Primeiro-ministro atacou anterior governo lembrando que a CE deu oportunidades para se resolver o Banif durante três anos, algo que PSD “desbaratou”.
O primeiro-ministro manifestou a convicção que a “comissão de inquérito ao Banif vai permitir determinar tudo” o que houver a esclarecer sobre a queda do banco, já que esta comissão “vai ter acesso a documentação confidencial da qual resultou o apuramento das contas”.
“É importante que a Comissão de Inquérito esclareça tudo sobre estas matérias. Todos os dias saem notícias que não refletem a realidade, nem sobre os valores nem sobre as alternativas” à resolução do Banif, apontou António Costa.
“Um jornal dizia que havia uma alternativa sem custos para os contribuintes. A verdade é que a comissão de inquérito vai ver em primeiro lugar que a proposta apresentada na sexta-feira ainda não era vinculativa e no sábado à noite continuava condicionada a uma due dilligence da desenvolver no futuro, isto quando o prazo terminava às 24h de domingo, dia 20”, esclareceu o governante.
António Costa sublinhou então que as supostas “soluções alternativas” para o Banif tinham “um detalhe: não eram praticáveis no calendário que existia em função das decisões impostas em virtude do estado de descapitalização do Banif”. Costa passou de seguida ao ataque: a culpa desta decisão em cima do fim do prazo é toda “dos sucessivos adiamentos durante três anos que a Comissão Europeia foi dando ao governo anterior e que o governo anterior desbaratou, não aproveitando sucessivas oportunidades”.
Em entrevista à Renascença, o ex-primeiro-ministro considera, no entanto, que o dossier Banif não terá sido adiado. “Nunca conseguimos identificar um comprador”, sublinha.
No período em que “estava a procurar vender o Novo Banco”, o Banco de Portugal “não se sentiria impelido a tomar uma decisão de resolução do Banif”, admite o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em entrevista ao programa “Terça à Noite” da Renascença.
Como explica a surpresa do Banif, que nos vai custar quase tanto como outros desastres financeiros? E isto num banco de menor dimensão e que estava nas mãos do Estado.
Vamos ver quanto custa.
Fala-se em três mil milhões…
É muito possível que esse custo esteja inflacionado porque a Direcção-geral da Concorrência fez um desconto de 66% no valor dos activos que o Banif tinha. É muito possível que esses activos valham mais do que foram contabilizados para efeitos da resolução.
Mas vai custar caro.
Foi uma questão que não se conseguiu resolver. Enquanto fui primeiro-ministro, resolvi muitas questões. Até uma verdadeira surpresa, a do Banco Espírito Santo.
Pode dizer-se que essa questão e a venda do Novo Banco o distraíram do Banif?
Não creio que a questão se possa colocar assim. A auditoria que nós [PSD] solicitámos a todo este processo e a comissão de inquérito, que também propusemos, serão importantes para olhar em detalhe para tudo isto. Não o consigo fazer aqui num minuto ou dois.
Mas não houve incúria do Estado?
Não creio. Não vou dizer que as questões Banif e Novo Banco sejam independentes, claro que houve alguma relação entre as duas. Não tenho dúvida que durante o período em que o Banco de Portugal, através do Fundo de Resolução, estava a procurar vender o Novo Banco não se sentiria impelido a tomar uma decisão de resolução do Banif.
Portanto, a questão foi atrasada.
Não diria atrasar. Nunca conseguimos identificar um comprador para o Banif. Por isso, disse que, se estivesse no Governo, não teria uma solução muito diferente. Um banco que está em dificuldades ou é capitalizado pelos seus próprios accionistas – ora, o Estado que involuntariamente era accionista não ia pôr lá mais dinheiro e os accionistas privados originais não tinham dinheiro para lá pôr -, ou é vendido (nunca conseguimos identificar um investidor) ou, se não for resolvido, tem que ser liquidado, que é um custo muito superior ao da resolução.
Não era de excluir que durante o processo de venda do Novo Banco, um investidor que não tivesse conseguido comprar o Novo Banco, e tivesse interesse em entrar em Portugal e adquirir a rede de balcões do Banif, entendesse que poderia fazer uma oferta sobre o Banif. Poderia haver sinergias resultantes do processo de venda do Novo Banco que ajudassem a resolver o problema do Banif.
