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Negócios Opinião André Veríssimo
Quando os contribuintes são chamados a entrar com 3.000 milhões de euros num banco, manda a probidade que exista total transparência sobre o que se passou e sejam apuradas todas as responsabilidades.
E há muitas questões por responder. Porque se precipitou a resolução do Banif naquele domingo? Não é indiferente. Isso serviu os interesses de alguém. E por alguém se ter servido disso podem …
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Expresso Opinião João Vieira Pereira
O Banif não é um caso de polícia, mas devia ser
A única diferença entre o que se passou no Banif e no BES é a dimensão do buraco. E mesmo assim teremos de esperar alguns anos para saber quantos milhões separam um do outro. Na prática, o Banif era um mini-BES.
A estratégia de manutenção de poder era a mesma. Uma liderança forte que se perpetuava à frente do banco através de um esquema de financiamento a acionistas. Fossem eles particulares ou empresas, recebiam crédito em troca de participações em holdings que controlavam o próprio banco. Algo que foi feito em outras instituições bancárias.
O conselho superior do BCP, quando liderado por Jardim Gonçalves, era, na altura, o mais importante centro de negócios em Portugal. Ali se decidia quem ficava com o quê. Os cheques saíam. Em troca entravam elogios e apoios eternos à gestão.
Quando se deu a recapitalização pública do Banif, em 2012, este statu quo deveria ter sido alterado. Na verdade, tudo continuou na mesma.
O Estado meteu o dinheiro no banco, mas a gestão continuou dominada pelos anteriores acionistas. O Governo de Passos nomeou um administrador não-executivo — António Varela, atualmente o administrador do Banco de Portugal (BdP) responsável pela supervisão bancária — e um membro do conselho fiscal. Mais nada. O que a gestão fez perante a inoperância e incompetência do Estado, e de quem o representava, é tão ou mais “criminoso” do que aquilo que até ali tinha sido feito.
O vazio criado levou a que a gestão de Jorge Tomé apenas defendesse a estratégia dos acionistas históricos do Banif, minoritários até à intervenção em dezembro. Estes tentaram ganhar tempo até encontrarem alguém que quisesse pagar para eles continuarem a mandar no banco… Só assim se compreende que tivessem apresentado numerosos planos de reestruturação junto de Bruxelas (sete ou oito). Todos chumbados. Ou melhor, todos feitos para chumbar de modo a poderem continuar a tentar salvar-se.
Todo este cenário de horror acabou por custar uma fortuna aos contribuintes. Um crime de lesa-pátria.
A venda do Banif ao Santander foi decidida em Bruxelas
Há varias maneiras de conseguir o que queremos. A melhor é fazer com que sejam os outros a escolherem aquilo que decidimos. Foi o que se passou no caso do Banif. Na prática, a Comissão Europeia disse ao Banco de Portugal que podia vender o banco a quem quisesse, desde que fosse ao Santander. É claro que o fizeram de forma encapotada. Mexendo cordelinhos como se fossem os donos disto tudo. Fechando uma porta aqui, outra acolá. No final a escolha era entre o Santander e o Santander.
Todo o processo foi conduzido com esse objetivo. A investigação aprofundada ao apoio do Estado ao Banif. Os avisos que irão considerar ilegal a injeção de dinheiro público. A impossibilidade de criar um banco de transição, como no BES. A obrigatoriedade de o comprador ser uma entidade com licença bancária e com um balanço capaz de conseguir aguentar o impacto de absorver o Banif. Se olharmos para o mercado português só o Santander estava nessas condições. A Europa sabia o que queria desde o início. Isto leva-nos ao próximo ponto.
O que anda António Varela a fazer no BdP
António Varela foi quase dois anos administrador não-executivo do Banif, em representação do poder público. Nesse tempo, o Estado achou normal que, sendo o banco controlado por dinheiros públicos, a gestão do Banif continuasse a defender o interesse dos acionistas minoritários.
