Archive for the ‘Obrigacionistas’ Category

O Titanic acabou de chocar contra o Novo Banco

Domingo, Janeiro 24th, 2016

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Público Opinião Ricardo Cabral

Os Estados de Direito Democrático baseiam-se, em não pequena medida, numa conquista civilizacional única: a noção de que a “carne” que ocupa temporariamente o poder é “fraca”. E, consequentemente, o reconhecimento dessa natureza humana obriga à existência de limites e de controlos a esse poder.

Nas instituições de governo da União Europeia, movidos talvez pela noção de que licenciaturas, mestrados, doutoramentos e pós doutoramentos – a um nível de educação sem precedentes na História – tornavam esses controlos civilizacionais artefactos do passado, não se criaram controlos com a robustez e recursos necessários. Consequentemente, impera o poder quase absoluto dos homens, mas não das leis. Haverá talvez menos de 100 homens e mulheres – a maior parte dos quais tecnocratas – que, na prática, influenciam e em grande medida determinam as decisões das instituições de governo da União Europeia.

Vimos esse poder exercido em relação à Grécia, em que a posição das instituições europeias, qual enorme muralha de aço, parecia invencível, colocou a Grécia “de joelhos” sem qualquer esforço. Estamos agora a assistir a algo de similar com Portugal. Apesar do actual governo utilizar uma estratégia negocial de não confrontação, diametralmente diferente da do governo grego (o Primeiro Ministro Português, provavelmente, considera que a relação de forças é tal que um confronto teria um desfecho similar ao caso grego ou pior) as instituições de governo europeias (e também o FMI), na prática e em larga medida, determinam o que deve ocorrer em relação à banca, às empresas nacionais, ao orçamento de Estado, ao salário mínimo, às pensões e ao mercado laboral.

Só que me parece que o excesso de poder tem disto: excesso de confiança (“hubris em inglês”), a ideia do Titanic a navegar a toda a velocidade com a banda a tocar por um mar pejado de icebergs. Acabamos de viver dois momentos desses, primeiro com o Banif e depois com o Novo Banco.

E, tendo o conhecimento e a noção das consequências pessoais e humanas das decisões tomadas pelas “instituições”, é necessário e fundamental conhecer o momento da História em que nos encontramos. Porque creio que é a primeira vez (pelo menos desde a criação do euro) que as instituições de governo europeias, ou melhor, alguns dos homens e mulheres que detêm o poder nessas instituições, estão “em perigo”.

Senão vejamos. Adivinho uma certa preocupação em círculos de Bruxelas, Frankfurt e Madrid com a atenção mediática que estes casos estão a ter. O “passa culpas” e os enredos com histórias alternativas que são apresentados nos média, são disso sinal. Ao pânico reage-se por vezes “criando confusão”; procurando tornar a imagem menos nítida; abandonando o navio que se afunda à sua sorte (neste caso o Conselho de Administração do Banco de Portugal).

Porém, os homens e as mulheres, desconhecidos, que determinaram os contornos destes dois casos cometeram erros:

1. Muito provavelmente violaram leis europeias e regras das suas próprias instituições;

2. Abriram várias frentes de guerra ao mesmo tempo:

– mandando intervencionar dois bancos em meros 10 dias;

– exigindo ajudas públicas de enorme dimensão no caso Banif;

– mandando pagar para “vender” o Banif ao Santander – um banco espanhol – por “dois tostões”;

– impondo perdas de 100% a grandes credores internacionais.

Em consequência, a relação de forças nas negociações entre as instituições de governo europeias e o governo nacional alteraram-se:

– Não obstante a passividade do governo português com o que ocorreu entre 19 e 29 de Dezembro, aguardando tranquilamente os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito;

– As instituições europeias estão a ser atacadas pelos credores internacionais e estão a defender-se mal, jogando à defesa e revelando fragilidades;

– A opinião pública portuguesa parece estar agora muito crítica em relação às intervenções, responsabilizando o Banco de Portugal;

– Alguns dos homens e mulheres que detêm o poder nas instituições europeias,

– Os casos existentes têm o potencial para se tornar escândalos, potenciando alterações no modo de funcionamento e no controlo das instituições.

Resta desejar que o Governo Português seja capaz de saber utilizar a força negocial que ganhou, com os erros desses senhores e senhoras desconhecidos….

