Archive for the ‘Ministério das Finanças’ Category

Há uma palavra à volta do Banif: silêncio

Quarta-feira, Dezembro 21st, 2016

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Negócios

Ministério das Finanças, Banco de Portugal, CMVM, Banif, Oitante, Comissão Europeia, BCE e PGR. Na última semana, o Negócios fez perguntas a todos eles sobre o Banif. Nenhuma destas entidades respondeu. Como tem acontecido praticamente desde a resolução, aplicada há um ano.

A 19 de Dezembro de 2015 havia um Banif. Um dia depois, foi dividido em três. Os activos foram distribuídos pelo Santander Totta, pelo veículo então criado, primeiro Naviget, depois Oitante, e outros permaneceram no Banif. A divisão exacta do valor dos activos desconhece-se. Um ano depois, continua sem ser divulgado o balanço inicial daquelas duas entidades.

“Quando vão ser conhecidos os balanços inicial, de 20 de Dezembro, e de final de ano de 2015, do Banif e da Oitante?”. Foi uma pergunta feita ao Banco de Portugal na última semana. Ao Banif e à Oitante foram colocadas as mesmas questões. Ao Governo perguntou-se o motivo para não terem sido ainda divulgados os documentos.

Não foram recebidas respostas. De nenhuma das entidades: nem do Ministério das Finanças (que aceitou usar até 3 mil milhões de euros de dinheiros públicos para a resolução do Banif) nem do regulador da banca (que ditou, enquanto autoridade de resolução, a medida de resolução do Banif que pode ter aquele encargo) nem da Oitante (que pertence ao Fundo de Resolução e que, como tal, o seu financiamento pode ter implicações nas finanças públicas).

Desde a resolução de 20 de Dezembro de 2015, poucas têm sido as respostas dadas por estas entidades. Por exemplo, a Oitante tem procedido a processos de venda de activos originados do Banif por valores que não são revelados. O veículo liderado por Miguel Barbosa, que foi representante do Estado naquele banco, já reduziu pessoal e está em novo processo de rescisão. Desconhece-se quantas pessoas já saíram e quais as que se mantêm no quadro de um veículo que, neste momento, não tem ainda um acordo de empresa e que não assinou o acordo colectivo da banca. O Ministério das Finanças não respondeu qual o acompanhamento que dá a estes funcionários.

Da mesma forma, o gabinete de Mário Centeno não mencionou os saldos das operações financeiras em torno do Banif, nomeadamente as garantias dadas e o montante já obtido pelas vendas da Oitante.

 Oitante e Banif: sites por preencher

 A informação oficial no site da Oitante, para onde transitaram o Banif – Banco de Investimento, a gestão de activos e a área imobiliária, é parca. “A disponibilizar em breve” é o que diz a entrada sobre as remunerações dos órgãos sociais. Não só: é também isso que surge no que à informação financeira diz respeito. Só há um comunicado, datado de 14 de Janeiro deste ano, em que é mencionada a intenção de criar um novo modelo de organização. As conclusões nunca foram reveladas.

No site do Banif, entidade onde estão parqueados os accionistas e os obrigacionistas subordinados do banco, também não há informações. Consta o comunicado de 15 de Abril em que é sublinhado que não estavam reunidas as condições para a apresentação de contas anuais. “Tudo será feito para que ocorra no mais breve prazo possível”. Não há novidades até 19 de Dezembro em relação à entidade liderada por Miguel Alçada. O Banif nunca respondeu às perguntas feitas pelo Negócios ao longo do último ano.

À luz da lei da resolução bancária, tem de ser feita uma auditoria ao Banif para assegurar que os credores do Banif não perdem mais com aquela intervenção do que perderiam numa liquidação. Nem o Banco de Portugal nem a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários nem o Banif explicam se há já alguma entidade a fazer esta análise.

No caso do BES, foi a Deloitte a responsável que apurou que os credores seniores têm direito a receber 31,7% do seu investimento – se não o conseguirem na liquidação do banco “mau”, o Fundo de Resolução terá de pagar. A PwC, revisora oficial de contas do Banif, respondeu que não está a fazer este trabalho. A Deloitte não respondeu.