Esta liberdade permitiu não resolver o problema que acabou por estourar nas mãos dos contribuintes. E onde anda António Varela? Depois de ter sido nomeado por Maria Luís Albuquerque para o Banif, foi nomeado por Maria Luís Albuquerque para liderar a supervisão do BdP. Na tomada de posse, a então ministra não poupou nos elogios a Varela. Tão grandes que foram lidos como uma crítica a toda a gestão do caso BES por parte do regulador. “[A supervisão] área absolutamente crítica para assegurar a estabilidade financeira e as condições de financiamento essenciais ao crescimento sustentável, não podia ter melhor titular do que António Varela”, afirmou Maria Luís.
António Varela passou a ser apontado como o próximo governador do BdP. Estávamos em setembro de 2014. Um ano depois, o Banif rebenta debaixo do nariz do responsável pela supervisão, o mesmo que tinha sido administrador do banco. E rebenta no colo da ex-ministra das Finanças que deve estar muito arrependida de ter apostado em Varela.
Estamos condenados a só ter bancos privados espanhóis
Os eurocratas de Bruxelas e Frankfurt decidiram que a concentração da banca é fundamental. E traçaram o mapa para Portugal. E já o comunicaram, informalmente, ao Governo português. No fim do processo só restarão três grandes bancos em Portugal. Dois de capital espanhol e um de capital português. Este último será, claro, o banco público, a Caixa Geral de Depósitos (que em boa hora não foi, nem pode ser, privatizada).
Os outros estão condenados a serem adquiridos ou ‘fusionados’ com gigantes espanhóis. Esta estratégia resulta das atuais condições do mercado. Primeiro, a Europa tem demasiados bancos médios e as autoridades estão certas que para fazer frente aos grandes bancos americanos e à ameaça financeira da China a alternativa é criar gigantes.
Durante anos, Portugal não foi capaz de criar um grande banco de capital nacional. As várias tentativas fracassaram sempre. Por falta de capital ou por incompatibilidade de egos. Em Espanha, há vários gigantes, até a nível mundial.
A banca portuguesa esta descapitalizada (na realidade os bancos ditos portugueses já são dominados por capitais estrangeiros), e fechada num mercado sem crescimento, uma vez que as apostas de internacionalização deixaram muito a desejar.
Já em Espanha, os bancos precisam de ganhar quota de mercado para justificarem a quebra de rentabilidade interna. A internacionalização para mercados onde possam potenciar as sinergias é a melhor solução. E nessa estratégia Portugal surge como cabeça de lista.
Na prática, Espanha quer comprar bancos para não ter de cortar custos internamente. Ou seja, o desemprego português vai permitir sustentar empregos em Espanha. E a decisão de crédito a uma empresa portuguesa, por muito que digam que não, vai passar a ser feita em Madrid. Mas, provavelmente, não com o mesmo critério com que se concede dinheiro a empresas espanholas.
O Novo Banco tem de ser vendido até ao verão
Quem quer colocar mais dinheiro no Novo Banco? Neste caso seremos todos muito sovinas. Desde que se deu a resolução do BES, já entraram no banco €4,9 mil milhões. A estes temos que somar as dívidas que não vão (aparentemente) ser pagas à Goldman Sachs no valor de €750 milhões e aos obrigacionistas seniores no valor de €2 mil milhões. E mesmo com uma gestão profissional, que tudo está a fazer para salvar o banco, os números mostram que todos os meses o banco perde dinheiro e capital.
É por isso que a venda é urgente e necessária. Quanto mais tarde for vendido menos vale o Novo Banco. Ou seja, mais teremos de pagar direta ou indiretamente. Perante os problemas históricos do banco, a herança de Salgado e para que a venda seja possível, talvez tenha de ser feito o mesmo que se fez no Banif. Separar os ativos problemáticos (nomeadamente o imobiliário) numa espécie de ‘novo Novo Banco’ e vender o resto.
Depois, há a ideia dos partidos de esquerda que o banco não deve ser vendido. Também é uma hipótese, mas como o Novo Banco perde capital todos os dias chegará uma altura em que vai ser preciso colocar lá mais dinheiro. Algo que será vedado pelas autoridades europeias. Chegados aqui, a única solução será uma nova resolução, desta vez feita pela nova Autoridade de Resolução Europeia, com custos brutais para o contribuinte e para os milhares de empregados do banco.
