Archive for the ‘Passos Coelho’ Category

« Older Entries

Passos rejeita responsabilidades com encargos do Banif no défice

Sexta-feira, Abril 22nd, 2016

Citamos

Negócios

O ex-governante diz que o peso do banco “não respeita a nenhuma decisão” que tivesse tomado e que “fica por esclarecer” o que obrigou o BdP à resolução. Acção do Governo PSD/CDS “foi, dadas as circunstâncias, até bastante positiva”, disse.

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho recusou esta quinta-feira, 21 de Abril, responsabilidades pelos encargos que o Banif representa no valor do défice de 4,4% confirmado pelo Eurostat, sublinhando que a resolução do banco não foi uma decisão do seu Governo.

Questionado se se sentirá responsável caso a operação do Banif for considerada nas contas públicas, fazendo o valor do défice subir de 3 para 4,4%, Passos Coelho recusou qualquer responsabilidade: “Não de todo, não foi uma matéria que tivesse acontecido enquanto eu estive no Governo”, disse.

“Não respeita a nenhuma decisão que nós tivéssemos tomado no Governo. Fica por esclarecer – ainda está em esclarecimento na comissão de inquérito – o que é que aconteceu desde que esse Governo terminou, o que é aconteceu que obrigou o Banco de Portugal à decisão de resolver o banco e de o resolver nessas circunstâncias”, referiu Pedro Passos Coelho, que falava aos jornalistas à saída de uma conferência promovida pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).

Salientando que a decisão para o problema do Banif não decorreu da acção do Governo de maioria PSD/CDS-PP que liderou, o líder social-democrata lembrou que o seu executivo tentou “melhorar a situação do banco ao longo dos três anos em que se injectaram capitais públicos” na instituição.

“Não me parece que seja uma consequência da acção negativa do anterior Governo. A acção [do Governo PSD/CDS-PP] foi, dadas as circunstâncias, até bastante positiva”, vincou.

De qualquer forma, acrescentou, o valor que deve ser tido em conta não deve incluir esses “efeitos extraordinários”, mas “o que é permanente”.

Passos Coelho desvalorizou ainda o facto de, mesmo excluindo os encargos do Banif, o valor do défice de 2015 ter ficado acima da previsão de 2,7% do Governo que liderou.

“O que era importante era que o défice não ficasse acima dos 3%”, frisou, recordando que logo no verão “ficou claro que os 2,7% não seriam alcançáveis”.

O gabinete oficial de estatísticas da União Europeia confirmou hoje que Portugal terminou 2015 com um défice de 4,4% do PIB, e uma dívida pública de 129%, contabilizando os custos da medida de resolução aplicada ao Banif.

No quadro das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, é lançado um procedimento por défice excessivo quando o défice público é superior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), tendo este sido precisamente o valor atingido por Portugal em 2015 sem contabilizar o impacto de 1,4% decorrente da medida de resolução aplicada ao Banif.

O Governo tem reiterado que a operação do Banif não deve ser considerada nas contas públicas, permitindo que o défice orçamental se mantenha na meta dos 3% do PIB.

A Comissão Europeia tem indicado que tomará uma decisão em maio, após ter em sua posse não só os dados validados do Eurostat, como também as previsões económicas da primavera (que a Comissão divulgará no início de maio) – para analisar a trajectória expectável do défice – e após analisar o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, que o Governo deverá apresentar até ao final de abril.

Posted in Banco de Portugal, Banif, Carlos Costa, Défice, Passos Coelho, Resolução | Comments Closed

Governo de Passos Coelho deixou cair uma oferta de 700 milhões pelo Banif

Quarta-feira, Abril 13th, 2016

Citamos

Público

A proposta do fundo de Hong Kong, Ample, era mais do que uma “mera manifestação de interesse”: Tinha um valor de referência, admitia manter todos os empregos e balcões. O fundo pedia para fazer uma due-diligence que não foi autorizada

Em Maio de 2015, o Governo de Passos Coelho não deu sequência a uma oferta da Ample Harvest Investment Capital (e recusou, então, abrir concurso público) que admitia pagar 700 milhões de euros pelas acções do Estado no Banif, o que se traduziria numa perda de 15% para os contribuintes que, na altura, tinham verbas em risco de 825 milhões. Sete meses volvidos, o banco acabaria por ser alvo de uma resolução pelo actual executivo com um prejuízo para o Tesouro que pode chegar a 3000 milhões.

A intenção de aquisição do controlo do Banif pela Ample Harvest Investment Capital não foi até hoje referida em nenhuma das audições da Comissão Parlamentar de Inquérito à venda (ao Santander) e à resolução do Banif. E onde já estiveram a prestar esclarecimentos alguns dos protagonistas do dossier: o actual ministro Mário Centeno, a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o ex-responsável pela supervisão, António Varela (e ex-administrador do Banif em representação do Estado), e os dois ex-presidentes da instituição, Luís Amado (não executivo), Jorge Tomé (executivo).

A “carta” é do conhecimento de todos e foi enviada em meados de Maio de 2015 ao anterior Governo pelo fundo de Hong Kong, mas não consta sequer da extensa documentação remetida aos deputados pelas várias entidades. Embora não vinculativa, e sujeita a due dilligence, chegou acompanhada da estrutura da operação e do valor de referência da compra de 61% do capital nas mãos do Estado: cerca de 700 milhões de euros. E contemplava todo o perímetro da instituição, como a compra de toda a rede de balcões, a manutenção dos postos de trabalho do Banif e a seguradora Açoreana. Detalhes que não a tornavam uma “mera manifestação de interesse”.

