, e à revelia das declarações da CMVM, os lesados da ALBOA decidiram avançar para a criação do fundo, convocando uma assembleia-geral para escolher a entidade gestora do mesmo, tal como aconteceu com os lesados do BES que escolheram a Patris para gerir o fundo responsável pelas indemnizações.

Entre os argumentos da ALBOA para avançar para o fundo à revelia da CMVM, estão o facto de “o ‘misseling’ ser apenas uma expressão que nem sequer existe” no ordenamento jurídico português, e “nem é um instituto que tenha servido de base a qualquer sentença” em Portugal.

“[misseling] é apenas um chavão para um conjunto de práticas desconformes identificadas no Código de Valores Mobiliários”, adiantou o presidente da ALBOA, argumentando ainda que a CMVM “não é um tribunal” e “não pode decidir sobre estas matérias, nem teve acesso a documentação suficiente” para tomar a decisão anunciada no parlamento.

Jacinto Silva defende ainda, perante a decisão da CMVM de não existir ‘misseling’, o recurso a uma outra intermediação através da constituição de comissões arbitrais, uma possibilidade que, segundo disse, tem já o apoio do bastonário da Ordem dos Advogados para a liderar, caso a CMVM não o faça.

A ALBOA, na conferência, anunciou ainda a intenção de solicitar, “com caráter de urgência”, uma audiência com as bancadas parlamentares, e ainda pedir ao Governo que emita uma “garantia sustentada dos direitos jurídicos” dos lesados do Banif.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal, que alegadamente lesou clientes que pedem uma compensação das perdas, à semelhança da solução encontrada para os lesados do papel comercial vendido pelo BES.

Em maio, o primeiro-ministro disse na Madeira que o Governo assegurava tratar da situação dos lesados do Banif com o mesmo princípio de igualdade dos lesados do BES, mas desde que a CMVM declarasse terem havido práticas incorretas.

Entre os lesados do Banif estão 3.500 obrigacionistas, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda 4.000 obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação no banco), que investiram 65 milhões de euros, e outros 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são da Madeira.

 Após a resolução do Banif, parte da sua atividade foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

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Fundação Horácio Roque declarada insolvente

Quarta-feira, Janeiro 17th, 2018

Citamos

Negócios

O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira decretou a insolvência da IPSS Fundação Horácio Roque. Foi a própria que se declarou incapaz de fazer face às suas responsabilidades. A CGD reclama 10 milhões à entidade.

A Fundação Horácio Roque, uma instituição particular de solidariedade social que funcionava na Madeira, está em insolvência. Depois de apresentar-se ao tribunal, a decisão judicial considerou que a insolvência era mesmo o caminho a seguir.

“No Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, Juízo de Comércio do Funchal – Juiz 2 de Funchal, no dia 12-01-2018, às 15:23 horas, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es): Fundação Horácio Roque – Instituição Particular de Solidariedade Social (Ipss)”, assinala a decisão publicada no portal Citius esta segunda-feira, 15 de Janeiro.

A sentença teve lugar depois de a administração da fundação ter-se declarado insolvente ao tribunal, como relatou, na semana passada, o Diário de Notícias da Madeira. Os administradores são Humberto Paixão e Teresa Roque, filha do comendador que dá nome à IPSS, mas a decisão judicial determina a nomeação de um administrador judicial que, no caso, é Pedro Pidwell.

Segundo a publicação da região, a instituição prosseguia actividades na área educativa, social e cultural, tendo sido mecenas do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília. O Diário de Notícias da Madeira menciona, também, que os únicos bens da IPSS eram acções do Banif, da “holding” Rentipar” e de fundos detidos pelo banco, todos eles com um valor nulo. A Rentipar Financeira, sociedade da família, detinha 10,78% da fundação em 2014, segundo publicação em Diário da República.

As dificuldades da fundação eram já conhecidas, tendo em conta toda a derrocada que causou a resolução aplicada ao Banif a 20 de Dezembro de 2015 – além de perderem a instituição bancária, os accionistas, como a Rentipar, ficaram com os bens congelados. Contudo, segundo o Diário de Notícias da Madeira, esta fundação está com actividade inexistente praticamente desde 2010, o ano da morte de Horácio Roque. É reduzida a informação pública sobre esta instituição, elencada como fundação.