Foi exatamente a existência de uma autoridade de resolução a nível europeu, a partir do dia 1 de janeiro deste ano, que ditou a decisão do BdP de obrigar a transferir €2 mil milhões de obrigações seniores para absorver perdas. Era necessário fechar o perímetro do Novo Banco e acabar com qualquer autoridade do mecanismo de resolução nacional sobre o banco, pois corria-se o risco de que, no início do ano, todas as competências passassem para o novo organismo europeu.
Uma Europa que iria ter em relação ao Novo Banco um papel muito menos condescendente do que qualquer autoridade nacional. Por isso, foram feitas as contas de quanto seria necessário ir buscar para colmatar perdas que não tinham sido apuradas a 3 de agosto de 2014, e o saldo total foi pago pelos obrigacionistas. Antes eles, que os contribuintes.
O BPI está numa encruzilhada e a solução não é fácil
Fernando Ulrich é considerado um dos grandes banqueiros portugueses. Mas a história pode não vir a reconhecer-lhe esse papel. Aliás, é cada vez mais difícil conseguir colocar na mesma frase o substantivo banqueiro precedido do adjetivo grande.
O BPI tornou-se uma das referências da banca nacional mas, na ótica dos acionistas, foram cometidos vários erros ao longo dos anos. A elevada exposição à dívida pública portuguesa e grega foi um deles. O nível de crédito à habitação, hoje a sofrer com as taxas de juro a níveis historicamente baixos, foi outro. Ainda a recusa de vender o banco na OPA lançada pelo BCP, em 2007. E, claro, o facto de terem colocado todos os ovos na mesma cesta. Uma cesta que se chama Angola.
As exigências do Banco Central Europeu de que o BPI terá de passar a contabilizar o risco Angola coloca o banco numa encruzilhada. A solução de Fernando Ulrich passa por separar o banco angolano, o BFA, do BPI de modo a resolver o impacto no capital do banco que tem a decisão regulatória. Mas esse plano não é aceite por Isabel dos Santos. A empresária quer comprar mais 10% do BFA através de outra empresa que ela domina, a Unitel. Compra que muito provavelmente será financiada pelo próprio BFA.
Do lado do La Caixa só silêncio sobre o assunto. Depois de Ulrich ter sido contra a OPA que os catalães tentaram lançar sobre o BPI, em 2015, as relações nunca mais foram as mesmas. E o facto de os acionistas espanhóis terem andado a estudar a compra do Novo Banco sem avisar Fernando Ulrich terá criado mais brechas.
Por isso, é com alguma ira que certos acionistas olham para a gestão. Que caminho então para o BPI? A venda do BFA a Isabel do Santos é o cenário mais provável, mas isso obrigará o BPI a uma forte redução de custos em Portugal. A outra alternativa é lançar-se para uma aquisição que lhe permita tornar o impacto de Angola suportável. Mas para isso precisa que o La Caixa pague a fatura.
Uma OPA sobre o BCP é uma questão de tempo
Uma ação do BCP pouco ou nada vale. Um dia é África a puxar para baixo, outro dia é a Polónia. Nuno Amado foi o primeiro a agarrar o touro pelos cornos. Um touro que dá pelo nome de legacy — a herança. Esta palavra inglesa é a mais ouvida nos corredores da administração de muitos bancos em Portugal. Com destaque para o BCP, Novo Banco e Caixa Geral de Depósitos.
Durante anos os bancos injetaram centenas de milhões de euros em empresas e negócios que hoje não valem nada. Os níveis de imparidades sobre o crédito concedido são absolutamente astronómicos. Mas muito ainda está por registar. E nesta corrida, em que ninguém queria participar, é Amado que lidera a limpeza que tinha de ser feita. Isso custou ao banco muito dinheiro, muito capital e muitas rescisões, mas com grande probabilidade será possível ao BCP devolver os €750 milhões em dinheiro público que foi injetado no banco e ainda está por reembolsar. O estado do banco liderado por Nuno Amado não é o melhor, mas é suficientemente bom para causar inveja.