Mas o veredicto foi não dar seguimento à proposta da Ample por se considerar que não era oportuna e implicar à partida uma perda para o Tesouro da ordem dos 15%. Em Maio o dinheiro dos contribuintes em risco no Banif era de 825 milhões, já que dos 1100 milhões de euros que o Estado injectou o banco já tinha devolvido 275 milhões.

Os representantes do Estado no Banif levantaram obstáculos ao pedido da Ample de iniciar uma due-diligence, o que foi aceite pela gestão de Tomé, apurou o PÚBLICO junto de um ex-responsável da tutela. Informação validada por uma fonte não oficial do supervisor. A posição das Finanças foi fundamentada pela deliberação de Dezembro de 2014 que pretendia dividir o banco em dois: num “banco bom”, a vender até final de 2017; num “banco mau”, um veículo especial onde seriam colocados os activos não estratégicos e problemáticos. Um argumento forte, pois a expectativa do Governo e do BdP era que a cisão viesse a valorizar o activo, uma análise que se veio a revelar um erro.

O impasse no tema Banif não é alheio àquela que parecia ser, em Maio de 2015, a grande preocupação: o êxito do concurso público de privatização do Novo Banco (onde o Estado aplicara 3900 milhões) e que enfrentava então sérias dificuldades. O que, aliás, ficou explícito em Setembro, pois não apareceram ofertas firmes. E hoje o banco continua sem ser vendido.

A coincidência de calendários entre o Novo Banco e o Banif e as prioridades políticas terão estado por detrás da opção do anterior executivo, e do BdP, de recusarem abrir um concurso público organizado de venda voluntária do Banif durante o primeiro semestre do ano passado, quando a situação financeira estava aparentemente estabilizada. E que teria possibilitado discutir a proposta da Ample.

Silêncio sobre a Ample

Na CPI Jorge Tomé nunca aludiu à Ample, mas disse, num aparte, que tinha recebido uma proposta com um valor de referência. E estranhamente nada mais adiantou. O PÚBLICO tentou ao longo de todo o dia de ontem entrar em contacto com o gestor, que esteve sempre indisponível.

Este é mais um dos “mistérios” a que CPI terá de dar resposta, até porque a iniciativa do fundo de Hong Kong está devidamente documentada nas Finanças e no BdP.

Nas audições na CPI quer a ex-ministra, quer o governador, quer António Varela deram como explicação para não terem conseguido ao longo dos últimos dois anos vender o Banif o facto de só terem recebido cartas com “meras manifestações de interesse”.

Posted in Assembleia da República, Banif, Comissão de Inquérito, Governo, Jorge Tomé, Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças, Passos Coelho | Comments Closed

Orçamento de 2014 já tinha €1500 milhões preparados para resolução do Banif

Terça-feira, Abril 5th, 2016

Citamos

Expresso

Apesar de o Estado ter injetado €1100 milhões menos de um ano antes e das garantias de Carlos Costa, a ministra das Finanças insistia na preparação de um plano de contingência. E até tinha previsto dinheiro para emprestar ao Fundo de Resolução em caso de necessidade

O Governo de Passos Coelho inscreveu €1500 milhões no Orçamento do Estado para 2014 para o caso de ser necessário intervir no Banif. O documento, entregue na Assembleia da República em outubro de 2013, previa a possibilidade de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução até este montante, para financiar, precisamente, uma resolução do banco.

O ministério das Finanças – primeiro com Vítor Gaspar, logo em 2012, antes da recapitalização pública, e depois com Maria Luís Albuquerque – manifestou por diversas vezes dúvidas sobre a viabilidade do Banif. Recorde-se que, como o Expresso noticiou na edição deste sábado (2 de abril), Gaspar insistiu na resolução do banco e acabou por aceder à recapitalização com dinheiro do Estado depois de garantias dadas pelo Banco de Portugal (BdP). Foi precisamente Vítor Gaspar quem criou o Fundo de Resolução, em fevereiro de 2012.

Para continuar a ler o artigo, clique AQUI
(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso)

Palavras-chave

Posted in Banif, Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças, Orçamento de Estado, Passos Coelho, Primeiro Ministro, Resolução | Comments Closed

Quem decidiu que o Banif perdia acesso ao BCE e ditou o seu fim?

Domingo, Abril 3rd, 2016

Citamos

Público

Responsáveis do Banco de Portugal e do Governo falam de “retirada do estatuto de contraparte” do BCE ao Banif, mas isso não está escrito em nenhum documento oficial conhecido. O único que existe fala em “suspensão”, o que é muito diferente.

Há um mistério por resolver sobre o fim, abrupto, do Banif. Todos os responsáveis, desde o ministro das Finanças ao governador do Banco de Portugal (BdP), referem um facto que terá estado na origem da decisão de aplicar ao banco a medida de resolução a 21 de Dezembro de 2015. O facto é a retirada do estatuto de contraparte ao Banif, decidida pelo Banco Central Europeu (BCE) quatro dias antes.

