Archive for the ‘Garantias do Estado’ Category

Banif pediu empréstimo de 500 milhões à Caixa dois dias antes da resolução

Terça-feira, Abril 12th, 2016

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Económico

A notícia é avançada pela TSF que avança que o pedido era fundamentado na “incerteza sobre a venda” e em “notícias alarmistas”

O Banif quis uma garantia do Estado para um empréstimo de 500 milhões da Caixa Geral de Depósitos, dois dias antes da resolução, avança a TSF. O pedido era fundamentado na “incerteza sobre a venda” e “notícias alarmistas”.

Em carta enviado ao Banco de Portugal, com data de 18 de Dezembro, a que a TSF teve acesso, a administração do Banif pediu autorização para obter um empréstimo extraordinário de 500 milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos com garantia do Estado.

A equipa de gestão do Banco Internacional do Funchal fundamentou a operação com a necessidade de “mitigar o impacto da situação excepcional” vivida pelo banco devido à “incerteza em torno do processo de venda” que ainda decorria, e com aquilo que descreveu como “notícias alarmistas e infundadas difundidas pela comunicação social, que provocaram forte instabilidade e desconfiança junto dos clientes do banco”.

A carta não refere especificamente a notícia da TVI, que quatro dias antes dava conta de dificuldades graves no banco, que poderiam mesmo culminar no fecho da instituição.

O Banif não conseguiu calcular o impacto dessa notícia, que acabaria por levar a administração do banco a ameaçar processar a estação, que depois pediu desculpa à instituição.

Na documentação consultada pela TSF não consta nenhuma resposta do regulador àquele que foi, talvez, o último acto de gestão do Banif, cuja resolução seria anunciada por António Costa dois dias depois.

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Comissão de inquérito ao Banif na Madeira faz duplicar depoimentos sobre o fim do banco

Terça-feira, Março 15th, 2016

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Público

Mário Centeno, Maria Luís Albuquerque, Jorge Tomé e Carlos Costa vão ser ouvidos no Funchal após darem explicações em Lisboa.

A Assembleia Legislativa da Madeira vai chamar a ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque o actual responsável pela pasta, Mário Centeno, o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, e o antigo CEO do banco, Jorge Tomé, para serem ouvidos na comissão de inquérito ao Banif. Antes disso, os mesmos responsáveis já terão prestado esclarecimentos na Assembleia da República. Isto porque, pela primeira vez, irão decorrer duas comissões parlamentares de inquérito em paralelo: uma na Assembleia da República e outra na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Desta forma, vários responsáveis irão ser chamados pelas duas comissões, dando explicações tanto em Lisboa como no Funchal.

A comissão da Assembleia Legislativa da Madeira, instalada em Fevereiro por pressão da oposição, já definiu a metodologia dos trabalhos e o nome das entidades que serão chamadas a prestar esclarecimentos. De acordo com o que ficou definido, os deputados que compõe a comissão querem questionar, numa primeira fase, ex-responsáveis do Banif. A lista, que ainda não está fechada, engloba o presidente executivo do banco à data da resolução, Jorge Tomé, o ex-presidente do conselho de administração, Luís Amado, os directores regionais do Banif na Madeira (David Correia) e nos Açores (Luís Anselmo), para além de Miguel de Sousa, o último presidente da assembleia-geral do banco e o antecessor, Luís Campos e Cunha, e o presidente do Conselho Fiscal, Fernando de Almeida.

Só depois destas audições é que os deputados vão chamar Maria Luís Albuquerque, Mário Centeno, Carlos Costa e o presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, querendo ainda ouvir o anterior secretário regional das Finanças, Ventura Garcês, e o actual titular da pasta, Rui Gonçalves.

No caso da Comissão Parlamentar formada por deputados da Assembleia da República, que querem mais dados sobre a intervenção no banco e a venda do Banif ao Santander, as primeiras audições começam a 29 de Março, com a presença do ex-CEO, Jorge Tomé. Logo no dia seguinte será a vez do antigo presidente do conselho de administração, Luís Amado. A 5, 6 e 7 de Abril será a vez, respectivamente, do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, da antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e do actual ministro, Mário Centeno. Ao todo, só em Lisboa, serão ouvidas cerca de 60 pessoas.

