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Observador

O secretário de Estado do Tesouro e Finanças esteve esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Ao fim de duas horas de audição, só o actual Governo escapou às suas farpas.

A anterior ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sabia mais do que disse; o Banco de Portugal não fez o que seria de esperar; Bruxelas dificultou toda e qualquer solução; e a gestão do Banif não estava coordenada. Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado do Tesouro e Finanças, respondeu esta quarta-feira perante a comissão parlamentar de inquérito à venda do Banif e não poupou ninguém, à exceção do atual Executivo. Só nas primeiras duas horas de audição lançou quatro farpas.

Ricardo Mourinho Félix garantiu aos deputados que a primeira vez que lhe foi comunicado, por fontes oficiais, que o Banif tinha um problema foi numa reunião que decorreu “logo após as eleições”, a 12 de outubro. Nessa altura, Mourinho Félix, bem como Mário Centeno, atual ministro das Finanças, encontraram-se com Maria Luís Albuquerque, que ainda era titular da pasta, e com a sua equipa de secretários de Estado, para falar de cenários macroeconómicos e das projeções que os partidos tinham usado durante a campanha eleitoral.

“No final da reunião a Maria Luís diz que há um conjunto de informação que nos queria comunicar”, relata Mourinho Félix. A então ministra quis falar sobre a TAP, e sobre o Banif. “É dito na altura que a situação é bastante grave, que vai ter de ser resolvida até ao final do ano e que deixar passar para 2016 seria muito grave”, conta o atual braço-direito de Mário Centeno. Mas, “não é feita referência ao processo de venda voluntária”, garante.

Mais tarde, na transição de pastas do anterior Governo para o Executivo liderado por António Costa, num encontro que decorreu no dia 26 de novembro, também “não se fala do processo de venda voluntária”, assegura. E atira a primeira farpa: “Nesta altura estariam a ser assinados os acordos de confidencialidade.” Implícita fica a ideia de que o anterior Governo tinha mais informação do que aquela que partilhou.

Além disso, as declarações de Mourinho Félix contradizem as de Maria Luís Albuquerque na comissão de inquérito. Segundo a atual deputada do PSD, só a 12 de novembro terá tomado conhecimento de que o problema do banco teria de ser resolvido até ao final do ano. Ora, Mourinho Félix garante que naquela reunião o problema do Banif foi apresentado como “iminente” em outubro.

Por fim, o governante assegura que o anterior Executivo teve “claramente a intenção de nada fazer durante o ano de 2015, até às eleições”. E descreve uma série de cartas onde se pede adiamento de prazos, sendo que a última é de agosto “e a [então] ministra pede um adiamento de três meses, que vai parar a novembro, portanto, depois das eleições”.

“O banco de transição esteve em cima da mesa. Só desaparece na sequência da comunicação por email do Banco de Portugal ao ministro das Finanças, [com a justificação de que] o Mecanismo Único de Supervisão com elevada probabilidade se iria opor” — é assim que Mourinho Félix arruma a questão do banco de transição e, de caminho, também o governador Carlos Costa.

O secretário de Estado assume que foi só na semana passada, com a presença do vice-governador Carlos Albuquerque, diretor de supervisão prudencial do banco, na comissão parlamentar de inquérito, que ficou a saber que “o banco de transição não foi rejeitado, porque não foi proposto”.

Mourinho Félix descreve a atuação das autoridades europeias como muito limitante das escolhas em cima da mesa. Diz que a Comissão Europeia desconfiava da informação do Banif e que não acreditava na viabilidade do banco, a menos que este restringisse a sua atividade às ilhas.

O secretário de Estado acusa as autoridades comunitárias de não quererem sequer aquilo a que chamou o “processo sequencial”, que correspondia a primeiro tentar uma venda do banco, com propostas a serem entregues até 18 de dezembro, mesmo que a probabilidade de chegarem a bom porto fosse limitada. Mourinho Félix explica que a ideia seria sobretudo “identificar” os potenciais interessados caso se concretizasse o destino mais provável, a resolução do banco. Mourinho Félix garante que o Governo bateu o pé à direção-geral da Concorrência (DGComp) e exigiu a solução sequencial.

Mas esta não foi a única farpa atirada a Bruxelas: segundo o governante, as autoridades comunitárias colocaram exigências tais aos bancos que participariam na compra da atividade do Banif que retirou da corrida a maior parte das instituições financeiras. A DGComp colocou três condições: “O banco tem de ser comercial, tem de ter uma dimensão relevante em Portugal e o seu balanço tem de ser três vezes o do Banif, devendo o Banif deixar de existir como entidade autónoma”, revelou Mourinho Félix.

Perante estes dados, só havia dois bancos: o Montepio Geral e o Santander. O governante diz que o Governo “escalou a questão para o nível político” e exigiu uma reunião com a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager. Depois de uma conversa, o Executivo conseguiu que fossem aceites propostas de todos os bancos, sendo depois analisadas e validadas individualmente.

O banco é descrito por Mourinho Félix como uma instituição muito pouco credível, que enviava tabelas descritivas dos créditos concedidos de onde desapareciam umas operações e apareciam outras. Além disso, o próprio conselho de administração não estava alinhado. Enquanto Miguel Barbosa, o administrador não executivo nomeado pelo Estado para o Banif, defendia a proposta da consultora N+1, Jorge Tomé, que liderou a instituição entre 2012 e 2015, e Luís Amado, o presidente não executivo de 2012 até à resolução, “não estavam totalmente alinhados e empenhados neste processo.”

E descreve: “Estavam também à procura de compradores, referiram contactos com o Banco Popular, mas quando falaram do N+1 havia ali uma grande desconfiança. Havia um sentimento sobretudo do Jorge Tomé de que o processo do N+1 dependia da boa vontade da DGComp e que por isso dificilmente chegaria a bom porto.”