Hoje, a capitalização do BCP é de €2,3 mil milhões. Menos de metade do que foi injetado no dia 3 de agosto de 2014 no Novo Banco. E quando comparamos com os valores que estavam em cima da mesa de negociações na venda do ex-BES fica a pergunta: porque quererá alguém comprar o Novo Banco se pode lançar uma OPA sobre o BCP? Numa altura em que o acionista de referência do Banco, a Sonangol, está preso na crise do petróleo, poderá não haver uma melhor altura para tentar comprar o BCP. Mais uma vez, os bancos espanhóis podem liderar este movimento. Por exemplo, o BCP poderá interessar ao La Caixa ou ao Sabadell.
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Foi preciso António Costa ir a um programa da televisão por cabo, A Quadratura do Círculo, para explicar, entre amigos, o que verdadeiramente se passou no caso do Banif para que o Estado – e, por consequência, todos nós, os contribuintes portugueses – decidisse arcar com uma fatura de 3 mil milhões de euros para salvar o banco e vendê-lo ao Santander.
O que levou a que, no caso do BES, a fatura de 4.900 milhões recaísse sobre os outros bancos e instituições financeiras que integram o fundo de resolução e, no caso do Banif, ao invés, esses mesmos bancos fossem poupados e os 3 mil milhões saíssem dos depauperados cofres públicos e dos bolsos dos sacrificados contribuintes? Se a legislação europeia que entrava em vigor a 1 de janeiro de 2016 exclui destas resoluções bancárias qualquer ónus aos contribuintes porquê fazê-los pagar tão pesado tributo uma semana antes? Eram estas, as perguntas que ficavam no ar.
António Costa não lhes respondeu, passou-lhes ao lado, na sua comunicação ao país de 20 de dezembro sobre o Banif. Tal como nada esclareceu três dias depois, ao ser votado na AR o Orçamento retificativo do Banif, que só passou graças à salvadora abstenção do PSD.
Mas eis que, passadas duas semanas, Costa foi à Quadratura do Círculo revelar que “o fundo de resolução estava esgotado com a operação do BES” e que este “não só não tinha dinheiro como o sistema financeiro não estava em condições de assumir nos seus balanços um novo empréstimo do Estado ao fundo de resolução”. Ou seja, o fundo de resolução, obrigatório de acordo com a legislação de Bruxelas, é em Portugal uma ficção para ingénuos. BCP, CGD, Santander, BPI e etc. não têm capacidade para o sustentar – e nem sequer para colocarem mais dinheiro no sistema de resolução.
Se houver alguma outra instituição bancária em risco de falência, já sabemos que António Costa e Mário Centeno não se irão virar para a banca portuguesa. Mas, uma vez mais, para os contribuintes – que podem aguentar sempre todas as faturas. Não deixa de ser irónico que esta opção, que se diria ser típica da direita liberal, venha de um Governo socialista apoiado pelas esquerdas radicais. Estamos sempre a ser surpreendidos.
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Notícias ao Minuto Opinião Francisco Louçã
Francisco Louçã, no seu habitual comentário na SIC Notícias, abordou a questão da saída do défice excessivo e frisou que o Governo mostrou fragilidade na decisão da resolução do Banif.
O Governo deu prova de fragilidade ao não fazer braço-de-ferro sobre a questão do Banif e ao não impor uma alteração sobre o Novo Banco. Bruxelas ficou satisfeita, percebeu que podia fazer pressão sobre o Governo”, esclareceu o antigo líder do Bloco de Esquerda.
O comentador explicou que o Governo está numa posição difícil porque, por um lado, já tomou decisões que implicam o Orçamento de Estado e que, por outro lado, tem de cumprir medidas impostas por Bruxelas, para que o Banif, tal como o Novo Banco, não entre nas contas do défice.
“O Governo tem razão ao dizer que o dinheiro do Banif não deve contar para este efeito”, garante, acrescentando que foi “um erro grave utilizar três mil milhões de euros num processo que é uma capitalização do Santander, foi uma pura imposição de Bruxelas”, conclui.