Para 28 de Fevereiro deste ano está agendada a assembleia de credores para apreciar o relatório de insolvência.

Um dos credores conhecidos da fundação é a Caixa Geral de Depósitos. Também numa notícia do Diário de Notícias da Madeira, publicada em Novembro, ficou a saber-se que o banco público tinha colocado uma acção de execução de 10 milhões de euros.

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Obrigacionistas do universo Banif fazem denúncias no DIAP

Quarta-feira, Junho 22nd, 2016

Citamos

Notícias ao Minuto

Dois investidores em obrigações da Rentipar, ex-dona do Banif, apresentaram denúncias ao DIAP de Lisboa contra o Banco de Portugal, o Estado português e responsáveis daquela empresa por suspeitas de manipulação de mercado e abuso de informação.

Nos termos das denúncias levadas ao Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, além dos crimes previstos no Código de Valores Mobiliários, em causa poderá estar também “a prática dos crimes de burla qualificada, abuso de confiança, infidelidade, usura, favorecimento de credores, auxílio material, falsificação de documentos, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócio, emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima e abuso de poder”.

Um dos casos remonta a 22 de dezembro de 2011, quando o autor desta denúncia concreta, Vítor Pereira, adquiriu uma obrigação, com o valor nominal de 50 mil euros, no empréstimo obrigacionista da Rentipar Investimentos SGPS, participada da Rentipar Financeira, ex-dona do Banif.

Apesar de estar inicialmente previsto o reembolso aos investidores a 30 de dezembro de 2013, data de maturidade do referido empréstimo, decorreu a 23 de dezembro de 2013 uma assembleia de obrigacionistas da Rentipar Investimentos SGPS, que aprovou a alteração da data para 30 de dezembro de 2016.

Em dezembro de 2015, o Banco de Portugal e o Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles “tóxicos”) para a sociedade veículo Oitante.

“Tendo-se visto sem o seu principal ativo, ou seja a atividade do Banif, a Rentipar Investimentos SGPS foi declarada insolvente a 12 de janeiro de 2016”, pode ler-se na denúncia que foi remetida ao DIAP de Lisboa na passada semana.

Na base da denúncia está a suspeita de que quando foi aprovada a prorrogação do prazo de maturidade do empréstimo obrigacionista, em 2013, já era conhecida “a situação de carência em que o Banif se encontrava”.

Segundo se lê na denúncia, a referida prorrogação apenas foi aprovada — “numa votação absolutamente inesperada” — com os votos de uma maioria de “obrigacionistas faltosos”, representados na reunião pelo advogado José Diogo Horta Osório da sociedade Cuatrecasas.

“Tem de ser considerado estranhíssimo que alguém prescinda de receber aquilo a que tem direito em determinado momento e decida apenas receber esse direito três anos mais tarde, o que apenas pode ser explicado com base em informação privilegiada de que disponha, ou seja, com conhecimento antecipado de informação não tornada pública (…) face aos restantes obrigacionistas”, refere.

Perante esta atuação dos “obrigacionistas maioritários” representados por Horta Osório, cuja intenção seria a de “impedir que os restantes recebessem os capitais investidos”, considera o denunciante e investidor que “importará investigar se o interesse demonstrado com vista à alteração do prazo de maturidade violou dolosamente” alguma norma do instituto dos valores mobiliários.

 

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Ex-presidente da Rentipar compreende que Estado seja processado por ter resolvido o Banif

Quarta-feira, Maio 25th, 2016

Citamos

Público

Ex-presidente da Rentipar, a holding pessoal de Horácio Roque, está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito.

O ex-presidente da Rentipar está nesta quarta-feira, 25 de Maio, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao processo que conduziu à resolução e entrega do Banif ao Santander Totta,  a prestar esclarecimentos. Fernando Inverno, que  se faz acompanhar do seu advogado André Luís Gomes, pediu para ser ouvido sem lugar à  recolha de imagens. O gestor era tido como o homem de confiança de Horácio Roque de quem “herdou” acções da Rentipar, a holding pessoal do empresário.

