Archive for the ‘Ministério Público’ Category

PJ suspeita de lavagem de 1,4 milhões de euros pelo Banif

Sábado, Fevereiro 15th, 2020

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Económico

No relatório enviado ao DCIAP refere-se que a descoberta ocorreu depois de o Banif ter comunicado voluntariamente , apenas um mês antes, a existência de várias operações suspeitas de branqueamento de capitais

A Polícia Judiciária suspeita que entre 2005 e 2015 “houve clara utilização, por terceiros, de contas bancárias sediadas no Banco Internacional do Funchal – Banif, como contas de passagem (uma mesmo como ‘dormant account’) [conta sem movimentos durante longos anos e com dinheiro não reclamado pelos titulares] de valores elevadíssimos entre várias empresas internacionais e centros offshore”, pode ler-se num relatório da Unidade de Informação Financeira da PJ a que a revista Sábado teve acesso.

O documento foi enviado em agosto de 2015 ao então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Amadeu Guerra, com o título “Operações Suspeitas”.

No relatório refere-se que a descoberta ocorreu depois de o Banif ter comunicado voluntariamente , apenas um mês antes, a existência de várias operações suspeitas de branqueamento de capitais, e que logo depois avançou-se para o bloqueio preventivo de três transferências financeiras suspeitas destinadas a contas em nome de offshores, alegadamente controlados pela multinacional brasileira Odebrecht, envolvida no caso Lava Jato.

 

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TVI E SÉRGIO FIGUEIREDO ACUSADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE OFENSA À REPUTAÇÃO ECONÓMICA

Quinta-feira, Novembro 7th, 2019

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Meios e publicidade

TVI e Sérgio Figueiredo acusados pelo Ministério Público de ofensa à reputação económica

O Ministério Público responsabiliza a TVI pela perda de 984 milhões de euros e por ter precipitado o encerramento do Banif. Em causa está a notícia emitida pela estação de Queluz no passado dia 13 de Dezembro de 2015, onde avançava que estaria iminente o encerramento do banco, o que acabaria por resultar em perdas na ordem dos 984 milhões de euros em depósitos no espaço de uma semana. De acordo com o despacho de acusação do Ministério Público, divulgado pelo Correio da Manhã, tanto o canal como o director de informação, Sérgio Figueiredo, são acusados do crime de ofensa à reputação económica por se considerar que a notícia, por ter provocado uma corrida ao levantamento dos depósitos, terá contribuído para precipitar o encerramento do Banif. No caso de Sérgio Figueiredo, a acusação estende-se ainda a desobediência qualificada por o director de informação da estação de Queluz se ter recusado a divulgar o nome do jornalista responsável pela notícia.

“Na sequência da notícia, a situação de liquidez do Banif degradou-se pela diminuição dos depósitos dos clientes, que caíram 984 milhões”, refere o despacho de acusação do MP agora divulgado, onde se acrescenta que a divulgação da notícia de que o Governo ia avançar com a resolução do banco foi prejudicial por ter sido feita “sem assegurar ao Banif a possibilidade de se pronunciar em momento prévio” e sem se “asseverar, com segurança, da fiabilidade das informações que possuía”, o que “era o seu dever”. O mesmo despacho declara ainda que Sérgio Figueiredo “não se opôs a que notícia falsa fosse difundida”, apesar de estar ciente de que “sendo verdadeiro ou falso, tal conteúdo era prejudicial e ofensivo da credibilidade, consideração e prestígio, confiança e reputação” do Banif.

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Ministério Público acusa TVI e diretor de informação no caso Banif

Quinta-feira, Abril 4th, 2019

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Ministério Público acusa TVI e diretor de informação no caso Banif

Na base do processo está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco em 2015. O Banif considera que informação provocou enormes prejuízos ao banco.

O Ministério Público acusou a TVI de ofensa à reputação económica do Banif e o diretor de informação da estação de televisão de, nomeadamente, desobediência qualificada e ofensa à reputação, disse esta sexta-feira a Comissão Liquidatária.

Em comunicado, a Comissão Liquidatária refere que o Banif foi notificado do despacho do Ministério Público do encerramento do inquérito, no qual, além do crime de desobediência qualificada e ofensa à reputação económica do Banif, foi ainda deduzida acusação de crime de ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva sobre o diretor de informação da TVI, Sérgio Figueiredo. A TVI está acusada de ofensa à reputação económica do Banif.