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Exxpresso Opinião Nicolau Santos
Uma gestora de ativos norte-americana e um grupo espanhol não gostaram de uma decisão do Banco de Portugal e outra do Governo. Para lá das razões que invocam, o que importa é se esta contestação pode beliscar a imagem do país e afastar potenciais investidores estrangeiros.
No primeiro caso está em causa a decisão do Banco de Portugal de transferir cinco emissões de obrigações seniores do Novo Banco para o BES “mau”, quando existiam 54 nestas condições. O banco central justifica-se dizendo que a seleção resultou do facto de tais emissões serem dirigidas diretamente a investidores qualificados e não a investidores do retalho.
Atingida por esta situação no montante de €228,6 milhões, a Pimco, uma das maiores gestoras de ativos do mundo, é dura nas palavras (“Nunca vimos nada como isto. Nem na Grécia.”), na avaliação (“Parece haver uma discriminação contra os investidores internacionais face aos investidores domésticos”) e no recurso aos tribunais (“Vamos ser altamente reativos. Vamos tentar rever a decisão ou obter uma compensação”). Também a Black Rock, a maior gestora de ativos do mundo, regista perdas potenciais de €254,1 milhões.
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Diário de Notícias Opinião António Cunha Vaz
A “Resolução do Banif” é a última das histórias mal contadas aos portugueses. Na justiça e na economia somos iludidos com notícias resultantes de informações plantadas em off, levando-nos a crer na “salvação” quando, de facto, estamos a ser enganados, quer intelectualmente, quer bolsisticamente, isto é, quer porque nos vão aos bolsos.
A forma de nos informarem nunca foi a mais transparente e alguns jornalistas incautos e opinadores apaixonados serviram sempre de caixa reflectora dos diversos ruídos com que nos iludiam enquanto perdíamos – muitos de nós – os parcos haveres que tínhamos.
Mas vamos ao Banif, cuja história diz, sentimentalmente, muito aos Madeirenses – residentes e emigrantes -, um bocado, sentimental e materialmente – aos Açorianos e algo – materialmente – aos continentais.
A 19 de Dezembro de 2015 uma medida de resolução bancária foi aplicada ao Banif – apesar de este cumprir os rácios de capital mínimo exigido por lei – ao mesmo tempo que se atribuía uma ajuda estatal ao Banco Santander. O Totta nunca cresceu em quota de mercado desde que foi adquirido pelo Santander. O Banco tornou-se mais rentável mas, agora, com este empurrãozinho, cresce significativamente, acrescendo a esse facto que tem acesso a um mercado muito relevante que é o dos emigrantes portugueses/madeirenses da Venezuela e da África do Sul. E investiu para o ganhar, como fez, em seu tempo, a nossa Caixa Económica ou o nosso Banif? Não, não foi preciso. A DGComp, com a complacência ou conivência do Banco de Portugal, “investiu” pelo banco espanhol. E foi assim que o Santander comprou um Banif sobrecapitalizado por “tuta e meia”, recapitalizando-se em milhares de milhões de euros.
Em tempo record a DG Comp consegue decidir que não há qualquer ajuda estatal ao Santander e que a ajuda dada ao Banif, de 1.100 milhões de euros também era legal. Nada de estranho, se a mesma DG Comp não tivesse dito que tinha muitas dúvidas que o fosse apenas três dias antes.
Diplomaticamente, dir-se-ia, a informação oficial que nos chegou sobre a operação não é suficiente. Em linguagem de gente séria dir-se-á, esta história está muito mal contada. Jornalistas houve que, pela pressa ou incompetência escreveram o que lhes ditou alguém interessado mas, é justo dizer-se, que muitos comentadores e jornalistas escreveram com seriedade sobre o tema.
Factos:
1- O Santander só pagou 150 milhões pelo Banif. Recebeu como contrapartida 2,255 mil milhões de euros, em dinheiro, e mais uma pequena garantia do Estado português de cerca de 320 milhões de euros (para contingências futuras).