Banif alertou para risco de perdas totais a um ano da resolução

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

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Negócios

O Banif alertou os investidores para o risco de perderem as aplicações em dívida subordinada do banco mais de um ano antes da resolução. Aviso constava do prospecto que serviu de base à última emissão de títulos da instituição.

“Os titulares de obrigações subordinadas e valores mobiliários representativos de dívida subordinados que estejam a ser utilizados pelo Banif para efeitos de contabilização dos seus fundos próprios não …

Filhas de Roque admitem processar o Estado

Quarta-feira, Janeiro 13th, 2016

Citamos

Diário de Notícias

Teresa Roque, filha mais velha do banqueiro, reclama perdas de 555 milhões. Holding assume que obrigacionistas não vão recuperar dinheiro

A família de Horácio Roque admite contestar judicialmente a medida de resolução aplicada ao Banif no dia 20 de dezembro. A Rentipar, que passou como herança indivisa para a família do banqueiro fundador do Banco Internacional do Funchal, avança que “a propositura de uma ação contra o Estado Português está no campo das possibilidades”. Em declarações ao DN/Dinheiro Vivo, fonte oficial da empresa liderada por Teresa Roque, filha do banqueiro, diz que “irá solicitar ao Banco de Portugal o acesso a toda a documentação relacionada com a medida de resolução, a qual será cuidadosamente estudada”. E sublinha que um processo judicial será “analisado com extremo rigor, atenta a sua dimensão e relevância”.

Acionista histórica do Banif, a Rentipar assume-se como “a maior lesada do Banif, juntamente com os contribuintes”. Para já, a filha de Horácio Roque estima em 555 milhões a perda só com os investimentos globais realizados no Banif. “Enquanto foi acionista dominante do Banif, até ao final de 2012, a Rentipar foi obrigada a garantir os rácios de capital impostos por lei e exigidos pelo Banco de Portugal, o que implicou um investimento global de 480 milhões euros.” No final de 2012, com a entrada do Estado no Banif – injeção de 700 milhões de euros no capital social e de mais 400 milhões em obrigações convertíveis em ações -, as posições dos acionistas privados foram diluídas. “Como condição prévia à recapitalização do Banif, a Rentipar foi ainda obrigada a investir mais 75 milhões, com a agravante de ser reduzida à posição de acionista minoritária”, explica a empresa de Teresa Roque. De acordo com a informação disponível, à data da resolução, o Estado era acionista maioritário com mais de 60% do capital do Banif, seguido dos herdeiros de Horácio Roque que detinham menos de 7%. O grupo Auto-Industrial era o terceiro maior acionista com 1,8%, enquanto o restante capital estava na mão de pequenos investidores.

Tal como o Jornal de Negócios já tinha avançado, a “insolvência do ramo financeiro da Rentipar – a Investimentos – acaba por ser inevitável”, refere a mesma fonte. O Banif sempre foi o principal ativo da holding. “Quando o Banif caiu acentuadamente em Bolsa, a Rentipar deixou de se conseguir refinanciar ou de reestruturar a sua dívida. Agora, a resolução do Banif foi a machadada final.” A interrupção do processo de recapitalização do Banif, provocada pela resolução, “colocam a Rentipar e os seus credores na mesma fila: a dos lesados”.

Obrigacionistas perdem

Há clientes do Banif que investiram em obrigações emitidas pela Rentipar Investimentos em 2011, que não transitaram para o Santander Totta. Fonte oficial explica que “ninguém vislumbrava” que a resolução seria o destino do Banif. “Em 2011, houve o cuidado de garantir os obrigacionistas através de um penhor sobre ações da sociedade que, à época, controlava o Banif. Em 2013, quando o empréstimo obrigacionista foi prorrogado, a recapitalização do Banif tinha acabado de arrancar. E, na altura, todos os envolvidos, em especial, a troika, o Banco de Portugal e as Finanças acreditavam no sucesso da recapitalização.”

Hoje, com a medida de resolução do Banif, “a sorte dos obrigacionistas é similar à da Rentipar”, diz a empresa de Teresa Roque, assumindo que os investidores não irão ser reembolsados e irão perder todo o dinheiro. “Como o Banif em liquidação ficou com os piores ativos, tornou-se impossível assegurar a recuperação do investimento.”