Depois da morte de Roque, em 2010, o gestor assumiu a presidência da Rentipar (que passou para a esfera das herdeiras de Horário Roque, Teresa e Cristina Roque), funções que deixou em 2013. A 31 de Dezembro de 2012, o Estado injectou 1100 milhões de euros no banco e assumiu 99% do capital do Banif.

Com a Rentipar Investimento a declarar já em 2016 a insolvência, a subsidiária, Rentipar Financeira, seguiu o mesmo caminho. Em 2016, a Rentipar registou uma imparidade de 352 milhões de euros, relacionada com a perda imputada à exposição ao Banif.

O gestor arrancou com a sua intervenção  na CPI lendo um documento, no qual garante que a partir de 2010 a Rentipar nunca recebeu dividendos da sua participação no Banif. E salienta que os problemas do grupo resultaram sobretudo da crise financeira e das crescentes exigências de capital impostas pelos supervisores nacionais (BdP) e internacionais (BCE).

Evoca que entre 2008 e 2012 os accionistas do Banif, entre eles a Rentipar, acorreram a vários aumentos de capital para garantir que o banco estava bem capitalizado e sólido. Em síntese: “Em quatro anos houve quatro iniciativas de reforços de capital do Banif que atingiram 480 milhões de euros.” Com a intervenção do Estado, que ficou com 99%, a Rentipar reduziu a sua posição para 0,3% do capital do banco.

Fernando Inverno defende que tudo foi feito para garantir a viabilidade do banco, mas reconhece que  houve erros e omissões ao longo do processo “como aconteceu” com todos os outros bancos. E recorda que o Banif foi escrutinado pelos supervisores nacionais e internacionais, por auditores e consultores.

O gestor defende que devem ser apuradas as responsabilidades pela decisão de resolver do Banif, medida anunciado a 21 de Dezembro, e assevera que a Rentipar assume as suas. “É preciso saber se havia alternativas à resolução” e se eram exequíveis, refere o gestor.

Inquirido sobre o que pensa do facto de o administrador judicial nomeado para a Rentipar (no quadro da insolvência) ter já admitido que equaciona avançar com processos judiciais contra o Estado pela decisão de resolução, Fernando Inverno responde que compreende. Isto porque do seu ponto de vista a solução “não faz sentido”.

“Não tenho conhecimento” de operações cruzadas de financiamento do Banif ao GES e do BES à  Rentipar, operações classificadas pelo BdP  de capital circular.

Até 2007 “as coisas estavam a correr bem” no grupo, com o banco a apresentar os lucros mais elevados, observa Fernando Inverno, para quem “houve uma compreensão tardia” da mudança de contexto que se verificou pós crise de 2008. Fernando Inverno lembra que continua sem perceber o que se passou no Banif  para justificar a resolução. A audição a Fernando Inverno terminou pouco após das 19h30.

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Acionista privado do Banif. A partir de 2013, o protagonista tinha de ser o Estado

Quarta-feira, Maio 25th, 2016

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Observador

Antigo administrador da holding da família Roque diz que a Rentipar passou a ser “passiva” depois da recapitalização pública do Banif em 2013. O protagonista do processo tinha de ser o Estado, disse.

Depois da recapitalização pública efetuada em 2013, a posição da Rentipar passou a ser “passiva”, porque o Estado passou a controlar o Banif, defendeu esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito, o antigo gestor da Rentipar, a sociedade controlada pela família Roque que foi até final de 2012 a maior acionista do banco.

Quando o Estado assumiu o capital do Banif, a Rentipar diluiu de tal forma a sua posição no capital do banco que “deixou de ter protagonismo, deixou de ter relevância”, saiu até da supervisão do Banco de Portugal, acrescenta Fernando Inverno. Ao longo da audição, o antigo gestor acabou por fazer um “mea culpa” em nome da Rentipar e reconhecer que a estratégia do banco deveria ter sido reajustada mais cedo. “Mas havia alguma vaidade com o sucesso” alcançado até 2007.

A partir de 2013, a Rentipar não deixou de acompanhar, mas “o protagonista do processo tinha de ser o Estado. Era o Estado — na altura, estava em funções o governo da coligação PSD-CDS — que tinha de fazer aprovar o plano de reestruturação junto da Comissão Europeia”, defendeu. Esta “opinião”, dada ao deputado socialista Carlos Pereira, gerou reações por parte dos deputados do PSD e CDS que recordam a responsabilidade do próprio banco.

