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Caso Banif. Comissão de inquérito só arranca depois do Orçamento do Estado

Quarta-feira, Fevereiro 3rd, 2016

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Observador

Os deputados Luís Marques Guedes e Filipe Neto Brandão são os vice-presidentes da comissão de inquérito para a venda do Banif. Audições só arrancam depois da discussão do OE.

Os deputados Luís Marques Guedes (PSD) e Filipe Neto Brandão (PS) são os vice-presidentes da comissão de inquérito para a venda do Banif, revelaram os partidos, esta quarta-feira. Os parlamentares assumem hoje funções e são vice-presidentes de António Filipe, deputado do PCP que ficará como presidente da comissão de inquérito.

A comissão parlamentar de inquérito à gestão e venda do Banif toma posse esta quarta-feira e nos próximos meses procurará aprofundar conhecimento sobre o processo de alienação da entidade e o comportamento, por exemplo, do Banco de Portugal (BdP).

O Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, dá posse à comissão, sendo que esta terá sete deputados efetivos do PS, sete do PSD, um do BE, um do CDS-PP e um do PCP, os quais tomarão posse a 3 de fevereiro, quarta-feira.

Audições da comissão de inquérito a Banif só arrancam depois da discussão do Orçamento do Estado

Os coordenadores dos grupos parlamentares que integram a comissão parlamentar de inquérito ao Banif decidiram hoje que durante as próximas duas semanas, até à discussão na generalidade do Orçamento do Estado, não se vão realizar audições.

A decisão foi transmitida aos jornalistas por António Filipe, o deputado do PCP que preside os trabalhos da comissão, no final da reunião de coordenadores que se seguiu à tomada de posse e que foi bastante rápida.

Segundo António Filipe, ficou acordado que durante os próximos 15 dias, até à discussão na generalidade do Orçamento do Estado no parlamento, os trabalhos da comissão vão ser dedicados à definição da metodologias, ao pedido de documentos e à escolha dos responsáveis que vão ser chamados a responder perante os deputados.

Mas o início das audições pode ser adiado por mais algum tempo, já que depois da discussão na generalidade, vai haver a discussão na especialidade do Orçamento do Estado, que também vai exigir forte empenho dos grupos parlamentares.

O responsável admitiu ainda que “é difícil compatibilizar as audições da comissão com a discussão do Orçamento do Estado na especialidade”, pelo que não ficou nenhuma data marcada para o arranque das audições.

Já a próxima reunião de coordenadores ficou agendada para a próxima quinta-feira, após o plenário, revelou.

PSD pede auditoria externa e questiona existência de inquéritos criminais à gestão do Banif

O deputado Carlos Abreu Amorim, coordenador do grupo parlamentar do PSD na comissão de inquérito ao Banif, solicitou hoje que seja realizada uma auditoria externa e independente à gestão do banco e questionou a existência de algum inquérito criminal.

 Carlos Abreu Amorim apresentou este requerimento ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, António Filipe, deputado do PCP, logo após a tomada de posse da comissão.

O grupo parlamentar social-democrata quer “que seja promovida com caráter de urgência uma auditoria externa e independente à gestão do Banif, à evolução do valor do banco e às medidas de recapitalização pelo Estado em janeiro de 2013, assim como à resolução do banco e à venda da respetiva atividade ao banco Santander Totta”.

Esta solicitação já tinha sido apresentada pelo PSD a 22 de janeiro, no âmbito da discussão e votação da constituição de uma comissão de inquérito ao Banif, tendo então sido chumbada pelos partidos de esquerda, que consideraram que a mesma podia tirar importância aos trabalhos da própria comissão.

Na ocasião, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua avançou até com a intenção de solicitar a realização de uma auditoria externa ao Banif, mas só depois do arranque dos trabalhos da comissão.

Carlos Abreu Amorim, que também tinha sido o coordenador do PSD na comissão de inquérito ao BES, aproveitou ainda a oportunidade para questionar António Filipe sobre a existência de algum inquérito criminal em curso sobre as matérias que vão ser objeto de análise nesta comissão parlamentar.

António Filipe revelou que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já realizou as necessárias diligências junto da Procuradoria-Geral da República para apurar a existência, ou não, de inquéritos criminais sobre o Banif, mas disse que só ia passar essa informação aos coordenadores dos grupos parlamentares que se reúnem após o final da tomada de posse da comissão, alegando a confidencialidade dessa informação.

Isto, porque a sala 1 das comissões parlamentares estava cheia de jornalistas, que entretanto tiveram que sair para que se desse início à reunião dos coordenadores: João Galamba (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), Mariana Mortágua (BE), João Almeida (CDS) e Miguel Tiago (PCP).