2- O Santander cresceu 2,5% em quota de mercado (cerca de 30% nos Açores e na Madeira), ganhou 400 000 clientes, 150 balcões, € 6 mil milhões em depósitos e € 5,5 mil milhões em crédito.
3- Foi criado um veículo (NAVIGET) que, segundo já vi escrito, poderá capitalizar o fundo de resolução com mais valias, à custa dos credores do Banif.
4- A Resolução do Banif foi financiada totalmente pelos contribuintes portugueses num total de 2, 255 mil milhões de euros, pagos à cabeça em dinheiro e a título definitivo ao SANTANDER.
5- Acresce a este montante uma série de garantias e as perdas de estado que levam a que os portugueses tenham em risco mais de três mil milhões de euros.
6- Além de tudo, os cerca de 40 000 investidores do Banif, maioritariamente madeirenses, residentes ou não na Madeira, perderam mais de 700 milhões de euros de uma penada.
Os Reis Magos não trouxeram boas novas nem presentes para a Madeira e para o Banif. Deixaram-nos em Espanha e em Bruxelas. Não percebemos é porque é que o Banco de Portugal brindou à solução.
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Público Opinião Ricardo Cabral
A medida de resolução bancária aplicada ao Banif pelo Banco de Portugal é mais complexa do que a aplicada ao BES. Divide o Banif em três partes: O Banif “mau”, que deverá ser liquidado; o Banif “intermédio”, que ficou para o Fundo de Resolução através de uma nova sociedade Naviget; e o Banif “bom”, que foi vendido ao Santander.
Existe uma enorme falta de transparência o que dificulta o escrutínio detalhado da operação de resolução. Ao contrário do que ocorreu em Agosto de 2014, o Banco de Portugal não publica os balanços provisórios pós-resolução nem quantifica o balanço de activos e passivos vendidos ao Santander. Acresce que existem inconsistências nos dados fornecidos pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia.
Mas é possível preparar algumas estimativas dos efeitos da resolução recorrendo ao que é de conhecimento público:
Com base nesta informação e assumindo que, em Dezembro, ocorreu uma fuga de depósitos de mil milhões de euros, é possível estimar o novo balanço do Banif (se este não tivesse sido dividido em três partes) após as injecções de capital realizadas no âmbito da resolução e assim estimar quem ganhou o quê.
Parte I. Injecções de capital:
1. O Estado realiza um aumento de capital de 1766 milhões de euros ao Banif;
2. A Naviget (“Banif intermédio”) transfere 746 milhões de euros de obrigações garantidas pelo Fundo de Resolução e contra-garantidas pelo Estado para o “Banif bom” adquirido pelo Santander. Em resultado desta garantia pública, activos que antes eram ilíquidos passam a ser de elevada liquidez e, pelas regras de supervisão bancária, os rácios de capital do banco melhoram;
3. Assim, o montante de dinheiros públicos injectados directa ou indirectamente no que era antes o Banif é de 2512 (=1766+746) milhões de euros.
4. A Comissão Europeia indica que o total de ajudas públicas pode ir até cerca de 3 mil milhões de euros, incluindo uma garantia pública de 323 milhões de euros. Mas a garantia pública aprovada pelo Banco de Portugal é de 746 milhões de euros, pelo que, na dúvida, nas estimativas aqui apresentadas optou-se por só considerar os montantes de ajudas públicas explicitamente referidosnas deliberações do Banco de Portugal. No pior cenário, que não é considerado nestas estimativas, as ajudas públicas totalizariam 3423 milhões de euros a que acresceriam benefícios fiscais públicos de perto de mil milhões de euros (de activos por impostos diferidos) (1)
Parte II – O balanço financeiro do antigo Banif
O rácio de capital CET1 mínimo obrigatório é de 7%. O rácio de solvabilidade mínimo (que inclui outros instrumentos de capital) é de 8%. Em Setembro de 2015, o Banif declarava que tinha capital e reservas de 675 milhões de euros, rácio de capital CET1 de 8,5% e um rácio de solvabilidade de 9,5%, ou seja, os dois rácios de capital do Banif situavam-se bem acima do mínimo legal exigível.
