Archive for the ‘Papel comercial’ Category

Banif: “Há vontade política de responder a uma situação gravíssima”

Sábado, Julho 22nd, 2017

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TVI

Primeiro-ministro diz que os lesados do Banif fizeram “confiança num sistema que os aldrabou”. António Costa afirmou que o Governo tentou mediar uma solução de entendimento entre as partes, que não foi possível.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira, no Funchal, que os lesados do Banif fizeram confiança num sistema que os aldrabou e reafirmou que há vontade política do Governo em resolver a situação.

“Há vontade política de responder a uma situação gravíssima, que é um conjunto de pessoas honestas que fizeram confiança num sistema que as aldrabou, como é evidente”, disse o primeiro-ministro.

António Costa deslocou-se à Madeira na qualidade de secretário-geral do PS para participar na apresentação da coligação Confiança (PS, JPP, BE, PDR e Nós Cidadãos) à Câmara Municipal do Funchal, que decorreu no Largo do Município, onde se deparou com uma manifestação de lesados do Banif.

Eu percebo obviamente a ansiedade das pessoas. A ansiedade dos lesados do Banif não é menor do que a ansiedade dos lesados do outro processo (BES). A situação está é ainda numa fase processual distinta”, afirmou, realçando que até ao momento não há nenhuma decisão da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) nem qualquer recomendação da Assembleia da República sobre o caso.

O primeiro-ministro, que esteve a conversar com o presidente da Associação de Lesados do Banif, Jacinto Silva, disse que o Governo tentou mediar uma solução de entendimento entre as partes, que não foi possível.

Mas num regime onde há separação de poderes, o Governo não se pode substituir às instâncias próprias que têm competência para tomar estas decisões”, vincou Costa, realçando que o executivo está a “aguardar que haja estes passos”.

A CMVM está a analisar mais de 800 queixas apresentadas pelos lesados do Banif, ao passo que na Assembleia da República foi apresentada uma petição pelos mesmos.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, em grande parte oriundos da Região Autónoma da Madeira, perderam 263 milhões de euros.

 

Banif: PS/Madeira diz que é “absolutamente essencial” encontrar solução para lesados

Sábado, Julho 22nd, 2017

Citamos

Diário de Notícias

O líder do PS/Madeira, Carlos Pereira, deputado na Assembleia da República, afirmou hoje, no Funchal, que é “absolutamente essencial” encontrar uma solução para os lesados do Banif, que diz terem sido “enganados” pelo banco e também pelo Estado.

“O PS/Madeira considera que é absolutamente essencial que haja uma solução o mais rápido possível para todas aquelas pessoas que foram enganadas pela instituição bancária e também pela forma como o Estado se posicionou sobre esta matéria”, disse Carlos Pereira, vincando que “houve erros graves, irresponsabilidade e falta de competência”.

O dirigente regional falava aos jornalistas após uma reunião com o presidente da Associação de Lesados do Banif (Alboa), Jacinto Silva, a quem garantiu que o partido “está do lado daqueles que foram aldrabados pela banca e de alguma forma pelo Estado”.

“Não podemos abandonar este dossiê”, disse Carlos Pereira, realçando que “todos os partidos, e particularmente ao PSD/Madeira”, devem envolver-se diretamente no assunto.

O encontro entre o líder do PS/Madeira e o presidente da Alboa realizou-se menos de 24 horas depois de o primeiro-ministro ter afirmado, no Funchal, que os lesados do Banif fizeram confiança num sistema que os aldrabou.

António Costa, que se deslocou à região autónoma para participar na apresentação da candidatura da coligação Confiança (PS, JPP, BE, PDR e Nós, Cidadãos) à Câmara Municipal do Funchal, realçou que há “vontade política” do Governo em resolver a situação, mas vincou que nada pode ser feito antes de receber indicações da Comissão de Mercados e Valores Mobiliários (CMVM) e da Assembleia da República, que estão a analisar a situação.

Entretanto, o PSD/Madeira emitiu hoje um comunicado em que afirma que as declarações de António Costa evidenciam que o Governo socialista “não cumpre” as suas promessas.

