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Ministério das Finanças, Banco de Portugal, CMVM, Banif, Oitante, Comissão Europeia, BCE e PGR. Na última semana, o Negócios fez perguntas a todos eles sobre o Banif. Nenhuma destas entidades respondeu. Como tem acontecido praticamente desde a resolução, aplicada há um ano.
A 19 de Dezembro de 2015 havia um Banif. Um dia depois, foi dividido em três. Os activos foram distribuídos pelo Santander Totta, pelo veículo então criado, primeiro Naviget, depois Oitante, e outros permaneceram no Banif. A divisão exacta do valor dos activos desconhece-se. Um ano depois, continua sem ser divulgado o balanço inicial daquelas duas entidades.
“Quando vão ser conhecidos os balanços inicial, de 20 de Dezembro, e de final de ano de 2015, do Banif e da Oitante?”. Foi uma pergunta feita ao Banco de Portugal na última semana. Ao Banif e à Oitante foram colocadas as mesmas questões. Ao Governo perguntou-se o motivo para não terem sido ainda divulgados os documentos.
Não foram recebidas respostas. De nenhuma das entidades: nem do Ministério das Finanças (que aceitou usar até 3 mil milhões de euros de dinheiros públicos para a resolução do Banif) nem do regulador da banca (que ditou, enquanto autoridade de resolução, a medida de resolução do Banif que pode ter aquele encargo) nem da Oitante (que pertence ao Fundo de Resolução e que, como tal, o seu financiamento pode ter implicações nas finanças públicas).
Desde a resolução de 20 de Dezembro de 2015, poucas têm sido as respostas dadas por estas entidades. Por exemplo, a Oitante tem procedido a processos de venda de activos originados do Banif por valores que não são revelados. O veículo liderado por Miguel Barbosa, que foi representante do Estado naquele banco, já reduziu pessoal e está em novo processo de rescisão. Desconhece-se quantas pessoas já saíram e quais as que se mantêm no quadro de um veículo que, neste momento, não tem ainda um acordo de empresa e que não assinou o acordo colectivo da banca. O Ministério das Finanças não respondeu qual o acompanhamento que dá a estes funcionários.
Da mesma forma, o gabinete de Mário Centeno não mencionou os saldos das operações financeiras em torno do Banif, nomeadamente as garantias dadas e o montante já obtido pelas vendas da Oitante.
Oitante e Banif: sites por preencher
A informação oficial no site da Oitante, para onde transitaram o Banif – Banco de Investimento, a gestão de activos e a área imobiliária, é parca. “A disponibilizar em breve” é o que diz a entrada sobre as remunerações dos órgãos sociais. Não só: é também isso que surge no que à informação financeira diz respeito. Só há um comunicado, datado de 14 de Janeiro deste ano, em que é mencionada a intenção de criar um novo modelo de organização. As conclusões nunca foram reveladas.
No site do Banif, entidade onde estão parqueados os accionistas e os obrigacionistas subordinados do banco, também não há informações. Consta o comunicado de 15 de Abril em que é sublinhado que não estavam reunidas as condições para a apresentação de contas anuais. “Tudo será feito para que ocorra no mais breve prazo possível”. Não há novidades até 19 de Dezembro em relação à entidade liderada por Miguel Alçada. O Banif nunca respondeu às perguntas feitas pelo Negócios ao longo do último ano.
À luz da lei da resolução bancária, tem de ser feita uma auditoria ao Banif para assegurar que os credores do Banif não perdem mais com aquela intervenção do que perderiam numa liquidação. Nem o Banco de Portugal nem a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários nem o Banif explicam se há já alguma entidade a fazer esta análise.
No caso do BES, foi a Deloitte a responsável que apurou que os credores seniores têm direito a receber 31,7% do seu investimento – se não o conseguirem na liquidação do banco “mau”, o Fundo de Resolução terá de pagar. A PwC, revisora oficial de contas do Banif, respondeu que não está a fazer este trabalho. A Deloitte não respondeu.
Europa não comenta
O Banco Central Europeu, recusando o papel de autoridade de resolução em Portugal, e por não ter a supervisão directa do Banif, não respondeu igualmente às perguntas do Negócios. O gabinete de imprensa de Frankfurt respondeu apenas a uma pergunta, dizendo que o Parlamento Europeu recebeu o relatório da comissão de inquérito ao Banif em que uma das recomendações deixadas pedia maior transparência entre as autoridades europeias como o BCE.
A Comissão Europeia, que teve um papel de revelo na resolução do Banif devido ao papel da Direcção-Geral da Concorrência e às exigências sobre a reestruturação no banco, também não fez comentários.
Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da República não esclareceu se há processos judiciais em torno do Banif. Nem as restantes entidades, entre os quais o Ministério das Finanças, respondeu se foi promotor de algum tipo de queixa em relação ao que se passou no banco fundado por Horácio Roque.
Constituído em 1988, o Banif teve o destino traçado por Carlos Costa, que tomou a medida de resolução, e por António Costa, que a anunciou. Neste momento, o nome ainda existe no referido Banif que tem os accionistas e credores subordinados e ainda alguns activos de um valor nunca divulgado. Uma entidade que vai acabar quando perder a licença bancária e entrar, por isso, em liquidação. Não se sabe quando tal acontecerá. Não foi dada resposta.