O balanço do antigo Banif é aqui apresentado de forma simplificada dividindo os activos em duas categorias: activos de elevada liquidez, que tendem a conservar o seu valor e a exigir pouco capital; e em outros activos.
A classificação simplificada do balanço do Banif permite estimar o que ocorre, após a resolução bancária, ao rácio de alavancagem financeira (“leverage ratio”) e permite igualmente estimar, de forma aproximada mas conservadora (subestimando) o que ocorre ao rácio de capital CET1 do Banif (que designo Rácio de capital CET1 simplificado), que é o rácio relevante para regulação prudencial da banca.
A resolução bancária consiste na reestruturação de activos e passivos, constituindo imparidades adicionais para reflectir perdas nos “Empréstimos e outros activos”. Em consequência, o banco passaria a ter capitais próprios negativos. Após (i) a injecção de 2512 milhões de euros em dinheiros e garantias públicas, (ii) a imposição de perdas a accionistas e a credores subordinados e (iii) o pagamento de dívida aos Bancos Centrais, o balanço do antigo Banif passaria a ser de cerca de 9,2 mil milhões de euros, com capitais próprios de 1,1 mil milhões de euros.
O valor estimado para o rácio de capital do Banif – CET1 simplificado – passaria a ser 15,5%, cerca do dobro do mínimo legal exigível.
Note-se que o Banif, a 30.9.2015, já tinha constituído cerca de 1600 milhões de euros de imparidades nos seus activos líquidos. Mas a injecção de capitais públicos descrita acima, sugere a constituição de imparidades adicionais no montante de 2512 milhões de euros.
Este nível de imparidades é inacreditável – 4,1 em 11,0 mil milhões de euros de activos brutos – só seria possível se o Banif estivesse a “cozinhar” os livros e os auditores “a olhar para o lado”!
Admita-se, por hipótese, que as contas do Banif estavam “limpinhas e direitinhas” como afirma o seu antigo presidente. Então o balanço optimizado do antigo Banif passaria a ser o que está descrito na infografia.
Se o presidente do antigo Banif tiver razão, então o Banif, após a resolução passaria a ser um banco com rácio de capital CET1 que provavelmente estaria próximo dos 40% e teria capitais próprios de 3,6 mil milhões de euros!
Mas mesmo que o Banif estivesse a empolar os seus activos, por exemplo em 1,5 mil milhões de euros, e que fosse necessário constituir imparidades adicionais nesse montante, após a resolução e injecção de capitais públicos ter-se-ia: capitais próprios de cerca de 2,1 mil milhões de euros; e rácio de capital CET1 e rácio de solvabilidade mais de 3 vezes superior ao rácio de capital mínimo legalmente exigível.
Em síntese:
Se assim tiver sido, existem vias para o Estado português procurar corrigir a situação e reaver uma parte significativa dos dinheiros públicos “investidos no Banif”.
[1] A medida de resolução limita os activos por impostos diferidos a adquirir pelo Santander a 179 milhões de euros, uma fracção do montante potencial desse tipo de activos. Parece que esses activos ficarão na Naviget (Banif intermédio), propriedade do Fundo de Resolução. Contudo, porque este ponto não é clarificado nas deliberações do Banco de Portugal, não se inclui a injecção de capitais públicos via “activos por impostos diferidos” nestas estimativas, que resultariam em activos líquidos, capitais próprios e rácios de capital mais elevados para o antigo Banif, do que aqui estimado.
Economista, professor universitário
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Expresso Opinião João Vieira Pereira
Há perguntas que somos obrigados a fazer até que nos seja dada uma resposta convincente. E sobre a resolução e consequente venda do Banif ao Santander há várias obrigatórias. Não é a primeira vez que as faço. Não será a última.
Tinha o Banif de ser salvo?
A primeira grande decisão de Mário Centeno foi passar um cheque de pelo menos 3 mil milhões de euros para salvar um banco. Dinheiro que será mais tarde ou mais cedo transformado em impostos. É por isso imperioso que Mário Centeno prove que não havia alternativa a não ser empurrar a fatura para os contribuintes. E para isso é preciso que mostre que os custos de fechar o banco eram superiores.