Com essa decisão, o banco ficaria impossibilitado de aceder ao financiamento normal do BCE, mas não perderia a assistência extraordinária de liquidez que, por exemplo, mantém em funcionamento, desde há algum tempo, os bancos gregos.

O PÚBLICO consultou a volumosa correspondência entre os governos de Passos Coelho e de António Costa, o Banco de Portugal e as autoridades europeias entre 2012 e 2015 e aí verifica-se que o único registo escrito desta decisão não fala, nunca, em perda do estatuto de contraparte. Fala apenas em “suspensão”. O que é bastante diferente, uma vez que pressupõe uma decisão temporária.

E o tempo, neste caso, era decisivo para o objectivo que todos, em Portugal, pareciam partilhar: uma venda lucrativa, ou pelo menos não ruinosa, do Banif. Numa altura em que cada dia era importante para negociar uma venda do banco, esta notícia decretou uma urgência que retirou às autoridades portuguesas qualquer margem negocial.

A 17 de Dezembro, os dois vice-governadores do BdP, José Ramalho e Pedro Duarte Neves, notificaram o ministro das Finanças socialista, Mário Centeno, das deliberações tomadas na véspera “pelo Conselho do BCE”, “de congelar o nível de financiamento do Banif junto do Eurosistema, no valor em que se encontrava em 15 de Dezembro de 2015 (1155 milhões)”. Frankfurt tomou nesse dia outra decisão: “Suspender o estatuto de contraparte do Banif a partir da próxima segunda-feira [21 de Dezembro] no caso de o banco não ter sido entretanto vendido e não ter entrado em resolução.”

Mas nem o actual Governo nem o BdP, nas várias intervenções realizadas a propósito do Banif, se referem alguma vez ao termo “suspensão”. Falam sim, de “retirada” ou “perda” do estatuto de contraparte do Banif (isto é, de acesso ao financiamento europeu). A 22 de Dezembro, um dia depois da resolução, Mário Centeno explicava que “o Conselho de Governadores do BCE retirou o estatuto de contraparte ao Banif com efeitos a 21 de Dezembro”. E Carlos Costa confirmava que “o banco tinha perdido o estatuto de contraparte a partir de segunda-feira seguinte”.

A referência a uma “suspensão”, em vez de “retirada” ou “perda”, não é irrelevante. Ainda que as duas “figuras” apareçam reguladas (na última alteração do quadro regulamentar da politica monetária de 2015) de forma pouco diferenciada, têm significados distintos.

A medida de “suspensão” aplica-se a bancos onde se prevê que a situação prudencial ou o incumprimento que levou à decisão possa ser ultrapassado, enquanto o termo “retirada” se destina a casos sem possibilidade de recuperação. É a diferença entre um banco com dificuldades, mas vendável, e um caso perdido.

Há ainda outra implicação importante: quando se dá a exclusão do estatuto de contraparte, as dívidas da instituição ao Eurosistema migram imediatamente para os bancos centrais. O que, como se sabe, não aconteceu. Ambas as deliberações têm de ser comunicadas pelo BCE formalmente, por escrito e fundamentadas.

O caso do BES

Este tema esteve também em debate na Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES, que no final de Junho de 2014 foi alvo de uma suspensão do estatuto de contraparte, mas com os empréstimos do BCE a serem congelados, altura em que o banco passou a ser financiado pelo mecanismo extraordinário de liquidez disponibilizado pelo Banco de Portugal (conhecido pelo acrónimo em inglês ELA).

A obrigação de reembolso pelo BES de todo o financiamento do Eurosistema, cerca de 10.000 milhões de euros, só viria a ser decretada a 3 de Agosto, data da resolução. Há, portanto, diferenças face ao Banif: no BES, o BCE aplicou primeiro, em Junho, a medida de limitação do recurso ao Eurosistema, e só em Agosto é que pediu o reembolso dos 10.000 milhões. No Banif, a carta do BdP enviada a Centeno a 17 de Dezembro fala apenas em congelamento do acesso ao BCE.

O BCE recusou prestar depoimentos verbais ou por escrito à Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES. Os esclarecimentos do BCE teriam grande relevância, dado que o sistema financeiro português está hoje sujeito à supervisão única de Frankfurt, cujas decisões têm enorme impacto nos contribuintes (que nos casos BES e Banif arriscam perdas de cerca de 8000 milhões). E que são apresentados pelo executor, o Banco de Portugal. Nada disto ajuda a tornar menos opaca a decisão do BCE.

Com esta ameaça de Frankfurt (ainda que difusa) nas mãos, o Governo recebia novas exigências sobre o Banif, desta vez de Bruxelas.

O ultimato ‘burocrático’

Cerca de um mês e meio antes da resolução do Banif, de 20 de Dezembro, a Comissão Europeia escreveu às autoridades nacionais a fixar o final de 2015 como data-limite para o dossier ficar fechado. Uma imposição acompanhada de um aviso: a instituição corria o risco de ser atirada para o bail-in, ou seja, o resgate por meios internos, recurso aos accionistas, obrigacionistas e depositantes com mais de 100 mil euros.