Na base deste processo está uma queixa do Banif (em liquidação), na sequência da notícia sobre o alegado “fecho” do banco, emitida pelo canal TVI 24, no dia 13 de dezembro de 2015, com o banco a considerar que a notícia esteve na “origem de uma enorme perda de liquidez ao longo dos dias” imediatamente a seguir à transmissão e, posteriormente, “da resolução do banco dos danos por ele provocados”.

“De acordo com a acusação do Ministério Público, o arguido Sérgio Figueiredo, previu e quis revelar e divulgar/tornar público tal notícia num meio de comunicação, não obstante saber que o seu teor poderia ser falso e que a mesma seria ofensiva da imagem e competência económica do Banif”, salienta o comunicado da Comissão Liquidatária do banco.

A Lusa tentou obter uma reação da TVI à decisão do Ministério Público, nomeadamente sobre se iria requerer abertura da instrução do processo, mas ainda aguarda resposta. Contactado pela Lusa, o diretor de informação da TVI declinou fazer qualquer comentário. A Lusa contactou também a Procuradoria Geral da República, mas não foi possível obter nenhuma informação.

Após esta notificação do encerramento do inquérito e da dedução de acusação, as partes podem requerer a abertura da instrução, dispondo de um prazo de 30 dias para o fazer. A TVI noticiou em 13 de dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá, segundo o banco, precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no parlamento vários responsáveis.

Em 20 de dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos – incluindo ‘tóxicos’ – para a nova sociedade veículo.

 

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Alboa diz que Banco de Portugal e gestão do Banif se escondem “atrás de uma parede” e omitem informação

Sexta-feira, Setembro 8th, 2017

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Sapo 24

O presidente da associação de lesados do Banif disse hoje que as entidades responsáveis pela resolução do banco e pela gestão dos ativos não podem continuar a esconder-se “atrás de uma parede” e a omitir informação.

“Nós estamos à espera que apareçam contas, que apareçam avaliações, do Banif, da Oitante. Ninguém presta contas. E isto está a chegar a um limite, temos de ser sérios (…), as entidades têm de responder, não se podem refugiar atrás de uma parede e omitir dados importantes”, disse à Lusa Jacinto Silva, presidente da Alboa.

Em causa está, nomeadamente, a obrigação, prevista na legislação, de o Banco de Portugal pedir a uma entidade independente uma auditoria para avaliar que perdas sofreriam os acionistas e credores do Banif se em vez da resolução o banco tivesse sido liquidado. Caso essa auditoria chegue à conclusão que teriam menos perdas numa liquidação, esses credores têm dinheiro a receber do Fundo de Resolução bancário.

Além disso, estão ainda em falta as contas do Banif de 2015 e 2016, tendo dito a equipa de gestão do Banif ‘banco mau’, no início de agosto, que ainda não sabe quando as poderá divulgar, entre outros fatores, por falta de meios técnicos e humanos, assim como pela “complexidade e excecionalidade da medida aplicada” e a necessidade de articulação de informação com o Santander Totta e a Oitante.

O Banif (‘banco mau’) é atualmente presidido por José Manuel Bracinha Vieira, que foi quadro do Banco de Portugal, a quem caberá preparar a liquidação do banco.

“É óbvio que vamos responsabilizar [as entidades responsáveis] no caso de não aparecer” a informação em causa, disse Jacinto Silva.

Contudo, referiu, a associação não ficará satisfeita apenas com o aparecimento da documentação. Nessa altura, disse, irá verificar se a informação contida “é credível ou não”, uma vez que há acervo do Banif de que não se conhece o paradeiro.

Já questionado sobre se a associação pondera avançar para processos criminais, o responsável deixou em aberto essa possibilidade.

“Hoje recebi um email dos Estados Unidos de um investidor [no Banif] que já comunicou com a Assembleia da República e a Polícia Judiciária e que diz que tem muita documentação que será uma boa fonte para uma investigação [do Ministério Público]. Vamos analisar [esse email], mas há muitos responsáveis que ainda não foram ouvidos e se calhar têm muito para dizer”, afirmou.