O valor da emissão ascendeu a 60 milhões de euros. Depois de estender a data de vencimento dos títulos, a maturidade é agora dezembro de 2016. Sem quantificar o número de obrigacionistas lesados, a Rentipar sublinha que “o Banif prestou assessoria financeira à emissão obrigacionista e foi a entidade colocadora” dos títulos.

“Precipitada e infundada.” É desta forma que a família Roque entende a resolução do Banif, considerando ainda que traz “avultados encargos para o erário público, ou seja, para todos nós, mas também para os acionistas”. Para a empresa, que diz só ter tido conhecido da resolução através da comunicação social, deveria ter-se prosseguido a venda da participação do Estado no Banif. “Seria uma via menos destruidora de valor”, defende, acrescentando que “a Rentipar não foi ouvida no processo” e tomou conhecimento da resolução “ao mesmo tempo que o público em geral”.

Ex-dona do Banif a caminho da insolvência após “última machadada”

Sexta-feira, Janeiro 8th, 2016

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Negócios

A Rentipar sociedade de herdeiros deHorácio Roque poderá estar a caminho da insolvência O motivo é a resolução do Banif o seu principal activo Os detentores de obrigações da sociedade alguns que adquiriram os títulos aos balcões do banco vão reunir se para se precaverem A 21 de Dezembro um dia depois da intervenção ao Banif o representante comum de obrigacionistas da Rentipar geral para agendou 22 de uma Janeiro assembleia em que pretende autorização para reclamar os créditos na eventualidade de vir a ser declarada a insolvênciadaRen tipar Investimentos

Em resposta ao Negócios a Rentipar esclarece que a convocatória partiu do representante comum e não da empresa Será crível no entanto que a divulgação pública deste facto resolução no dia 21 de Dezembro tenha tornado ainda mais premente a reunião dos obrigacionistas pois apesar da escassa informação então divulgada cedo se percebeuque seria uma última machadada no principal activo da emitente a sua participação no Banif

A Rentipar Investimentos per tence ao grupo de herdeiros do fun dador do Banifcomo Teresa Roque sendo que a sociedade Rentipar Financeira tinha0 2,65% do banco Já a Herança Indivisa de Horácio Roque contava com 6,3%. Este conjunto de accionistas tinha a maioria do capital da instituição com sede no Funchal até à colocação de 11 mil milhões de euros estatais no final de 2012

A convocatória pretende ainda que seja discutida e aprovada quaisquer outras estratégias ou acções a implementar no sentido da recuperação dos créditos Foram emitidas obrigações no valor de 60 milhões de euros sendo que o Económico já deu conta que vários títulos foram subscritos aos balcões doBanif.

A SIC avançou que osjuros de Dezembro passado jánão foram pagos

 

 

 

 

Holding do Banif falhou pagamento de juros e reembolsos antecipados

Quinta-feira, Janeiro 7th, 2016

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SIC com som

No rescaldo da queda do Banif, há outros obrigacionistas, que não apenas os do banco, que poderão ser afetados. Em causa está um empréstimo obrigacionista, no valor de 60 milhões de euros. Muitos clientes queixam-se que a Rentipar, a holding acionista do banco, já falhou o pagamento de juros e de reembolsos antecipados.

Obrigacionistas do Banif com mais sorte do que os do Novo Banco

Sábado, Janeiro 2nd, 2016

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Público

Credores de dívida sénior do Banif foram para o Santander, os do Novo Banco para o BES “mau”.

magine-se o caso de um investidor que tenha comprado obrigações (dívida) seniores emitidas pelo Banif e pelo BES, colocando 500 mil euros em cada um. Até à semana passada, e depois do susto com a intervenção no BES em Agosto de 2014, estava tranquilo com as suas aplicações. Depois, o Banco de Portugal aplicou uma medida de resolução no Banif, provocando mais de 2000 milhões de perdas para o Estado e arrastando os accionistas e detentores de obrigações subordinadas.

No meio de tudo isto, depositantes e investidores em obrigações sénior ficaram a salvo, passando para o universo do Santander Totta. Poucos dias depois, nova medida aplicada pelo Banco de Portugal, desta vez no Novo Banco. De modo a melhorar aos rácios desta instituição financeira, o regulador fez regressar ao BES, o banco “mau”, obrigações sénior com um valor de balanço de 1985 milhões de euros que estavam até aqui protegidas.