Funchal quer mais informações
Antes, a comissão quer conhecer a fundo a situação do banco – foi definido os anos de 2010 a 2016 como período de análise –, e decidiu solicitar documentação a várias entidades: BdP, CMVM, Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, Ministério das Finanças, Santander (que comprou diversos activos do banco) e à Oitante (veículo criado pelo Estado na esfera do Fundo de Resolução, que ficou com os activos mais problemáticos do banco).

Esta semana, explicou ao PÚBLICO o deputado Carlos Rodrigues, que preside à comissão, vão ser requisitados os documentos junto do BdP e da CMVM, só depois é que será agendada nova reunião. “Não existe uma data definida para o primeiro grupo de audições, pois como a informação é muita não podemos avançar para questões sem conhecer o processo”, disse o parlamentar social-democrata, dividindo as audições em três grupos. Primeiro, serão ouvidos os responsáveis pelo banco, depois os decisores políticos e no final, se não existirem questões de sigilo bancário, os deputados querem questionar clientes institucionais, sujeitos à fiscalização directa do parlamento regional, os particulares, através da Associação Lesados do Banif, e representantes dos trabalhadores.

Carlos Rodrigues ressalva que tanto os nomes das entidades a ouvir como a metodologia mereceram a concordância de todos os deputados da comissão. No entanto, no mesmo dia em que foi aprovada a cronologia dos trabalhos, o PSD-Madeira convocou uma conferência de imprensa para alertar que a comissão não pode ser utilizada para fins políticos.

“Quem estiver nesta comissão para retirar dividendos políticos da mesma estamos convencidos de que estará a prestar um mau serviço aos madeirenses, estará a prestar um terrível serviço à democracia e, acima de tudo, estará a fazer um uso irresponsável dos dinheiros públicos dos contribuintes, que são directamente afectados nos trabalhos que serão conduzidos por esta comissão”, disse o deputado João Paulo Marques.

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Centeno. BCE só considerava proposta do Santander

Sábado, Janeiro 30th, 2016

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Rádio Renascença

Mário Centeno esteve esta sexta-feira na comissão de orçamento e finanças, no Parlamento.

O ministro das Finanças tem um entendimento diferente sobre o email enviado pelo Banco Central Europeu sobre a venda do Banif.

De acordo a imprensa, nessa correspondência o mecanismo único de supervisão terá indicado o Santander como a melhor proposta levantando dúvidas sobre a transparência do processo.

Esta sexta-feira, na comissão de orçamento e finanças, o ministro Mário Centeno sublinhou que não era esse o entendimento que tinha do email.

“Esse email faz referência aos diversos contactos que as diferentes propostas estão a merecer do lado do Banco de Portugal e da direcção-geral da concorrência. E reporta qualificando-as: a do Santander como uma proposta com características de poder continuar e as outras propostas como tendo deficiências face aquilo que eram restrições de ajuda de estado existentes”, disse.

O ministro acrescentou que “a proposta do Banco Santander, tal como apresentada pelo Banif, era a de excluir 3.022 milhões de euros de activos e oferecer um preço de 150 milhões de euros. Não propunha a devolução de `CoCos` [a última fatia de instrumentos híbridos de capital subscritos pelo Estado no valor de 125 milhões de euros] e apontava para uma redução de 800 trabalhadores”.

“Os activos que o Popular se propunha não comprar ascendiam a 7.725 milhões de euros. O Popular propunha-se comprar apenas uma parte muito reduzida do Banif e pagava zero e reduzia 900 trabalhadores”, disse o ministro, perante a insistência dos deputados que o ouviam na Comissão de Orçamento e Finanças.

Mário Centeno vincou que “todos estes números são válidos fora do cenário de resolução”. E acrescentou que os valores apresentados são apenas uma parte das propostas que os dois bancos que integram grupos espanhóis avançaram para adquirir a participação de 60% que o Estado detinha no Banif até à sua resolução.

“As propostas vão ser seguramente do conhecimento da comissão parlamentar”, assinalou o titular da pasta das Finanças.

