Archive for the ‘Orçamento de Estado’ Category

Governo pede para gastar 886 milhões de euros com Banif e BPN em 2019

Terça-feira, Outubro 30th, 2018

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Diário de Notícias

Valor da autorização de despesa no OE 2019 para os dois bancos é superior aos gastos previstos com o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos.

governo, através do Ministério das Finanças, vai pedir ao Parlamento uma autorização de despesa no valor de 885,8 milhões de euros para gastar com os restos de dois bancos falidos ao abrigo do Orçamento do Estado de 2019 (OE 2019): 337,6 milhões de euros para três veículos relativos ao Banif;
548,2 milhões para as três sociedades que ficaram com o que restou do antigo BPN.

A informação patente nos mapas da proposta do OE 2019 mostra que a despesa prevista para o ano que vem – nos tais veículos financeiros que o Estado ainda tem a seu cargo depois da nacionalização do BPN (2008) e da falência e subsequente resolução do Banif (2015) – vai cair cerca de 13% (menos 131,1 milhões de euros), muito embora o valor em causa continue a ser significativo.

 

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Reclassificação do Banif e Novo Banco custa 85,1 milhões

Sábado, Outubro 15th, 2016

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Dinheiro Vivo

A integração de entidades do universo Banif e Novo Banco no subsetor das entidades públicas reclassificadas representa despesa.

A integração de entidades do universo Banif e Novo Banco no subsetor das entidades públicas reclassificadas vai representar uma despesa total de 85,1 milhões de euros em 2017, segundo o executivo. “O universo do Programa Finanças, em 2017, passou a incluir nove novas entidades públicas reclassificadas, quatro do universo do Novo Banco, quatro do Banif e uma entidade que funciona junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários [CMVM], que perfazem 85,1 milhões de euros da despesa do programa”, lê-se no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

A 20 de dezembro do ano passado, o Governo e o Banco de Portugal (BdP) anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não quis comprar. Cerca de um ano e meio antes, a 03 de agosto de 2014, o BdP tomou o controlo do Banco Espírito Santo (BES), depois de o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades distintas. No chamado banco mau (‘bad bank’), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas. No ‘banco bom’, o banco de transição que foi chamado de Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.

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Orçamento de 2014 já tinha €1500 milhões preparados para resolução do Banif

Terça-feira, Abril 5th, 2016

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Expresso

Apesar de o Estado ter injetado €1100 milhões menos de um ano antes e das garantias de Carlos Costa, a ministra das Finanças insistia na preparação de um plano de contingência. E até tinha previsto dinheiro para emprestar ao Fundo de Resolução em caso de necessidade

O Governo de Passos Coelho inscreveu €1500 milhões no Orçamento do Estado para 2014 para o caso de ser necessário intervir no Banif. O documento, entregue na Assembleia da República em outubro de 2013, previa a possibilidade de um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução até este montante, para financiar, precisamente, uma resolução do banco.

O ministério das Finanças – primeiro com Vítor Gaspar, logo em 2012, antes da recapitalização pública, e depois com Maria Luís Albuquerque – manifestou por diversas vezes dúvidas sobre a viabilidade do Banif. Recorde-se que, como o Expresso noticiou na edição deste sábado (2 de abril), Gaspar insistiu na resolução do banco e acabou por aceder à recapitalização com dinheiro do Estado depois de garantias dadas pelo Banco de Portugal (BdP). Foi precisamente Vítor Gaspar quem criou o Fundo de Resolução, em fevereiro de 2012.

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(acesso gratuito: basta usar o código que está na capa da revista E do Expresso)

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8 medidas do projeto de Orçamento do Estado para 2016

Sexta-feira, Fevereiro 5th, 2016

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Diário de Notícias

Banca – Estado dá garantias ao Fundo de Resolução

Os contribuintes são convidados a dar um aval de até dois mil milhões de euros ao Fundo de Resolução (FR) dos bancos em vez de emprestarem diretamente sempre que há resgates e ajudas à banca, lê-se na proposta preliminar. Este é o fundo que foi e será chamado sempre que houver bancos em dificuldades ou com buracos de capital. A potencial vantagem é que, ao contrário do que foi feito até agora (casos do Novo Banco e do Banif), o Estado pode ajudar a financiar o FR não através de empréstimos diretos, mas avalizando empréstimos da banca. É uma forma de aliviar o recurso direto a dinheiros públicos, como até aqui, o que pode traduzir-se em menor pressão sobre as contas públicas. “O Estado pode conceder garantias a favor do Fundo de Resolução para cobertura de responsabilidades por este assumidas” até ao “limite máximo de 2000 milhões”.