Europa não comenta

O Banco Central Europeu, recusando o papel de autoridade de resolução em Portugal, e por não ter a supervisão directa do Banif, não respondeu igualmente às perguntas do Negócios. O gabinete de imprensa de Frankfurt respondeu apenas a uma pergunta, dizendo que o Parlamento Europeu recebeu o relatório da comissão de inquérito ao Banif em que uma das recomendações deixadas pedia maior transparência entre as autoridades europeias como o BCE.

A Comissão Europeia, que teve um papel de revelo na resolução do Banif devido ao papel da Direcção-Geral da Concorrência e às exigências sobre a reestruturação no banco, também não fez comentários.

Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República não esclareceu se há processos judiciais em torno do Banif. Nem as restantes entidades, entre os quais o Ministério das Finanças, respondeu se foi promotor de algum tipo de queixa em relação ao que se passou no banco fundado por Horácio Roque.

Constituído em 1988, o Banif teve o destino traçado por Carlos Costa, que tomou a medida de resolução, e por António Costa, que a anunciou. Neste momento, o nome ainda existe no referido Banif que tem os accionistas e credores subordinados e ainda alguns activos de um valor nunca divulgado. Uma entidade que vai acabar quando perder a licença bancária e entrar, por isso, em liquidação. Não se sabe quando tal acontecerá. Não foi dada resposta.

Miguel Alçada: “Já estão em estudo soluções para capitalizar o Banif Brasil”

Domingo, Agosto 28th, 2016

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Económico

O presidente do Banif, “banco mau”, disse ao Económico, que em concertação com o Ministério das Finanças, com o Banco de Portugal e com o Banco Central do Brasil estão a procurar uma solução que evite a liquidação do Banif Brasil. “Esperamos ter uma solução a curto prazo para recapitalizar o banco”, diz Miguel Alçada.

“O Banif Portugal, o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal e o Banco Central do Brasil estão concertados para encontrar uma solução que evite a liquidação do Banif Brasil”, disse ao Económico o presidente do Banif que ficou com os activos maus do banco que era da família Roque.

O Banif Brasil encontra-se numa situação complicada em termos de capitais e Miguel Alçada confessa que “o único obstáculo à capitalização do banco tem sido o facto de o Banif Portugal, na sequência da medida de resolução que foi aplicada no fim do ano passado, estar impedido de investir num aumento de capital do seu banco do Brasil”.

Mas quis tranquilizar os clientes garantindo que “estão em estudo soluções criativas que permitirão recapitalizar o banco”, disse ao mesmo tempo que adianta que “espera uma solução no curto prazo”.

O tema foi noticiado pelo Económico, o banco central do Brasil começou a apertar a exigência de provisões ao Banif Brasil depois de ter falhado a venda ao BTG Pactual.

“Os pressupostos teóricos da notícia estão correctos, mas não está decidida a liquidação e vamos tentar evitá-la”, disse o presidente do banco mau do Banif.

Ao Económico Miguel Alçada realça “o trabalho excelente do Conselho de Administração do Banif Brasil presidido pelo Dr. Gladstone, que foi nomeado pelo Dr. Jorge Tomé, e que tem feito um trabalho notável na recuperação e saneamento do Banif Brasil”.

Miguel Alçada faz questão de salientar que “até agora não há razões para alarme por que há soluções em estudo para recapitalizar o banco”.

“Quero deixar uma mensagem de tranquilidade e confiança a todos os clientes do banco no Brasil”

PSD, PS e Bloco querem saber quem foi a fonte da TVI

Quarta-feira, Maio 18th, 2016

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Diário de Notícias

Notícia que provocou fuga de 900 milhões de euros em depósitos vai ser esmiuçada no Parlamento. Sérgio Figueiredo estará sob fogo

É uma espécie de consenso que vai marcar a audição de hoje do diretor de informação da TVI na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão e resolução do Banif: PSD, PS e BE querem que Sérgio Figueiredo revele a(s) fonte(s) da notícia de que o Banif estaria prestes a ser intervencionado e de que estava inclusivamente “tudo preparado” para que o banco fechasse.

A 13 de dezembro do ano passado, a TVI 24 passava em rodapé, como notícia de última hora, essa informação e adiantava mesmo que poderia haver perdas significativas para os depositantes, o que provocou uma fuga maciça de depósitos e fez cair por terra uma já débil situação de liquidez do banco fundado por Horácio Roque.