Por outro lado, Centeno referiu que os bancos portugueses (CGD, BCP e BPI) que receberam apoio estatal em 2012 estavam impedidos de participar na corrida à compra do Banif, já que uma das condições impostas na altura – quando vigorava o programa da `troika` – era a de que não se podiam atirar para a compra de bancos nos dois anos seguintes à devolução dos auxílios.

Já passava das 23h00 quando terminaram os trabalhos da Comissão de Orçamento e Finanças, que tinha tido início pelas 17h00, e por onde passaram o governador do Banco de Portugal e o ministro da tutela.

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Garantia do Estado ao Totta e ao veículo herdeiro do Banif tem 10 anos de vida

Quarta-feira, Janeiro 20th, 2016

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Negócios

Já foram oficializadas as garantias estatais de 746 milhões de euros mobilizadas na intervenção ao Banif. São elas que, caso não sejam recuperadas, podem elevar a factura pública com a resolução a 3.000 milhões de euros.

A garantia que o Estado concedeu ao Banif – que serve de suporte ao Santander Totta, por um lado, e ao veículo Oitante, por outro – estende-se por 10 anos, segundo o diploma que a oficializa.

O Despacho n.º 867/2016, datado de 31 de Dezembro de 2015 mas só publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, dá as condições para que, além da injecção imediata de 2.255 milhões de euros no Banif, haja ainda uma garantia pública de 746 milhões de euros.

A Naviget (cujo nome entretanto foi já alterado para Oitante, ainda que seja a designação original a constar do diploma) emitiu obrigações no valor de 746 milhões de euros que foram garantidas pelo Fundo de Resolução (o seu principal accionista). O Fundo de Resolução tem, por sua vez, a sua garantia “garantida” pelo Estado. É essa concessão de “contragarantia” que foi oficializada em Diário da República esta terça-feira.

São estas garantias que poderão fazer com que a factura da intervenção do Banif, no final de 2015, possa ascender a mais de 3 mil milhões de euros – foi, aliás, este o montante de despesas autorizadas pela Comissão Europeia. Isto porque são garantias de 746 milhões que se somam aos 2.255 milhões injectados.

As obrigações emitidas (e asseguradas, primeiro, pelo Fundo de Resolução e, depois, pelo Tesouro português) foram subscritas pelo Banif, “tendo entretanto as obrigações e a posição contratual de subscritor sido transferidas para o Banco Santander Totta, S. A. em virtude da medida de resolução de alienação parcial de actividade”.

Ou seja, na prática, é o Totta que beneficia das garantias, ainda que estas possam ser divididas em dois ramos: 323 milhões de euros são relativos aos activos que transitaram para o banco na operação, eventualmente para compensar um maior incumprimento do crédito transferido do que o previsto; 422 milhões de euros são para cobrir os activos que foram transferidos para a Naviget (agora Oitante) – que transitaram apenas a 25% do seu valor.

As obrigações emitidas pela Naviget têm uma maturidade de 10 anos a contar da data da emissão, 22 de Dezembro de 2015, ou seja, prolongam-se até 22 de Dezembro de 2025. Até essa altura, beneficiam da garantia. “A emissão deverá ser reembolsada, pela totalidade, na data de maturidade. A emissão poderá, no entanto, ser reembolsada antecipadamente, por vontade do emitente, na totalidade ou em parte, em qualquer data”, assinala ainda o despacho.

Com a possibilidade de a ajuda estatal de 1,1 mil milhões de euros vir a ser declarada ilegal, obrigando o Estado a recuperar o valor ainda não devolvido (825 milhões de euros), o Banif foi intervencionado a 20 de Dezembro. O banco então liderado por Jorge Tomé foi dividido em três, mobilizando directamente 2.255 milhões de euros.

Se as garantias concedidas forem recuperadas, o custo fica-se pelo dinheiro já gasto; se tal não acontecer, pode chegar aos 3.000 milhões (sendo que há ainda a contar os 825 milhões de euros estatais emprestados em 2011 e não devolvidos que estão no Banif, agora um veículo a caminho da liquidação e que dificilmente serão recuperados. Ao todo, são custos para a economia pode ir a 4.400 milhões, já que incluem as perdas para os accionistas e para quem tem dívida subordinada que não foi transferida para o Totta.

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