Bancos – Taxa normal sobe, mas não os derivados

As garantias e comissões cobradas pelas operações realizadas entre instituições financeiras deixam de estas isentas de imposto do selo, excetuando-se apenas as que se destinem à concessão de crédito. O limite máximo da taxa sobre os bancos (contribuição sobre o setor bancário) será de 0,105% sobre o valor dos passivos, mais cinco milésimas em relação aos 0,1% referidos nos últimos dias. Já a taxa mínima mantém-se em 0,01%. Em 2015, a taxa aplicável variou entre 0,01% e 0,085%. A taxa sobre os derivados que estão fora do balanço não mexe. Na proposta, fica entre 0,0001% e 0,0003%. Com a subida da contribuição extraordinária sobre a banca, o governo deverá encaixar mais 60 a 70 milhões por ano. Em 2014, a ajuda do setor em nome da crise ficou-se pelos 160,5 milhões. Segundo a mesma proposta, o governo pretende taxar não só os bancos com sede em Portugal (como acontece atualmente), mas também outros que cá operam através de sucursais ou representações. Aqui, a eventual coleta será mais pequena. O dinheiro destas contribuições serve para financiar o Fundo de Resolução, o mecanismo que serve para ajudar a resgatar ou capitalizar bancos em dificuldades

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Caso Banif. Comissão de inquérito só arranca depois do Orçamento do Estado

Quarta-feira, Fevereiro 3rd, 2016

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Observador

Os deputados Luís Marques Guedes e Filipe Neto Brandão são os vice-presidentes da comissão de inquérito para a venda do Banif. Audições só arrancam depois da discussão do OE.

Os deputados Luís Marques Guedes (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS) são os vice-presidentes da comissão de inquérito para a venda do Banif, revelaram os partidos, esta quarta-feira. Os parlamentares assumem hoje funções e são vice-presidentes de António Filipe, deputado do PCP que ficará como presidente da comissão de inquérito.

A comissão parlamentar de inquérito à gestão e venda do Banif toma posse esta quarta-feira e nos próximos meses procurará aprofundar conhecimento sobre o processo de alienação da entidade e o comportamento, por exemplo, do Banco de Portugal (BdP).

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dá posse à comissão, sendo que esta terá sete deputados efetivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP, os quais tomarão posse a 3 de fevereiro, quarta-feira.

Audições da comissão de inquérito a Banif só arrancam depois da discussão do Orçamento do Estado

Os coordenadores dos grupos parlamentares que integram a comissão parlamentar de inquérito ao Banif decidiram hoje que durante as próximas duas semanas, até à discussão na generalidade do Orçamento do Estado, não se vão realizar audições.

A decisão foi transmitida aos jornalistas por António Filipe, o deputado do PCP que preside os trabalhos da comissão, no final da reunião de coordenadores que se seguiu à tomada de posse e que foi bastante rápida.

Segundo António Filipe, ficou acordado que durante os próximos 15 dias, até à discussão na generalidade do Orçamento do Estado no parlamento, os trabalhos da comissão vão ser dedicados à definição da metodologias, ao pedido de documentos e à escolha dos responsáveis que vão ser chamados a responder perante os deputados.

Mas o início das audições pode ser adiado por mais algum tempo, já que depois da discussão na generalidade, vai haver a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, que também vai exigir forte empenho dos grupos parlamentares.

O responsável admitiu ainda que “é difícil compatibilizar as audições da comissão com a discussão do Orçamento do Estado na especialidade”, pelo que não ficou nenhuma data marcada para o arranque das audições.

Já a próxima reunião de coordenadores ficou agendada para a próxima quinta-feira, após o plenário, revelou.

PSD pede auditoria externa e questiona existência de inquéritos criminais à gestão do Banif

O deputado Carlos Abreu Amorim, coordenador do grupo parlamentar do PSD na comissão de inquérito ao Banif, solicitou hoje que seja realizada uma auditoria externa e independente à gestão do banco e questionou a existência de algum inquérito criminal.

 Carlos Abreu Amorim apresentou este requerimento ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, António Filipe, deputado do PCP, logo após a tomada de posse da comissão.

O grupo parlamentar social-democrata quer “que seja promovida com caráter de urgência uma auditoria externa e independente à gestão do Banif, à evolução do valor do banco e às medidas de recapitalização pelo Estado em janeiro de 2013, assim como à resolução do banco e à venda da respetiva atividade ao banco Santander Totta”.

Esta solicitação já tinha sido apresentada pelo PSD a 22 de janeiro, no âmbito da discussão e votação da constituição de uma comissão de inquérito ao Banif, tendo então sido chumbada pelos partidos de esquerda, que consideraram que a mesma podia tirar importância aos trabalhos da própria comissão.

Na ocasião, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua avançou até com a intenção de solicitar a realização de uma auditoria externa ao Banif, mas só depois do arranque dos trabalhos da comissão.

Carlos Abreu Amorim, que também tinha sido o coordenador do PSD na comissão de inquérito ao BES, aproveitou ainda a oportunidade para questionar António Filipe sobre a existência de algum inquérito criminal em curso sobre as matérias que vão ser objeto de análise nesta comissão parlamentar.

António Filipe revelou que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já realizou as necessárias diligências junto da Procuradoria-Geral da República para apurar a existência, ou não, de inquéritos criminais sobre o Banif, mas disse que só ia passar essa informação aos coordenadores dos grupos parlamentares que se reúnem após o final da tomada de posse da comissão, alegando a confidencialidade dessa informação.

