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Caso Banif: partidos põem Parlamento Europeu a questionar Constâncio

Quinta-feira, Maio 5th, 2016

Citamos

Expresso

Vítor Constâncio recusou prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito ao Banif, mas partidos utilizam deputados europeus para questionar vice-governador do BCE. PCP anunciou que vai apresentar voto de protesto contra o BCE

Mariana Mortágua classificou de “inaceitável” a recusa de Vítor Constâncio em prestar declarações na comissão parlamentar de inquérito sobre o processo de resolução do Banif e avançou que o BE vai questionar o vice-governador do Banco Central Europeu, através da sua eurodeputada Marisa Matias. O BE junta-se assim ao CDS, que através de Nuno Melo tem questionado Constâncio. Também o PS assumiu que vai “recorrer aos deputados europeus para fazer as perguntas” que fariam “aqui”, adiantou esta quarta-feira João Galamba, que, tal como Mariana Mortágua, realçou que os partidos que não têm eurodeputados (PAN) ficam limitados.

Recorde-se que na carta enviada ao presidente da comissão parlamentar de inquérito ao processo de resolução do Banif, Vítor Constâncio alega não poder participar nos trabalhos da comissão por o BCE responder perante o Parlamento Europeu. Constâncio refere que por decisão da Comissão Executiva do BCE “nenhum membro desta instituição que seja solicitado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito dum parlamento nacional deverá tomar parte da mesma”.

Mariana Mortágua afirmou que o BE não aceita “essa regra do BCE, que contribuiu para o resultado final do Banif, impôs decisões aos Governos democraticamente eleitos, condicionou-as, num resultado em que vários milhares de milhões de euros foram comprometidos para uma solução que não era a melhor para o país e, agora, vem dizer ‘não é nada connosco'”.

Para Mortágua, trata-se de uma “blindagem das instituições europeias, que todos os dias interferem com decisões nacionais e, quando chega a altura de apurar responsabilidades, dizem que não têm nada a ver com isso”.

João Galamba considera também a regra do BCE “uma limitação ao escrutínio democrático”, à qual os socialistas se opõem e por isso será feito o possível do ponto de vista político “para tentar alterar essa regra, através de uma sensibilização do BCE”. O deputado socialista fez questão de salientar que o PS “não confunde impedimentos institucionais com recusas pessoais” e por isso “reconhece que não há nenhuma recusa de Vítor Constâncio em nada”, apenas uma “vinculação enquanto funcionário do BCE a uma regra a que está obrigado”.

Galamba aproveitou para atacar o PSD afirmando estranhar “a atual histeria do PSD, porque essa histeria não se verificou no caso BES (Banco Espírito Santo)”. “E estranhamos também que o PSD seja tão mais exigente com um ex-governador [Constâncio] do que é com o atual [Carlos Costa]. Vítor Constâncio não teve intervenção [no caso Banif], a não ser como ‘vice’ do BCE na questão do estatuto de contraparte”, alegou o porta-voz do PS. E continuou na mesma linha afirmando estranhar também que o PSD “não mostre empenho” em ouvir presencialmente o ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, porque “esse sim teve intervenção ativa em todo este processo, porque assinou e autorizou a entrada de 1100 milhões de euros – dinheiros públicos – no Banif”.

Do lado do CDS, João Almeida já havia defendido que nas questões que não têm a ver com o seu estatuto enquanto vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio é um cidadão nacional e “os cidadãos nacionais têm a obrigação de responder perante as comissões parlamentares de inquérito quando para isso são convocados”. Uma posição que é acompanhada pelo PCP.

O deputado comunista Miguel Tiago realçou que “a lei diz que uma pessoa tem de prestar esclarecimentos numa comissão de inquérito” e que “não há cobertura legal para que um cidadão possa dizer que não”. A recusa, lembrou, configura crime de desobediência.

A resolução do Banif em três passos, segundo Mariana Mortágua

Sábado, Abril 9th, 2016

Citamos

Notícias ao Minuto

O processo de resolução do Banco Internacional do Funchal e posterior entrega ao Santander foi uma operação complicada, marcada por um calendário apertado e uma série de eventos que se desenrolaram nos bastidores e apenas foram revelados a conta-gotas. Agora, quase quatro meses depois do anúncio ao país, Mariana Mortágua explica como tudo aconteceu, em três passos.

No blogue Disto Tudo, criado pela deputada bloquista para acompanhar as comissões de inquérito da banca e explicar os pormenores do processo, Mariana Mortágua revelou três gráficos que ajudam a traçar uma cronologia e a ter uma ideia mais clara dos pormenores da resolução e que o Economia ao Minuto partilha na galeria.

Após o acordo de venda, explica a deputada do Bloco de Esquerda, deu-se o primeiro passo (primeira imagem da galeria): a criação da Naviget, mais tarde renomeada Oitante, gerida pelo Fundo de Resolução e com o capital social de 50 mil euros. Um conjunto de ativos tóxicos registados nas contas do Banif no valor de 2,2 mil milhões de euros foi transferido para a Oitante, mas ao passar pela lupa de Bruxelas e do Banco de Portugal, passa a valer muito menos: 746 milhões de euros.

“Então, a Oitante paga ao Banif 746 milhões.” Mas há um problema: “No Banif fica um buraco,  já que os ativos estavam registados por 2,2 mil milhões mas só receberam 746 milhões“.

Para além do dinheiro que desaparece do Banif, há outra questão: se a Oitante só tem um capital social de 50 mil euros, como consegue pagar os 746 milhões devidos ao Banif? “Pede emprestado, emitindo obrigações. Estas obrigações são compradas pelo próprio Banif. Isto quer dizer que no futuro a Oitante terá de pagar essas obrigações, à medida que for ganhando dinheiro com a venda dos ativos”, explica Mariana Mortágua. “Se ganhar mais que os 746 milhões, então o lucro vai para o Estado. Por outro lado, se a Oitante falhar quem pagará é o Fundo de Resolução, e se o Fundo de Resolução falhar quem pagará é o Estado.”

É então que se passa ao segundo passo (segunda imagem da galeria): a entrega ao Santander. “Do Banif o Santander leva vários ativos e passivos. Entre eles estão os depósitos do Banif, empréstimos, títulos, agências, e também as obrigações emitidas pela Oitante”, começa por enumerar a deputada do Bloco de Esquerda, assumindo “um valor equivalente de ativos e passivos”.

“O Santander fica também com 489 milhões entregues pelo Fundo de Resolução, acrescidos de 1766 milhões de euros entregues pelo Estado. Contas feitas, como resultado da intervenção do Estado, o Santander levou mais 801 milhões de euros, para além dos ativos e passivos escolhidos”, diz Mariana Mortágua, lembrando o valor de 150 milhões de euros entregue pelo banco de origem espanhola ao Estado português potencialmente anulável pelos 179 milhões de euros em ativos por impostos diferidos a que teve direito.

Resta o terceiro passo (terceira imagem da galeria): “O Banif, banco mau, que ficou com ‘os restos’“. “Os ativos que ninguém quer e que não têm valor, e, o passivo, os acionistas e credores subordinados que dificilmente irão reaver o seu dinheiro.”, conclui Mariana Mortágua.