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Estado gasta mais 768 milhões de euros com bancos falidos em 2017

Quinta-feira, Julho 5th, 2018

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Diário de Notícias

Parvalorem, o maior veículo de todos, ligado ao BPN, teve receitas globais 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% desse encaixe é um pagamento que veio do Estado

Os restos de bancos privados que faliram nos últimos anos (desde 2008) e depois ficaram na posse do governo continuam a custar milhões aos contribuintes.

De acordo com um levantamento feito pelo DN/Dinheiro Vivo com base na Conta Geral do Estado (CGE) de 2017, ontem divulgada pelas Finanças, a despesa realizada no ano passado por causa dos tais veículos financeiros (que carregam os ativos menos bons e maus dos antigos Banif e BPN) ascendeu a 768,2 milhões de euros, mais dez milhões de euros face ao que estava previsto no Orçamento.

A este valor acrescerá ainda 1,2 milhões de euros com operações herdadas do antigo BES, mas a CGE, apesar se ser o documento que encerra oficialmente o ano orçamental, ainda não disponibiliza os valores efetivamente executados do lado da receita (cobranças) e da despesa (pagamentos).

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

Só para se ter um termo de comparação, esta despesa pública decorrente das resoluções e nacionalização (caso do BPN) dos antigos bancos privados é superior ao que o governo estima gastar com o descongelamento de carreiras dos funcionários públicos relativo a 2018, que ronda os 600 milhões de euros.

Como já noticiou o Dinheiro Vivo em outubro, para o corrente ano o governo prevê gastar ainda mais com estas sociedades financeiras.

Ao todo, Mário Centeno, o ministro das Finanças, tem hoje a tutela de 12 veículos financeiros que herdaram ativos tóxicos, problemáticos ou mais difíceis de rentabilizar dos três bancos referidos (quatro veículos ligados aos Banif, cinco ao BES e mais três com os restos do BPN).

Do lado do Banif, estamos a falar de: Oitante, Banif Imobiliária, Banif SA e WIL – Projetos Turísticos. A maior operação é a Oitante, que é dona de ativos que o Banco Santander não teve interesse em comprar aquando da resolução em 2015 (imóveis, por exemplo). Ao todo, a despesa efetivamente executada em 2017 superou os 201,4 milhões de euros.

Do lado do antigo BES, o Estado tem na sua posse a ES Tech Ventures, a firma Praça do Marquês (que gere o edifício no Marquês de Pombal, em Lisboa, onde funciona o Espaço Novo Banco), a Quinta dos Cónegos – Sociedade Imobiliária e a Righthour, uma consultora que pertencia ao Fundo BES Growth (responsável por investimentos em resorts e outro imobiliário na Bahia, Brasil). Como referido, estas operações podem custar 1,2 milhões.

Finalmente, os três veículos com restos do antigo BPN, que são a fatia de leão destas despesas.

A Parparticipadas (holding que gere as participações do antigo BPN noutras empresas e fundos que gravitavam em torno do banco) gastou 23,5 milhões; a Parups (que gere imóveis, obras de arte, moedas de coleção e outros ativos) despendeu 154 milhões de euros; a Parvalorem (fundo que tem a carteira de créditos do antigo BPN) gastou 389 milhões de euros ao erário público. No total, o universo BPN custou mais 567 milhões de euros aos portugueses.

No Orçamento do Estado de 2018, o valor previsto para todos estes veículos financeiros supera ligeiramente os mil milhões de euros, mais 32% ou 249 milhões de euros do que o executado em 2017.

A CGE de 2017 mostra que, contabilisticamente, as 11 operações (em 2018, o Orçamento passou a abrigar mais uma do universo BES, a GNB Concessões) até geram um excedente orçamental. As suas receitas superam as despesas.

Problema: em muitos casos, boa parte da receita do veículo financeira é um empréstimo público ou uma injeção de capital feita pelo próprio Estado. Por exemplo, a Parvalorem, que é o maior veículo de todos, teve receitas totais de 447 milhões de euros em 2017. No entanto,72% deste encaixe (321,3 milhões de euros) é receita de capital financiada pelo Estado.

Os gastos previstos com estas sociedades servem para financiar recuperação de ativos, pagar juros e capital que vença (à CGD, por exemplo, um dos grandes credores do BPN), para apoiar a venda de imóveis, pagar contencioso e litigância em tribunais, entre outros problemas.

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Mais uma empresa do topo do Banif vai para insolvência

Sexta-feira, Maio 6th, 2016

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Revista Sábado

Por Diogo Cavaleiro – Jornal de Negócios

A Rentipar Financeira, que é a principal accionista do Banif devido à posição dos herdeiros do fundador Horácio Roque, está em insolvência. A sentença foi publicada no portal Citius a 5 de Maio, depois de já ter arrancado também o processo da Rentipar Investimentos, a principal accionista da Rentipar Investimentos.

O Banco Comercial Português e o Banco Santander Totta (que ficou com o Banif no âmbito da resolução de 20 de Dezembro de 2015) são os credores já indicados pela Rentipar Financeira, sendo que ambos eram também credores da Rentipar Investimentos. Os restantes credores têm 30 dias para reclamarem a contar do dia 5 de Maio.
O administrador da insolvência da Rentipar Financeira, cuja presidente é Teresa Roque (na foto), é Carlos Cintra Torres, que ficou igualmente responsável pelo processo idêntico da accionista Rentipar Investimentos. Aliás, no caso da Rentipar Investimentos, o relatório de insolvência por si elaborado justificou a queda da empresa com a resolução aplicada ao Banif (já que ficou sem activos) e a recusa do Novo Banco em negociar uma dívida, já que não tinha, precisamente, activos para apresentar como garantia. Uma das hipóteses abertas pelo administrador de insolvência foi a de contestar judicialmente o Estado pela forma como foi feita a recapitalização e a resolução do Banif.