O presidente da Alboa está hoje a presidir a uma reunião de advogados de lesados do Banif com o objetivo de se entenderem numa estratégia jurídica comum para defenderem os seus clientes, isto quando se aproxima o prazo dos dois anos da resolução do Banif, no mês de dezembro.

“Existem dúvidas [sobre quando termina o prazo para os lesados exercerem os seus direitos judiciais], [é importante que] os próprios advogados cheguem a um entendimento sobre o prazo limite para que não sejamos surpreendidos com prescrições”, afirmou Jacinto Silva.

Em dezembro de 2015, o Banif foi alvo de uma medida de resolução, por decisão do Governo e do Banco de Portugal.

Parte da atividade bancária do Banif foi então vendida ao Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não comprou.

Continua a existir ainda o Banif S.A., o designado ‘banco mau’, no qual ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido, e ativos como Banif Brasil e Banco Cabo-verdiano de Negócios.

Desde então, sobretudo os obrigacionistas têm andado em ‘luta’ por uma solução. Em causa estão cerca de 3.500 investidores, em grande parte oriundos das regiões autónomas da Madeira e dos Açores e das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, que perderam 263 milhões de euros.

A Alboa representa 1.500 desses obrigacionistas.

A associação tem vindo a reunir-se com representantes da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) para tentar uma solução pela via negocial, isto depois de, em julho, o primeiro-ministro, António Costa, ter dito que havia “vontade política de responder a uma situação gravíssima”, considerando que é “evidente” que essas pessoas [lesados do Banif] “fizeram confiança num sistema que as aldrabou”.

Os obrigacionistas do Banif queixam-se das vendas destes títulos pelo banco, já quando este era maioritariamente detido pelo Estado, considerando que houve “vendas extremamente agressivas e ardilosas por parte dos comerciais bancários” e que há “documentos internos a provarem estas práticas”.

Os lesados do Banif querem o reconhecimento pela CMVM de que houve vendas fraudulentas (‘misseling’) no Banif, pelo que já chegaram ao regulador dos mercados financeiros mais de 1.000 reclamações nesse sentido.

Contudo, a CMVM continua com dificuldade de encontrar a documentação que os clientes assinaram (boletins de inscrição ou fichas de adequação do produto ao perfil do cliente), para saber se houve ou não vendas fraudulentas.

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Lesados do Banif na Madeira estão a ser ouvidos na PJ depois de queixa contra incertos

Terça-feira, Maio 23rd, 2017

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Observador

Lesados do Banif na Madeira estão a ser ouvidos na PJ depois de queixa contra incertos

 

Um grupo de lesados do Banif está a ser ouvido na PJ no Funchal, depois de ter apresentado queixa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, na sequência da venda do Santander Totta.

Um grupo de lesados do Banif está hoje a ser ouvido na Polícia Judiciária (PJ), no Funchal, depois de ter apresentado queixa no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, na sequência da venda do banco ao Santander Totta.

“A queixa foi apresentada por um grupo de lesados, cerca de 100 pessoas, contra incertos, incluindo factos que põem em causa atitudes de gerentes, de administradores, do próprio Banco de Portugal, do Estado”, explicou o advogado José Prada, que representa alguns ex-clientes do Banif e é também um dos queixosos.

As audições começaram às 09:30 e deverão prolongar-se até quarta-feira, sendo que a PJ vai ouvir 20 pessoas na Madeira.

O processo é conduzido pela Unidade de Combate à Corrupção e entre os 100 queixosos contam-se duas empresas, emigrantes na Venezuela, Suíça e Espanha, bem como residentes na Madeira, Açores e continente.

“Eu não tenho dúvidas que houve uma concertação entre muitas pessoas, incluindo gerentes, alguns administradores, algumas pessoas responsáveis quer politicamente, quer banqueiros”, vincou José Prada, realçando que a queixa aponta para crimes de falsificação de documentos, burla e associação criminosa.

Em 15 de fevereiro, a Associação dos Lesados do Banif (ALBOA) começou a organizar sessões públicas pelo país para sensibilizar os ex-clientes a enviarem para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)queixas que provem que foram enganados pelo banco.