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Os negócios milionários no futebol, a saída de Paulo Portas do CDS, a venda do Banif, a recapitalização do Novo Banco e as Presidenciais por Luís Marques Mendes.
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O processo pelo qual a nossa banca se vai tornar espanhola não começou agora. Começou em 1975, quando o MFA decidiu destruir os grupos financeiros nacionais.
A propósito da resolução e venda do Banif, aprovadas pela Assembleia da República, a nossa oligarquia política decidiu que o povo tem o direito de “perceber”. Perceber, entre outras coisas, porque é que o governo fez pagar aos contribuintes mais uma falência bancária. Ou, em números, porque é pagámos todos pelo Banif 2.225 milhões de euros (pelo menos), e o Santander só 150 milhões?
Perceber, aqui, cheira a auto-de-fé: trata-se de arranjar um culpado e queimá-lo, pelo menos simbolicamente. De um lado, dava jeito poder dizer que a culpa foi toda do governo de Passos, que teria adiado e escondido o problema, para chegar às eleições com uma normalidade fingida. Do outro lado, dava jeito dizer que a culpa foi toda do governo de Costa, que teria deixado fugir informação e depois se precipitou, vendendo o Banif ao desbarato e poupando os seus acionistas. O Banif resultou de três anos de manha, ou de três semanas de incompetência? É a esta escolha, determinada pelas simpatias partidárias, que a oligarquia chama “perceber”.
Mas também se arranjam culpados que deixam toda a gente muito satisfeita. Por exemplo, os banqueiros, que para uns são os únicos responsáveis da crise, e que, para outros, servem pelo menos para adquirir credenciais de justiceiro. Ou, ainda melhor, o governador do Banco de Portugal e a Comissão Europeia. Esta última solução tem esta vantagem: até os banqueiros se juntam ao coro de acusação.
Este é o caminho pelo qual a nossa oligarquia gostaria de pastorear o entendimento do povo. É um caminho que não leva longe. Porque o ponto de partida do Banif não está no governo de Costa, nem no governo de Passos, nem no governador Carlos Costa, nem na Comissão Europeia, nem no BCE. O ponto de partida está na falência do país, de que a falência da banca é apenas um aspeto (como aqui lembrou José Manuel Fernandes). E o modo como se lidou com os casos bancários deve ser percebido da mesma maneira.
O caso do Banif justificou duas grandes críticas. A primeira diz respeito à demora em acorrer ao problema. Já ouvimos a mesma coisa nos casos do BPN e do BES. Há que lembrar a situação do país. A partir da década de 1990, o papel da banca foi o de sustentar o consumo e o investimento em Portugal através do endividamento externo. Depois da crise da dívida, continuou a servir para o BCE financiar o Estado indiretamente. Sem os bancos, as ilusões em Portugal ter-se-iam desmoronado, não há quatro, mas há quinze anos. Eis porque todos os governos e todas as autoridades tentaram não ver os problemas e, quando houve que ser finalmente drástico, poupar acionistas e investidores à custa dos contribuintes (menos, até ver, no caso do BES). Ninguém queria assustar o dinheiro internacional de que o Estado e a sociedade viviam desesperadamente.
O segundo ponto de controvérsia respeita à venda do Banif a um banco espanhol. Mas o processo pelo qual a nossa banca se vai tornar espanhola não começou agora. Começou em 1975, quando o MFA decidiu destruir os grupos financeiros nacionais. Duas décadas depois, outros governos tentaram recompor esses grupos. Acontece que os antigos expropriados já não dispunham de recursos próprios à altura, nem havia um mercado de capitais desenvolvido ou grandes investidores institucionais (até por causa do nosso tipo de Estado social). Os grupos financeiros ressuscitados pela democracia ficaram assim dependentes de dívida e do Estado. As exigências da regulação internacional, depois da crise de 2008, deixaram as suas fragilidades à mostra. A partir daí, era fatal: ou voltavam ao Estado, ou caíam em “mãos estrangeiras”. Mas quem quer perceber isto?
