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Dossiers de investimento dos obrigacionistas são documentos essenciais para a CMVM avaliar as queixas que recebeu até ao momento.
O Banif ainda não conseguiu encontrar parte dos documentos dos clientes do banco que subscreveram obrigações subordinadas da instituição, soube o PÚBLICO junto de fontes do sector financeiro. Um ‘apagão’ que dificulta o trabalho da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) quando tenta averiguar se a venda desses produtos respeitou todas as regras e, assim, responder às queixas dos investidores que se dizem prejudicados.
O PÚBLICO sabe que nos últimos meses o Banif, o ‘banco mau’ que resultou do colapso da instituição fundada por Horácio Roque, recebeu da CMVM dezenas de pedidos de acesso a processos de investidores de obrigações subordinadas que foram emitidas pela instituição antes da recapitalização pública que decorreu a 31 de Dezembro de 2012, mas também nos três anos que se seguiram, antes do colapso do banco.
O PÚBLICO apurou que o Conselho de Administração liderado por Bracinha Vieira continua a desenvolver diligências para tentar recolher toda a documentação confidencial para a poder reencaminhar para a CMVM, para que esta entidade de supervisão possa avaliar o que se passou com a venda da dívida do banco. Ainda que o liquidatário já tenha dado resposta a cerca de metade dos pedidos, continua sem saber onde param muitos dos dossiers.
Uma fonte não oficial do Banco de Portugal refere que, não estando a documentação no Banif, onde devia estar, ou está perdida nas outras entidades envolvidas na resolução [Oitante e Santander] ou, na pior das hipóteses, pura e simplesmente desapareceu.
Ao contrário do BES, em que toda a documentação sensível ficou centralizada, o Banif foi dividido por três: no banco mau; na Oitante; e no Santander. A actividade residual do Banif, que ficou sem activos e passivos, inclui as filiais do Banif Cabo Verde e do Banif Brasil, assim como todas as contingências legais e fiscais. Já a Oitante foi o veículo criado pelo Banco de Portugal para receber os activos supostamente recuperáveis, mas que o grupo espanhol recusou. O Santander ficou com a parte comercial (não tóxica) e, por essa via, tem vindo a recolher toda a informação que, do ponto de vista do negócio lhe interessa.
Um outro responsável observou que as subscrições obrigacionistas do Banif estão a ser avaliadas caso a caso, cliente a cliente. E já foram detectadas situações diferentes. Não só de misselling, mas também há casos em que as regras foram cumpridas e outras, mais raras, em que o cliente foi aconselhado pelo banco por escrito a não investir e, mesmo assim, optou por o fazer.
No Banif estão em causa várias emissões de dívida, que foram colocadas ao longo do tempo, antes e depois de 2012, quando o Estado injectou 1.100 milhões de euros e se tornou o dono de mais de 90% das acções. Uma das condições desta operação era não pagar as que iriam vencer antes de devolver a ajuda pública.
Depois da recapitalização, em 2013, já com Jorge Tomé à frente do banco, houve uma nova emissão de obrigações seniores tendo os investidores sido reembolsados. Em 2014 tiveram lugar mais dois empréstimos, estes subordinados: um em dólares, de 30 milhões, liquidados em Janeiro de 2015, outro em euros, de 80 milhões, que não foi pago. Um responsável do antigo Banif notou que as duas emissões foram auditadas pela CMVM, que acompanhou todo o processo e a venda, e garantiu que há dossiers com o perfil de cada cliente, considerando legítimo admitir que se não foram encontrados é porque desapareceram.
Em Junho de 2016, depois de ter assumido a parte boa do banco fundado por Horácio Roque, o Santander Totta lançou uma emissão de obrigações subordinadas a 10 anos com um juro de 7,5%. E que se destinou aos credores do Banif menos protegidos, os cerca de 3500 clientes com obrigações subordinadas que ficaram no ‘banco mau’, e que procuram reaver o investimento feito, de 263 milhões de euros. A adesão à operação do Santander não implicou perda dos direitos sobre as obrigações subordinadas que subscreveram do Banif.
Face a estas informações, o PÚBLICO tentou obter esclarecimentos junto da CMVM e do Banif. A entidade de supervisão apenas disse que está a tratar as várias reclamações que recebeu. Já o Banif preferiu não comentar, alegando que se trata de informação sigilosa.
Desde o colapso do Banif, entraram na CMVM mais de mil reclamações de clientes: 883 no âmbito da associação de lesados, a ALBOA, e outras 503 desde Dezembro de 2015.