“O PS perdeu a oportunidade, na semana passada, de aprovar na totalidade as propostas de alteração que os deputados do PSD/Madeira apresentaram para garantir a total aplicação dos investidores não-qualificados do Banif na lei que regula os fundos de recuperação de créditos”, refere o comunicado, assinado pelo secretário-geral do PSD, Rui Abreu.

Propostas de alteração do PSD, CDS e BE à legislação que enquadra a solução para o papel comercial, e que poderiam alargar o âmbito desta a outros lesados, nomeadamente emigrantes, foram chumbadas na votação parlamentar na especialidade a 14 de julho.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3.500 obrigacionistas subordinados, em grande parte oriundos da Região Autónoma da Madeira, perderam cerca de 260 milhões de euros.

Lesados do Banif: Memorando para BES é “violento atentado ao Estado de direito”

Quinta-feira, Março 31st, 2016

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Dinheiro Vivo

“Nada justifica” que governo, banco central e CMVM “favoreçam os chamados ‘lesados do papel comercial’ face aos demais credores”, diz Miguel Reis

O memorando de entendimento assinado quarta-feira entre a associação representativa dos lesados do BES, os reguladores da banca e dos mercados e o governo é alvo de forte contestação e duras críticas por parte do grupo de obrigacionistas e acionistas do Banif. “Nada justifica que se privilegie os chamados ‘lesados do papel comercial’ por relação aos demais credores”, acusam.

Miguel Reis é o advogado que representa este conjunto de prejudicados pela resolução do Banif, que em meados de março interpôs no Tribunal Administrativo de Lisboa uma ação de impugnação da resolução e venda do banco madeirense ao Santander Totta. A sociedade de advogados Miguel Reis e Associados (MRA) também representa lesados do BES, integrando o consórcio para defesa dos investidores neste banco e sendo responsável por centenas de ações judiciais de emigrantes e obrigacionistas do BES.

“Parece-me que a assinatura de um memorando visando a discriminação de um grupo de credores do BES ofende o bem jurídico subjacente ao artº 229 do Código Penal“, começou por apontar Miguel Reis em declarações ao “Dinheiro Vivo”. O artigo citado estipula que “o devedor que, conhecendo a sua situação de insolvência ou prevendo a sua iminência e com intenção de favorecer certos credores em prejuízo de outros (…) é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias, se vier a ser reconhecida judicialmente a insolvência”.

Desta forma, explica o advogado, “se a lei censura o devedor que favorece um credor por relação aos demais, não se entende que o governo patrocine caminhos que conduzem ao favorecimento de credores, com exclusão dos demais”.

Miguel Reis salienta que “nada justifica, nem do ponto de vista jurídico nem do ponto de vista político”, que o primeiro-ministro, o Banco de Portugal e a CMVM “favoreçam e privilegiem os chamados ‘lesados do papel comercial’ por relação aos demais credores, nomeadamente aos obrigacionistas e especialmente aos emigrantes, que foram, na sua maioria, enganados pelos mesmos funcionários do BES que hoje estão no Novo Banco”.

Para Miguel Reis, o memorando assinado esta semana com alguns lesados do antigo império de Ricardo Salgado talvez seja uma mera “manobra de propaganda não explicada”, pois não tem qualquer dúvida que “se se concretizar um qualquer acordo que abranja apenas um grupo de credores” então “estaremos perante um violento atentado ao Estado de Direito”, ainda para mais “num quadro em que o Banco de Portugal pretende que nem sequer os tribunais podem proferir sentenças contra o Novo Banco, que é quem tem o património do BES”.

O representante dos obrigacionistas e acionistas lesados pela resolução do Banif aponta por fim não compreender “que o Banco de Portugal tenha deliberado que todas as contingências da relação com o Banco Espírito Santo passem a ser da responsabilidade deste e não do Novo Banco e que, em paralelo, assine acordos com uma associação com quem não tem litígios judiciais. Menos se compreende ainda que o governo patrocine um acordo deste tipo”.

Investidores do Banif denunciam casos de clientes que desconheciam risco dos produtos

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos:

RTP

 Agora são os lesados do Banif. A Associação de Investidores revelou que clientes do banco desconheciam o risco dos produtos que compravam aos balcões.

Em causa, podem estar sobretudo idosos que assinaram papéis a comprar dívida pensando que se trataria de um depósito e que não compreendem porque razão ficaram sem o dinheiro.