PGR: Não há inquéritos criminais sobre o Banif

Quarta-feira, Fevereiro 3rd, 2016

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Expresso

A resposta da procuradoria surge na sequência de uma questão colocada por Carlos Abreu Amorim, coordenador do grupo parlamentar do PSD. Os trabalhos da comissão de inquérito vão decorrer sem restrições de segredo de justiça

A Procuradoria-Geral da República informou o parlamento que não existem inquéritos criminais abertos relativamente ao Banif, pelo que os trabalhos da comissão de inquérito vão decorrer sem restrições de segredo de justiça, disse à Lusa fonte parlamentar.

A questão tinha sido esta quarta-feira lançada pelo deputado Carlos Abreu Amorim, coordenador do grupo parlamentar do PSD, na tomada de posse da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Banif, mas o deputado do PCP que preside os trabalhos, António Filipe, invocou a confidencialidade do assunto, adiantou a fonte.

António Filipe revelou que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues (PS), já tinha realizado as necessárias diligências junto da Procuradoria-Geral da República para apurar a existência, ou não, de inquéritos criminais sobre o Banif.

Acrescentou, porém, que só passaria essa informação aos coordenadores dos grupos parlamentares que se iam reunir após o final da tomada de posse da comissão, alegando a confidencialidade dessa informação.

A sala um das comissões parlamentares estava cheia de jornalistas, que entretanto tiveram que sair para que se desse início à reunião dos coordenadores: João Galamba (PS), Carlos Abreu Amorim (PSD), Mariana Mortágua (BE), João Almeida (CDS) e Miguel Tiago (PCP).

 

PGR analisa caso Banif à procura de indícios de crime

Segunda-feira, Dezembro 21st, 2015

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Observador

Procuradoria-geral da República está a analisar toda a informação conhecida nos últimos dias sobre a venda da actividade do Banif e a medida de resolução aplicada pelo Banco de Portugal.

A PGR está já a analisar toda a informação sobre o caso Banif conhecida nos últimos dias. Após essa análise, decidirá se há matéria criminal para abrir um inquérito, como aconteceu no caso BES.

O Ministério Público encontra-se a analisar, no âmbito das suas competências, os elementos que têm vindo a público relacionados com a situação do Banif”, assegurou fonte oficial da PGR à pergunta feita pelo Observador.

As informações vindas a público nos últimos dias sobre o Banif causam uma sensação de deja vu junto da opinião pública em relação ao caso BES, onde houve (está em curso), intervenção da Justiça. O Observador enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR)as seguintes 3 questões.

  • Foi aberto um inquérito-crime ao caso BANIF, nomeadamente a alegados ilícitos criminais praticados pela administração do banco?
  • As medidas urgentes e extraordinárias que foram anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa na noite de domingo, e que conduziram à venda de uma parte da atividade do BANIF e à medida de resolução da parte remanescente, levaram à instauração de um inquérito-crime por parte do MP?

O Observador questionou ainda sobre a receção de alguma participação criminal com origem no Governo de António Costa ou no Banco de Portugal liderado por Carlos Costa, mas a resposta foi negativa.

Na Procuradoria-Geral da República não foi recebida, até ao momento, qualquer participação específica sobre a questão”, acrescentou a mesma fonte oficial.

Ao que o Observador apurou, a PGR decidiu abrir uma informação prévia ao caso Banif, encontrando-se a analisar a possível prática de crimes públicos – isto é, crimes que não dependem de queixa para serem investigados. Se a conclusão for positiva, a informação prévia, que é um procedimento administrativo, será transformada em inquérito criminal e a titularidade do mesmo deverá ser atribuída pelo PGR ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal – o organismo da PGR que trata da criminalidade económico-financeira mais complexa e que atravessa diferentes distritos judiciais.

Não houve intervenção do Estado sem investigação criminal

A venda e a medida de resolução anunciadas pelo primeiro-ministro António Costa na noite deste domingo levaram a duras críticas ao Governo anterior liderado por Passos Coelho pelo atraso em encontrar uma solução viável e aceite pela União Europeia. Este atraso terá causado, segundo António Costa e Mário Centeno, ministro das Finanças, uma situação mais gravosa para os contribuintes.

Estas críticas levaram o PS, PCP e Bloco de Esquerda a solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, nomeadamente à atuação do Governo de Passos Coelho.

E aqui uma coisa é certa: as comissões parlamentares anteriores a bancos intervencionados pelo Estado, como foi o caso do BPN e do BES, enviaram sempre documentação para a Procuradoria-Geral da República para posterior investigação criminal.

O mesmo se diga da intervenção do Banco de Portugal no Banco Privado Português (com vista à sua posterior liquidação) que levou o supervisor da banca a enviar informação para o Ministério Público (MP).

De acrescentar ainda que o MP não ficou à espera das participações do Banco de Portugal e do Parlamento e decidiu abrir de modo próprio diversos inquéritos aos casos BPN, BPP e BES. Como estavam em causa crimes públicos nesses casos, o MP podia agir.