Questionado sobre a exigência da Comissão Europeia de reduzir a operação do Banif ao “banco das ilhas”, o antigo gestor lembrou que o Banif começou por ser obanco das ilhas, mas todo o projeto passava por sair das ilhas e passar a ser um banco universal. “Achei que essa exigência era muito estranha”.

A Rentinpar encontra-se atualmente em processo de insolvência. O ex-gestor reconheceu que havia uma grande dependência do negócio bancário. Na sua intervenção inicial, Fernando Inverno adiantou que a resolução do Banif, no final de 2015, teve como consequência para a holding da família Roque a perda de um investimento líquido de 370 milhões de euros. E nessa medida concorda com a possibilidade admitida pelo gestor judicial da holding de impugnar judicialmente a resolução do banco.

Em resposta ao deputado do CDS, João Almeida, que citou o relatório da insolvência, respondeu que “faz sentido analisar esse processo”, até porque “tem de haver apuramento de responsabilidades. A Rentipar tem que assumir as suas”. Fernando Inverno afirmou ainda não estar convencido que não havia alternativa à resolução do banco. “A resolução está por explicar”, sublinhou.

O grande problema financeiro para a holding da família Roque resultou do processo do Banif. “O maior problema, o maior impacto, veio pela diluição da participação no Banif que gerou um prejuízo inequívoco“, disse Fernando Inverno. Depois da recapitalização pública de 1.100 milhões de euros, concretizada no início de 2013, a participação acionista foi diluída para 0,3%. O segundo golpe veio com a resolução quando deixou de haver esperança de recuperar o investimento no banco.

Apesar desta situação, a Rentipar, diz, apoiou a recapitalização pública até porque não havia alternativa, mas manteve em aberto a perspetiva de recuperar a participação, através da opção de recompra da posição do Estado, e durante algum tempo as ações até recuperaram em bolsa, destacou.

Sublinhou igualmente que, enquanto foi o maior acionista, a Rentipar sempre se preocupou em assegurar os rácios exigidos e participou nos esforços de recapitalização, até à ultima tranche realizada em 2013 por via da seguradora Açoreana. O investimento bruto realizado desde a fundação do banco por Horácio Roque ascendeu a 500 milhões de euros, ao longo de 24 anos.

Ex-gestor admite “tiro quase ao lado” na estratégia do Banif

E que correu mal no banco para obrigar à intervenção do Estado? Fernando Inverno assumiu um “mea culpa” em ta ao deputado Eurico Brilhante Dias do PS. O antigo administrador reconheceu que deveria ter havido uma inversão estratégica em 2008/9 quando rebentou a crise financeira.

Lembrou que 2007 foi o melhor ano de sempre nos resultados do banco, que ultrapassaram os cem milhões de euros. “Havia alguma vaidade com o sucesso“, lembrando ainda o espírito empreendedor de Horácio Roque. “Não foi logo sinalizado que se devia começar a fazer o “downsizing” do banco”. Confirmou ainda a aposta no mercado imobiliário numa altura em que o mercado estava a crescer muito o que trouxe créditos de risco mais alto. Foi o resultado de “um tiro quase ao lado” na estratégia do banco, concluiu.

Mas sublinhou ainda o impacto da crise financeira e económica em Portugal e as exigências acrescidas dos reguladores para explicar porque é que as necessidades de capital do Banif passaram de 400 milhões para o triplo em poucos meses.

O gestor desvalorizou ainda a dependência do financiamento do banco que representou cerca de 29% do total dos empréstimos da holding. Esses empréstimos foram sendo amortizados e seriam da ordem dos 70 milhões de euros quando o banco foi resolvido. E negou ainda que a intenção da operação cruzada de concessão de crédito entre o Banif e o Banco Espírito Santo tivesse como objetivo contornar limites prudenciais de financiamento dos bancos aos seus acionistas: a Rentipar e o Grupo Espírito Santo.

Fernando Inverno foi administrador da Rentipar até maio de 2013 e veio acompanhado pelo advogado André Luís Gomes conhecido por trabalhar com Joe Berardo. O gestor foi substituído por Teresa Roque da família acionista, mas foi ele a responder para já na comissão de inquérito ao Banif.