Tendo em conta o impacto dessa informação nos derradeiros dias (antes da resolução e da venda ao Santander Totta) do Banif, os deputados querem saber de onde surgiu a informação e que tratamento jornalístico lhe foi dado. O coordenador do PSD na CPI, Carlos Abreu Amorim, já tinha dado o tiro de partida. “Ainda tenho a esperança de que o Dr. Sérgio Figueiredo nos dê pistas sobre quem lhe deu a informação e por que motivo lha deu. Isso é muito importante para encontrar a verdade neste caso”, afirmava na edição de 28 de abril da revista Sábado. Outro interlocutor social-democrata nota que esse é um ponto incontornável. “Há um interesse generalizado em perceber quem é a fonte”, explica ao DN.

À revista Sábado, Abreu Amorim subia o tom e avisava que o cenário em que Sérgio Figueiredo colabore com a investigação parlamentar será o “mais saudável”. E sinalizava que o silêncio não deverá passar impune: “O regime jurídico aplicado é muito claro a respeito deste tipo de situações. Se um tribunal de segunda instância [Tribunal da Relação] considerar que a revelação da fonte de informação da notícia em causa é fundamental para esclarecer a verdade dos factos, a pessoa em causa terá de o fazer.”

Por sua vez, uma fonte do PS adianta que o partido considera que essa é uma questão relevante, que não deverá ficar sem resposta. Mas há mais: os socialistas pretendem apurar se nesse domingo à noite houve alguma conversa entre alguém da TVI e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A bancada rosa tenciona apurar ainda se as regras deontológicas do jornalismo foram cumpridas, em particular se aquela informação foi confirmada junto de várias fontes.

E o BE alinha com sociais-democratas e socialistas. “Não quero perceber só quem foi a fonte da TVI; quero perceber também o processo de formação da notícia, ou seja, de onde veio, como foi confirmada e o porquê da escolha de a dar daquela forma e não de outra”, sublinha a deputada Mariana Mortágua, ao DN.

Já o CDS deverá ser mais cauteloso. O DN sabe que os centristas serão insistentes no apuramento dos contornos em que a informação veio a público, embora considerem a revelação da fonte um aspeto de menor importância. Até porque estão cientes de que os jornalistas estão obrigados a proteger as fontes confidenciais – a exceção prevista no código deontológico reside nas tentativas de utilização dos profissionais de comunicação social para veicular informações comprovadamente falsas.

Da parte do PCP não foi possível apurar qual será o principal foco das perguntas que serão feitas nesta tarde ao diretor de informação da TVI e da TVI 24.

Ora, a motivar a presença de Sérgio Figueiredo na Sala 1 da Assembleia da República (a partir das 17.30), onde têm decorrido os trabalhos da CPI, está a notícia de 13 de dezembro, por volta das 22.00, alterada momentos depois com mais pormenores – aí já não se referia o encerramento do Banif. A TVI pediu desculpa pelo episódio, mas o Banif anunciou que estava a preparar uma ação contra a estação de Queluz de Baixo.

No entanto, foram precisos cinco meses para o processo avançar. O resto é história. Nos dias seguintes à informação, houve uma fuga de depósitos de quase 900 milhões de euros, o que terá contribuído para a resolução ao banco (e subsequente venda por 150 milhões de euros ao Santander) comunicada pelo Banco de Portugal a 20 de dezembro. “Uma doação”, notaram na altura os mais críticos.

A tese é, de resto, veiculada por vários protagonistas do colapso do Banif. Jorge Tomé, ex-presidente daquela instituição, por exemplo, não deixou margem para dúvidas quando passou pela comissão ao vincar que esse relato “deixou o banco numa posição muito delicada”, obrigando-o “a recorrer à famosa ELA”, a linha de liquidez de emergência disponibilizada pelo Banco de Portugal. E foram mais de mil milhões de euros de apoio.

A resolução, essa, implicou uma injeção de 2255 milhões de euros de dinheiro público e a aprovação em tempo recorde do Orçamento Retificativo para 2015.