Para o investidor, que usou a mesma estratégia de aplicação de poupanças nos dois bancos, os 500 mil euros de obrigações sénior do Banif ficaram a salvo, enquanto os 500 mil euros de obrigações sénior do BES /Novo Banco passaram a valer zero, ou perto disso. Isto porque o mesmo tipo de obrigações foi alvo de uma decisão diferente por parte do regulador.

No caso do Banif, as obrigações sénior que passaram, como passivo, para as mãos do Santander Totta, têm um valor global de 170 milhões de euros.

O PÚBLICO questionou o Banco de Portugal sobre esta dualidade de critérios nas intervenções que fez nas instituições, mas não obteve resposta.  Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), não tem dúvida de que houve uma diferenciação no tratamento dado aos investidores em causa. “O que aconteceu no Banif foi o que aconteceu com o BES há um ano e meio. A questão é que o Novo Banco foi agora alvo de uma nova medida de resolução para recapitalizar a instituição”, apanhando alguns obrigacionistas em detrimento de um novo esforço dos bancos”, via Fundo de Resolução.

“O Estado está a fazer o que bem entende”, atesta, sublinhando que o caso dos obrigacionistas do Banif só não corre o risco de se tornar igual ao do BES/Novo Banco porque “o Santanter Totta é uma instituição privada”, e iria sempre evitar tanto a má imagem como a litigância.

Estado fica de fora
No que toca à decisão tomada nesta terça-feira à noite, ao não transferir para o BES a totalidade da dívida sénior, o Banco de Portugal visou especificamente cinco séries, com maturidades que vão de Julho de 2016 até Junho de 2024, e que são caracterizadas pelo regulador como tendo sido “colocadas especificamente junto de investidores qualificados, apresentando uma denominação mínima de 100 mil euros”.

De fora ficaram outros títulos de dívida emitidos pelo BES, com uma dimensão total bem superior. É o caso das três séries de obrigações emitidas inicialmente pelo banco no final de 2011 e início de 2012, que beneficiam de uma garantia do Estado e que têm um valor nominal de 3500 milhões de euros.

Nessa altura, o Governo decidiu, devido à dificuldade que o sistema financeiro português revelava em obter financiamento nos mercados, dar uma ajuda através da atribuição de garantias pessoais do Estado a emissões de dívida feitas pelos bancos. No caso do BES, as emissões foram feitas com uma garantia estatal de três anos e os títulos obrigacionistas serviam sobretudo para poderem ser apresentados ao BCE como colateral nas operações de financiamento regular do banco central.

No final de 2014, o Governo decidiu prolongar por um ano a concessão da garantia, tendo contado para isso com a aprovação das autoridades europeias. Agora, o actual Governo fez o mesmo: pediu autorização à Comissão Europeia e prolongou por mais um ano a garantia.

Estas obrigações, que podem estar ainda a ser usadas como colateral nos empréstimos do BCE e que, caso não fossem pagas pelo Novo Banco, teriam de ser assumidas pelo Orçamento do Estado, não foram agora transferidas para o banco “mau”, o que lhes dá uma probabilidade substancialmente maior de virem a ser pagas.

Banif. Acionistas e obrigacionistas querem anular resolução

Quarta-feira, Dezembro 30th, 2015

Citamos:

Banif. Acionistas e obrigacionistas querem anular resolução

Um pequeno grupo de acionistas e obrigacionistas do Banif, representados pela sociedade de advogados MRA, está a ponderar avançar com várias ações judiciais para anular a medida de resolução do banco e investigar os contornos do apoio estatal concedido.

“Os nossos advogados estão a estudar a propositura de várias ações visando a proteção dos interesses dos acionistas e obrigacionistas do banco Banif”, lê-se na página oficial da sociedade de advogados Miguel Reis e Associados (MRA).

Os advogados pretendem interpor uma ação administrativa especial visando a declaração de nulidade da medida de resolução do Banif e uma ação de responsabilidade civil contra o Banco de Portugal e a República Portuguesa “por violação de deveres de informação e do dever de supervisão”.

Além disso, a sociedade de advogados exige uma “investigação à ajuda de Estado dada pela República Portuguesa, de mais 4.100 milhões de euros [montante que a sociedade de advogados estima que o Estado possa perder com o Banif], que é muito mais grave que a ajuda de 1.100 milhões de euros de 2013”.

Para os advogados, o apoio público “teve como objetivo favorecer, em termos que são incompatíveis com o mercado interno, o banco Santander Totta”.