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Inquérito/Banif: Audições devem acabar a 14 de junho com Carlos Costa e Centeno

Sexta-feira, Maio 13th, 2016

Citamos

Observador

As audições da Comissão de Inquérito ao Banif devem terminar a 14 de junho com a presença do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa e Mário Centeno, ministro das Finanças.

As audições na comissão parlamentar de inquérito ao Banif devem acabar a 14 de junho, com a presença no parlamento do ministro das Finanças e do governador do Banco de Portugal, revelou à agência Lusa o presidente da comissão.

António Filipe, que esteve reunido esta tarde à porta fechada com os coordenadores dos vários partidos na comissão, sublinha que foi estabelecido um calendário final de audições e os contactos com os depoentes serão agora feitos.

A comissão de inquérito vai pedir a prorrogação da sua atividade por 60 dias – acabaria a 02 de junho – e na reta final reservará algumas audições para nomes repetentes: o antigo presidente do Banif Jorge Tomé voltará, de acordo com o calendário provisório, a ser escutado a 08 de junho, a antiga ministra das Finanças do PSD Maria Luís Albuquerque presta novos esclarecimentos no dia seguinte, e o governador Carlos Costa e o ministro Mário Centeno devem fechar as audições a 14 de junho.

Para a semana os parlamentares vão ouvir na terça-feira clientes lesados do Banif e a comissão de trabalhadores do banco, e quarta-feira é o dia previsto para o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, prestar esclarecimentos na comissão de inquérito.

No dia seguinte os deputados aguardam ainda a indicação sobre a disponibilidade ou não do vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Vítor Constâncio prestar esclarecimentos através, por exemplo, de videoconferência.

Para a semana há também a possibilidade de aproveitar a vinda a Portugal de Danièle Nouy, do Banco Central Europeu (BCE), para ouvir a responsável no parlamento, embora não haja ainda indicação da disponibilidade ou não da francesa.

A 24 de maio os parlamentares querem ouvir o jornalista e comentador António Costa, o banco Popular e o fundo norte-americano Apollo.

Para o dia seguinte está escalada uma personalidade da Rentipar, e a 31 de maio devem ser ouvidos na comissão de inquérito o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, José Almaça, um responsável da Deloitte e um antigo administrador do Banif.

Antes das audições com nomes que já haviam estado na comissão, há ainda abertura para ser ouvida a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, e um quadro da Direção-Geral da Concorrência (conhecida por DG Comp) ligado às ajudas estatais.

Depois das audições haverá um período técnico que passa, acima de tudo, pela concretização do relatório final da comissão, a cargo do deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

O “avaliar” do “comportamento” da autoridade de supervisão financeira, o Banco de Portugal, sobre o caso Banif, é um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito sobre a venda do banco.

O processo de venda, em dezembro de 2015, domina os trabalhos para se proceder à “avaliação de riscos e alternativas” da decisão, “no interesse dos seus trabalhadores, dos depositantes, dos contribuintes e da estabilidade do sistema financeiro”.

A 20 de dezembro o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

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Mais uma empresa do topo do Banif vai para insolvência

Sexta-feira, Maio 6th, 2016

Citamos

Revista Sábado

Por Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

A Rentipar Financeira, que é a principal accionista do Banif devido à posição dos herdeiros do fundador Horácio Roque, está em insolvência. A sentença foi publicada no portal Citius a 5 de Maio, depois de já ter arrancado também o processo da Rentipar Investimentos, a principal accionista da Rentipar Investimentos.

O Banco Comercial Português e o Banco Santander Totta (que ficou com o Banif no âmbito da resolução de 20 de Dezembro de 2015) são os credores já indicados pela Rentipar Financeira, sendo que ambos eram também credores da Rentipar Investimentos. Os restantes credores têm 30 dias para reclamarem a contar do dia 5 de Maio.
O administrador da insolvência da Rentipar Financeira, cuja presidente é Teresa Roque (na foto), é Carlos Cintra Torres, que ficou igualmente responsável pelo processo idêntico da accionista Rentipar Investimentos. Aliás, no caso da Rentipar Investimentos, o relatório de insolvência por si elaborado justificou a queda da empresa com a resolução aplicada ao Banif (já que ficou sem activos) e a recusa do Novo Banco em negociar uma dívida, já que não tinha, precisamente, activos para apresentar como garantia. Uma das hipóteses abertas pelo administrador de insolvência foi a de contestar judicialmente o Estado pela forma como foi feita a recapitalização e a resolução do Banif.