A missiva foi enviada a 12 de Novembro de 2015, ainda antes da posse do actual Governo, pelo número dois da Direcção-Geral de Concorrência Europeia (DGCom), Gert Jan Koopman, com destino à ex-secretária de Estado das Finanças Isabel Castelo Branco e ao vice-governador do Banco de Portugal José Ramalho. E com conhecimento do director-geral do Banco Central Europeu (BCE), Ramón Quintana. “Como todos sabem, a DGCom continua a ter sérias dúvidas acerca de viabilidade do Banif”, pelo que mantém reservas a uma nova ajuda estatal. E pede que lhe sejam entregues até à primeira semana de Dezembro soluções credíveis, até porque, “e como bem sabem, em 2016 entra em funcionamento” o mecanismo do bail-in.

O ultimato era claro. O responsável europeu lembrava aos destinatários da sua carta que havia outro problema em jogo, bem mais relevante: o Novo Banco. Este estava num impasse, depois de a primeira tentativa de venda ter falhado em Setembro.

Os contactos decorrem num contexto de tensão entre a administração da instituição financeira liderada por Jorge Tomé e os técnicos da DGCom que, ao contrário da opinião do BCE, sempre consideraram o Banif inviável. Um braço-de-ferro que se prolongou por três anos e se acentuou quando, a 31 de Dezembro de 2014, o banco não conseguiu pagar ao Estado os 125 milhões da última tranche do empréstimo, entrando em incumprimento. A situação levou a DGCom a abrir uma investigação profunda ao Banif, pela decisão de injectar fundos no valor de 1100 milhões de euros.

Gert Koopman, que se dirige à secretária de Estado e ao vice-governador de modo muito informal, com um “dear José, dear Isabel”, evocava um encontro “ao mais alto nível” que estivera agendado para aquela semana de Novembro para tratar do Banif, e que fora cancelado. Para este responsável, o adiamento da reunião suscitava “sérias preocupações sobre o calendário para algum tipo de ajuda estatal” ao Banif, e ao Novo Banco, que tivesse de receber luz verde de Bruxelas.

Nas semanas seguintes, a iniciativa da DGCom seria acompanhada de outras pressões, que se acentuaram à medida que se aproximava o início das férias de Natal dos funcionários europeus, como consta da leitura da documentação que chegou há dias à comissão parlamentar de inquérito dedicada à intervenção e resolução do Banif.

Críticas de Costa a Tomé

Antes, a 12 de Dezembro de 2015, já Carlos Costa fizera chegar a Mário Centeno e à comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, uma carta que sela, praticamente, o destino do Banif. Aqui, há uma curiosidade: o ministro português teve de ler a informação em inglês.

Nessa carta, que é também subscrita pelo vice de Carlos Costa (e responsável pelo Fundo de Resolução) José Ramalho, e por António Varela (representante do Estado na administração do Banif e que integrava o conselho de administração do BdP), o regulador deixa claro que “não vê alternativa que não aplicar uma medida de resolução” caso falhe a venda voluntária do banco e a Comissão decida que a ajuda do Estado foi ilegal.

A resolução, explica Carlos Costa, visa “salvaguardar a estabilidade financeira e minimizar os custos para os depositantes”. Dada a situação, prossegue o governador, o único mecanismo alternativo seria a retirada de licença ao Banif, que teria como consequência a “liquidação”. Porém, o fecho do banco acarretaria “elevados custos para o sistema financeiro”, o que, repete o regulador, tornava a resolução na “única solução que salvaguarda a estabilidade financeira”.

Há exactamente três anos, Carlos Costa pensava exactamente o contrário. Nessa altura, o Banco de Portugal recusava a resolução do Banif, em nome da mesma “estabilidade” do sistema financeiro, tendo proposto ao Governo uma injecção de capital público de 1400 milhões. Apesar da “surpresa” de Vítor Gaspar perante essa posição, o Governo da altura acabou por recapitalizar o banco com 1100 milhões.

A saída dos depósitos

Na carta de 12 de Dezembro de 2015, o governador salienta os principais problemas do banco e faz referência a uma “redução diária de fundos”, ou seja, a uma fuga de depósitos, ainda antes de surgir a notícia da TVI que tem sido apontada como causadora de uma vaga de levantamentos de dinheiro dos depositantes. A notícia, que surgiu num rodapé do canal TVI 24 no domingo 13 de Dezembro à noite, avançava que o Banif podia vir a ser “intervencionado” na semana seguinte. Mas a carta, enviada pelo Banco de Portugal para o Governo e para a Comissão, de dia 12, a véspera, já refere que o Banif “enfrenta restrições de liquidez tais que, num curto período de tempo, pode pôr em risco o normal fluxo de pagamentos”.

António Varela classificou a notícia da estação como “criminosa”, por ter acelerado a fuga de depósitos, mas aparentemente o alegado “crime” já estava a acontecer antes da notícia. E era do conhecimento das autoridades, mesmo que a outro ritmo.

Também relevante é a forma como o Banco de Portugal acusa a gestão do Banif de “inabilidade para implementar medidas correctivas” para resolver a “posição debilitada de capital” do banco.

O Banco de Portugal não esteve disponível para responder às questões do PÚBLICO, durante dois dias.

Quatro dias depois da carta em questão, Carlos Costa participou na reunião do Conselho de Governadores do BCE que tomou a decisão de suspender o estatuto de contraparte do Banif. Mas por alguma razão que só o Banco de Portugal, o BCE e o Governo poderão esclarecer, a suspensão foi interpretada como perda definitiva. Isso e o “ultimato” da DGCom para fechar o assunto até final do ano, com a ameaça de envolver alguns depositantes, deram origem a uma perda nas contas públicas que pode chegar aos três mil milhões de euros.