A ALBOA representa 3.500 obrigacionistas subordinados que perderam 263 milhões de euros no processo de venda do banco ao Santander Totta, bem como 4.000 obrigacionistas da Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

O Santander Totta adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

No passado dia 28 de março, no decorrer de uma visita à Madeira, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que ainda não havia nenhuma solução para o problema dos lesados do Banif, visto que a CMVM não reconheceu a existência de “práticas indevidas” na venda de produtos do banco.

 

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Banif: Clientes lesados anunciam participação ao Ministério Público

Sexta-feira, Setembro 16th, 2016

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Observador

O anúncio foi feito aos jornalistas, em Lisboa, durante uma manifestação promovida pela associação, que reuniu algumas dezenas de lesados em Lisboa esta sexta-feira.

O presidente da Associação dos Lesados do Banif (ALBOA), Jacinto Silva, anunciou esta sexta-feira a intenção de fazer uma participação ao Ministério Público para que seja aberto um processo de investigação sobre a falência do banco.

O anúncio foi feito aos jornalistas, em Lisboa, durante uma manifestação promovida pela associação, que reuniu algumas dezenas de lesados que começaram a manifestar-se junto à Praça do Comércio e percorram as ruas da baixa lisboeta para protestarem em frende a agências do Santander Totta (que comprou parte da atividade bancária do Banif) e instalações do Banco de Portugal.

“Temos indícios, que vamos participar ao Ministério Público. Queremos saber por que razão não houve uma assembleia de acionistas antes da resolução do Banif? E porque razão não se abriu um concurso público?”, afirmou Jacinto Silva, criticando ainda a falta de “seriedade” de o Banco de Portugal ao “ter dado 24 horas” para ser apresentada uma proposta de compra do banco.

“Estes comportamentos não são admissíveis. Exigimos um esclarecimento, para apurar os responsáveis/ladrões. Não vamos desistir enquanto não se apurar a verdade. O Estado tem de assumir as suas responsabilidades”, acrescentou.

A associação lembrou que passaram oito meses desde a resolução do Banif e que até hoje não se sabe quem foram os responsáveis pela resolução do banco.

“Esta resolução foi um circo, por isso estamos [os manifestantes] com narizes vermelhos de palhaço”, explicou.

O protesto de hoje foi a primeira manifestação dos lesados do Banif a nível nacional, uma vez que as anteriores ocorreram nas ilhas dos Açores e da Madeira.

A 20 de dezembro do ano passado, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif com a venda da atividade bancária ao Santander Totta por 150 milhões de euros e a criação da sociedade-veículo Oitante para a qual foram transferidos os ativos que o Totta não quis comprar.

Continua a existir ainda o Banif, agora ‘banco mau’, onde ficaram os acionistas e os obrigacionistas subordinados, que provavelmente nunca receberão o dinheiro investido.

Além de vários protestos para dar a conhecer a sua indignação com o que se passou no Banif, a ALBOA anunciou este mês que vai avançar com uma ação judicial contra a TVI, que avançou em dezembro de 2015 com a notícia do encerramento do banco.

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“Estranho silêncio dos banqueiros face aos ataques ao Banco de Portugal”

Sábado, Abril 23rd, 2016

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Público

Luís Marques Guedes, vice-presidente da Comissão de Inquérito ao Banif, aponta erros de Mário Centeno e defende Carlos Costa e o Governo anterior, que integrou: “Recapitalizar foi uma decisão óbvia, de bom senso.”

O deputado do PSD, que tem assumido o papel principal do seu partido na comissão que investiga as razões para o falhanço do Banif, explica por que razão acredita que o ministro das Finanças prestou declarações “falsas” na sua primeira audição. E dá a sua própria visão sobre os três anos em que a situação do banco esteve sob escrutínio apertado de Bruxelas e foi, na prática, nacionalizado pelo Governo que Marques Guedes integrou, com a pasta da Presidência do Conselho de Ministros. Desta vez, ao contrário do BES, não parece possível  que os deputados se ponham de acordo sobre conclusões pacíficas. E não é por coincidência que nesta entrevista se acaba a falar de “tensão” e polarização entre partidos…

Está pessoalmente convencido de que Mário Centeno mentiu na Comissão de Inquérito?
Para mim há uma questão central e de princípio. As comissões de inquérito, à face da lei, dispõem de poderes excepcionais, equivalentes aos das autoridades judiciárias, e os testemunhos que são prestados seguem as regras do processo penais. É óbvio que as comissões de inquérito se têm de dar ao respeito para poderem ser respeitadas. Isso implica que nos depoimentos não seja possível tentar mistificar-se, esconder-se, falsear-se a verdade. Acho que foi isso que se passou.