Agora, a Rentipar Financeira (que chegou a ter uma posição superior a 50% no banco que ficou reduzida a menos de 1% aquando da injecção estatal de 1,1 mil milhões de euros em 2013) está em insolvência e, na sentença que a declara, não é apontada uma data para uma assembleia de apreciação do relatório de insolvência “face à previsível reduzida dimensão da massa insolvente e à ausência de perspectivas de recuperação da insolvente”. De qualquer modo, está em aberto a possibilidade de haver um plano de insolvência “com vista ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor”.
A resolução do Banif determinada pelo Banco de Portugal que envolveu a injecção de 2.255 milhões de euros de dinheiros públicos e a venda da actividade tradicional ao Santander Totta, a constituição de um veículo para ficar com os activos que o comprador não quis e a manutenção na esfera do Banif SA dos accionistas e detentores de dívida subordinada. É neste último que se encontra a posição accionista da Rentipar Financeira, onde são reduzidos os activos a recuperar. Teresa Roque é uma das personalidades convocadas para a comissão de inquérito ao Banif, que está a averiguar o processo que levou à queda do Banif. Um dos pontos de análise que envolve a Rentipar é a emissão de obrigações de 60 milhões de euros que foi colocada junto dos clientes dos bancos e que, agora, não foram reembolsados.

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Dívida do maior accionista privado do Banif ficou nas mãos do Santander

Segunda-feira, Março 21st, 2016

Citamos

Público

Rentipar, das herdeiras de Horácio Roque, deve agora 8,9 milhões ao banco que ficou com o Banif. Grupo decidiu insolvência mais de um mês antes da intervenção do Banco de Portugal

A Rentipar Investimentos, holding através da qual as filhas de Horácio Roque detinham uma participação no Banif, entrou em insolvência com dívidas de mais de 70 milhões de euros a três bancos e de 60 milhões a obrigacionistas. Entre os bancos estava, além do BCP e do Novo Banco, o próprio Banif, cujo crédito, no valor de 8,9 milhões de euros, está agora nas mãos do Santander Totta, que comprou os principais activos da instituição financeira intervencionada em Dezembro.

Assim, a reviravolta que ocorreu no Banif, apoiado pelo Estado no final de 2012, acabou por fazer com que o antigo principal accionista do banco desenvolvido por Horácio Roque esteja agora a dever dinheiro a um ex-concorrente (vários créditos passaram para o veículo criado pelo Estado, o Oitante, mas esse não foi o caso da dívida da Rentipar).

Como garantia do empréstimo do Banif, a Rentipar tinha avançado um penhor financeiro composto por 7,26% da Rentipar Financeira (por via da qual a Rentipar Investimentos, o seu maior accionista, é dona da Renticapital e de uma fatia do Banif), 25% da Genius (mediadora de seguros), obrigações emitidas pela Rentimundi (investimentos imobiliários) e 90% da Renticontrol (gestão e contabilidade).

O PÚBLICO questionou o Santander no sentido de saber se a instituição tinha conhecimento da existência deste crédito na carteira que adquiriu, quais as diligências que têm sido tomadas e se acredita ser possível recuperar o montante em causa. Este, no entanto, não comentou, afirmando que se trata de uma matéria que envolve clientes do banco.

No caso da dívida ao BCP, o valor é de 13,4 milhões de euros, mas a sua recuperação parece ser uma missão impossível, já que a garantia dada pela Rentipar foram acções do Banif.

A dívida bancária mais elevada, de acordo com o processo de insolvência da Rentipar, é para com o Novo Banco (que ficou com os melhores activos do ex-BES, após a intervenção de Agosto de 2014). No final do ano passado, o montante ia em 54 milhões de euros. Sem qualquer tipo de garantias especiais, este valor está associado a uma emissão de papel comercial de 50 milhões, que deveria ter sido paga em 2015. Também aqui dificilmente será possível reaver o montante em causa.