Um valor suficientemente alto para justificar algum rigor formal por parte das autoridades. Até ao momento, todas as audições realizadas na comissão de inquérito ao Banif permitem concluir que a acção das autoridades europeias não ajudou a encontrar uma solução menos onerosa para os contribuintes portugueses. Jorge Tomé, Luís Amado e António Varela coincidem, apesar de todas as diferenças e divergências que têm, noutro ponto: a forma como decorreu a resolução permitiu ao Santander adquirir o Banif com menores custos (pagou 150 milhões).

Posted in Banco de Portugal, Banif, BCE, BES, Governo, Passos Coelho, Resolução | Comments Closed

Passos defende investigação à venda do Banif ao Santander

Quarta-feira, Março 2nd, 2016

Citamos

Diário de Notícias

Líder do PSD insinuou que houve uma ligação de uma notícia da TVI, em dezembro, ao negócio que acabou por ser feito com o banco espanhol

Pedro Passos Coelho defendeu, esta terça-feira, que a venda do Banif ao Santender deve ser investigada. Ainda que não afirmasse claramente se tem suspeitas sobre a forma como tudo decorreu, o líder do PSD lançou algumas dúvidas: “Porque é que houve uma televisão que deu uma notícia e depois houve uma fuga de depósitos?”, declarou, referindo-se a uma informação veiculada, em dezembro, do ano passado pela TVI sobre uma acção iminente do Banco de Portugal no Banif.

Sobre este tema, numa entrevista à SIC, Passos Coelho rejeitou que o seu governo tenha “empurrado com a barriga” o problema, garantindo que o seu executivo “sondou” o mercado à procura de eventuais interessados, mas ninguém quis comprar o banco como “ele estava”. “Houve interessados se a reestruturação seguisse outro caminho, se o Estado perdesse o dinheiro investido”.

Sem querer falar muito do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, o presidente do PSD deixou-lhe, porém, um elogio: “Este governador foi corajoso e poupou dinheiro aos contribuintes”. Ainda assim, Passos Coelho admitiu que nem tudo pode ter corrido bem.

Em matéria de política interna, o líder do PSD, que apresentou esta terça-feira a sua moção de recandidatura à liderança do PSD, afirmou esperar que António Costa cumpra 4 anos de mandado, já que, recordou Passos, o atual primeiro-ministro afirmou ter uma maioria “estável”. Isto não quer dizer que concorde com a sua política orçamental, já que na entrevista criticou o caminho seguido pelo PS. E se este der certo, se for possível devolver rendimentos sem prejudicar as contas públicas? “Se sem dinheiro puderem devolver salários e impostos, eu passo a apelar ao voto no PS e no BE”, ironizou Passos Coelho, admitindo que a breve prazo a Comissão Europeia possa exigir um novo aumento de impostos. “Se este governo acredita que vai ficar quatro anos, porque está a correr tantos riscos e devolver tudo num ano?”, questionou o líder do PSD na entrevista à SIC.

Posted in Banco Santander Totta, Banif, Governador do Banco de Portugal, Passos Coelho, Venda de ativos | Comments Closed

Passos Coelho: Conflito entre António Costa e Carlos Costa é grave

Quinta-feira, Fevereiro 18th, 2016

Citamos

Negócios com som

O anterior primeiro-ministro, que decidiu a recondução de Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, não se quis alongar sobre as críticas de António Costa ao regulador. Mas afirma que os factos são “graves”.

Portugal vive um momento de “gravidade”, segundo afirma Pedro Passos Coelho quando questionado sobre os ataques que António Costa tem dirigido ao governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

“Há factos que têm gravidade, não vou disfarçar, e que se estão a passar em Portugal”, disse o antigo primeiro-ministro em Bruxelas, segundo declarações transmitidas pela TVI24, quando questionado sobre o tema.

Na capital belga, Passos Coelho não quis adiantar mais pormenores mesmo apesar das perguntas repetidas dos jornalistas. São questões “graves mas que merecem ser devidamente respondidas”, disse, remetendo mais comentários para quando regressar a Lisboa.

Foi Pedro Passos Coelho que, no ano passado, optou por reconduzir Carlos Costa como governador do Banco de Portugal, mesmo enfrentando a oposição da esquerda parlamentar. Na altura, o PS já questionava o governador mas com a chegada de António Costa ao poder as críticas subiram de tom.

Esta quarta-feira, o actual primeiro-ministro dirigiu mesmo farpas ao governador no caso do papel comercial: “Tenho de lamentar a forma como a administração do Banco de Portugal tem vindo a arrastar uma decisão sobre estas matérias”, declarou o líder do Executivo num evento de divulgação do Simplex, em Aveiro.

Um dia depois, António Costa voltou a lamentar que o Banco de Portugal esteja a adiar “aquilo que é o mínimo num Estado de Direito” mas lembrou que o regulador “goza de independência”, pelo que não pode ser afastado.

Estas não foram críticas inéditas do primeiro-ministro ao líder do regulador do sector financeiro, já que já tinha questionado os seus poderes de resolução e a opção de troca de dívida sénior no Novo Banco, que se encontra agora cercado de ataques.