 Mas está convencido de que houve uma mentira?
Ficou claro que Mário Centeno, depois de confrontado com um documento que deixava preto no branco a existência de um contacto dele com a presidente do Mecanismo Único de Supervisão, que ele tinha veementemente negado no primeiro depoimento…

 … Não tinha negado o contacto, tinha negado a intenção de favorecer…
Peço desculpa, mas tinha negado o contacto. Essa é a tentativa de spin que é feita pelo próprio para escamotear. Mas é evidente para toda a gente. O que Mário Centeno tentou fazer crer à comissão foi que não só não tinha havido nenhum contacto, como que até tinha ficado muito surpreendido.

 O PSD alertou o Ministério Público para necessidade de averiguar se houve um crime público. Vão até às últimas consequências?
O PSD não tem mais nada a fazer. Tratando-se de um crime público, nós vivemos num Estado de Direito, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o MP, que fará como entender. As gravações dos depoimentos valem por si. Se as comissões de inquérito aceitarem que qualquer pessoa pode lá ir dizer aquilo que lhe apetece, tentar falsear a verdade e ficar impune, então não servem para nada. Foi por isso que quisemos realçar este facto.

Indo aos factos: o ministro, na primeira audição, assume que esteve em permanente contacto com o BCE nos dias anteriores à resolução do Banif. Isso  não retira parte do argumento de que ele negou contactos?
Peço desculpa. O PSD tinha já a informação de que teria havido um contacto directo com o BCE, na sexta-feira, 18 [Dezembro, 2015], no sentido de se interceder pela proposta do Santander. E isso foi perguntado directamente a Mário Centeno.

De cinco maneiras diferentes…
E Mário Centeno negou sempre veementemente, repetidamente, que isso tivesse acontecido. Enviando até nos dias seguintes um mail para a comissão dizendo que os contactos que tinha tido com o BCE se resumiam a dia 3 e a 17 de Dezembro, escamoteando mais uma vez nesse documento que no dia 18 tivesse tido esse contacto.

A acta da reunião diz que a primeira pergunta do PSD ao ministro foi: “Alguma vez fez alguma diligência para promover a solução Santander?” Resposta: “Eu, pessoalmente?” PSD: “Sim.” Ministro: “Eu nunca intervim no processo de venda nessa dimensão que, acho eu, está a sugerir.” O que o ministro parece estar a negar não é o contacto, é ter promovido a venda ao Santander. Não é assim que lê esta resposta?
Claro que não. O ministro tentou claramente escamotear. Negou que tivesse feito qualquer contacto. Podia ter vindo à comissão, na segunda vez, alegar que o documento era forjado. O documento diz, preto no branco, que o ministro das Finanças e Vítor Constâncio ligaram para pedir para desbloquear a proposta do Santander junto da Comissão Europeia. Foi isto que Centeno negou.

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Caso Banif. Ministério Público vai “analisar” declarações de Centeno

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

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Observador

O Ministério Público vai “analisar todos os elementos” relativos às audições de Mário Centeno na comissão de inquérito ao Caso Banif. PSD já o tinha pedido, depois de considerar que o ministro mentiu.

O Ministério Público vai “analisar todos os elementos” relativos às audições de Mário Centeno na comissão de inquérito ao Caso Banif. Caso se confirme que o ministro das Finanças mentiu na comissão, então não está excluída a hipótese de ser aberto um inquérito judicial.

A informação começou por ser avançada pelo Diário Económico e já foi confirmada pelo Observador. De acordo com fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), “o Ministério Público não deixará de analisar todos os elementos que vierem ao seu conhecimento, tendo em vista apurar se se verifica necessidade de intervenção no âmbito das suas competências”.