Isto, porque a sala 1 das comissões parlamentares estava cheia de jornalistas, que entretanto tiveram que sair para que se desse início à reunião dos coordenadores: João Galamba (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), Mariana Mortágua (BE), João Almeida (CDS) e Miguel Tiago (PCP).

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Inquérito ao Banif fica à espera do Orçamento

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Económico

Comissão de inquérito toma posse na próxima quarta-feira mas os deputados vão esperar pela aprovação do orçamento para iniciar audições

Os deputados que vão integrar a comissão de inquérito ao Banif tomam posse na próxima quarta-feira mas os líderes parlamentares decidiram que os trabalhos do inquérito só devem avançar depois de estar aprovado o Orçamento do Estado.

Esta ‘suspensão’ atira o início dos trabalhos para finais de Fevereiro ou inícios de Março, pelo que o inquérito deverá estar concluído em Julho.

António Filipe foi o deputado indicado pelo PCP para liderar a comissão parlamentar de inquérito à queda e à venda da actividade do Banif ao Santander. O PS já indicou que os seus membros na comissão serão Carlos Pereira, Eurico Brilhante Dias, Filipe Neto Brandão, Hortensa Martins, João Galamba, Lara Martinho e Luís Testa mas o PSD só vai indicar hoje os seus sete elementos. Da parte do CDS, será João Almeida o deputado efectivo e também coordenador e no BE volta a ser Mariana Mortágua a figura escolhida. Do PCP, entram ainda Miguel Tiago e Paulo Sá.

A esquerda recusou a intenção da direita de fazer recuar a investigação ao tempo dos governos de José Sócrates e a comissão de inquérito vai apenas avaliar e apurar os contornos da recapitalização do banco em Janeiro de 2013 e a origem da queda e dos planos de reestruturação. Os deputados querem sobretudo apurar eventuais erros de gestão e supervisão e analisar “os riscos” da solução encontrada já pelo governo de António Costa, bem como se havia outras alternativas. O PSD e o CDS já avisaram que a comissão não pode transformar-se num exercício de “passa-culpas” para o anterior governo. No final, a comissão de inquérito terá de enviar um relatório para a Procuradoria Gera, da República caso apure ilicitos ou indícios de natureza criminal.

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Esboço do OE entregue na próxima semana sem garantir saída do défice excessivo

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

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Económico

Ministro das Finanças admite que saída do défice excessivo será “difícil” por causa do Banif.

Mário Centeno, ministro das Finanças, vai entregar na próxima semana o primeiro esboço do Orçamento do Estado para 2016 à Comissão Europeia. Pela primeira vez, o governante assumiu hoje que será “difícil” que Portugal consiga sair do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) com base nas contas de 2015.

“De acordo com o que tínhamos combinado com a Comissão Europeia o ‘draft’ de Orçamento será entregue durante a semana que vem. Estamos a trabalhar nesse Orçamento, conjuntamente com o Conselho de Finanças Públicas”, revelou Mário Centendo, à saída de uma reunião do Eurogrupo.

O ‘draft budgetary plan’, um primeiro esboço do OE/2016, deverá incluir, pelo menos, o cenário macroeconómico actualizado e as principais rubricas de receitas e despesas das administrações públicas. Este documento terá também uma estimativa do défice orçamental de 2015 e uma previsão do défice para este ano – dados que permitirão verificar se Portugal sai do PDE ou se se mantém sob a vigilância reforçada das autoridades comunitárias.

Em Bruxelas, o ministro das Finanças reconheceu pela primeira vez que será “difícil” concretizar a promessa do anterior Governo de sair do PDE por causa da venda do Banif.

“Infelizmente, a situação que se pôs com o Banif coloca dificuldades na saída do país do PDE”, afirmou Centeno.

Numa primeira reacção, o governante já tinha reconhecido que a venda do banco somaria mais de um ponto percentual ao défice (que já estava no limite dos 3%), mas tinha defendido que tal não implicaria que Portugal não fosse retirado do PDE.

O titular da pasta das Finanças tinha defendido que, por ser extraordinário, o efeito não seria tido em conta pelas autoridades comunitárias – ao contrário do que apontam as regras.

Ora, depois desta visita a Bruxelas a leitura do ministro parece ter mudado: “o que as regras dizem dificulta essa saída em 2015”.

O ‘draft budgetary plan’ era esperado pelas autoridades comunitárias até 15 de Outubro, mas o anterior Executivo, que tinha Maria Luís Albuquerque à frente da pasta das Finanças, decidiu não cumprir o requisito de Bruxelas por causa das eleições legislativas – que decorreram a 4 de Outubro.

Tendo tomado posse a 26 de Novembro, o Governo socialista comprometeu-se a entregar o esboço do Orçamento do Estado o mais depressa possível. Inicialmente, o Executivo chegou a ponderar entregar o documento ainda no final do ano passado, mas decidiu aguardar mais algumas semanas para incluir o parecer do Conselho de Finanças Públicas, explicou na altura fonte oficial do Ministério das Finanças, ao Diário Económico.

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