Posted in António Costa, Banco de Portugal, Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, Passos Coelho, Primeiro Ministro, PSD | Comments Closed

PCP chama Passos e Barroso ao inquérito do Banif

Quarta-feira, Fevereiro 17th, 2016

Citamos

Económico

O ex-primeiro-ministro e ex-presidente da Comissão terão de ir ao Parlamento explicar os contornos da recapitalização do banco em 2013. PCP entrega hoje pedido.

O PCP já tem pronto o requerimento das audições para a Comissão de Inquérito ao Banif e é o primeiro partido a incluir o anterior primeiro-ministro na lista das pessoas que quer ouvir no Parlamento. Passos Coelho terá, assim, de se sentar no inquérito ao Banif para explicar o processo de recapitalização e as decisões políticas tomadas em relação ao banco nos anos em que esteve no Governo.

Durão Barroso, enquanto ex-presidente da Comissão Europeia, também é chamado.

Vitor Gaspar, ex-ministro das Finanças de Passos, é outra das personalidades que os comunistas querem ouvir mas neste caso o BE já tinha feito requerimento igual. Também Maria Luís Albuquerque, que lhe sucedeu, e o actual ministro das Finanças, Mário Centeno, estão na lista de audições do PCP.

A Comissão de inquérito parlamentar reúne-se esta tarde para definir a metodologia de trabalho e para que os partidos entreguem os documentos e audições que pretendem. O PCP e o PS vão apresentar as suas propostas, mas o Económico sabe que o CDS só deverá ter a sua lista fechada na sexta-feira. PSD e BE já entregaram.

No total, devem ser mais de 60 as personalidades que passarão pelo Parlamento, desde responsáveis máximos do banco que acabou por cair e ser vendido ao Santander, responsáveis políticos e representantes das instituições europeias.

 

Comunistas exigem actas e toda a troca de correspondência 

Mais de 30 personalidades são chamadas à Comissão de Inquérito ao Banif pelo PCP, com as audições a começarem depois de estar fechado o ‘dossier’ do Orçamento do Estado para este ano.  À semelhança do que já tinha sido requerido pelo BE, os comunistas também querem ouvir todos os administradores entre 2008 e 2012 – Joaquim Filipe Marques dos Santos e Carlos Almeida – e os que lideraram o banco após 2012  e até à decisão de resolução – Luís Amado, Jorge Tomé, Vitor Nunes, António Varela, Miguel Barbosa e Issuf Ahmad.

O presidente da Comissão Executiva Artur Manuel da Silva Fernandes também é chamado, assim como a filha do fundador do banco, Teresa Roque.

Até à data, o PCP foi o único partido a pedir a audição do próprio Durão Barroso, que presidia à Comissão Europeia nos anos em que o banco esteve em dificuldades e sofreu uma recapitalização. Os outros partidos tinham pedido a audição de outros responsáveis com funções intermédias.  Da parte dos reguladores, o PCP quer ouvir Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal desde 2010,

José Ramalho e Pedro Duarte Neves, membros do Conselho de Administração do BdP, e António Varela, representante do Estado no Conselho de Administração do Banif de 2013 a 2014 e membro do Conselho de Administração do Banco de Portugal desde 2014. Carlos Tavares é chamado pela CMVM. Querem ainda, tal como o PSD pediu, ouvir Sérgio Figueiredo, Director de Informação da TVI, e António Costa, ex-director do Económico e actual comentador na mesma estação.

No que respeita à documentação que vão exigir ter no inquérito parlamentar, o PCP pede “toda a correspondência, incluindo electrónica, envolvendo a Comissão Europeia, DG Comp [Direcção Geral da Concorrência], Governo de Portugal, Banco de Portugal e Banif relativa ao processo de recapitalização e reestruturação do banco entre Dezembro de 2012 e a resolução”. Exige ainda ter acesso aos planos de reestruturação apresentados pelo Banif, pelo BdP e pelo Governo, nomeadamente os de Agosto de 2013. Quer ainda “toda a documentação relativa ao processo de alienação do Banif resultante do plano de reestruturação apresentado em 18 de Setembro de 2015, incluindo as condições, prazos e especificações sobre o perfil dos potenciais compradores”.

A listagem de créditos sem retorno do Banif desde 2008 com identificação dos beneficiários e respectivos montantes de valor superior a 1 milhão de euros, incluindo os abatidos ao activo e os relatórios e toda a correspondência trocada no âmbito das Auditorias Externas realizadas entre 2008 e a resolução fazem também parte da lista de pedidos, bem como os mapas dos “grandes riscos do Banif” desde 2008  e as propostas de compra relativas ao processo de alienação no quadro do plano de reestruturação de 18 de Setembro de 2015.

Posted in Assembleia da República, auditoria, Auxílios estatais, Comissão de Inquérito, Comissão Europeia, Partidos Políticos, Passos Coelho, PCP | Comments Closed

Catarina Martins critica Passos por causa do Banif

Terça-feira, Fevereiro 16th, 2016

Citamos

Económico

Coordenadora do Bloco de Esquerda considera “irresponsável” afirmação de que, quando saiu do Governo, o banco dava lucro.

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, classificou hoje como “irresponsável” a afirmação de Pedro Passos Coelho de que, quando saiu do Governo, dava lucro o banco Banif que veio depois a ser intervencionado pelo Estado.