Agora, a Rentipar Financeira (que chegou a ter uma posição superior a 50% no banco que ficou reduzida a menos de 1% aquando da injecção estatal de 1,1 mil milhões de euros em 2013) está em insolvência e, na sentença que a declara, não é apontada uma data para uma assembleia de apreciação do relatório de insolvência “face à previsível reduzida dimensão da massa insolvente e à ausência de perspectivas de recuperação da insolvente”. De qualquer modo, está em aberto a possibilidade de haver um plano de insolvência “com vista ao pagamento dos créditos sobre a insolvência, a liquidação da massa e a sua repartição pelos titulares daqueles créditos e pelo devedor”.
A resolução do Banif determinada pelo Banco de Portugal que envolveu a injecção de 2.255 milhões de euros de dinheiros públicos e a venda da actividade tradicional ao Santander Totta, a constituição de um veículo para ficar com os activos que o comprador não quis e a manutenção na esfera do Banif SA dos accionistas e detentores de dívida subordinada. É neste último que se encontra a posição accionista da Rentipar Financeira, onde são reduzidos os activos a recuperar. Teresa Roque é uma das personalidades convocadas para a comissão de inquérito ao Banif, que está a averiguar o processo que levou à queda do Banif. Um dos pontos de análise que envolve a Rentipar é a emissão de obrigações de 60 milhões de euros que foi colocada junto dos clientes dos bancos e que, agora, não foram reembolsados.

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Banif: o povo tem mesmo o direito de perceber?

Domingo, Janeiro 3rd, 2016

Citamos

Observador Opinião Rui Ramos

O processo pelo qual a nossa banca se vai tornar espanhola não começou agora. Começou em 1975, quando o MFA decidiu destruir os grupos financeiros nacionais.

A propósito da resolução e venda do Banif, aprovadas pela Assembleia da República, a nossa oligarquia política decidiu que o povo tem o direito de “perceber”. Perceber, entre outras coisas, porque é que o governo fez pagar aos contribuintes mais uma falência bancária. Ou, em números, porque é pagámos todos pelo Banif 2.225 milhões de euros (pelo menos), e o Santander só 150 milhões?

Perceber, aqui, cheira a auto-de-fé: trata-se de arranjar um culpado e queimá-lo, pelo menos simbolicamente. De um lado, dava jeito poder dizer que a culpa foi toda do governo de Passos, que teria adiado e escondido o problema, para chegar às eleições com uma normalidade fingida. Do outro lado, dava jeito dizer que a culpa foi toda do governo de Costa, que teria deixado fugir informação e depois se precipitou, vendendo o Banif ao desbarato e poupando os seus acionistas. O Banif resultou de três anos de manha, ou de três semanas de incompetência? É a esta escolha, determinada pelas simpatias partidárias, que a oligarquia chama “perceber”.

Mas também se arranjam culpados que deixam toda a gente muito satisfeita. Por exemplo, os banqueiros, que para uns são os únicos responsáveis da crise, e que, para outros, servem pelo menos para adquirir credenciais de justiceiro. Ou, ainda melhor, o governador do Banco de Portugal e a Comissão Europeia. Esta última solução tem esta vantagem: até os banqueiros se juntam ao coro de acusação.

Este é o caminho pelo qual a nossa oligarquia gostaria de pastorear o entendimento do povo. É um caminho que não leva longe. Porque o ponto de partida do Banif não está no governo de Costa, nem no governo de Passos, nem no governador Carlos Costa, nem na Comissão Europeia, nem no BCE. O ponto de partida está na falência do país, de que a falência da banca é apenas um aspeto (como aqui lembrou José Manuel Fernandes). E o modo como se lidou com os casos bancários deve ser percebido da mesma maneira.

O caso do Banif justificou duas grandes críticas. A primeira diz respeito à demora em acorrer ao problema. Já ouvimos a mesma coisa nos casos do BPN e do BES. Há que lembrar a situação do país. A partir da década de 1990, o papel da banca foi o de sustentar o consumo e o investimento em Portugal através do endividamento externo. Depois da crise da dívida, continuou a servir para o BCE financiar o Estado indiretamente. Sem os bancos, as ilusões em Portugal ter-se-iam desmoronado, não há quatro, mas há quinze anos. Eis porque todos os governos e todas as autoridades tentaram não ver os problemas e, quando houve que ser finalmente drástico, poupar acionistas e investidores à custa dos contribuintes (menos, até ver, no caso do BES). Ninguém queria assustar o dinheiro internacional de que o Estado e a sociedade viviam desesperadamente.

O segundo ponto de controvérsia respeita à venda do Banif a um banco espanhol. Mas o processo pelo qual a nossa banca se vai tornar espanhola não começou agora. Começou em 1975, quando o MFA decidiu destruir os grupos financeiros nacionais. Duas décadas depois, outros governos tentaram recompor esses grupos. Acontece que os antigos expropriados já não dispunham de recursos próprios à altura, nem havia um mercado de capitais desenvolvido ou grandes investidores institucionais (até por causa do nosso tipo de Estado social). Os grupos financeiros ressuscitados pela democracia ficaram assim dependentes de dívida e do Estado. As exigências da regulação internacional, depois da crise de 2008, deixaram as suas fragilidades à mostra. A partir daí, era fatal: ou voltavam ao Estado, ou caíam em “mãos estrangeiras”. Mas quem quer perceber isto?

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