“Atitude natural da DGComp é de preconceito e desconfiança”

Quinta-feira, Maio 5th, 2016

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Dinheiro Vivo

Ex-chefe de gabinete diz que falhas do Banif em fornecer dados levou “a alguma insegurança” da DGComp, “preconceito” que governo tentou contrariar

Segundo Cristina Sofia Dias, ex-chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque, a atitude natural da Direção-geral de Concorrência da Comissão Europeia é quase sempre de “preconceito e desconfiança” perante planos de reestruturação como aquele que o Banif foi tentando ver validado desde que recebeu a recapitalização pública.

A ex-chefe gabinete da antiga ministra das Finanças está a ser ouvida esta quinta-feira na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Banif.

Sublinhando que esta consideração sobre a DGComp é “geral” e “abstrata”, Cristina Sofia Dias admitiu no entanto que esta atitude “pode passar a formas mais concretas face a certas entidades”, ainda que esta entidade tente “refrear de eventuais impulsos discriminatórios”, já que obrigados a lidar com todos os casos de forma igual. Mas com o Banif, porém, a desconfiança foi crescendo. “Uma desconfiança que vinha da informação que o Banif ia apresentando, que por várias vezes não satisfazia os pedidos da DGComp”, explicou.

“A DGComp pedia ao Banif as características do crédito concedido pela instituição e o banco não teve capacidade de o fazer em condições que a CE considerasse aceitáveis”, explicou sobre o crescendo de desconfiança face ao banco madeirense. “Se nos enviam sempre informações que não conseguimos validar, é natural que surja alguma insegurança face à entidade em questão”, referiu a antiga chefe de gabinete da ex-ministra das Finanças. Contra esta desconfiança, “o nosso esforço sempre foi no sentido de desfazer as dúvidas da CE, apontando os aspetos em que o Banif tinha melhorado, combatendo assim esse ‘preconceito’”.

Cristina Sofia Dias abandonou as funções no Ministério das Finanças no final de outubro de 2015, tendo regressado “no primeiro dia útil novembro” à Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários, onde é atualmente diretora para a política regulatória e assuntos internacionais do supervisor dos mercados financeiros. Esta audição, a pedido da própria, não foi gravada em vídeo nem foi dado acesso a fotógrafos à sala.

Banif. Plano A era reestruturar, diz ex-chefe de gabinete de Maria Luís

Quinta-feira, Maio 5th, 2016

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TSF

Antiga colaboradora da ex-ministra das Finanças corrobora as afirmações de Maria Luís: governo e Bruxelas trabalharam, até final de outubro, num cenário de reestruturação e não de resolução.

Cristina Sofia Dias garante que no momento em que saiu do ministério, a 30 de outubro, o cenário para o Banif em que o governo e as autoridades europeias trabalhavam era o plano de reestruturação desenhado pela consultora espanhola N+1 e apresentado a Bruxelas em setembro que implicava uma venda até março de 2016, mas não uma resolução: “Quando saí do ministério das Finanças, continuávamos a trabalhar no plano da N+1, que previa que o negócio ficasse fechado até março”, afirmou.

E assegura que até essa altura Bruxelas também não deu sinais de que pudesse (como viria a acontecer mais tarde) criar novas reticencias e rejeitar essa solução, obrigando Portugal a encontrar uma solução para o Banif até ao final do ano. Cristina Sofia Dias garantiu em várias respostas aos diversos grupos parlamentares que “até abandonar o gabinete, nunca me foi transmitida qualquer informação que levasse a ter a sensação que o plano da N+1 tivesse sido recusado pela Direção-Geral da Concorrência Europeia”.

Com apenas cerca de duas horas de duração, a audição de Cristina Sofia Dias foi até agora a mais curta da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif. E teve uma particularidade: não pode ser filmada ou fotografada, dado que a antiga chefe de gabinete de Maria Luís Albuquerque invocou o direito à proteção de imagem. Cristina Sofia Dias não impediu, no entanto, que a comunicação social acompanhasse a audição e a noticiasse, desde que não fossem registadas imagens, quer em fotografia quer em vídeo.

Contas do Banif condicionam valor do défice

Sexta-feira, Fevereiro 26th, 2016

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Correio da Manhã

Secretário de Estado João Leão admite que défice de 2015 pode chegar a 4,3%

O secretário de Estado do Orçamento reiterou hoje que Portugal vai ter de fazer uma execução orçamental de “forte rigor” e “credibilidade” para reduzir o défice abaixo dos 3% e poder sair do Procedimento do Défice Excessivo.