As dificuldades da Rentipar eram já evidentes na recta final de 2014, altura em que a empresa presidida por Teresa Roque (filha de Horácio Roque) deveria ter pago 2,3 milhões de euros de juros devidos ao Novo Banco. A solução foi um financiamento do própria instituição credora, a seis meses. Mas as dificuldades agravaram-se e esse empréstimo juntou-se às outras dívidas, levando o Novo Banco a pressionar para que se chegasse a uma solução.

No dia 2 de Novembro, quando este processo ia já para contencioso, o conselho de administração da Rentipar reúne-se na sua sede, na Avenida Barbosa do Bocage, em Lisboa. Além de Teresa Roque, está também presente Vítor Simons. Cristina Roque, irmã de Teresa, participa através de videoconferência por se encontrar na África do Sul. O diagnóstico é o de que a empresa está “sem perspectivas de continuidade”, com o incumprimento perante o Novo Banco e sem “capacidade de renegociar os financiamentos”, conforme ficou escrito em acta.

A participação no Banif continuava a perder valor, não se encontrava um novo accionista para o banco, então liderado por Jorge Tomé, e dentro de alguns dias chegava o momento em que os obrigacionistas da Rentipar podiam exercer o direito de pedir o reembolso antecipado da dívida que tinham subscrito. A estes dados juntava-se outro: o facto de a Rentipar estar ainda envolvida numa disputa entre Fátima Roque e as filhas, por causa da herança de Horácio Roque, o que implica o arrolamento de 99% do capital da empresa. Neste contexto, a reunião acaba com a decisão de “preparar a apresentação à insolvência” e “informar os credores da sociedade”.

Um mês depois, a 3 de Dezembro, o advogado da Rentipar tenta congelar o processo de pedido de insolvência que já dera entrada no tribunal. Esta acção é justificada pelo facto de o Banif, credor, informado da insolvência, ter comunicado que estavam a ser conduzidas diligências que, a terem sucesso, “poderão levar a uma valorização significativa dos activos da Rentipar, claramente dependente da valorização do grupo Banif”.

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Rentipar põe Banco de Portugal em tribunal

Quarta-feira, Março 9th, 2016

Citamos

Negócios

A antiga dona do Banif entrou com um processo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa contra o regulador. O motivo é, segundo o Expresso, acesso a documentação sobre a resolução do banco.

A Rentipar colocou um processo em tribunal contra o Banco de Portugal. Deu entrada esta terça-feira, 8 de Março, um processo no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa para “intimação para prestação de informação e passagem de certidões”, como se lê no portal Citius.

O autor é a Rentipar Financeira, o réu é o Banco de Portugal. E, segundo o Expresso, a acção prende-se com uma intimação para que o regulador entregue documentos, que ainda não concretizou, sobre os últimos anos de vida do Banif, nomeadamente a correspondência entre o Ministério das Finanças e a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia.

A Rentipar também pretende saber, de acordo com informações apuradas pelo semanário, sobre porque motivo o processo de venda do Banif, que terminou a 18 de Dezembro de 2015, não seguiu em frente e por que razão as autoridades optaram pela resolução dois dias depois.

Estes documentos poderão servir para futuros processos judiciais que a Rentipar considere adequados para combater a resolução. Enquanto accionista, a empresa liderada por Teresa Roque (filha de Horácio Roque, o fundador do banco), foi uma das entidades que ficou no Banif SA, o banco que vai para liquidação depois de ter ficado sem os activos e passivos vendidos ao Santander Totta ou transferidos para o veículo Oitante.

Em Janeiro, a Rentipar já tinha dito ao Negócios, através de fonte oficial, que a via judicial “não esta[va] de todo afastada”. “Ainda não foi tomada uma decisão. Aguardamos pela informação pedida ao Banco de Portugal”, declarou a mesma fonte na altura. A informação não terá chegado, daí a acção judicial.

Teresa Roque é um dos nomes chamados por vários partidos para ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, cujas audições começam a decorrer no próximo dia 29 com Joaquim Marques dos Santos e Jorge Tomé, os últimos presidentes executivos do banco.

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