A decisão do Ministério Público surge depois de o PSD ter apelado às autoridades portuguesas para que abrissem uma investigação às declarações do ministro das Finanças sobre o processo de resolução do Banif, que culminou na venda do banco aos espanhóis do Santander.

Os sociais-democratas não têm dúvidas de que Mário Centeno mentiu na comissão de inquérito depois de ter dito que não teve qualquer interferência na escolha do comprador do Banif.

“Os depoimentos seguem as regras do processo penal e ficou claro terça-feira que existe uma contradição insanável e que há uma falsa declaração que nos termos da lei penal é um crime público. O Ministério Publico terá que apurar aquilo que é o depoimento falso e é obrigação da comissão disponibilizar todas as gravações necessários para apurar este tipo de situações”, afirmou Luís Marques Guedes, deputado do PSD, esta quarta-feira.

Tratando-se de um crime público, como alegam os sociais-democratas, não é necessário que haja uma denúncia para que seja investigado pelo Ministério Público.

Numa altura em que o PS fala em perseguição e chicana política, Mário Centeno já teve oportunidade de se defender. Na terça-feira, ouvido na comissão de inquérito, Mário Centeno defendeu-se das acusações do PSD e reiterou tudo o que tinha dito na última audição. “Não aceito que me imputem falsidades sustentadas em truncagens dos factos e em leituras parciais e enviesadas de documentos. Estarei sempre disponível para contribuir para a descoberta da verdade, pois estou muito confortável com ela”.

Em abstrato, e de acordo com o artigo 359.º do Código Penal, “quem prestar depoimento de parte, fazendo falsas declarações relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento e de ter sido advertido das consequências penais a que se expõe com a prestação de depoimento falso” pode ser punido “com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa”.

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Banif. PSD admite enviar depoimento de Centeno para o Ministério Público

Quinta-feira, Abril 21st, 2016

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Ionline

PSD prepara-se para encostar o ministro das Finanças à parede, propondo o envio para a justiça daquilo que considera ser uma “mentira” à comissão de inquérito

O PSD insiste em que Mário Centeno mentiu à comissão de inquérito do Banif. Ontem, o ministro das Finanças veio ao parlamento reiterar não ter intercedido a favor da proposta do Santander, mas os deputados sociais-democratas registaram que, desta vez, Centeno admitiu ter feito um telefonema à presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy.

Face às alegadas contradições de Centeno, no PSD discute-se a possibilidade de extrair uma certidão das declarações do ministro e enviá-la ao Ministério Público. É que as declarações prestadas numa comissão de inquérito equivalem em termos legais aos depoimentos feitos perante um tribunal penal. Por isso, uma mentira constitui crime de falsas declarações.

Centeno havia garantido, na primeira audição na comissão Banif, que não tinha tomado qualquer iniciativa para favorecer o Santander. Mas num email revelado pelo grupo parlamentar social-democrata, Danièle Nouy, líder do conselho do Mecanismo Único de Supervisão, indica que respondeu a um pedido de Centeno para desbloquear a venda do Banif ao banco espanhol.

O ministro admitiu ontem ter feito o telefonema para Nouy, mas justificou que o intuito foi solicitar “os bons ofícios” do BCE para ultrapassar as restrições que estavam a ser colocadas pela Comissão Europeia quanto ao processo de venda do Banif. “As diligências aproveitariam a qualquer interessado na compra do Banif”, argumentou Centeno. E, acrescentou, à hora a que o telefonema ocorreu, “apenas tinha sido recebida a proposta do Banco Santander Totta, tendo as restantes sido recebidas em momento posterior”.

Esta versão do ministro não convence os sociais-democratas. “Há uma mentira”, insiste ao i um dos deputados do PSD na comissão, defendendo que “prestar falsas declarações é crime”. Oficialmente, o PSD ainda não discutiu internamente o assunto, mas o i sabe que os sociais-democratas tencionam levantar a questão na próxima reunião da mesa da comissão, que deve acontecer até ao final da semana.

A dúvida, agora, entre os deputados do PSD é se, independentemente da decisão da comissão, levam o caso ao Ministério Público. “É um assunto que tem de ser votado na comissão, mas claro que a geringonça pode bloquear a extração de uma certidão para participar o crime ao Ministério Público”, admite um parlamentar.