Houve uma altura em que o BCE retirou o estatuto de contraparte ao Banif, porque ele já não tinha capacidade e activos para poder aceder à liquidez do Banco de Portugal ou do BCE. Isso resultou de se ter andado a tratar da questão do Banif na praça pública. Uma vez que parece ter havido a preocupação de imputar tantas culpas ao Governo anterior, parece que não houve o cuidado de tratar este assunto com a reserva que ele devia merecer. O primeiro-ministro [António Costa], para marcar uma diferença com o anterior e dizer: “Eu não me escondo por trás do governador do Banco de Portugal”, quis anunciar a decisão do Banif quando quem decidiu resolver o Banif foi o Banco de Portugal.
[No Governo PSD/CDS] Não conseguimos obter da Direcção-geral da Concorrência autorização para separar os activos, vender o que era bom e tentar digerir o que era menos bom. É muito importante para futuro preservar a estabilidade do sistema financeiro para crescer. E já agora preservar também a confiança dos investidores externos em Portugal. Este Governo não o está a fazer.
António Costa afirma que o executivo de Passos Coelho ignorou todas as exigências da Comissão Europeia quanto à reestruturação do Banif e diz que este “foi um processo envenenado”, que recebeu assim que tomou posse.
Em relação ao Banif, o chefe do Governo do PS adiantou que as únicas duas propostas vinculativas apresentadas foram as do Santander e do Banco Popular, “que era pior”, justificando assim a alienação ao banco espanhol. Declarações de António Costa, numa participação especial no programa da SIC-Notícias Quadratura do Círculo, do qual foi comentador antes de liderar o PS.
Costa revelou que o Governo esperou “até ao último minuto” que uma das propostas, que era apenas indicativa, se transformasse em vinculativa, mas isso acabou por não acontecer. Além disso, as regras da regulação bancária foram alteradas a 1 de janeiro de 2016, e as perdas poderiam ser imputadas não só aos acionistas, mas também aos depositantes, pelo que havia urgência na resolução da situação.
O chefe do Governo disse ainda ter recebido uma carta do Banco de Portugal dando contra de que “o Fundo de Resolução estava esgotado” com o caso BES e que os bancos não estavam em condições de acorrer a situações de resolução de problemas bancários. António Costa afirma que o Banif foi um processo “envenenado” que recebeu, assim que tomou posse.
Quanto à TAP, o primeiro-ministro mostrou-se convicto de que o Governo chegará a “um bom entendimento” com os novos donos da Transportadora aérea, para que o controlo da companhia aérea regresse ao Estado.
“No caso da TAP, acho que as coisas estão a correr muito bem. Não vai haver dificuldades nenhuma. Acho que vamos chegar a um bom entendimento”, declarou António Costa.
No caso da transportadora área portuguesa, o Governo reuniu-se na quinta-feira, pela segunda vez, com os novos donos da TAP, os empresários David Neeleman e Humberto Pedrosa, para discutir controlo da companhia aérea, disse à Lusa fonte oficial do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
A reunião decorreu de forma muito positiva e as negociações vão continuar”, disse a mesma fonte, sem adiantar mais pormenores.
O acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway, na presença da então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz.
António Costa reiterou a intenção do executivo de anular as subconcessões das empresas de transportes Metropolitano de Lisboa e Carris ao consórcio mexicano ADO-Avanza, bem como da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP).
O chefe do Governo defendeu que os contratos de concessão dos transportes de Lisboa “têm várias ilegalidades” e foram assinados numa altura em que se sabia que todas as autarquias envolvidas eram “contra a solução” adotada pelo anterior executivo, além de que existia um contencioso judicial instaurado pela Câmara de Lisboa.
Costa sustentou que as subconcessões de Lisboa são “de duvidosa legalidade”. “Os contratos têm várias ilegalidades”, argumentou, apontando que, desde logo, “não foram visados pelo Tribunal de Contas”.
Face às circunstâncias, “ninguém de bom senso viria a fazer essa aquisição”, sublinhou. Quanto aos STCP, António Costa recordou que os contratos foram assinados durante a campanha eleitoral, o que “do ponto de vista da ética democrática é absolutamente inaceitável”.
