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Observador

Ministro das Finanças confirma pressão da Comissão Europeia sobre Portugal para decidir o Banif com urgência. Podia ter passado para 2016? Poder podia, mas seria diferente e teria custo mais elevado.

O ministro das Finanças reconhece a “inquietude e pressão” manifestadas pela direção-geral da concorrência da Comissão Europeia sobre as autoridades portuguesas para encontrar encontrar uma solução para o Banif. Mário Centeno, que volta pela terceira vez à comissão parlamentar de inquérito à resolução do banco, revela a mensagem dada pela comissária Margrethe Vestager na primeira reunião que teve com ela, em dezembro do ano passado: “Foi-me pedido para não adiar mais o problema, o processo do Banif não podia continuar à espera de decisões”.

Mário Centeno admite que havia “uma inquietude e uma pressão sobre as autoridades portuguesas para agir no sentido de encontrar uma solução, havia umenorme sentido de urgência em todo o que nos era transmitido”.

Apesar de reconhecer, tal como a anterior ministra das Finanças, a pressão para uma decisão rápida, Mário Centeno não faz a mesma interpretação que Maria Luís Albuquerque, que atribui esta pressa a uma imposição de Bruxelas que queria uma solução antes da entrada em vigor das novas regras de resolução bancária. O ministro das Finanças admite esta urgência ao facto de Bruxelas estar já há anos à espera de uma solução para o Banif. “Tudo deveria ter sido feito antes”, sublinha em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.

E podia ser mais tarde? Podia a solução final ter sido decidida apenas em 2016, dando maior margem temporal para negociar uma proposta melhor? “Poder podia, mas seria uma coisa diferente”, diz o ministro em resposta ao deputado socialista João Galamba. “E ia ter custos muito mais elevados”, assegura ainda Mário Centeno que recorda para sustentar essa posição as declarações feitas pela ex-ministra, Maria Luís Albuquerque, no mesmo sentido.

A resolução do Banif implicou perdas para os detentores de obrigações e acionistas e envolveu um esforço financeiro do Estado de três mil milhões de euros.

assagem para 2016, com novas regras europeias, retiraria ao Banco de Portugal o papel de autoridade de resolução, que passava para o Banco Central Europeu, e implicaria a provável partilha de perdas (bail-in) com os depositantes acima dos cem mil euros e os credores não subordinados. Mário Centeno recordou a situação de fragilidade da banca portuguesa e até europeia, alertando para os riscos de esperar.

A passagem para 2016 seria um exercício de ilusão, considerado apenas por aqueles que não tivessem consciência da sua gravidade e que fossem incapazes de medir as suas consequências.”

Mário Centeno regressou à comissão parlamentar do Banif para a última audição quando todas as atenções estão já voltadas para o próximo inquérito que irá incidir sobre a Caixa Geral de Depósitos.

Na sua intervenção inicial, o ministro realçou que os “testemunhos devem servir para apurar as condições em que o Banif chega ao dia 18 de dezembro de 2015. No dia 26 de novembro, este Governo, tinha quatro dias (dois dias úteis e dois de fim de semana), recém-empossado, para tomar uma decisão acerca de um Banco que tinha as seguintes características: insuficiência de capital, problemas de sustentabilidade e “uma disputa institucional entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal acerca do caminho a seguir”.

Centeno recordou ainda o dia 12 de outubro, dia em que os então responsáveis pelo Ministério das Finanças do anterior governo, passaram a primeira informação sobre a situação do Banif.

Mesmo que para a Dra. Maria Luís Albuquerque seja pesada a consciência da sua memória, gostaria de reafirmar o que me foi dito no dia 12 de outubro de 2015.

Nesse momento, houve uma mensagem clara de que o Banif necessitaria de uma solução urgente, cuja conclusão estaria associada ao fecho pela Comissão Europeia da investigação aprofundada em curso. A atuação do Governo deveria ter em conta os custos de passagem para 2016, que poderiam ser muito elevados. Foi-me claramente dito que a questão estava em mãos da Comissão Europeia, da Administração do Banif e do Banco de Portugal (não necessariamente por esta ordem, mas, nesta ordem, não constava o Governo da República).”

Na leitura que Centeno faz da situação, as “autoridades de concorrência clamavam pelo fim da inação das autoridades nacionais, que entretanto se substituíam umas às outras”. O responsável assinalou ainda um fundo de resolução sem capacidade financeira para fazer uma resolução e a mudança de regras bancárias a 1 de janeiro, “um curto horizonte de 35 dias que colocaria em risco toda a divida sénior do Banco Banif (incluindo o valor dos depósitos acima de 100 mil euros)”.

Venda voluntária não foi “nenhuma farsa”

Em resposta ao deputado do PSD, Carlos Abreu Amorim, o ministro assegurou que apesar da escassa margem temporal, foram exploradas três vias até ao final: venda voluntária, banco de transição e resolução. “Não foi nenhuma farsa, e acho de mau gosto usar esta expressão”, respondeu Mário Centeno à expressão escolhida por Abreu Amorim para descrever a realização do processo de venda voluntária do Banif.

O deputado do PSD insistiu na expressão farsa recordando que o processo de venda prosseguiu quando estava já a ser preparada a resolução desde pelo menos 15 de dezembro. Centeno assegurou que sem essa tentativa de venda, as condições da solução final seriam mais negativas.

A farsa acaba muitas vezes em tragédia, concluiu Abreu Amorim depois de confrontar o ministro das Finanças com a carta que António Costa escreveu ao presidente da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) sobre a situação da banca portuguesa. O deputado do PSD questiona a necessidade de resolver o problema até final de 2015.