No PSD há, porém, quem acredite que, independentemente de a comissão participar o crime, “é dever do Ministério Público agir quando há declarações que são públicas e constituem crime”.

“Isto não pode ser ‘o da Joana’. Não se pode criar a ideia de que as pessoas podem vir mentir às comissões”, defende uma fonte do PSD, que lembra outro caso que pode ser também participado ao Ministério Público: o das declarações de Ricardo Salgado durante a comissão do BES. Salgado garantiu na altura que não tinha qualquer offshore no Panamá, em resposta ao deputado do PSD Carlos Alberto Amorim. Agora, os dados avançados pela investigação jornalística sobre os Papéis do Panamá revelam que o banqueiro mentiu. “É outro caso em que o Ministério Público devia atuar”, defende a mesma fonte.

No caso do BES, com a comissão já extinta, a iniciativa não pode passar pelo parlamento. “Como estamos a falar de declarações que são públicas, o Ministério Público pode agir”, considera o deputado, que também nesse caso não descarta a possibilidade de os sociais-democratas apresentarem uma participação contra Ricardo Salgado pelo crime de falsas declarações.

O caso de Centeno é, porém, a grande prioridade do PSD. Com Maria Luís Albuquerque debaixo de fogo na comissão do Banif, os sociais-democratas não querem deixar cair as contradições que descredibilizam o ministro das Finanças de António Costa.

“O que Centeno disse é tanto mais grave quanto agora vem reconhecer que o telefonema foi feito ainda antes de haver outras propostas. Ou seja, antes de o concurso chegar ao fim, já estava a defender a proposta do Santander”, aponta uma fonte do PSD.

Como o ministro nega ter intercedido a favor de qualquer proposta e refuta o relato feito pela dirigente do BCE, Danièle Nouy será, agora, chamada pela comissão a dar a sua versão dos factos. Como não é obrigada a vir ao parlamento, poderá responder por escrito. Mas este depoimento é central para a estratégia que o PSD desenhou para uma comissão de inquérito que investiga também a atuação do seu governo e a forma como o caso Banif foi gerido pela então ministra das Finanças, que é agora vice-presidente de Passos Coelho na direção do partido.

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José Prada chama Ministério Público: “Eu também fui vítima do “roubo” do Banif”

Quinta-feira, Fevereiro 25th, 2016

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Funchal Notícias

José Prada chama Ministério Público: “Eu também fui vítima do “roubo” do Banif”

O Banif continua a fazer “sangue”  e lágrimas nas famílias madeirenses, emigrantes e empresas. Nada está resolvido e nada foi feito para socorrer as inúmeras vítimas que sofrem na mais absurda solidão. Conhecido desta praça, José Prada, advogado e deputado, assume nesta entrevista ao FN:” Eu também fui vítima do “roubo” do Banif”.

Foi o FN que foi ao seu encontro para a entrevista sobre este “caso” e, foi no contexto destas declarações, que corajosamente fez questão de deixar previamente uma “declaração de interesses”: ” Eu também fui vítima do “roubo” do Banif”.

Como ele, muitas figuras públicas desta terra e não só choram em silêncio as elevadas poupanças perdidas. Muitas têm a natural vergonha de denunciar o dinheiro absurdamente perdido e vivem momentos de grande amargura. O Banif morreu e chama-se agora Santander. Mas o drama, associado ao terror da perda e da inércia das autoridades, persiste e promete dar brado porque os lesados não se calarão.

José Prada fala claramente num “assalto” ao Banco da Madeira. “Os representantes do Estado “ofereceram” um banco num domingo, à socapa, e prejudicaram muitas famílias”. Mas ninguém pense que a venda ao Santander resolve tudo. “Com este “roubo”, avisa José Prada, “vamos ter a maior crise de sempre”. Não espera pelos políticos ou sequer pelas comissões de inquérito para resolver seja o que for. José Prada reclama mesmo pela investigação urgente do Ministério público para apurar “responsabilidades jurídicas”.

Funchal Notícias – O que falhou verdadeiramente neste caso: o banco, o regulador ou o poder político?

José Prada – Neste verdadeiro «caso de polícia» falharam o Banco de Portugal (BP) e os poderes políticos e de supervisão.