“Portugal em 2016 tem que ir fazer uma execução orçamental de forte rigor e credibilidade que lhe assegure uma redução de défice significativamente abaixo dos 3% e que nos permitam sair, depois de muitos anos, do Procedimento do Défice Excessivo (PDE)”, declarou João Leão hoje no Porto.”Para [a saída do PDE em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois fatores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário”, declarou João Leão.

O secretário de Estado lembrou que o défice orçamental final de 2015 só será conhecido em março próximo, mas estimou que “deverá ficar próximo dos 3,1%”, mas que com a “resolução do Banif, o défice total, incluindo o Banif, deverá ficar nos 4,3% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

“Relativamente à dívida pública, ela deverá situar-se em 2015 em cerca de 130% do PIB”, acrescentou.   João Leão disse que este é um orçamento que “resulta de escolhas” feitas pelo atual Governo.”Escolhas sobre a forma de distribuir recursos ou de afetar os recursos e sobre a política fiscal. Porque governar implica fazer escolhas. Estas escolhas que o Governo fez permitem que o país vire a página da austeridade que nos foi imposta nos últimos anos”, argumentou.

Santander quis devolver Banif Bahamas ao Estado. Detetados movimentos suspeitos

Domingo, Fevereiro 21st, 2016

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Observador

Santander comunicou ao Estado uma realidade diferente da transmitida sobre as contas atribuídas a emigrantes. Devolução do Banif Internacional foi afastada. Banco nas Bahamas será liquidado.

O Santander tentou devolver o Banif Bahamas ao Estado, segundo avança a edição deste sábado do Expresso. Na origem desta iniciativa do banco espanhol estará uma realidade distinta daquela que foi reportada pelas autoridades portuguesas quando negociaram a venda do Banif. O Expresso refere mesmo que existem suspeitas de que estas contas foram utilizadas para movimentos irregulares, designadamente de branqueamento de capitais, situação que estará a preocupar as autoridades americanas.

Em causa estão contas que foram identificadas como pertencendo a emigrantes, de acordo com a informação reportada pelo Banco de Portugal ao Ministério das Finanças, e que por isso foram salvaguardadas pela medida de resolução, tendo ficado totalmente garantidas, não obstante terem feito parte dos ativos comprados pelo Santander Totta.

Em resposta ao Expresso, o Ministério das Finanças confirma ter sido contactado, informalmente pelo banco controlado por capitais espanhóis, mas remete responsabilidades para o Banco de Portugal sobre a identificação e caracterização das referidas contas.

O comprador escolheu os ativos do Banif que quis comprar nesse fim de semana, mas a avaliação da sua qualidade foi feita sob pressão do tempo. E as contas que foram descritas como depósitos incluía também créditos, alguns dos quais sem garantias reconhecidas no balanço.

Segundo as Finanças, o Santander deu conhecimento de que “a realidade encontrada no Banif Internacional, sedeado nas Bahamas, era diversa da dada a conhecer pelo Banco de Portugal, quer ao governo, quer ao Banco Santander no momento da venda”.

Contactado pelo Observador, fonte oficial do Santander Totta confirma que houve conversas a nível técnico com as Finanças sobre os ativos das Bahamas. A questão da devolução ao Estado terá sido uma possibilidade abordada, mas chegou-se à conclusão de que não seria a melhor solução. O Santander confirma que oBanif Internacional será liquidado, como estava previsto no acordo de resolução, e garante que os depósitos estão todos salvaguardados.

O Ministério das Finanças diz que está a desenvolver os procedimentos adequados para clarificar as dúvidas que venham a surgir. O Santander, segundo informação confirmada pelo Observador, irá tentar recuperar os créditos associados às contas nas Bahamas, mas terá de assumir perdas com o que não conseguir reaver, o que poderá representar um valor importantes. Estas eventuais perdas não estão cobertas pela garantia dada pelo Estado no quadro do acordo de venda do Banif.

No comunicado divulgado a 16 de janeiro em que desmente notícias sobre as poupanças que teria obtido na resolução do Banif se tivesse envolvidas as obrigações seniores, o Ministério das Finanças refere que a participação desta dívida “implicaria o bail-in adicional de cerca de 200 milhões de euros de depósitos de emigrantes considerados como subordinados”. Alguns detes depósitos estaram nas Bahamas.