“É uma afirmação no mínimo irresponsável, tentando esconder o que não pode ser escondido que é o prejuízo terrível ao país que foi feito pela forma como PSD/CDS lidaram com o sistema bancário, todas as facilidades que deram ao sistema financeiro e a pouca exigência que tiveram para com o erário público”, afirmou.

A líder do Bloco de Esquerda reagiu a uma entrevista de domingo ao Jornal de Notícias do antigo primeiro-ministro social-democrata, à margem de uma visita à cadeia de Bragança, em que deixou ainda uma pergunta: “Então porque é que não cobrou ao Banif o que o Banif devia ao Estado se o Banif estava a ter lucros?”.

“Julgo que a direita tem dito qualquer coisa, está completamente de cabeça perdida”, declarou.

Catarina Martins afirmou ainda que “toda a gente sabe que o Banif tinha milhares de milhões de euros públicos injectados e PSD e CDS acharam que não precisa de nenhum administrador público e não estava a pagar o que devia ao Estado”.

A líder do Bloco salientou que as declarações sobre o Banif não foram “a única afirmação surpreendente de Pedro Passos Coelho porque diz também que estava já a reverter a austeridade”.

Para Catarina Martins, o presidente do PSD quer “esconder que se tinha comprometido com Bruxelas com um aumento de impostos bem superior ao que acontece com o Orçamento do Estado que foi agora apresentado e que se tinha comprometido também a cortar mais de 500 milhões de euros nas pensões em Portugal”.

“E, portanto, um Governo que tinha prometido tão mais austeridade em Bruxelas para o nosso país dizer agora quem era responsável por esse Governo que estava a tentar reverter a austeridade, eu julgo que é uma forma muito pouco séria de estar na política”, concluiu.

Relativamente ao Orçamento do Estado para 2016, a coordenadora do BE disse apenas que o seu partido está a estudar e a debater propostas concretas que serão apresentadas em devido tempo, na discussão na especialidade, no parlamento.

Vincou, contudo, que essas propostas incidirão na recuperação de rendimentos para apoiar famílias com salários mais baixos e sobre os problemas da degradação dos serviços públicos.

Posted in Auxílios estatais, Banif, Bloco de Esquerda, Passos Coelho | Comments Closed

Pedro Passos Coelho quer explicações sobre Banif

Domingo, Fevereiro 14th, 2016

Citamos

RTP com som

Passos Coelho diz que, quando saiu do Governo, o Banif estava a dar lucro. E espera explicações do Governo.

Diz também que privatizou a TAP porque, na semana seguinte, já não tinha dinheiro para os combustíveis dos aviões.

Numa entrevista ao Jornal de Notícias, o líder social democrata reafirma que a proposta de Orçamento é imprudente e critica o aumento de impostos.

Posted in Banif, Governo, Passos Coelho, Resolução, Resultados | Comments Closed

Ex-presidente do Banif denuncia o volte-face do Banco de Portugal e os ziguezagues de Bruxelas

Terça-feira, Janeiro 26th, 2016

Citamos

Observador

Ex-presidente do Banif denuncia os ziguezagues da Comissão e o volte-face do Banco de Portugal que em outubro fez a defesa “acérrima” do banco em Bruxelas para depois o vender em resolução.

Contradições, ziguezagues da Comissão Europeia, a transição política em Porugal e o volte-face do Banco de Portugal na última fase do processo, sobretudo no último mês, foram algumas das notas deixadas pelo ex-presidente do Banif sobre a resolução do banco, decidida em dezembro do ano passado. Jorge Tomé manifestou ainda perplexidade pelo facto de não se ter negociado a proposta apresentada pelo Santander no concurso de venda, e que era melhor do que a que veio a ser encontrada.

As declarações de Jorge Tomé foram feitas numa conferência realizada na Faculdade de Direito de Lisboa esta terça-feira, que tem como tema, “O sistema financeiro português: 40.000 milhões de euros de imparidades depois”.

O antigo presidente executivo assegura ainda, já em resposta a jornalistas, que havia outras ofertas vinculantes para o Banif, ao contrário do que têm afirmado o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal. E cita a oferta do fundo JC Flowers, bem como a da Apollo que se tornou vinculativa no sábado à noite.

As autoridades portuguesas têm argumentado que convidaram dois dos interessados, aqueles que eram bancos  — Santander e Popular — para apresentarem uma oferta vinculativa, mas apenas o Santander Totta o terá feito no apertado calendário imposto à venda em resolução (um fim-de-semana).

Depois de anunciar que tudo o que disse pode ser documentado, Jorge Tomé revela que último plano de reestruturação do Banif foi apresentado em setembro passado à DG Com (autoridade da concorrência da Comissão Europeia). E recorda uma reunião realizada a 8 de outubro (quatro dias depois das legislativas), em Bruxelas, em que o Banco de Portugal fez uma “defesa acérrima” do plano apresentado.

Apesar de o Ministério das Finanças ter tido sempre um grande envolvimento no dossiê Banif, os representantes do Estado tinham poder de veto nas reuniões da comissão executiva, recorda, Jorge Tomé, que conclui que, “com a transição política, o Banco de Portugal substituiu as Finanças nas conversas com Bruxelas”. E o antigo presidente do banco refere ainda um “volte-face em novembro” que ainda não compreendeu.

