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“Esta foi uma forma de mascarar o capital do Banif, o Core Tier 1, porque, evidentemente, há RWA [Activos Ponderados pelo Risco] a somar, mas há obrigações subordinadas que não saíram do numerador do rácio de Core Tier 1”, diz o relatório da CPI.

Já o Estado era accionista do Banif quando o banco praticava operações comerciais para mascarar o capital. Quem o diz é a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif.

Trata-se de empréstimos do Banif com Penhor de Obrigações Próprias do banco. “A esta CPI chegou um caso de um cliente do Banif – dos Açores – que quis transformar em liquidez obrigações do Banif. Essas obrigações foram adquiridas entre Fevereiro e Março de 2013″. O Estado entrou no Banif em Janeiro desse ano.

A questão foi apresentada assim: em “(…) síntese um cliente do BANIF detinha obrigações subordinadas e, em determinado momento – e este «em determinado momento» é entre Março e Abril de 2013, já o Banco tinha sido recapitalizado pelo Estado –, procurou vender essas obrigações ao próprio Banco, ou seja, fazer o resgate dessas obrigações. O Banco colocou uma impossibilidade de isso acontecer, mas propôs ao cliente um empréstimo com juros, dando o cliente como garantia as obrigações e, assim, o Banco ficaria com essas obrigações no fim do empréstimo”, diz o relatório.

Isto é, “o cliente tinha o dinheiro, pagava juros e as obrigações subordinadas eram garantia, obrigações essas, que foram todas «bailinadas» para o banco péssimo – não diria mau”, diz o relatório referindo-se ao Banif Mau que ficou com os activos que foram “queimados” na Resolução do banco no  fim do ano passado.

Entretanto, o cliente continua a pagar juros, neste caso ao Santander,  uma vez que o crédito que contraiu passou para o banco que comprou os activos bons.

Ora “esses activos [créditos] já não estão na mão do BANIF”, por sua vez “o Santander dirá que não encontra essa garantia nos activos que recebeu e, evidentemente, este cliente tomou um empréstimo”

“Esta foi uma forma de mascarar o Core Tier 1 porque, evidentemente, há RWA a somar, mas há obrigações subordinadas que não saíram do numerador do rácio de Core Tier 1. Portanto, (…) é uma forma de mascarar o rácio de Core Tier 1 e, evidentemente, neste momento, temos uma pessoa que, eu diria à partida, é lesada, porque fez um contrato, o Santander não tem a garantia, porque estas obrigações foram «bailinadas» no processo de resolução, esta pessoa continua a pagar empréstimos sobre um dinheiro que, no fundo, foi porque se dirigiu ao Banco e o Banco propôs-lhe um empréstimo em vez de lhe fazer o resgate das obrigações. Isto é grave!”, acusa a CPI.

A comissão insta os reguladores a acompanharem de perto estas práticas, que o Económico sabe não serem uma excepção no sector bancário, e avaliar da sua licitude e legalidade.

“Desde o ponto de vista deontológico – porque também há uma deontologia comercial que deve ser objecto de especial cuidado neste sector – uma acção comercial deste cariz, tal como descrito, levanta dúvidas quanto ao cumprimento adequado de todos os procedimentos emanados pelos reguladores, e que merece um acompanhamento muito particular do Banco de Portugal e da CMVM. Estas instituições pelo seu objecto de natureza regulatória e de supervisão não podem deixar de averiguar se todos os procedimentos legalmente exigidos foram cumpridos e reportar às autoridades competentes, ao Ministério Público, todos os aspectos de natureza criminal que possam daí resultar”, diz o relatório.

O relatório preliminar da CPI ao Banif aprofunda este assunto, dizendo que “a contratualização de empréstimos com obrigações como penhor, numa prática que pode constituir não só uma violação do Despacho – documento distribuído a 17 de Maio de 2015, 1527-B/2013 de 23 de Janeiro, mas também uma tentativa, que deve ser averiguada pelo Banco de Portugal, de ocultação da diminuição de fundos próprios ao abrigo da regulamentação em vigor”.

“Essas operações existem não só sobre as obrigações subordinadas, mas também sobre outros instrumentos”, disse o Presidente do Santander Totta, António Vieira Monteiro.

“Esta prática sugere várias questões que devem ser avaliadas: primeiro, foram uma forma de recomprar/resgatar obrigações próprias num quadro em que essa actividade estaria vedada ao abrigo do Despacho 1527-B/2013. Pelo que esta operação pode ser uma violação do referido despacho, e por isso deve ser alvo de análise e procedimentos adequados por parte das autoridades competentes, em particular o Banco de Portugal, devendo também ser acompanhada pela CMVM já que as obrigações foram emitidas ao abrigo de um prospecto aprovado por esta entidade”.

E, segundo, é importante perceber se estas operações foram devidamente deduzidas de fundos próprios, de acordo com as normas em vigor, permitindo uma adequada informação ao mercado sobre a posição de capital do Banif (a cada momento durante os anos de 2013 a 2015).

A CPI quer ainda que seja avaliada pelas autoridades competentes a questão em torno da informação em posse pela Ministra de Estado e das Finanças “a partir de 12 de Dezembro de 2014, e que não foi transmitida em tempo útil ao Conselho de Administração do Banif quando este preparava uma emissão de dívida subordinada”. Jorge Tomé disse, nesta CPI, “que considerava essa informação relevante e que a teria partilhado, se tivesse tido acesso à mesma, com a CMVM, no momento em que preparava toda a informação a prestar ao mercado, em Janeiro de 2015, para a adequada formação de decisão de investimento por parte dos aforradores”.