Segundo relata o Expresso, entre os movimentos suspeitos reportados às autoridades competentes, não se sabe se foram entidades portuguesas ou apenas americanas, estarão créditos concedidos a entidades relacionadas com os acionistas privados do Banif, para além de garantias fora do balanço. Até agora, não se conhece nenhum inquérito aberto pelo Ministério Público a suspeitas de práticas de natureza criminal associadas ao Banif.

Esclarecimento do Ministério das Finanças sobre a dívida sénior do Banif

Sábado, Janeiro 16th, 2016

Comunicado MF_16 janeiro 2016

Costa e Centeno ouvidos no Parlamento sobre Banif antes de comissão de inquérito

Quinta-feira, Janeiro 14th, 2016

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Negócios

Foi aprovada por unanimidade a proposta do PSD de ouvir o ministro das Finanças relativamente à intervenção no Banif. O PS quis acrescentar uma audição ao governador Carlos Costa. Há urgência mas ainda não há datas.

Mário Centeno e Carlos Costa vão ser ouvidos no Parlamento para darem explicações sobre o Banif. A “urgência” do requerimento faz com que estas audições ocorram antes, e de forma autónoma, da comissão parlamentar de inquérito à intervenção estatal no banco do Funchal, que será votada na próxima semana.

A comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa aprovou, por unanimidade, a proposta do Partido Social Democrata (PSD) em que era solicitada a “audição urgente” a Mário Centeno “sobre notícias recentes relacionadas com o processo de resolução e venda do Banif”, indica a Lusa.

Entretanto, durante a audição, conta a agência, o Partido Socialista, do primeiro-ministro António Costa, propôs que também o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, fosse ouvido. O regulador do sector financeiro é, em Portugal, a autoridade de resolução, que é quem define a forma como são realizadas as resoluções bancárias (intervenções em bancos que visam minimizar as perdas dos contribuintes envolvendo nos encargos os accionistas e detentores de dívida subordinada).

Com a aprovação da audição na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Mário Centeno vai, pela segunda vez, explicar ao Parlamento a venda do Banif ao Totta numa operação que envolveu a injecção imediata de 2.255 milhões de euros de dinheiro estatal, acrescida de garantias que podem levar as perdas do Estado a mais de 3 mil milhões de euros. Na primeira vez, em Dezembro, onde defendeu a aprovação do Orçamento Rectificativo, para acomodar os gastos com a colocação de dinheiro público no banco, Centeno afirmou que os trabalhadores mantinham os direitos mas não assegurou mais nada para além disso (nomeadamente quanto a futuros despedimentos no Santander ou no veículo Naviget, agora designado de Oitante).

As audições foram aprovadas com carácter de “urgência” mas ainda não há datas para que ambas se realizem. Certo é que serão autónomas da comissão parlamentar de inquérito, cujo texto inicial de proposta será apenas discutido a 22 de Janeiro. O PSD já avançou com a sua proposta, que visa olhar para os últimos anos de vida do Banif incluindo as alternativas à alienação da actividade do Banif ao Santander Totta, sendo que a esquerda deverá apresentar uma iniciativa conjunta. O Partido Comunista Português (PCP) também já fez perguntas ao Governo sobre o tema, para perceber os contornos da alienação, apesar de já marcado o inquérito parlamentar.

Nos últimos dias, têm surgido várias notícias sobre propostas de compra alternativas à do Santander Totta que poupariam mais dinheiro aos contribuintes. O Banco de Portugal já veio a público defender que o Totta era o único banco que estava em condições de comprar a instituição financeira e que, efectivamente, apresentou uma proposta vinculativa.

Comunicado do Banco de Portugal

Terça-feira, Janeiro 12th, 2016

Citamos:

https://www.bportugal.pt/pt-PT/OBancoeoEurosistema/ComunicadoseNotasdeInformacao/Paginas/combp20160112.aspx

Esclarecimento sobre a venda da atividade do BANIF num contexto de resolução

A propósito do processo de resolução do BANIF e das propostas recebidas para a aquisição da atividade desta instituição, o Banco de Portugal divulga os seguintes esclarecimentos:

1. Na sequência da abertura pela Comissão Europeia do processo de investigação aprofundada sobre o auxílio estatal recebido pelo BANIF no início de 2013, e perante a possibilidade de vir a ser declarado ilegal o auxílio e consequentemente exigida a sua restituição, os acionistas e o Conselho de Administração do BANIF iniciaram um processo de venda da instituição.