“A tragédia foi para os contribuintes portugueses”, respondeu Mário Centeno.

Notícia da TVI. Centeno não sabe origem. Veio do governo? Não responde

E de onde veio a informação que fundamentou a notícia da TVI? O deputado do PSD cita uma comunicação de 13 de dezembro em que se fala na resolução. “Não tenho ideia de como Sérgio Figueiredo (o diretor da TVI) teve acesso a informação para fazer a notícia. Não sei como teve acesso.”

E pode garantir que não teve origem em ninguém na sua dependência funcional? E pode garantir que a informação não saiu do governo? O ministro diz que não teve contacto com a jornalista Paula Costa Simões (editora de política da TVI). E o seu gabinete? “Não posso responder”. Mário Centeno depois reformula e recorda que os três leads da notícia original — tudo preparado para o fecho do Banif, parte boa integrada na Caixa e perda para depositantes acima de 100 mil euros — não correspondiam à verdade. E lembra que o tal documento de 13 de dezembro não refere a integração na CGD, referida pela estação.

Mário Centeno encerrou o período de audições do Banif. A entrega da proposta de relatório final, a cargo do deputado socialista Eurico Brilhante Dias, está prevista para meados de julho.

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Dinheiro Vivo

Ministro pede que se apurem responsabilidades não só da resolução mas dos anos todos que passaram desde a recapitalização

Mário Centeno, ministro das Finanças, pediu aos deputados da Comissão de Inquérito Parlamentar à resolução do Banif que procurem apurar as responsabilidades da “primeira decisão” que colocou o Banif na esfera pública, referindo-se à opção de avançar para a recapitalização do banco no início de 2013.

“Espero que estas audições sirvam para esclarecer os portugueses porque tiveram que pagar uma fatura tão elevada”, disse, pedindo que a “gestão do processo ao longo dos últimos três anos” não fique por abordar nas conclusões da CPI.

A audição de Mário Centeno, que está hoje pela terceira vez a ser ouvido pelos deputados da CPI, marca o fim das audiências desta CPI, ao fim de quase três meses de trabalhos. Na intervenção inicial aos deputados, o ministro das Finanças acusou ainda a equipa que o antecedeu e o Banco de Portugal de terem mantido uma disputa institucional pela “tutela” do Banif ao longo do mês de novembro. Antes de avançar para os eventos que se registaram depois de tomar posse, o governante criticou desde logo o “tempo significativo” dedicado por “alguns deputados” ao longo das audições desta CPI em procurar contradições nas posições que foi tomando relativamente ao Banif, manifestando o desejo que a CPI, “mais do que se preocupar com vírgulas e fórmulas”, procure apurar o conteúdo das decisões que foram sendo tomadas – ou não – ao longo dos últimos anos. “Parece que ninguém quer ser responsabilizado pela primeira decisão, que colocou o Banif na esfera pública”, referiu o governante aos deputados, responsabilizado de seguida os mesmos parlamentares por responderem às dúvidas dos contribuintes, a quem o banco madeirense saiu tão caro.

Os dias finais:

Disputa institucional

Voltando a revisitar os dias imediatamente anteriores à resolução do Banif, que coincidiram com os primeiros dias de governo do novo executivo socialista, Mário Centeno explicou que na reunião de transição de pastas com Maria Luís Albuquerque, a 26 de novembro, a sua antecessora explicou que o novo governo tinha quatro dias para tomar uma decisão sobre o Banif, já que a solução devia estar montada até ao final da semana de 18 de dezembro. “A 26 de novembro de 2015 foi-nos dito que tínhamos quatro dias, dois dias úteis e um fim-de-semana, para encontrar uma solução para o Banif”, referiu Centeno. “Quatro dias para um governo recém-empossado tomar uma decisão acerca de um banco que tinha as seguintes características: estava em insuficiência de capital, tinha problemas de solvabilidade e era alvo de uma disputa institucional entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal sobre o caminho a seguir.”

Segundo a descrição de Mário Centeno, quando o novo executivo tomou posse percebeu que as autoridades europeias estavam a pedir o “fim da inação das autoridades nacionais, que se substituíam umas às outras” nos contactos com Bruxelas, tendo esta sido a realidade ao longo do mês de novembro de 2015 – enquanto o país tentava perceber qual o figurino do futuro governo. Além do banco descapitalizado e das autoridades nacionais em disputa pela solução para o Banif, “tínhamos ainda um fundo de resolução sem capacidade financeira para intervir e uma alteração regulatória que entrava em vigor a 1 de janeiro”, ou seja, 35 dias depois da tomada de posse do governo socialista. Esta alteração, garantiu o ministro, “colocaria em risco toda a dívida senior do Banif, incluindo os depósitos acima de 100 mil euros”.

Dívida publica

Mário Centeno abordou ainda a questão da contratação de dívida pública junto do Santander Totta, esclarecendo que não há qualquer contradição entre as diferentes posições que foram sendo apresentadas neste aspeto. “A oferta de compra [do Banif pelo Totta] contemplava a hipótese do pagamento do Estado ser em dinheiro ou em dívida pública”, explicou Centeno.

“Dada a abertura do Santander para as duas soluções, logo na altura da resolução foi utilizada a opção mais simples, de pagamento em dinheiro”. Recusando que a operação não foi fechada como uma qualquer contrapartida, Centeno detalhou que a opção pela contratação de dívida pública posteriormente visou “repor o nível de depósitos” do Estado, compensando o pagamento inicial feito em dinheiro.