Se existem verdadeiros falhados podemos dizer que são os Governantes e o Governador do BP.

A medida de resolução aplicada ao Banif equivale a um verdadeiro assalto a um banco.

Esta medida, tomada, pela calada, num domingo à noite, prejudica de forma grotesca todos os investidores do BANIF, porque ofende o princípio de que os acionistas e os demais credores não podem receber menos que receberiam num quadro de liquidação. Aqui, como está desenhada a medida de resolução, nada receberão. Uma vergonha!

Estaremos claramente perante mais um falhanço do Banco de Portugal.

O Governador do Banco de Portugal e os demais administradores têm cometido ao longo do seu mandato falhas gravíssimas. E, pelos vistos, os Governantes não se importam. É insustentável a sua continuidade porque, em menos de dois anos, em razão de um exercício desastroso da supervisão bancária, causaram a Portugal prejuízos de dezenas de milhões de euros. Vão ser eternamente conhecidos por terem fechado Bancos. Já perdi a conta de quantos já fecharam.

No caso Banif, o investimento de 2013 foi anunciado pelo próprio Governador como um investimento altamente lucrativo para o Estado. Parece que é, agora, para os outros, um belíssimo investimento…

Por outro lado, o Estado era o maior acionista do Banif e nomeou administradores da sua confiança para «controlar» o mesmo.

Mas o que até agora se conhece do “caso BANIF” indicia prejuízos efetivos para o Estado na ordem dos 4.100 milhões de euros e prejuízos de valor indeterminado para os particulares. Então controlaram o quê? O Estado nada fez para defender o seu investimento (digo, dos contribuintes!), muito menos o dos seus clientes.

A única coisa que os representantes do Estado fizeram foi «oferecer» um Banco num Domingo, à socapa, e assim prejudicar milhares de famílias que lá tinham as suas poupanças de uma vida. Verdadeira vergonha o que fizeram. Não pensaram naqueles que trabalharam arduamente (também muitos domingos, de sol a sol) para poupar umas economias e que, de um momento para o outro, ficaram sem nada.

JP – Mas foi feito alguma coisa? Falta fazer tudo ainda.

Primeiro, há muito que se justifica que o Ministério Público tome uma iniciativa de investigação dos indícios de práticas criminosas, que a própria realidade denuncia. Falamos de notícias duma televisão uns dias antes, falamos dos valores irrisórios das operações envolvidas, dos dinheiros que o Banif tinha de ter e dizem que não tem, etc etc etc…

Penso que ninguém estará à espera de que os acionistas e obrigacionistas do BANIF, a quem roubaram, repito e sublinho,roubaram, fiquem de braços cruzados e não queiram saber o que se passou.

Tal como aconteceu no caso BES, a comissão de inquérito não conduzirá a qualquer conclusão útil, porque, quanto a mim não é importante as questões de apuramento de responsabilidade políticas mas sim as jurídicas.

Essencialmente, o que falta fazer e mais importante é «devolver» o dinheiro aos clientes do Banif. Estes sim os verdadeiros prejudicados.

FN – Comenta-se que a tragédia do Banif pode ser também a tragédia das pequenas e médias empresas da Madeira que se “encostavam” sempre a esta instituição de crédito. Concorda?

É uma tragédia para a Madeira e para os madeirenses. A Madeira perdeu o «seu» Banco, a Madeira perdeu uma das suas grandes referências.

Os madeirenses perdem o Banco que sempre os ajudou nos momentos que precisaram. Perder um Banco que sempre ajudou o povo madeirense é uma vergonha para todos nós.

Se não for resolvida brevemente a questão das poupanças de milhares de madeirenses, a Madeira vai entrar mais uma vez numa grave crise económica.

Se alguém pensou que já tínhamos passado por tudo, estão errados. Acho que, com este «roubo», iremos ter infelizmente a maior crise de sempre.

Vai escassear ainda mais o dinheiro para «circular» pelos comerciantes e estes vão ter que fechar as suas portas. Muitas famílias vão passar por gigantescas dificuldades.

Tenho muita pena que nem todos falem com as pessoas, não contactem com a realidade, não se importem em saber o que se passa e vão dizendo (ou será, assobiando para o lado?) que está tudo bem e que foi o melhor para os madeirenses.

 

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