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Diário de Notícias da Madeira

A associação de lesados do Banif (Alboa) disse hoje esperar que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, dê “um empurrão” à sua causa e ajude a encontrar uma solução de “justiça e equidade”.

Uma delegação dos lesados do Banif, representados pela associação Alboa, foi recebida esta tarde na Presidência da República pelo assessor para os Assuntos Económicos e Orçamentais, Hélder Reis.

Falando à agência Lusa no final do encontro, o presidente da Alboa, Jacinto Silva, explicou que “esta reunião veio na sequência de uma manifestação no Funchal, na última visita do senhor Presidente” da República à Madeira e serviu “para fazer um ponto de situação sobre os desenvolvimentos que existiram”.

“O dr. Hélder Reis irá fazer um relatório para o senhor Presidente e esperamos que ele [Marcelo Rebelo de Sousa], dentro das suas funções, consiga, junto do senhor primeiro-ministro, dar mais um empurrão a esta causa”, acrescentou o responsável.

Afirmando esperar que esta seja “mais uma ajuda para uma solução”, Jacinto Silva notou que os lesados do Banif estão “praticamente a atingir os três anos da resolução” do banco sem que tenham sido ressarcidos de qualquer verba.

“O que defendemos é que haja justiça e equidade”, vincou, aguardando por “uma fase negociação”.

Já questionado sobre montantes, Jacinto Silva disse ser “prematuro estabelecer um valor porque pode não corresponder à realidade”.

“No entanto, julgamos, pela nossa experiência, que os montantes são significativamente inferiores aos que têm sido referidos, nomeadamente pela CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários]”, acrescentou, falando numa verba “limite” de 200 milhões de euros, isto relativamente aos obrigacionistas não qualificados.

Em dezembro de 2014, o Banif foi alvo de uma medida de resolução por decisão do Governo e do Banco de Portugal, levando a que vários milhares de clientes e investidores se considerassem lesados.

A Alboa tem dito que entre os lesados do Banif estão muitos clientes de poucas habilitações que, persuadidos pelos comerciais do banco, transferiram poupanças de depósitos para obrigações.

Entre os lesados estão cerca de 3.500 obrigacionistas, grande parte das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, mas também das comunidades portuguesas na África do Sul, Venezuela e Estados Unidos, num total de perdas de 263 milhões de euros.

Além destes, há ainda a considerar 4.000 obrigacionistas da Rentipar (’holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.

Parte da actividade do Banif foi adquirida pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, tendo sido ainda criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Em junho passado, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banco Internacional do Funchal (Banif), na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu (BCE) da autorização para o exercício da actividade.

A comissão liquidatária é constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira.

A Alboa representa um total de 1.600 obrigacionistas não qualificados.

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Observador

Lesados do Banif pedem audiência ao Presidente da República

Os lesados do Banif enviaram ao Presidente da República uma carta a pedir uma audiência para lhe explicar os contornos da situação que estão a viver e pedir ajuda, foi divulgado pela ALBOA.

Os lesados do Banif enviaram ao Presidente da República uma carta a pedir uma audiência para lhe explicar os contornos da situação que estão a viver e pedir ajuda, foi divulgado esta sexta-feira pela ALBOA.

O pedido formal chegou a Belém na terça-feira e foi feito pelos lesados do Banif, representados pela associação ALBOA, na sequência das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa no dia 2 de novembro, no Funchal.

Há uma semana o Presidente da República foi abordado por lesados do BANIF que se manifestaram no Funchal e prometeu-lhes que iria “inteirar-se do assunto”.

Na carta enviada pela ALBOA, os lesados explicaram como perderam o seu dinheiro e pediram a intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa para agilizar uma solução para o problema.

“Porque sabemos do seu empenho em, de alguma forma, contribuir para a resolução de problemas de contornos humanitários e até dramáticos, como é o caso, vimos solicitar uma audiência com Vossa Excelência para o melhor o informar da situação, que urge ter solução rápida”, afirmaram.

Os Lesados do Banif lembraram que já explicaram mais de uma vez, a membros da Casa Civil do Presidente, que “são vítimas de uma conjuntura em que o Estado tem, de forma indelével, responsabilidades marcantes”.

Salientaram que “o Banif já se encontrava intervencionado pelo Estado” quando o Departamento Comercial do banco transmitiu orientações aos seus serviços “para abordarem os pequenos aforradores da instituição a fim de os convenceram a aplicar as suas poupanças, muitas vezes de toda uma vida, em compras de Obrigações do Banco, com o argumento de que seria um investimento garantido e seguro, tão seguro como na CGD, já que o Banco estava nacionalizado”.

“Esta campanha, de contornos persuasivamente insistentes a tocar o agressivo, foi executada na Madeira, nos Açores, no Continente e nas Comunidades de Emigrantes portuguesas (com prevalência para as da Venezuela, África do Sul e Costa Leste dos EUA) junto de pessoas na sua esmagadora maioria modestas, de escassos estudos e sobretudo de baixíssima literacia financeira”, referiram na carta.

Os lesados afirmaram ainda na carta que têm documentos internos do Banif que “revelam as orientações vigorosas dadas aos comerciais do banco para conseguirem levar a cabo, a todo o custo, a referida estratégia de venda de Obrigações, assim como temos testemunhos de, por exemplo, nos Açores, as operações de venda terem por vezes sido feitas junto de pastores em pleno campo de pastagens de animais”.

“Ao contrário do BES/Novo Banco, em que houve crime de falsificações de contas, no Banif é o bom nome do Estado que está em causa, pois foi à sombra da sua garantia que se realizaram as transações”, consideraram.

Os lesados terminaram a carta pedindo ao Presidente da República que, no âmbito das suas competências, os ajude “a fim de o Estado encontrar uma solução justa para estes escassos milhares de pessoas que acreditaram no Estado, em nome do bom nome do Estado, da justiça e dos princípios do humanismo”.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta por 150 milhões de euros, em 2015, na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

Neste processo, cerca de 3 mil e 500 obrigacionistas subordinados e acionistas perderam 263 milhões de euros, havendo ainda a considerar 4 mil obrigacionistas Rentipar (‘holding’ através da qual as filhas do fundador do Banif, Horácio Roque, detinham a sua participação), que investiram 65 milhões de euros, e ainda 40 mil acionistas, dos quais cerca de 25 mil são oriundos da Madeira.