2. Em 16 de dezembro de 2015, o Ministério das Finanças comunicou ao Banco de Portugal que “perante a sucessão mais recente de circunstâncias e desenvolvimentos havidos neste processo, designadamente perante a incapacidade de construir um cenário de viabilidade a médio prazo para o BANIF que fosse aceite pela Comissão Europeia, mas também perante o incumprimento já verificado nas condições da respetiva solvabilidade, com tendência acesa de agravamento face à possibilidade de ser ordenado ao Estado Português a recuperação do auxílio concedido em 2013, não parece restar alternativa outra que não passe pela resolução do BANIF”.

3. Em 17 de dezembro de 2015, na sequência da comunicação anterior e tendo em conta a oposição da Comissão Europeia à utilização do instrumento público de apoio ao capital próprio consagrado no artigo 57.° da Diretiva sobre a Recuperação e a Resolução de instituições de crédito, assim como o agravamento notório e muito acelerado da situação do BANIF – que conduzira a Comissão Europeia a assumir a posição de que, em caso de insucesso da venda do BANIF, deveria ter lugar a alienação da respetiva atividade no quadro de uma medida de resolução –, o Ministério das Finanças comunicou ao Banco de Portugal que a referida alienação de atividade, analisadas as alternativas de recurso, parecia corresponder à solução menos onerosa para o erário público.

4. No dia 19 de dezembro de 2015, o Ministério das Finanças informou o Banco de Portugal que não tinha sido possível concretizar a venda do BANIF no âmbito daquele processo de alienação, porque todas as propostas apresentadas pelos potenciais compradores implicavam auxílio de Estado adicional, conduzindo a que a alienação tivesse que ser realizada no quadro da aplicação de medidas de resolução.

5. Perante os factos descritos e a situação de extrema pressão sobre a liquidez do BANIF, o Banco de Portugal, por deliberação do seu Conselho de Administração de 19 de dezembro de 2015, declarou que o BANIF se encontrava «em risco ou em situação de insolvência» («failing or likely to fail») e decidiu desencadear o processo de resolução urgente da instituição na modalidade de alienação parcial ou total da sua atividade.

6. O processo de venda voluntário, que foi conduzido pela administração do BANIF e pelos acionistas, consistia numa venda das ações do banco. Já o modelo de venda em contexto de resolução, que foi objeto de articulação com as autoridades europeias, previa a venda de ativos e passivos para a instituição adquirente. De acordo com o n.º 7 do artigo 145.º-M do RGICSF, a venda de ativos e passivos exige que o comprador seja uma instituição de crédito autorizada. Esta exigência está também expressamente estabelecida na BRRD.

7. Em face da premência do processo de resolução, as instituições de crédito convidadas a apresentar propostas de aquisição no novo contexto foram as instituições que, cumprindo os requisitos acordados com a Comissão Europeia, haviam manifestado interesse e tido participação efetiva no processo de aquisição da posição acionista do Estado Português no BANIF, ou seja, o Banco Popular Español SA e o Banco Santander Totta SA.

8. Ainda no dia 19 de dezembro de 2015, foi enviada carta convite às referidas instituições financeiras, que descrevia o processo de alienação, definia os termos em que deviam ser apresentadas as propostas de aquisição de direitos e obrigações do BANIF (ativos, passivos e elementos extrapatrimoniais e ativos sob gestão), o respetivo calendário, os critérios de avaliação das mesmas e os poderes do Banco de Portugal no quadro desse processo de alienação.

9. Só o Banco Santander Totta SA, nas primeiras horas do dia 20 de dezembro, apresentou uma proposta vinculativa, tendo o Banco de Portugal, com base na mesma, iniciado imediatamente negociações com este potencial adquirente com vista à obtenção de um acordo que permitisse concluir, no próprio dia 20 de dezembro (antes, portanto, da reabertura do BANIF no dia seguinte) a aplicação da medida de resolução com a alienação da atividade do BANIF.
Lisboa, 12 de janeiro de 2016