A saída de um governo e a entrada não de um, mas dois novos governos (o minoritário de Passos Coelho e o governo PS), foi um dos factores que perturbou o processo, reconheceu o antigo gestor.

Nessa altura, acrescenta, passou a ser o Banco de Portugal a definir o perímetro dos ativos a vender e a conduzir o processo de venda.

Mas, em paralelo, alguma coisa se estaria a passar, o BdP começou a preparar a resolução do Banif. E aqui surge um conjunto de contradições”.

Jorge Tomé reafirma, contudo, que o concurso lançado para venda da posição do Estado foi conduzido no pressuposto de que não haveria resolução.

O antigo gestor revela que só a 18 de dezembro, a data limite para a entrega de ofertas privadas para a compra da posição do Estado no Banif, é que foi confrontado com o cenário da resolução, na sequência de uma reunião no Ministério das Finanças. Foi-lhe comunicado que o“comprador teria de ser escolhido no fim-de-semana e tomar conta do banco na segunda-feira”. Ora, o processo de venda previa que a operação só estivesse finalizada em fevereiro de 2016. ”

“Recebemos propostas no dia 18, mas estas não serviram para nada”. O que aconteceu não foi uma venda, mas uma liquidação, defende reafirmando ainda que com as ofertas apresentadas no concurso ainda lançado pelo Banif “podia ter-se encontrado uma solução melhor”.

Na primeira reunião com a troika “nem nos sentámos”

O antigo presidente executivo do Banif confirma a má-vontade da Comissão Europeia em relação à instituição e revela que foi só por teimosia do governo de Pedro Passos Coelho e do Banco de Portugal que o Banif foi recapitalizado com uma ajuda de Estado entre o final de 2012 e 2013. Tomé conta, mesmo, que na primeira reunião com a troika lhe foi logo dito que não haveria dinheiro para o Banif. “Nem nos sentámos”.

Desmente, porém, a tese de que houve oito planos chumbados. Diz que chegou a haver uma reestruturação aprovada e que o que houve foram várias versões do plano. Num desfecho que, conclui, contribuiu “para destruir em Portugal 2,2 mil milhões de euros de poupança pública e 250 milhões de euros de poupança privada”. Uma situação que, para Jorge Tomé, deixa várias interrogações.

A DG Com queria a resolução e a liquidação do Banif? Até podia querer, mas não tinha esse poder. Na altura nem podia exigir a devolução da ajuda do Estado por causa da investigação aprofundada, uma vez que não tinha ainda terminado o período de audiência pública que só terminou dias depois. E também não podia porque a ajuda só terminava em 2017, argumenta. Para Jorge Tomé, o Estado português tinha argumentos para contestar a tese de que essa ajuda era ilegal.

A DG Com não podia legalmente fazer nada a 20 de dezembro, defende. “Podia fazer pressão e fez muita e andou em ziguezague. Podia até ter usado o Banif como moeda de troca”. É uma tese que Jorge Tomé não explica. Cá fora, aos jornalistas, o antigo gestor reafirmou que a forma “como o Banif foi liquidado num final fim de semana só poderia ter sido como moeda de troca. Agora temos de saber qual é a moeda de troca”.

A notícia da TVI e a corrida aos depósitos também foi referida pelo antigo líder executivo do banco. O Banco de Portugal teve dificuldade em compreender a corrida aos depósitos e o Banif teve de recorrer à ELA (linha de emergência do Banco Central Europeu). Mas a situação estabilizou, realça. Jorge Tomé estava convencido que, se anunciasse a existência de negociações, teria sido possível o Banif continuar.

O BCE ia tirar o estatuto de contraparte ao Banif? Onde está escrito? E ainda que fosse? Como funcionaram os bancos gregos durante meses?, questionou Jorge Tomé.

Tinha de ser o Santander a comprar? A DG Com queria o Santander? Mas Bruxelas exigia sempre concursos abertos e transparentes. O que aconteceu às regras sagradas da DG Com? E o prazo? As datas previstas no concurso previam que o dossiê estivesse finalizado em fevereiro, acrescenta. O gestor recorda ainda a proposta de Orçamento Retificativo que autoriza o aumento de capital de Banif. Mas a lei não prevê que uma instituição, para ser capitalizada, tem de ser viável. “É uma dúvida jurídica que deixo”, afirmou o ex-presidente executivo do Banif.

Na sua segunda intervenção pública depois da resolução da instituição financeira, Jorge Tomé também não poupou o anterior governo, recordando um ultimato feito pela DG Com a Portugal em dezembro de 2014 e da qual a gestão do banco só teve conhecimento quatro meses depois. As mudanças na Comissão Europeia, no Ministério das Finanças e dentro do Banco de Portugal, a par da resolução do Banco Espírito Santo (BES), são coisas que correram mal ao longo de 2014 e que contribuíram para este desfecho, sustenta ainda.

Para Jorge Tomé, a resolução do BES [em agosto de 2014] salpicou todos os bancos e veio dar a machadada quase final no sistema bancário português.

Posted in Banif, BES, Comissão Europeia, Direcção Geral da Concorrência, Governador do Banco de Portugal, Jorge Tomé, Passos Coelho, Resolução | Comments Closed

« Older Entries